fraude inss

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou o quarto lote de ações judiciais contra entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, com essas novas ações, há processos propostos contra todas as associações investigadas no esquema que atingiu aposentados e pensionistas.

A AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados. As ações se fundamentam no direito de regresso da autarquia e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e podem ser atualizados, cabendo novas ações conforme a consolidação de dados pelo INSS.

O terceiro lote de ações havia sido proposto no início de dezembro, compreendendo oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos para garantir o pagamento de penalidades e o ressarcimento dos prejuízos estimados.

As medidas judiciais dos três primeiros lotes tiveram como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Os PARs foram abertos após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e depois encaminhados à AGU.

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, comentou o ajuizamento do último lote. Ele afirmou que a iniciativa "comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal".

RECURSOS BLOQUEADOS
No total, a AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautela­res ajuizadas até o momento. Decisões liminares já determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse montante, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Somam-se a isso os R$ 135 milhões cobrados nas ações regressivas do quarto lote.

O INSS já ressarciou R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.

ENTIDADES ACIONADAS
As associações e entidades acionadas no quarto lote são: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab); Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf); Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE); Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB); Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos); e Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).

Já as entidades do terceiro lote foram: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT); Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen); Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev); Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev); Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap); Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm); Associação dos Aposentados do Brasil (AAB); e União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).

Os primeiros lotes de ações foram ajuizados em maio e entre 25 e 29 de setembro, direcionados a outras entidades associativas, empresas de tecnologia, consultorias e escritórios de advocacia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quinta-feira (18) sobre as investigações que apuram um esquema de fraudes em aposentadorias do INSS. Durante discurso, o presidente afirmou que todos os envolvidos devem ser investigados e eventualmente punidos. 

A declaração aconteceu durante um café da manhã entre o presidente e jornalistas no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele foi questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a suposta parceria comercial entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e o seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

"Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado", disse o petista.

O posicionamento do petista chega durante a realização da nova fase da Operação Sem Desconto, ocorrida nesta quinta. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que retirou o sigilo da decisão nesta quinta.

Mendonça afirmou que foi identificado pela Polícia Federal cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra pessoa envolvida e identificada como Roberta Moreira Luchsinger.

Polícia Civil prendeu um homem e uma mulher suspeitos de tentarem obter benefícios previdenciários de forma fraudulenta em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santo Antônio de Jesus. A prisão ocorreu nesta sexta-feira (25) em uma ação conjunta.

Os agentes foram acionados após receberem informações de que dois indivíduos estariam na agência portando documentos falsificados para enganar o sistema previdenciário. As equipes policiais se deslocaram rapidamente ao local e identificaram os suspeitos na sala de espera, conforme as características fornecidas.

Segundo as investigações, a mulher apresentava uma cédula de identidade falsa, em nome de uma terceira pessoa, com a intenção de se passar por ela e receber indevidamente os benefícios do INSS. O homem, por sua vez, portava uma procuração aparentemente falsa, que supostamente autorizava outra mulher a sacar proventos previdenciários.

Diante das evidências de falsidade documental e tentativa de estelionato previdenciário, ambos foram encaminhados à Delegacia Territorial para os procedimentos legais. As investigações prosseguiram e, por determinação da autoridade policial, as equipes foram até a residência do suspeito.

No local, encontraram a mulher cujo nome constava na procuração, além de diversos outros documentos com indícios de falsificação. Em meio a diligência, uma das investigadas ainda tentou esconder uma bolsa contendo novos documentos falsos, mas a tentativa foi frustrada pelos policiais civis.

Todo o material apreendido, juntamente com os envolvidos, foi apresentado na unidade policial para a adoção das medidas cabíveis. A Polícia Civil continua as investigações para identificar possíveis conexões com outras fraudes na região. As informações foram confirmadas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

A ação foi coordenada pela Delegacia Territorial do município, com apoio do CATTI/Leste e do Setor de Investigação da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN).