TJ-BA emite decreto para recomposição do Órgão Especial após aposentadoria do desembargador Jefferson Alves; veja nome
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (5) a convocação de um novo membro para compor seu Órgão Especial. A mudança foi estabelecida por meio do Decreto Judiciário n.º 983, assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A medida se fez necessária em decorrência da vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Jefferson Alves de Assis.
Para preencher a vaga, foi convocado o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, que assumirá a função na condição de titular. De acordo com o texto do decreto, a posse tem efeito imediato, a partir da data, e permanecerá vigente "até ulterior deliberação".
A nomeação do desembargador Emílio Salomão implica, conforme explicitado no documento, a revogação da convocação anterior da desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos, que até então ocupava o cargo na condição de suplente. A substituição reconfigura a composição do Órgão Especial.
Além disso, foi emitido o Decreto Judiciário n.º 984 que abordou a situação funcional da magistrada que atuava diretamente ligada ao gabinete do desembargador aposentado. A Juíza Substituta de Segundo Grau Nartir Dantas Weber, que já se encontrava convocada para exercer funções jurisdicionais durante o período de noventena do Desembargador Jefferson Alves de Assis, foi formalmente reconduzida ao cargo.
A decisão determina que a juíza permanecerá no exercício de suas funções, substituindo na vaga aberta pela aposentadoria, a partir de 4 de novembro de 2025 e até ulterior deliberação.
APOSENTADORIA
O TJ-BA decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, em ato publicado na terça-feira (4). A medida, de caráter obrigatório e automático, após o atingir a idade legalmente prevista, representa o encerramento oficial da magistratura do desembargador perante o tribunal. A saída do desembargador abre vaga para a promoção de um novo membro.