jorge messias

O senador Jaques Wagner (PT) comentou, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a rejeição do nome do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a derrota no Senado, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a atribuir a Wagner um suposto erro de cálculo na contagem de votos favoráveis à indicação.

??Wagner afirma que rejeição de Messias ao STF teve articulação para dar "cacetada" em Lula

?????Rebeca Menezes, da China
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 6, 2026

Em agenda internacional na China, o senador afirmou que o momento ainda é recente e classificou como injusta a forma como Messias foi tratado durante o processo de sabatina.

“Dizem que você só consegue enxergar melhor o momento, quando ele fica um pouco mais distante. Ainda estamos muito no calor do meu sofrimento, do presidente Lula, e principalmente do Jorge Messias, que é um ser humano maravilhoso, é uma pessoa super qualificada e que seguramente não merecia sofrer o ódio de quem está fazendo de uma sabatina um julgamento do presidente da República recaindo nele”, disse ao BN.

O senador afirmou que, antes da votação, trabalhava com um número de votos com expectativa de aprovação do nome indicado pelo presidente. Segundo ele, o cenário mudou devido a movimentações que ocorreram nos bastidores do Senado.

“Eu sempre digo que voto secreto é um voto complicado para ter a conta. Eu nunca tinha feito nenhuma conta menor do que 41-42 votos, ou seja, com aprovação dele. E infelizmente muita gente sorrateiramente trabalhou por debaixo do pano, a gente não se deu conta, não percebeu, e na minha opinião as pessoas fizeram uma triste tarde daquela quarta-feira”, declarou.

“E quando estiver mais distante eles vão perceber, porque o texto constitucional, depois da prerrogativa do presidente é exercida escolhendo nome, cabe ao Senado saber se a pessoa tem [notório] saber e reputação ilibada. A sabatina é para isso”, acrescentou.

Durante a entrevista, o líder do governo negou ter atuado contra a indicação de Messias e atribuiu as críticas recebidas a uma disputa em torno do nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

“Infelizmente as pessoas não estavam a fim de saber se ele estava preparado ou não, estavam a fim de dar uma cacetada no presidente. Tentaram jogar em cima de mim, trabalhei o tempo todo, Messias trabalhou comigo por quatro anos. Por isso que muitos ficaram com raiva de mim, havia uma torcida por Rodrigo Pacheco, e as pessoas acham que eu mando na cabeça do presidente Lula. Ele escolheu o Messias e eu fui trabalhar pela sua aprovação. Na minha opinião foi uma coisa mesquinha daqueles que usaram uma sabatina para fazer uma disputa política indevida”, indicou.

Por fim, o senador revelou que sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), saiu desgastada no processo.

“Minha função como líder do governo é conversar com todo mundo, converso com o presidente do Senado, com Flávio Bolsonaro… Se eu não conversar com todo mundo eu não consigo aprovar as matérias porque nós não temos maioria. Infelizmente minha relação ficou muito estremecida com o presidente do Senado, porque ele queria o Pacheco, e por ser líder do governo ele acha que eu deveria arrancar isso do presidente, mas repito: não mando na cabeça do presidente”, declarou.

Apesar de especulações sobre uma possível nomeação de Jorge Messias para ser ministro da Justiça, como um “prêmio de consolação” após ter sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado, o atual titular da pasta, o baiano Wellington César Lima e Silva se reuniu nesta segunda-feira (4) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, e acertou com ele o lançamento de novas medidas na área de segurança pública. 

O ministro da Justiça definiu com Lula as medidas que farão parte do Plano de Combate ao Crime Organizado, a ser anunciado na próxima semana. O pacote de medidas faz parte do esforço do governo em tomar a dianteira de ações voltadas à redução da violência e para reforçar o combate ao crime no país. 

As medidas que estão sendo preparadas pela equipe do ministro Wellington César Lima e Silva devem incluir um decreto presidencial e quatro portarias. A precisão é que esses documentos sejam assinados pelo presidente Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na próxima terça (12). 

Segundo apuração da CNN feita junto ao Ministério da Justiça, o plano será centrado em quatro eixos principais:

• Asfixia financeira das organizações criminosas;
• Elevação da segurança em presídios;
• Aumento da taxa de esclarecimento de homicídios; e
• Combate ao tráfico de armas, explosivos e munições.

Ainda de acordo com a CNN, o Plano de Combate ao Crime Organizado deve ser financiado com R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União, além de R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados via Fundo de Investimento de Infraestrutura Social (FIIS), operado pelo BNDES. O fundo é destinado ao financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Esses valores poderão ser aplicados pelo governo federal para reforçar ações como o Território Seguro, que visa à retomada de áreas exploradas pelo crime organizado; o Celular Seguro, aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater roubos, furtos e golpes digitais; além de iniciativas de enfrentamento ao feminicídio.

Em relação a uma possível indicação de Jorge Messias ao Ministério da Justiça, essa decisão só deverá ser tomada pelo Lula após retorno da viagem que fará a Washington, para encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, programado para a próxima quinta (7). Messias esteve com Lula nesta segunda, e disse à imprensa que, se for convidado para a pasta da Justiça, irá “atender ao chamado”. 
 

Os recentes petardos recebidos pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) - líder do governo Lula no Congresso, por conta da derrota sofrida no Senado com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda repercute, inclusive na Bahia. Dividido entre a gestão das pautas governistas e na movimentação eleitoral no estado, Wagner tem sido instado a deixar o espaço e estar presente de forma mais incisiva na disputa que também contará com seu nome na urna. 

Em contato com o Bahia Notícias, lideranças petistas e aliados próximos ao governo Lula sinalizaram que o senador tem recebido com certa “tranquilidade” as críticas. Apesar disso, o sentimento seria de “injustiça” perante o histórico de Wagner e a relação construída, especialmente com o presidente Lula. O entendimento mais vigente no grupo é que “culpar quem foi traído” não caberia neste momento, já que nomes que teriam indicado voto favorável a Messias horas antes a votação voltaram em seu posicionamento, sacramentando uma “derrota conjunta” - não tão somente de Wagner. 

Apesar disso, aliados também apontam erros e certo “sobressalto” na articulação do senador, principalmente com relação ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União). Um dos exemplos citados por um dos interlocutores foi o do “cochicho” entre Davi e Wagner, momentos antes da divulgação do resultado da votação. “Wagner não falava com Davi a alguns meses. Chegou naquele momento e questionou sobre o resultado. Davi tem o Senado na mão, ainda mais com o governo deixando ‘correr solto’ como tem feito”, indicou outro deputado próximo a Alcolumbre. 

”O trabalho do líder é estar próximo, necessita tempo e acompanhamento de tudo que acontece, talvez isso não esteja ocorrendo na totalidade”, sustentou outro parlamentar governista sobre a atuação de Wagner. 

Com isso, o desgaste nacional também pode desaguar na Bahia, já que o senador estaria recebendo sugestões para deixar a liderança e “focar nas eleições”. O fato já teria sido aventado por Wagner algumas vezes, tendo sido contornado por aliados próximos que sustentaram que ele precisava atuar para “aparar arestas” em um Congresso ainda muito arredio ao governo. Agora, no entanto, o cenário seria outro.

“Não ter ele dividindo o tempo que se dedica em Brasília a essa tarefa, e ter ele mais aqui na campanha seria ótimo”, indicou um aliado próximo ao senador, sob condição de anonimato, ao revelar o desejo aberto de contar com ele de forma exclusiva na Bahia.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta sexta-feira (1º), em publicação na rede social X, que o apoio de líderes religiosos não foi suficiente para influenciar a votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

“Depois da eleição do Jorge Messias, me convenci: pedidos de bispos e pastores não convertem senadores.”, escreveu.

Depois da eleição do Jorge Messias, me convenci: pedidos de bispos e pastores não convertem senadores.

— Otto Alencar (@ottoalencar) May 1, 2026

A declaração ocorre após a rejeição da indicação de Messias no plenário do Senado, na quarta-feira (29). O advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis, mas não alcançou os 41 necessários para aprovação.

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias contou com o apoio de lideranças evangélicas. Os bispos Samuel Ferreira e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, estiveram presentes na sessão e já haviam defendido publicamente o nome do indicado.

Apesar do apoio e da aprovação na CCJ, a articulação não foi suficiente para garantir a indicação no plenário.

Mais cedo, o próprio Messias havia agradecido a Otto Alencar, presidente da comissão, e ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, pelo apoio durante o processo.

Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pode vir a ser escalado para o Ministério da Justiça. A decisão, a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma espécie de prêmio de consolação pela derrota sofrida no Congresso Nacional. A informação foi dada pela CNN.

Caso Lula decida fazer a nomeação, o presidente teria que trocar o atual ministro da Justiça, o baiano Wellington Cesar Lima, que assumiu o cargo em 15 de janeiro. Wellington tomou posse no cargo em 15 de janeiro deste ano, em substituição ao então ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para deixar o governo. 

O jurista baiano já havia ocupado o cargo de ministro da Justiça em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Posteriormente, após o impeachment de Dilma, continuou exercendo funções estratégicas na administração pública federal, e antes de assumir no lugar de Lewandowski, comandava a Advocacia-Geral da Petrobras.

Segundo a CNN, a avaliação dentro do governo federal é de que a nomeação de Messias poderia fortalecer a posição do aliado de Lula, demonstrando deferência política. Além disso, blindaria sua imagem pública e o manteria em evidência para uma eventual nova indicação à Suprema Corte no futuro.

O diagnóstico é também que, no Ministério da Justiça, Messias também atuaria junto ao Supremo Tribunal Federal para arrefecer a resistência ao seu nome no Poder Judiciário. Nos bastidores, de acordo com a CNN, a leitura de interlocutores do governo é de que a transferência para a pasta da Justiça colocaria Jorge Messias em um patamar mais elevado dentro da administração federal, ajudando a mitigar o desgaste provocado pela derrota.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em conversa com aliados na noite desta quarta-feira (29), que deve escolher um novo nome para a vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia seria evitar que a prerrogativa de indicar um novo ministro seja deixada para o próximo governo. 

Segundo informações do g1, a definição ocorreu em reunião logo após o resultado da rejeição de Jorge Messias no Senado Federal. O Planalto avalia que houve falhas na articulação política no Congresso, e que o resultado evidenciou traições dentro da base.

Reunido com aliados do governo no Palácio da Alvorada, Lula confirmou ainda que o novo nome não deve ser escolhido de forma imediata. À jornalista Ana Flor, do g1, um ministro que participou da reunião no Alvorada afirmou que "não há hipótese de o presidente Lula abrir mão da sua prerrogativa de indicar um nome ao STF".

A derrota do governo Lula na noite desta quarta-feira (29), no Senado, na votação da indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi repercutida por diversos presidenciáveis em postagens nas redes sociais e entrevistas. Todos os que comentaram a rejeição de Messias fizeram críticas a Lula e ao STF, mas também a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. 

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, que como senador votou contra a indicação ao STF e ainda teria participado de articulações para a rejeição de Jorge Messias, disse que não tinha “motivos para comemorar”, mas que via a derrota como o “fim do governo Lula”. 

“Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro”, afirmou o pré-candidato do PL, que promoveu um churrasco em sua casa para comemorar a derrota do governo Lula. 

Na mesma linha, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) disse que a votação do Senado conta Messias foi um “golaço do Brasil”. Zema, que recentemente manteve discussões públicas com o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a derrota de Messias foi um “basta” à politização do Supremo.

“Finalmente o Senado fez o que devia ter sido feito. Barrou mais uma indicação política do Lula. É um basta à politização do STF. Um basta ao comportamento vergonhoso de ministros, um basta às perseguições. O Brasil está se levantando. Não é escada, Alexandre de Moraes. Não é ofensa, Gilmar Mendes. É o Brasil que trabalha, que paga impostos, batendo na porta de vocês. Chega de intocáveis”, afirmou o presidenciável. 

Já o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), foi mais econômico e fez apenas um pequeno comentário em seu perfil na rede X, criticando principalmente o presidente Lula.

“O que melhor define a rejeição é um termo muito usado por nós: O Senado não aceitou que o Lula indicasse seu cabo de chicote como membro do Supremo”, disse Caiado. 

Renan Santos, candidato a presidente pelo partido Missão, também fez fortes críticas a Lula, dizendo que a votação teria representado o “começo do fim do governo”. Renan Santos, entretanto criticou também Davi Alcolumbre e o centrão, chamando-os de “lixo da República”. 

“Essa é uma das maiores derrotas do STF. O Lula queria colocar o seu terceiro advogado pessoal no STF. Era Dias Toffoli, era Cristiano Zanin e agora seria o Messias. O próprio STF aceitava, porque queriam uma operação em que se salvariam da treta do Banco Master. Mais um ministro com força e com nome limpo. Foram lá, fecharam com nomes do centrão, da esquerda, fizeram o acordo com o PL. Estava todo mundo só naquele teatrinho. De treta com um dos piores seres humanos da República que é o Alcolumbre. Quando a República brasileira é tocada por lixo, o lixo faz isso com você”, afirmou o pré-candidato. 

“Então Lula foi traído por pessoas que incentivou. O centrão sempre foi parceiro de negócios do petismo, então, o STF está na sarjeta e Lula está no seu pior momento em toda a sua história. Nunca foi tão grande a chance de Lula sequer ser candidato. Lula não concorre para perder, e sem apoio do centrão, não vai buscar voto no Nordeste”, completou Renan Santos. 

Em outra corrente de raciocínio, o pré-candidato a presidente pelo DC, Aldo Rebelo, relacionou a derrota na indicação de Jorge Messias à insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com dificuldades impostas pelo governo Lula à exploração de petróleo na margem equatorial, próxima ao Amapá. Para o pré-candidato, o governo Lula, ao dificultar a possibilidade de desenvolvimento do estado do presidente do Senado, levou ele a “dar o troco” na votação do indicado ao STF. 

“O Amapá que está dentro da margem equatorial, que aspira a ter uma indústria de petróleo e gás, que tem sido bloqueada por ações do Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Então se Lula, que se mostrou indignado pela derrota com Messias, quer saber as razões, pergunte ao presidente do Ibama”, disse Aldo.

“O Amapá é um estado que tem 73% da população vivendo da transferência de renda, do Bolsa Família. Não há atividade econômica. O Amapá é um estado sem futuro para a sua juventude, e a única esperança que tem é na mineração, na agricultura, na área de petróleo e gás, e está tendo esse crescimento impedido pelo governo federal. O governo menosprezou a aspiração do Amapá a ter um futuro com a sua indústria de petróleo e gás. Messias pagou pelos erros, pelas omissões e caprichos do governo Lula com o presidente do Senado”, completou o pré-candidato do DC.

Outros presidenciáveis como Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (UP) não se pronunciaram sobre a rejeição da indicação de Jorge Messias.
 

Churrasco, futebol noturno, comemoração e articulação para impor novas derrotas ao governo Lula. Foi dessa forma que o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (29). 

A festa da oposição foi realizada na própria casa do senador Flávio Bolsonaro, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Senadores e deputados de oposição e de partidos do centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos estiveram presentes no encontro para celebrar a derrota histórica do presidente Lula. 

Em votação relâmpago comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias ao STF recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Como eram necessários 41 votos para ter seu nome aprovado, a votação acabou sendo encerrada com o anúncio feito por Alcolumbre: “A matéria vai ao Arquivo e será feita a devida comunicação à Presidência da República”.

Antes de chegar ao churrasco, Flávio Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa ainda no Senado, logo após a rejeição ao nome de Jorge Messias. O pré-candidato a presidente disse que a posição majoritária do Senado representou uma vitória da oposição e um recado do Senado aos outros poderes. 

“Não estou comemorando, mas por outro lado fico feliz em saber que esse resultado foi o resultado no Senado. Na minha opinião, é a prova de que o governo Lula não tem mais governabilidade”, afirmou ao sair do plenário do Senado.

“Eu não derrotei ninguém. Óbvio que estou satisfeito com a vitória da oposição. É um recado que o Senado dá. É um reposicionamento diante da opinião pública, um grito de independência do Senado, mas não é uma vitória pessoal de ninguém”, disse Flávio.

O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores da rejeição ao nome de Jorge Messias junto com Davi Alcolumbre, também conversou com a imprensa e disse que o Congresso decretou o fim do governo Lula. 

“Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante”, afirmou Marinho.

Já nas comemorações com futebol e churrasco na casa do senador Flávio Bolsonaro, os parlamentares presentes também discutiram estratégias para impor nova derrota ao governo na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30). Em sessão conjunta, será analisado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.

A articulação da oposição tem como objetivo derrubar o veto integral de Lula ao projeto. A derrubada do veto e a retomada da validade do projeto aprovado pelo Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a redução de sua pena.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou acerca da decisão do Senado Federal de rejeitar, em sessão plenária, a indicação do advogado Jorge Messias para o preenchimento da vaga aberta na Corte, na quarta-feira (29).

Em comunicado oficial, o presidente do STF afirmou que o tribunal respeita a prerrogativa constitucional do Senado de aprovar ou não os nomes enviados pelo Poder Executivo para compor a mais alta instância do Judiciário.

A nota do STF também reitera o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, incluindo o próprio indicado, destacando que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública". A manifestação é vista como um gesto de cortesia institucional em meio à rejeição de um nome que contava com apoio do governo.

Com a negativa do Senado, a vaga permanece em aberto. O Supremo afirmou que aguarda, "com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional", as providências cabíveis para o oportuno preenchimento do cargo, que dependerá de uma nova indicação pelo presidente da República e de novo escrutínio no Parlamento.

Leia nota na íntegra:

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento inusitado durante a sessão que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundos antes da divulgação oficial do resultado no plenário, o microfone de Alcolumbre permaneceu aberto e registrou uma previsão sobre o desfecho da votação.

Ao encerrar o processo, o senador se voltou ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), e afirmou, em voz baixa, mas audível: "Acho que ele vai perder por oito”. A declaração ocorreu instantes antes de a Secretaria-Geral da Mesa exibir o placar no painel do plenário.

Na sequência, o resultado confirmou a previsão: a indicação foi rejeitada por 42 votos contrários e 34 favoráveis — diferença de oito votos.

A análise do nome de Messias ocorreu após cerca de cinco meses de impasse em torno da indicação feita pelo Palácio do Planalto. Mesmo tendo avançado nas etapas anteriores, o candidato não obteve os votos necessários no plenário.

Procurada, a assessoria da Presidência do Senado informou, em nota:

“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi questionado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, sobre o placar da votação e, como outros parlamentares que, ao longo dos últimos dias, vinham fazendo avaliações, deu sua opinião. Isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da Casa em votações.”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo plenário do Senado por 34 votos favoráveis a 42 contrários. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), Messias aceitou a derrota e destacou que a Casa Alta é “soberana” em suas decisões e destacou que “cumpriu seu propósito”.

“A vida é assim, gente. Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas e nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder (...). Eu cumpri o meu propósito e as pessoas precisam entender que às vezes as respostas que nós nos confrontamos não são aquelas que nós gostaríamos, mas são as respostas que são dadas e nós temos que aceitar o resultado”, afirmou Messias.

O advogado-geral da União também agradeceu ao presidente Inácio Lula da Silva (PT) pelo encaminhamento de sua indicação e disse que, apesar da rejeição, a “história não acabou”. Messias declarou que conquistou seu espaço “através do estudo” e ressaltou que a derrota do Senado não se trata “de um fim”.

“Agora eu quero dizer para vocês com coração leve, com a franqueza da minha alma, sou grato a Deus por ter passado por este processo e eu sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim. O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado deste processo e a ele eu agradeço essa oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida. A história não acaba aqui, ela será dada à sequência. Eu construí a minha vida pelo estudo, pelo mérito com a minha família, agradeço a presença da minha família e agradeço aos meus irmãos que oraram por mim. De coração, eu aceito esse propósito e creio que muitas coisas ainda vão acontecer na minha vida”, finalizou.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu com tristeza ao resultado da votação do Senado que rejeitou sua indicação ao STF por 34 votos a 42. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (29).

O vídeo foi publicado primeiramente pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. Na gravação, Messias abraçou sua esposa na sala da liderança do governo no Senado, onde o ministro acompanhou toda a votação.

Após o resultado, o titular da AGU também foi consolado por aliados. Entre eles, o ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente nacional do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos.

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Em uma votação que durou apenas alguns minutos, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada no Senado Federal. Messias teve apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para ter seu nome aprovado como novo ministro.

Contra a indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram 42 senadores. Após a votação, o presidente do Senado declarou que a indicação de Jorge Messias ao STF vai para o arquivo.

Messias havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a decretação do resultado, diversos senadores e deputados de oposição comemoraram o resultado no plenário. 

O resultado representou dura derrota para o presidente Lula em um ano eleitoral. Agora o presidente terá que indicar outro nome para preencher a vaga de ministro do STF.

Com a votação nesta noite, Jorge Messias torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização. O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias.

Desde a Constituição de 1988, o ministro que recebeu o menor número de votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992, com o apoio de 45 senadores.

Em sabatina no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” e garantiu que não haverá “qualquer tipo de ação” ou “ativismo” sobre o tema em sua atuação constitucional. A declaração foi dada em resposta a perguntas feitas pelo senador Weverton (PDT-MA).

Messias destacou que, na condição de AGU, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu “de forma muito clara e categórica” a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Ele acrescentou: “nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

Segundo o advogado-geral, “qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, mas é preciso olhar “com humanidade à mulher, à adolescente, à criança”. Messias citou as hipóteses restritas de exclusão de ilicitude previstas em lei, como risco à vida da genitora, estupro e anencefalia.

Ao se referir aos ataques de 8 de janeiro, ele classificou o episódio como um dos “mais tristes” que já viu. Sobre o ativismo judicial, disse que a expressão contém um “elemento extremamente perigoso”, associado à “violação ao princípio da separação de Poderes”, essencial para a convivência civilizada.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação foi formalizada em 20 de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro do mesmo ano.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, abriu a sessão para a sabatina. Antes, foram votadas duas outras indicações: Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho e Tarcijany Linhares para a Defensoria Pública da União. Messias chegou à comissão acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do ex-ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes.

Em sua apresentação inicial, Messias afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes” e defendeu mudanças na Corte. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, declarou. Ele acrescentou: “A proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito.”

O indicado também falou sobre o Congresso Nacional, mencionando embates recentes entre os Poderes. “É o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”, disse.

Messias, que é evangélico e tem apoio de parte da bancada religiosa, citou passagem bíblica: “Bem-aventurados são os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus, como ensina no livro da Bíblia Mateus 5:9.” Em seguida, ponderou: “Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões em prol da fraternidade.”

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meteu à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, completou.

Ao final de sua fala, Messias destacou sua trajetória pessoal: “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã.” Ele concluiu afirmando que trabalhará pela democracia e liberdade.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias será submetido a sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (29), após mais de cinco meses de espera.

De acordo com informações de bastidores, a expectativa é de que os questionamentos dos senadores se concentrem na crise de credibilidade enfrentada pelo STF e por alguns de seus integrantes. O tema é apontado como um dos principais desafios para o indicado durante a sessão.

Ainda segundo interlocutores, Messias deve adotar uma postura de equilíbrio nas respostas, buscando não criar atritos com ministros da Corte, ao mesmo tempo em que tenta manter apoio entre parlamentares.

Outro ponto previsto para a sabatina é o posicionamento sobre o aborto. Evangélico da Igreja Batista, Messias deve afirmar aos senadores que é contrário à prática.

Se questionado, Messias deve se dizer favorável a um código de ética para o STF e ressaltará que não deve enfrentar problemas de suspeição por eventual atuação de parentes no Supremo.

As informações são do Metrópoles.

Assim como havia acontecido na CPMI do INSS e na CPI do Crime Organizado, a bancada governista no Senado alterou alguns de seus membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir uma votação favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das trocas feitas pelos governistas foi a retirada do senador Sérgio Moro (PL-PR) da comissão. A alegação foi a mesma utilizada na movimentação feita no dia da votação do relatório final da CPI: Moro trocou o União Brasil pelo PL e, com isso, deixou de pertencer ao Bloco Parlamentar Democracia, majoritário na CCJ.

Em postagem nas redes sociais, Sérgio Moro criticou a retirada de seu nome. Para ele, a manobra revela que o Palácio do Planalto não tem garantia de que Jorge Messias terá seu nome aprovado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. 

“Eu, membro da CCJ, fui hoje surpreendido com a notícia, sem ter sido consultado, da minha substituição na CCJ. Eu ocupava uma vaga do União Brasil e me substituíram pelo senador Renan Filho. Tudo bem, é do jogo político, mas reflete a incerteza e a insegurança do governo Lula quanto à aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador, que adiantou que votará contra a indicação de Messias.

Para o lugar de Moro na CCJ foi indicado o senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes. Outra mudança feita foi no Bloco Resistência Parlamentar Democrática, que conta com parlamentares do PSB e do PSD. O bloco trocou o senador Cid Gomes (PSB-CE) pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

Com as mudanças, as lideranças do governo Lula contabilizam um total de 16 votos favoráveis à indicação de Jorge Messias para o STF. Nos cálculos do governo, a situação da votação em Messias seria a seguinte:

A favor

Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Soraya Thronicke (PSB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE), Weverton (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Contra

Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). 

Indefinidos

Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Jayme Campos (União-MT).
 

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias comentou a possibilidade de uma sabatina prolongada no Senado Federal, prevista para avaliar seu nome na próxima quarta-feira (29).

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com um interlocutor, o atual advogado-geral da União afirmou não ver dificuldades em enfrentar uma sessão extensa de questionamentos por parte dos senadores, a exemplo do que ocorreu em 2015 com Edson Fachin.

"Para quem já esperou cinco meses, 12 horas não é problema", disse.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias ampliou, nos últimos dias, a preparação para a sabatina no Senado, marcada para a próxima quarta-feira (29).

De acordo com informações do Metrópoles, na última terça-feira (21), feriado de Tiradentes, Messias participou de reuniões com estrategistas de comunicação para discutir possíveis abordagens durante a avaliação parlamentar.

Nos encontros, foram simuladas perguntas e respostas sobre temas considerados sensíveis, como a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal, os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil e pautas de costumes, com destaque para o debate sobre o aborto.

Após ter atendido a pedidos de senadores e adiantado em um dia a sabatina do advogado geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), mudou de ideia e decidiu retomar a data original da inquirição.

De acordo com o site Metrópoles, Otto Alencar teria decidido manter a sabatina de Messias para o dia 29 de abril, uma quarta-feira. Ao Metrópoles, o senador baiano disse que enviou um ofício à CCJ confirmando a data, e também explicou que se reuniu com Messias duas vezes na semana passada, comunicando a ele a mudança da sabatina.

“Eu estive com Messias duas vezes e mantive a data da sabatina. Enviei ofício e a sabatina será mantida para o dia 29, na quarta-feira”, declarou Otto Alencar.

A mudança da data da sabatina para o dia 28 havia sido admitida por Otto na reunião passada da CCJ, no dia 15/4, quando senadores como o relator da indicação, Weverton (PDT-MA), disse temer um baixo quórum na comissão devido à proximidade do feriado de 1º de maio, que cai em uma sexta-feira.

Após a aprovação de seu nome pela CCJ, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, terá seu nome apreciado no plenário do Senado. É possível que a análise no nome de Messias no plenário se dê na própria quarta, 29, data agora confirmada pelo presidente da CCJ.
 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (15), durante reunião do colegiado, que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiantada do dia 29 para o dia 28 deste mês. 

A mudança de data foi feita por Otto Alencar em atendimento a um pedido do senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias. Weverton alegou que o feriado dia 1º de maio poderia esvaziar o quórum na comissão e no plenário. 

“Nós estamos falando de uma semana do feriado, do dia 1º, logo em seguida. Então, seria só para avaliar se isso não prejudicaria o calendário do dia 29 por conta da questão do quórum, já que a sessão do Congresso é remota”, disse o senador, quando apresentou a Otto Alencar o pedido para mudança de data.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse logo em seguida que também tinha sido procurado por colegas com a mesma preocupação de um eventual esvaziamento do Senado por conta do feriado do Dia do Trabalhador. “Como sexta-feira é um feriado e a sessão do Congresso é híbrida, é virtual, a gente poderia puxar para terça, porque o pessoal vai querer se liberar para trabalhar”, disse Wagner. 

Diante das ponderações, Otto Alencar então fixou a data da sabatina no dia 28 na CCJ, uma terça-feira, com possibilidade de a indicação ser votada também no plenário do Senado no mesmo dia.

Ainda na reunião desta quarta, o senador Weverton leu o seu relatório favorável à indicação de Jorge Messias para o STF, na vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Após a leitura do relatório, o senador Otto Alencar concedeu vista coletiva.

O senador Weverton destacou que o papel do relatório se limitava à tarefa de fornecer ampla informação sobre a indicação e, especialmente, sobre o indicado, Jorge Messias.

“Como Advogado-Geral da União, a atuação de Jorge Messias se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, disse o senador.
 

Com a definição, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da data de 29 de abril para a realização da sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), as especulações nos bastidores do Congresso se voltam para a quantidade de votos que o advogado-geral da União conquistará na Comissão de Constituição e Justiça e também no plenário.

Lideranças governistas avaliam que Jorge Messias tem boa possibilidade de ter seu nome aprovado aprovado no plenário do Senado com uma margem entre 48 e 52 votos. Para ter seu nome aprovado como ministro do STF, são necessários 41 votos.

Nas contas dos senadores governistas, o nome do indicado por Lula também deve ser aprovado na CCJ com pelo menos 15 votos. No colegiado, são necessários 13 votos. 

Os senadores de oposição, entretanto, não pretendem facilitar a vida de Jorge Messias, e após a definição da data da sabatina, já passaram a preparar uma ofensiva contra o indicado concentrada em três frentes: vão questionar Messias sobre sua proximidade com o presidente, vão relembrar o caso “Bessias, em que Dilma tentou colocar Lula no governo para driblar a justiça, e o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e uma possível negligência da Advocacia-Geral da União.

Nos bastidores, senadores relatam que o objetivo não será apenas discutir o currículo jurídico do indicado, mas submetê-lo a um teste político sobre independência e atuação institucional, em linha com o papel que deverá exercer no STF. A oposição também pretende fustigar Jorge Messias com perguntas que obriguem ele a se posicionar em temas que tensionam simultaneamente o Congresso e o STF.

A estratégia da oposição deve levar a sabatina de Jorge Messias a ser uma das mais longas de indicados ao Supremo. O recorde atual de sabatina mais demorada foi a do indicado da então presidente Dilma Rousseff, Edson Facchin, que transcorreu por 12 horas e 25 minutos no dia 12 de maio de 2015.

A sabatina de Fachin teve início na CCJ pouco depois das 10h e terminou às 22h40. Edson Fachin teve seu nome aprovado com 20 votos a favor e sete contra. Devido à demora da sabatina, o presidente do Senado na época, Renan Calheiros (MDB-AL), marcou a votação da indicação de Fachin no Plenário apenas para o dia 19 de maio. 

A segunda colocação no ranking das sabatinas mais demoradas é ocupada pelo indicado do então presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de fevereiro de 2017, Moraes passou por 11 horas e 39 minutos de sabatina antes de ter seu nome aprovado na CCJ com 19 votos a favor e sete contrários.

O último ministro indicado pelo presidente Lula para o STF, Flávio Dino, também passou uma longa sabatina antes de ter o seu nome aprovado na CCJ e depois no plenário. Em 13 de dezembro de 2023, Dino passou por uma sabatina de 10h15, bem maior do que a sessão para escolha do seu antecessor, Cristiano Zanin, que precisou de 7hs e 48 minutos para ter seu nome aprovado por 21 votos a favor e cinco contrários. 
 

Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar, nesta quinta-feira (9), a data da sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nota se dizendo otimista com a aprovação do seu nome pelos senadores. 

Alcolumbre marcou a sabatina para o próximo dia 29 de abril. Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, haverá a aprovação ou rejeição ao nome de Messias, primeiro na CCJ e posteriormente no plenário. O indicado de Lula para o STF precisa de 41 votos no plenário para ter seu nome aprovado.

“Com otimismo e serenidade, recebo o calendário estipulado pelo Senado Federal para a realização de minha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agradeço ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e ao relator do processo, senador Weverton Rocha, o envio e o trâmite da mensagem presidencial”, disse Jorge Messias.

“Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, completou o indicado ao Supremo para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Após a confirmação da data da sabatina, o relator da indicação ao STF, senador Weverton (PDT-MA) disse que Jorge Messias “já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado”.

Weverton afirma que Messias preenche todos os requisitos para ser aprovado pelo Senado para a vaga de ministro. 

“Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, então desde já eu adianto que irei apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, disse o senador Weverton.
 

Somente na tarde desta quarta-feira (1º) o governo Lula enviou ao Senado a mensagem oficializando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O envio da mensagem havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial realizada nesta terça (31). 

Com o envio da mensagem, cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachar a indicação de Messias para a Comissão de Constituição e Justiça. Após esse despacho, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) poderá agendar uma reunião em que o indicado de Lula ao STF será sabatinado e terá seu nome votado pelos senadores.

No mesmo dia em que a mensagem foi enviada ao Senado, uma fala do presidente Lula em entrevista a uma TV no Ceará acabou provocando polêmica entre os parlamentares. Lula respondeu a um questionamento sobre a eleição de uma base governista no Senado, e fez críticas à postura de senadores.

“As eleições para o Senado são muito importantes. O senador com mandato de oito anos pensa que é Deus. E ele pode criar muito problema se você não tiver uma base de sustentação dentro do Senado”, disse Lula em entrevista.

A declaração do presidente Lula recebeu críticas de senadores de oposição. A avaliação nos bastidores, entretanto, é de que a colocação do presidente pode acabar influenciando parlamentares também de partidos de centro, principalmente durante a votação da indicação de Jorge Messias para o STF. 

O líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse ao jornal O Globo que declarações como essa de Lula acabam favorecendo o campo adversário.

“A melhor propaganda que a campanha nos proporciona é Lula falando”, afirmou.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi mais incisivo e afirmou que a fala do presidente Lula pode ampliar resistências à indicação de Messias.

“Foi uma fala típica de alguém que julga que o Legislativo só serve se lhe for subserviente. Não é um democrata. Pode ser que crie mais aversão à indicação do Messias. Estamos trabalhando para que ele não seja aprovado”, colocou Mourão.

Em outra linha de reação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), questionado por O Globo, relativizou o impacto direto da fala de Lula sobre a indicação de Jorge Messias.

“Senador pode até pensar que é Deus. Lula não pensa. Ele quer ser. Messias, pelo seu estilo, independe de Lula”, disse o senador baiano.
 

Depois de quatro meses desde que foi anunciada a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto deve enviar nesta terça-feira (31) ao Senado Federal a mensagem com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome indicado por Lula ocupará a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. 

Apesar de membros do governo darem declarações de que o ambiente para a eleição do nome de Messias estar mais favorável, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou à imprensa que não há ainda qualquer previsão para a sabatina ocorrer. Otto disse que é preciso aguardar o envio da mensagem à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).  

“A mensagem vai para o Davi, não vem direto para mim. No tempo dele, manda para a CCJ. Ainda não falei com ele, mas assim que chegar (à CCJ) leio em oito a quinze dias e marco a sabatina. Não sei se precisa ser célere. O tempo de Davi é o tempo de Davi, assim como o tempo do presidente Lula foi o tempo do presidente Lula’, declarou Otto.

Lula indicou Jorge Messias para a vaga aberta por Barroso em novembro, o que desagradou o presidente do Senado. Alcolumbre articulava para que a escolha recaísse sobre o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a partir da decisão sobre Messias, a relação de amizade e parceria entre Lula e o presidente do Senado nunca mais foi a mesma. 

Após participar da reunião ministerial desta terça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que, com “humildade”, vai novamente buscar o diálogo com senadores para conseguir apoio à sua indicação para o cargo de ministro do STF.

"Darei continuidade à minha jornada no Senado com humildade e fé. Buscarei novamente o diálogo com todos os senadores e senadoras, pois este é um momento que exige entendimento’, afirmou.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, acrescentou o advogado-geral da União em conversa com jornalistas.

No final da semana passada, o colunista de O Globo, Lauro Jardim, divulgou informação de que Jorge Messias teria desabafado recentemente com um importante aliado no Senado, e disse que teria o direito de pelo menos ter seu nome avaliado pela Casa até mesmo para ser rejeitado, ou para ser aprovado.

Segundo Lauro Jardim, o ministro da AGU estaria cansado de esperar por uma definição sobre a sabatina, e preferia até mesmo ser rejeitado do que ficar na agonia do “e se”. 
 

Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), se reuniu com senadores em busca dos votos necessários para a aprovação de seu nome na vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  em novembro do ano passado para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que pediu aposentadoria antecipada da Corte. Até o momento, o governo ainda não enviou a mensagem presidencial ao Senado.

Para ser aprovado, o candidato deve passar por sabatina do Senado e receber 41 votos favoráveis. Nos bastidores, circula a informação de que ele já teria ao menos 52 votos, 11 a mais que o mínimo necessário.

Segundo informações do portal G1, fontes próximas a Messias alegam que ele segue em contato com senadores. Ele já esteve com 70 parlamentares, e 40 teriam sido procurados mais de uma vez.

Senadores que ainda não receberam Messias justificaram a negativa afirmando que esperam a formalização da indicação. 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União) reuniram-se pouco antes do Natal no Palácio da Alvorada, onde, segundo relato do anfitrião do encontro, tomaram um uísque e acertaram a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula escolheu o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo, enquanto Alcolumbre sustentava a nomeação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, após o encontro, Lula disse a um interlocutor, parecendo aliviado: “O caminho do Messias está pacificado.” Os detalhes sobre eventuais cargos incluídos na negociação ainda não são conhecidos.

A indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), considerada polêmica e que causou espanto no mercado financeiro, foi atribuída por aliados de Lula ao senador Alcolumbre. O parlamentar, no entanto, negou a autoria da indicação a vários colegas ontem. Conforme apurado, a nomeação de Lobo tem vários padrinhos, incluindo nomes como o empresário Joesley Batista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro Guido Mantega.

Em entrevista concedida ontem, o ministro Jaques Wagner afirmou que Lula e Alcolumbre ainda não teriam fechado uma negociação formal em torno de Messias, mas disse acreditar que o chefe da AGU terá votos suficientes para ser aprovado no plenário do Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou o quarto lote de ações judiciais contra entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, com essas novas ações, há processos propostos contra todas as associações investigadas no esquema que atingiu aposentados e pensionistas.

A AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados. As ações se fundamentam no direito de regresso da autarquia e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e podem ser atualizados, cabendo novas ações conforme a consolidação de dados pelo INSS.

O terceiro lote de ações havia sido proposto no início de dezembro, compreendendo oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos para garantir o pagamento de penalidades e o ressarcimento dos prejuízos estimados.

As medidas judiciais dos três primeiros lotes tiveram como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Os PARs foram abertos após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e depois encaminhados à AGU.

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, comentou o ajuizamento do último lote. Ele afirmou que a iniciativa "comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal".

RECURSOS BLOQUEADOS
No total, a AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautela­res ajuizadas até o momento. Decisões liminares já determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse montante, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Somam-se a isso os R$ 135 milhões cobrados nas ações regressivas do quarto lote.

O INSS já ressarciou R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.

ENTIDADES ACIONADAS
As associações e entidades acionadas no quarto lote são: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab); Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf); Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE); Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB); Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos); e Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).

Já as entidades do terceiro lote foram: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT); Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen); Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev); Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev); Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap); Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm); Associação dos Aposentados do Brasil (AAB); e União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).

Os primeiros lotes de ações foram ajuizados em maio e entre 25 e 29 de setembro, direcionados a outras entidades associativas, empresas de tecnologia, consultorias e escritórios de advocacia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou na quinta-feira (4) o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). O magistrado considerou o recurso da AGU "incabível", por não estar previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

A decisão original, proferida na quarta-feira (3), havia concedido medida cautelar para suspender artigos da lei considerados incompatíveis com a Constituição Federal. Os dispositivos tratam, entre outros pontos, do quórum para abertura de processo de impeachment de ministros do STF no Senado e da competência para apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade.

Na decisão desta quinta, Mendes afirmou que a medida cautelar mantém-se necessária. "A medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional. Inexistem, portanto, razões para alteração dos termos da decisão", escreveu o ministro.

Ele reforçou que, em sua avaliação, permanecem presentes os requisitos para a concessão da medida provisória. O ministro também registrou que a análise de mérito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, que originaram a suspensão, ocorrerá no plenário virtual do STF a partir do dia 12 de dezembro.

ENTENDA
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (3), manifestação endereçada ao ministro Gilmar Mendes solicitando a reconsideração da decisão que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte.

O pedido atende a despacho do relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, que questionam a recepção de trechos da lei pela Constituição de 1988.

Em entrevista à TV Verdes Mares, em Fortaleza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ter entendido o porquê da polêmica em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para assumir a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula está nesta quarta-feira (3) na capital cearense para participar de diversos eventos.

Além de dizer não entender a polêmica, Lula afirmou que espera ver o problema resolvido em breve.

“Não é o primeiro ministro que eu indico. Eu já indiquei oito ministros. Eu simplesmente escolho uma pessoa, mando para o Senado, e o Senado, então, faz um julgamento para saber se a pessoa está qualificada ou não”, disse Lula.

Apesar de ter dito que indicou oito ministros, na verdade, em seus três mandatos, o presidente Lula alcança a sua 11ª indicação ao Supremo agora com Messias. No seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006, Lula indicou Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. 

No segundo mandato, entre 2007 e 2010, o líder petista indicou Menezes Direito e Dias Toffoli. Agora no terceiro mandato, Lula já indicou Cristiano Zanin, Flávio Dino e Jorge Messias.

‘Eu estou muito tranquilo com relação a isso, eu cumpri com o meu papel, mandei um nome que entendo que tem qualificação profissional para ser ministro da Suprema Corte. Qualificação comprovada”, afirmou Lula na entrevista.

O presidente Lula fez a indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A escolha de Messias desagradou profundamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sempre defendeu o seu colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A indicação de Messias levou o presidente do Senado a romper relações com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Alguns dias depois da decisão de Lula, Alcolumbre marcou a sabatina do indicado para o dia 10 de dezembro, e escolheu o senador Weverton (PDT-MA) como relator. 

Diante da insistência de Alcolumbre em não atender aos apelos de lideranças governistas por mais tempo para a realização da sabatina, o Palácio do Planalto passou a atrasar o envio ao Senado da mensagem presidencial contendo a indicação do governo. Sem a mensagem, havia o entendimento que não poderia ser realizada a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a demora do governo no envio da mensagem, o presidente do Senado decidiu nesta terça-feira (2) cancelar a realização da sabatina. Ao fazer o anúncio, Alcolumbre fez críticas à posição do governo de demorar no envio da mensagem.

“Após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada. Esta omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado não marcou uma nova data para a realização da sabatina, que ficou para 2026. Lideranças governistas tentam articular um encontro entre o presidente Lula e Alcolumbre para que eles possam conversar sobre o tema e chegar a um entendimento a respeito da indicação ao STF.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou no plenário, nesta terça-feira (2), que está cancelado o calendário para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina estava programada para acontecer no próximo dia 10.

Alcolumbre justificou sua decisão afirmando que teve que tomar esta atitude devido à falta do envio, pelo governo federal, da mensagem em que é oficializada a indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente do Senado, a falta da mensagem poderia criar problemas jurídicos. O senador criticou o governo pela omissão.

“Após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita, referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada. Esta omissão, de responsabilidade do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, disse o senador.

Davi Alcolumbre reiterou que decidiu cancelar o cronograma da sabatina por conta da “omissão grave” do governo Lula. O presidente do Senado não marcou nova data para a análise da indicação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Diante da resistência e da irritação do presidente do Senado com a decisão do presidente Lula de indicar Jorge Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Palácio do Planalto vinha adiando o envio da mensagem presidencial. O envio faz parte do protocolo para que seja realizada a sabatina de um indicado ao STF.

Geralmente a mensagem é enviada poucos dias depois da publicação da indicação no Diário Oficial da União. O nome de Jorge Messias foi oficializado como candidato em publicação no Diário Oficial em 20 de novembro, e de lá para cá, por conta da insatisfação demonstrada com Alcolumbre pela não escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Palácio do Planalto segurou o envio.

Agora, com a decisão de Alcolumbre de cancelar tanto a leitura da mensagem, que seria feita nesta quarta (2) na CCJ quanto a sabatina do dia 10, todo o processo ficará para o retorno aos trabalhos em fevereiro de 2026. Jorge Messias, com isso, ganha um tempo considerável para tentar convencer senadores a votar em seu favor. 

Depois de fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV sobre a nova lei que instituiu a isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia uma semana decisiva para a sua pretensão de emplacar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta convencer líderes partidários a apoiar a estratégia de adiar a sabatina de Jorge Messias para o próximo ano. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto busca esfriar a crise aberta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se rebelou contra a indicação de Messias e marcou a sabatina para 10 de dezembro como forma de dar pouco tempo a ele para conquistar votos e apoios.

Além desse tema, a pauta da segurança pública, vista como prioridade no Congresso Nacional, deve avançar nesta semana com o andamento de duas propostas prioritárias enviadas pelo governo. O chamado PL Antifacção, por exemplo, deve ser debatido e votado no Senado. Já na Câmara, a proposta de emenda à Constituição sobre a Segurança Pública no país deve ter o parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Já no Supremo Tribunal Federal a pauta da semana inclui o julgamento, no plenário, de recursos contra pontos da reforma da Previdência de 2019 que podem gerar um impacto bilionário aos cofres da União. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com a promessa de várias reuniões com seus ministros da área política e lideranças no Congresso, como forma de estabelecer uma estratégia de ação em relação às dificuldades impostas à confirmação, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na parte da tarde, o presidente Lula vai receber representantes das forças de segurança do Distrito Federal, em evento para celebrar a sanção do PLN 31/2025. Entre outros temas, o projeto modifica o Orçamento de 2025 para elevar o total dos recursos para garantir o reajuste nos salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. 

No encontro, o presidente Lula vai assinar a medida provisória que autoriza as recomposições salariais que variam de 19,60% a 28,40% aplicados em duas parcelas entre 2025 e 2026. Os reajustes serão incorporados aos contracheques de dezembro e janeiro. 

A solenidade está marcada para ocorrer no Palácio do Planalto, às 15h. Diversas entidades foram convidadas a pedido do presidente Lula.

Na terça (2), Lula participará da cerimônia de ampliação da capacidade operacional na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, Pernambuco. Além disso, Lula deve inaugurar a barragem de Panelas II, no município de Cupira, e ainda anunciar a retomada da construção da barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Na quarta (3) o presidente Lula continuará cumprindo agendas no Nordeste. Na quinta (4), de volta a Brasília, Lula participará da reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e também da 6ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana começa com a divulgação pelo IBGE, nesta quarta (3), do documento Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.  

Já na quinta (4) será a vez de o IBGE divulgar o desempenho do PIB brasileiro no terceiro trimestre de 2025. No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apresenta dados da balança comercial do mês de novembro. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai fazer uma reunião de líderes na terça (2), para definir a pauta de votações da semana. Segundo Motta, o relator da PEC da Segurança Publica, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), estará presente na reunião e apresentará seu texto aos líderes partidários.

O presidente da Câmara afirmou neste fim de semana que a expectativa é que o relatório do deputado Mendonça Filho esteja pronto para ser votado na Comissão Especial na próxima quinta (4). Caso a PEC seja aprovada na Comissão Especial, deve ser apreciada em plenário na próxima semana.

No Senado, a semana começa com a expectativa da votação do chamado PL Antifacção, proposta de autoria do governo federal que endurece o combate às organizações criminosas. O texto, que passou por diversas alterações na Câmara, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (3) e pode seguir ao plenário no mesmo dia.

O relator na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar mudanças para ajustar pontos no parecer aprovado pelos deputados, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Entre as alterações previstas está a criação de um fundo de combate ao crime organizado, a ser financiado por nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

O relator recebeu do Ministério da Justiça, na semana passada, uma lista de mudanças em pontos considerados “problemas essenciais” na versão do projeto aprovado pela Câmara. A principal crítica do governo diz respeito à redução de recursos disponíveis para a Polícia Federal.

Antes da votação, a CCJ ouvirá na terça (2) especialistas, autoridades e representantes do governo em audiência pública sobre o tema. Caso haja mudanças no texto e ele seja aprovado na CCJ e no plenário, a proposta retorna à Câmara.

Além da segurança pública, os senadores devem analisar no plenário, nas sessões deliberativas desta semana, propostas que tratam de telecomunicações, educação, meio ambiente e direitos trabalhistas. 

Entre os destaques da semana está o projeto de lei 4635/2024, que prorroga benefícios fiscais para telecomunicações M2M. A proposta prorroga até 2030 benefícios tributários incidentes sobre estações de telecomunicações utilizadas em sistemas máquina a máquina (M2M) e em estações satelitais de pequeno porte. 

Também deve ser votado o projeto de lei 1.791/2019, que trata do aproveitamento de trabalhadores após privatizações no setor elétrico. O texto assegura regras para o reaproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal que forem privatizadas. 

Já o projeto de lei 4088/2023 trata da educação política como disciplina obrigatória na educação básica. A proposta inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. O texto está pronto para votação em turno único.

Uma outra proposição da área da segurança pública e que deve ser votada nesta semana é o projeto de lei 5391/2020, que trata de homicídio qualificado e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em presídios federais. O projeto amplia o rol de presos que podem ser enviados a presídios federais de segurança máxima, incluindo condenados por homicídio qualificado para assegurar impunidade de outro crime, e ajusta regras de aplicação do RDD.

Estão também na pauta o projeto de lei 542/2022, que altera a Lei de Crimes Ambientais e determina que não configura crime a poda ou o corte de árvore quando houver risco de acidente e o órgão ambiental não responder ao pedido de autorização; e o projeto de lei 715/2023, que exclui o pagamento do contrato de safra do cálculo de renda familiar para acesso a benefícios sociais e determina que essas informações sejam registradas no eSocial. 

Já em relação à análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministros do Supremo Tribunal Federal, segue agendado na Comissão de Constituição e Justiça a leitura da mensagem presidencial pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já disse, entretanto, que se não for enviada pelo governo a mensagem com a indicação, pode vir a ser adiada a sabatina do futuro ministro, marcada para o dia 10 de dezembro. 

Na CPI do Crime Organizado, está agendada para a próxima quarta (3) a audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário estadual de Segurança Pública, Victor César Carvalho dos Santos. Os convidados deverão apresentar suas experiências e visão sobre o enfrentamento às organizações criminosas.

Já a CPMI do INSS agendou reunião para esta segunda (1º), às 16h, para colher o depoimento de Sandro Temer de Oliveira, empresário ligado a duas associações apontadas como integrantes do esquema de descontos ilegais contra aposentados e pensionistas. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

Sandro foi convocado por requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com eles, as associações distribuíram o dinheiro roubado para empresas em nome de laranjas.

Na próxima quinta (4), a CPMI fará sua última reunião deliberativa do ano, e centenas de requerimentos serão colocados em votação. Entre eles os requerimentos que convocam para depor o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Já a Comissão de Orçamento pode vir a analisar, nesta terça (2), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. No mesmo dia, os congressistas analisam, na comissão mista da MP do tarifaço, o relatório do texto, que libera R$ 30 bilhões para setores afetados pelas tarifas impostas pelos EUA. 

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou para esta semana três recursos que questionam pontos da reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 103. O julgamento está previsto para a sessão plenária de quarta (3). 

No anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a União prevê um impacto possível de R$ 497,9 bilhões para temas relacionados à reforma da Previdência. Este cálculo inclui os três recursos e outras 13 ações julgadas em conjunto que não têm movimentação desde 2024.

O primeiro processo que será julgado pelos ministros do STF vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente, por causa de doença grave, contagiosa ou incurável, deve ser feito de forma integral ou, como estipulou a reforma, até o limite de 60% da média dos salários do trabalhador quando a incapacidade não tiver sido causada por acidente de trabalho.

O julgamento já tinha começado em Plenário Virtual e cinco ministros já tinham votado até um pedido de destaque por Edson Fachin. Três ministros acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, que defendeu a constitucionalidade do artigo 26, parágrafo 2º, inciso III, da EC nº 103/2019, que previa a limitação do pagamento (RE 1469150).

Já o ministro Flávio Dino abriu divergência para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo, defendendo que os casos de incapacidade sempre justificam o pagamento da aposentadoria integral, quer ela tenha sido causada por acidente de trabalho ou não.

No segundo processo da pauta, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questiona a parte da reforma que revogou o parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal. O dispositivo previa a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes (ADI 6336).

Esse caso também já começou a ser julgado no Plenário Virtual, onde duas correntes foram formadas. Para o relator, Edson Fachin, a isenção da cobrança sobre os valores até o dobro do teto do regime geral da previdência social (em oposição aos demais servidores, que têm isenção só até o teto) garante às pessoas com deficiência "a compensação por restrições ainda maiores de acesso ao mercado de trabalho". Ele foi acompanhado por Rosa Weber, hoje aposentada.

Abriu a divergência Luís Roberto Barroso, também aposentado, para quem a revogação da chamada "imunidade do duplo teto" foi constitucional e não ofendeu os princípios "da isonomia, da dignidade humana e da vedação ao retrocesso". Ele foi acompanhado por
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta primeira semana de dezembro um período de Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais. Até a próxima sexta (5), pessoas inscritas poderão executar 38 planos de testes aprovados pela Comissão Reguladora do sistema eleitoral que será usado em 2026.
 

O ministro Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), tem recorrido a senadores aliados para tentar ser recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo apurações, Messias pediu a parlamentares com os quais já conversou que intervenham junto a Alcolumbre para destravar a reunião. Entre eles estão o baiano Angelo Coronel (PSD) e Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado.

Alcolumbre tem demonstrado resistência à indicação. O senador defendia que Lula indicasse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte. As informações são do Metrópoles.

O senado Otto Alencar (PSD) lamentou o rompimento político entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), em razão da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Bahia Notícias, Otto afirmou que conversou com o presidente do Senado para que as tensões não sejam transferidas para o âmbito pessoal e, também, revelou que teve um encontro com Messias durante esta semana.

Otto relembrou o “sonho” de Alcolumbre para a indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, mas reforçou que a prerrogativa é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, o senador baiano, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por realizar a sabatina de indicados ao STF, também reforçou que os trâmites para a indicação de Messias ao Supremo seguirão o Regimento Interno “de forma ética”.

“E esse rompimento político não pode ser o deixar de se cumprimentar, deixar de se falar, porque não cabe isso no Parlamento. Você pode até discordar do ponto de vista político, ideológico, doutrinário, mas tem que conversar, tem que estabelecer essa relação cordial e respeitosa. Eu conversei com o Davi ontem sobre isso, ele me ouve bastante, eu tenho aconselhado a ele a ouvir e procurar o caminho. É claro que ele sonhava, como muitos senadores sonhavam, com a indicação do Rodrigo Pacheco, mas a indicação do ministro do Supremo é a atribuição exclusiva do presidente da República”, comentou Otto.

“Messias está conversando com os senadores, conversou comigo, inclusive. Eu já o conhecia, e da minha parte, não terá procedimento que não seja dentro do regimento, em termos do Senado Federal, sendo da forma ética e correta”, completou.

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À reportagem, Otto também citou a ausência de Alcolumbre e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Segundo Otto, há uma “fissura” o Lula e o Congresso Nacional em razão da indicação de Jorge Messias.

“Ontem, quando o presidente Lula foi sancionar o projeto que isenta o Imposto de Renda, não estavam presentes nem o Davi, nem o Hugo Motta na solenidade. Então, é uma situação que eu acho que tanto o presidente Davi como o Hugo, como o presidente Lula, precisam conversar pelo bem do Brasil, encontrar um entendimento que, pelo menos, as principais matérias de interesse do povo brasileiro sejam aprovadas. Agora, no final do ano, tem uma delas que é vital, que é a aprovação do Orçamento Geral da União, que nós chamamos de LOA”, comentou o senador.

Na terça (25), Davi Alcolumbre, em coletiva junto de Otto Alencar, anunciou que será no próximo dia 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias. Na ocasião, o presidente do Senado também confirmou que o senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. 

A CCJ é a comissão onde o indicado ao STF será sabatinado pelos senadores. Após a sabatina e posterior, a indicação terá que ser analisada pelo plenário, e Messias precisará de 41 votos para ser confirmado como ministro. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem apresentado ao Palácio do Planalto uma série de demandas políticas em troca de facilitar a articulação do governo na Casa.

De acordo com aliados do senador e fontes do governo, Alcolumbre deseja influenciar indicações para cargos de comando em instituições estratégicas da administração federal.

Entre os postos pleiteados estão as presidências do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste (BNB), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As informações são do Metrópoles.

O principal objetivo do presidente, no momento, é aprovar no Senado a indicação de Jorge Messias ao STF.

Depois de longa reunião entre lideranças governistas e de oposição, foi fechado um acordo para apreciação na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (27), apenas de requerimentos que tivessem consenso. Com a decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deixou para a próxima semana a análise dos requerimentos mais polêmicos, como, por exemplo, da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Viana apresentou uma lista de 81 requerimentos que tiveram consenso entre os membros da comissão, e todos foram aprovados de forma simbólica. O presidente da CPMI explicou que na próxima quinta (4) serão apreciados requerimentos que possuem discordância, como de convocação de Messias e membros do governo Bolsonaro, além de quebras de sigilo e pedidos de prisão de envolvidos no escândalo dos descontos indevidos e das fraudes no INSS.

“Hoje vamos caminhar no que é possível, e na semana que vem teremos a última semana do ano na CPMI, e tentaremos votar os requerimentos que não são consensuais”, disse Viana.

Segundo o presidente da CPMI, os trabalhos do colegiado devem se encerrar na próxima semana, e só retornarão a partir de fevereiro de 2026. O prazo final para os trabalhos da CPMI é o dia 28 de março do próximo ano, mas existe a possibilidade de ser prorrogada a validade da comissão.

Caso na próxima semana seja aprovado o requerimento de convocação do advogado-geral da União, o provável comparecimento dele à CPMI se dará apenas a partir de fevereiro. Parlamentares da oposição apontam suposta omissão da AGU em relação às fraudes previdenciárias, sobretudo no que diz respeito aos descontos irregulares aplicados por sindicatos e associações.

Membros da oposição também acusam Jorge Messias de ter sido negligente em relação às denúncias que envolvem o sindicato que tem entre seus quadros de diretores o irmão do presidente Lula, Frei Chico.

A reunião desta quinta na CPMI teve momento de fortes discussões antes da votação dos requerimentos. Houve um forte bate-boca que envolveu os deputados Marcel van Hatten (Novo-RS) e Rogério Correa (PT-MG) sobre uma eventual ligação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o chamado “Careca do INSS”. 
 

Em meio à ofensiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a sabatina de Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, o governo federal vem buscando o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA) com a intenção de evitar a realização da apreciação do nome do advogado-geral da União.

Otto Alencar é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai realizar a sabatina e votação da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no STF desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A estratégia do governo para evitar a data de 10 de dezembro marcada por Alcolumbre é contar com Otto para adiar a sabatina.

Como forma de municiar uma ação de Otto Alencar para adiar a sabatina, o governo Lula ainda não enviou ao Senado a mensagem oficial com a indicação de Jorge Messias ao STF. Essa mensagem contém também o currículo do indicado por Lula, e que será apreciado pelos senadores da CCJ. 

Diante da demora no envio da mensagem, Otto Alencar disse nesta quarta-feira (26) que o calendário da sabatina pode vir a ser alterado. 

“O governo não mandou nem a mensagem [presidencial] ainda. Eu pensava que tinha mandado, fiz um calendário e o calendário foi para o telhado”, disse Otto a jornalistas.

Como a indicação de Messias pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial em 20 de novembro, já se passaram seis dias sem que o governo tenha enviado a mensagem ao Senado. Essa demora é incomum. 

No caso das indicações mais recentes feitas neste terceiro mandato de Lula, o envio da mensagem teve trâmite bem mais rápido do que o atual. 

O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, foi indicado em 1º de junho de 2023 no Diário Oficial e a mensagem ao Senado foi encaminhada no dia 2 de junho. Já Flávio Dino foi indicado em 27 de novembro de 2023 no Diário Oficial e a mensagem ao Senado foi encaminhada na mesma data.

Apesar da demora do governo no envio da mensagem e de declarações do líder Jaques Wagner (PT-BA) de que o ideal seria que a sabatina ocorresse apenas no ano que vem, circulou a informação no final da tarde, no Senado, de que Davi Alcolumbre quer manter a sabatina para 10 de dezembro, mesmo sem o recebimento do comunicado formal que anuncia a indicação de Messias. 

Há quem defenda que o envio da mensagem é apenas uma praxe, e que não há uma norma legal que exija esse tipo de procedimento para a realização da sabatina. O que valeria seria a publicação da indicação no Diário Oficial da União, que saiu em uma edição extra em 20 de novembro de 2025, feriado da Consciência Negra. 

Nesta queda-de-braço com Alcolumbre, o Palácio do Planalto tenta convencer Otto Alencar a adiar a sabatina, como forma de ganhar tempo e para que Jorge Messias tenha condições de procurar os senadores e conquistar votos. Já aliados do presidente do Senado afirmam que ele não vai acolher a argumentação do Planalto e vai pressionar Otto Alencar para que a sabatina seja mesmo realizada em 10 de dezembro, reduzindo assim as chances de Messias de fazer campanha por sua indicação. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (25) que será no próximo dia 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre fez o anúncio durante entrevista coletiva no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), participou do anúncio. 

A CCJ é a comissão onde o indicado ao STF será sabatinado pelos senadores. Após a sabatina e posterior, a indicação terá que ser analisada pelo plenário, e Messias precisará de 41 votos para ser confirmado como ministro. 

O presidente do Senado também confirmou que o senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. 

Jorge Messias, que atualmente é o advogado-geral da União, foi indicado por Lula em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Uma ala influente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende, de forma reservada, que o advogado-geral da União, Jorge Messias, ajuste sua estratégia para superar resistências e garantir a aprovação de seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.

De acordo com lideranças governistas no Legislativo, Messias deveria diminuir a busca por apoio de associações jurídicas e de representantes de segmentos religiosos, incluindo lideranças evangélicas. A avaliação é de que esse movimento externo não tem contribuído para reverter votos e pode dispersar esforços.

O conselho dirigido ao indicado é para que concentre sua articulação diretamente no Senado, aproximando-se de parlamentares considerados influentes e capazes de ajudar a modificar posições hoje contrárias à sua indicação.

As informações foram publicadas nesta terça (25) pelo Metrópoles.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, encaminhou nesta segunda-feira (24) correspondência ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, formalizando sua submissão ao escrutínio constitucional da Casa, através de nota à imprensa.

Messias reconheceu e enalteceu a liderança de Alcolumbre à frente do Senado, referindo-se a ele como um "autêntico líder do Congresso Nacional" e destacando sua atuação "atenta a elevados processos decisórios, em favor de nosso país".

O indicado também ressaltou os laços profissionais e de amizade que mantém com o presidente do Senado, lembrando o período em que trabalhou sob sua liderança na Casa. "Assim, pude desenvolver uma relação saudável, franca e amigável com o Presidente Davi, por quem tenho grande admiração e apreço", afirmou.

Messias expressou seu compromisso com o aprofundamento do diálogo e a busca de soluções institucionais que promovam a valorização da política. Concluiu informando que buscará contato direto com todos os senadores e senadoras para ouvir suas preocupações sobre a Justiça nacional e expor a perspectiva que pretende defender no STF, caso confirmado, sempre "em defesa de nossa Constituição Federal".

O secretário de Comunicação Nacional do PT, o baiano Éden Valadares, elogiou nas redes sociais a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União no governo Lula, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Messias foi escolhido para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte. Amigo pessoal do indicado, Éden afirmou que a torcida não é apenas afetiva, mas também baseada na competência técnica, no conhecimento jurídico e na integridade de Messias.

“Fomos colegas na Casa Civil e no Senado Federal. Jorge Messias é um amigo que aprendi a admirar”, disse o baiano. Segundo Éden, o presidente Lula acertou ao escolher um nome com profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição Federal e com as leis brasileiras.

Ele classificou o AGU como “um dos grandes juristas brasileiros da atualidade”. O secretário declarou ainda que Messias tem “muito serviço prestado” ao país e que sua chegada ao STF deve orgulhar os brasileiros.

A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (20), recebeu elogios públicos de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, parabenizou o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ter sido indicado para compor a Corte.

“À frente da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias demonstrou notável espírito público, pautando-se sempre pelo diálogo institucional com o Tribunal e pela firme defesa da democracia brasileira. Desejo-lhe sucesso na sabatina”, disse o ministro em nota.

Antes de Gilmar, o ministro André Mendonça havia sido o primeiro da atual composição do STF a se manifestar publicamente sobre a indicação do presidente Lula.

“Trata-se de nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais. Assim, também cumprimento o presidente da República por sua indicação. Messias terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores”, afirmou Mendonça em postagem no X (antigo Twitter).

O ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no mês passado, também se manifestou e afirmou que ficou feliz com a escolha feita por Lula.

“Jorge Messias é uma ótima pessoa, foi um admirável advogado-geral da União e estou certo de que honrará o Supremo Tribunal Federal. Fico pessoalmente feliz com a escolha do seu nome”, escreveu Barroso.

Lula indicou Messias pela manhã, após se reunir com ele no Palácio da Alvorada, antes de embarcar para uma agenda em São Paulo. De lá, o presidente Lula partirá, nesta sexta (21), para a África do Sul, onde vai para participar da Cúpula de Líderes do G20.

A indicação foi feita, segundo Lula, "na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública".

A indicação para o Supremo Tribunal Federal do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode vir a desencadear uma crise sem precedentes na relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e o Palácio do Planalto. 

Segundo reportagem da CNN, confirmada também em matéria do site UOL, o presidente do Senado teria se recusado a conversar nesta quinta com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O petista teria procurado Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para conversar, mas as tentativas de contato teriam sido rejeitadas. 

Tido como o maior fiador de uma indicação de Rodrigo Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, Alcolumbre, segundo os relatos ouvidos pela CNN, contou ter deixado claro que não iria mais atender Wagner. Teria inclusive sugerido que apagassem o número de seu celular. 

Antes de ficar incomunicável, diz o Uol, Alcolumbre teria feito questão de avisar a aliados que Lula não o comunicou previamente da escolha e que rompeu com Jaques Wagner.

O governo está ciente do tamanho da confusão. “Vamos fazer o quê?”, disse um ministro de Lula ao Uol. “Deixar o Alcolumbre indicar o ministro Supremo? É crise? Vamos enfrentar”, concluiu essa fonte.

O site afirma ainda que entre os aliados de Alcolumbre, há quem pregue acelerar a tramitação da indicação de Messias ao STF, pautar rapidamente a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, levar o nome do advogado geral ao plenário. Tudo para que o governo não tenha tempo de articular uma reação. 

Ainda nesta quinta, o presidente do Senado já teria iniciado uma rodada de ligações a colegas para comunicar que votará contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo um dos senadores para quem Alcolumbre telefonou, o presidente do Senado disse que irá "trabalhar contra" o nome escolhido por Lula.

A nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada nesta quinta-feira (20) remete ao episódio que o tornou conhecido pelo apelido de "Bessias" em 2016. Na época, Messias atuava como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República no governo da então presidente Dilma Rousseff.

O nome de Jorge Messias foi catapultado para o noticiário nacional em 16 de março, quando o então juiz Sergio Moro derrubou o sigilo de uma interceptação telefônica da Polícia Federal que envolvia a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Os aliados do atual presidente já imaginavam a indicação desde outubro. 

Na ligação, os líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) tratavam do termo de posse de Lula. Messias, era chamado de "Bessias", era o responsável por levar o documento:

• Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel, para a gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?"

• Lula: "Uhum, tá bom, tá bom."

• Dilma: "Só isso. Você espera aí que ele tá indo aí."

• Lula: "Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando."

• Dilma: "Tchau."

• Lula: "Tchau, querida."

Escute e relembre em áudio revelado pela Revista época:

O diálogo ocorreu horas após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de Ministro da Casa Civil. A nomeação, em meio ao avanço da Operação Lava Jato e ao processo de impeachment contra Dilma, foi interpretada por opositores como uma tentativa de conferir foro privilegiado a Lula, transferindo seus processos da Justiça Federal em Curitiba para o STF.

Um dia após a divulgação dos áudios, Lula chegou a participar da cerimônia de posse. No entanto, em 18 de março de 2016, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação por meio de uma decisão liminar.

Meses depois, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo, considerou que o grampo e sua divulgação foram atos irregulares, impedindo o uso da gravação como elemento probatório. Em 2021, o STF anulou as condenações contra Lula na Lava Jato, reconhecendo que os processos deveriam ter tramitado em Brasília.

Hoje, oito anos após o episódio, Jorge Messias, que chefia a Advocacia-Geral da União (AGU) no terceiro mandato de Lula, foi indicado pelo presidente para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (20) a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no início de outubro. A nomeação será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

A escolha mantém o padrão adotado por Lula em seu terceiro mandato, quando tem priorizado figuras de confiança pessoal para o Judiciário, como fez ao indicar Cristiano Zanin e Flávio Dino para a Corte. Messias, considerado um aliado leal e articulador jurídico central do governo, já era apontado como favorito desde o início do processo.

O anúncio foi selado após um encontro entre Lula e Messias no Palácio da Alvorada. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota confirmando a indicação e informando que o nome do AGU seguirá agora para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes da votação final em plenário.

A definição do nome levou quase dois meses e se tornou alvo de disputas políticas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), liderou um grupo de parlamentares que pressionava pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao mesmo tempo, grupos aliados e militantes de esquerda reivindicavam que Lula indicasse uma mulher, defendendo maior representatividade na Corte.

Lula, segundo auxiliares, adotou o chamado “tempo Lula”: ouviu sugestões, avaliou cenários e buscou manter o processo discreto para evitar atritos. O presidente se reuniu com ministros do STF, incluindo Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Todos foram chamados ao Alvorada para dar opiniões gerais, sem que nomes fossem oficialmente colocados na mesa. Magistrados, porém, pediram moderação na escolha.

O presidente também conversou com Barroso e com o próprio Pacheco. No final de outubro, já havia sinalizado ao senador que a decisão seria tomada em breve. Nesta semana, em encontro relatado por interlocutores, Lula comunicou a Pacheco que optaria por Messias.

Com a indicação publicada, Jorge Messias será sabatinado pela CCJ, que avaliará sua trajetória, posicionamentos e qualificação jurídica. Depois, o nome segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de maioria simples.

Nesta segunda-feira (17), completam-se 30 dias desde que foi oficializada, no Diário Oficial da União, a aposentadoria de Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E a indicação do substituto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em um primeiro momento parecia que seria rápida, segue sem previsão de acontecer. 

Segundo levantamento do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, nos seus três mandatos, o presidente Lula levou em média 23 dias para anunciar o seu indicado ao STF, a partir do momento em que as vagas foram abertas. Lula já nomeou dez ministros para o Supremo, e as mais rápidas foram as de Ayres Brito e Eros Grau, que levaram apenas quatro dias para serem anunciadas. 

O recorde de demora na indicação de um novo ministro para o STF aconteceu no final de 2023, quando o presidente Lula teve que indicar um substituto para a vaga da ministra Rosa Weber. Na ocasião, foram 59 dias para que Lula indicasse o seu então ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Naquele mesmo ano, o presidente, com poucos meses na cadeira presidencial, levou 51 dias para indicar o seu advogado Cristiano Zanin para a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A demora com a escolha de Zanin, na época, quebrou o recorde que havia ocorrido na indicação da ministra Cármen Lúcia, em 2006, que até então era a mais demorada dos seus outros dois mandatos, com 42 dias de espera.

Para substituir Barroso no STF, o presidente Lula já teria escolhido o advogado-geral da União, Jorge Messias, como garante o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Lula, entretanto, ainda não oficializou a indicação porque quer conversar com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) antes de tomar sua decisão.

Pacheco é o nome que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresenta como o mais aceito pelos senadores. Lula, entretanto, prefere que Pacheco dispute o governo de Minas Gerais, para formar em 2026 um palanque forte no Estado, segundo maior colégio eleitoral do País. 
 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) irá se reunir com o ex-presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando retornar à Brasília. Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (10), durante a COP30, em Belém (PA), o petista disse que há uma “torcida” no Senado pela indicação de Pacheco, mas que Lula já teria tomado uma decisão sobre o substituto do ex-ministro Luiz Roberto Barroso.

Wagner comentou que a conversa de Lula com Pacheco deve ser muito mais por um reconhecimento, por uma deferência, mas que não vê a possibilidade de Lula mudar de ideia. Conforme o senador, o presidente já decidiu que irá indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.

"Tenho de trabalhar com o dado que tenho. E o dado que tenho é que há uma escolha feita pelo presidente, apesar de não anunciada formalmente", afirmou Wagner, referindo-se à indicação de Messias.

O senador ainda reconheceu que há torcidas no Congresso que estão trabalhando pelo nome de Pacheco e também por outros nomes, mas que isso não deve ser motivo para o presidente Lula adiar mais uma vez o anúncio provável do nome de Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Havia uma expectativa disso ocorrer ainda em outubro, mas em razão da viagem de Lula à Malásia e também à megaoperação mais letal da história do Rio de Janeiro, o anúncio foi adiado e a nova previsão é que ele ocorra até sexta-feira (14).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (28) que o projeto de lei antifacção, cobrado como uma das soluções para ampliar o combate ao crime organizado, está “maduro” e tecnicamente “muito bem estruturado”. O projeto de autoria do governo federal teve seu texto finalizado na semana passada, e no momento aguarda avaliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, ele determinou urgência ao corpo técnico do órgão para finalizar o parecer e depois enviar o projeto. “Na tarde de hoje (28), diversos pontos do texto foram discutidos em reunião realizada na sede da AGU, em Brasília, da qual participaram as equipes técnicas da própria Advocacia-Geral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirma uma nota da AGU divulgada nesta terça.

O projeto do governo busca endurecer as penas para organizações criminosas. O texto cria a modalidade qualificada desse crime (quando houver domínio de território), facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão.

A proposta, que já chegou a ser chamada de “antimáfia”, foi batizada pelo governo de Projeto de Lei Antifacção. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado no Congresso, o que ainda não tem data para ocorrer. Pelo projeto, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será elevada para 5 a 10 anos de prisão.

Quem é condenado por integrar organização criminosa está sujeito à pena desse crime somada às penas dos demais crimes praticados pelo grupo, como, por exemplo, tráfico, corrupção ou homicídio.

O projeto também cria a "organização criminosa qualificada", com pena de 8 a 15 anos de prisão quando a atuação do grupo envolver o controle de territórios ou de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça , mirando, por exemplo, nas milícias.

Esse crime passa a ser considerado hediondo, o que significa que será inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto ou anistia.

Há ainda a previsão de pena de 12 a 30 anos de prisão, uma das mais altas da legislação brasileira, em caso de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada.

Versão anterior do texto, elaborada por um grupo de trabalho a pedido do Ministério da Justiça, previa pena de 12 a 20 anos para a modalidade qualificada, que acabou reduzida no projeto final após análises internas no ministério.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou por volta de 10h nesta terça-feira (21) com destino à África do Sul, onde seu voo fará escala antes de prosseguir para a Indonésia. Lula seguiu viagem sem fazer o anúncio da indicação do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Luís Roberto Barroso. 

Havia a expectativa em Brasília de que o presidente Lula indicaria ainda nesta terça o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o lugar de Barroso. Lula inclusive teve um encontro na noite desta segunda (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para comunicar sua escolha.

Segundo disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao site G1, Alcolumbre defendeu junto a Lula a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF. Jaques Wagner esteve com Lula antes de o presidente da República embarcar para a Ásia. 

Na conversa nesta manhã, Lula teria detalhado como havia sido a reunião a sós com Alcolumbre, no Palácio da Alvorada. O líder do governo disse que, na agenda entre os presidentes, Alcolumbre voltou a defender o nome de Pacheco. 

Para Jaques Wagner, no entanto, Lula tem “convicção firmada” em torno da escolha de Jorge Messias para a cadeira.

“Eu que agendei a conversa [entre Lula e Alcolumbre]. Era o que eu esperava: ele [Alcolumbre] foi defender o nome do Pacheco. Se o presidente [Lula] disse se já escolheu ou não escolheu [o indicado], eu não sei. Não gosto de me precipitar. Acho que ele [Lula] está com a convicção firmada”, disse o senador baiano.

O líder confirmou que o presidente Lula só fará a indicação na próxima semana, quando voltar de viagem. Antes da definição, Lula deve se reunir com Rodrigo Pacheco e com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para comunicar a sua escolha por Messias.

De acordo com Jaques Wagner, apesar das movimentações de Alcolumbre, o presidente Lula “continua convencido” de que Rodrigo Pacheco deve ser candidato a governador de Minas Gerais em 2026. 

“É pública a torcida dele [Alcolumbre] pelo Rodrigo [Pacheco]. Acho absolutamente normal. O presidente continua convencido de que o melhor nome para disputar o governo de Minas é o Rodrigo”, declarou Wagner ao Uol.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Há a expectativa de que o petista anuncie oficialmente a indicação já nas próximas horas desta quinta-feira (16).

Messias será indicado para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente da Corte, aos 67 anos de idade, o magistrado poderia ter continuado no STF até os 75 anos.

Caso a indicação seja oficializada, Messias passará por sabatina no Senado, que decidirá se aprova ou não o nome dele para a Corte.

A indicação de Messias era apoiada sobretudo por lideranças do PT. Dos candidatos à vaga de Barroso no Supremo, o atual ministro da AGU era considerado o que Lula tinha mais proximidade.

As informações foram confirmadas à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, por pelo menos cinco auxiliares e aliados do petista.