salomao reseda

Para proporcionar a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e com remotas chances de reinserção familiar ou adoção, a oportunidade de criar laços de afeto, ter suporte material e alcançar um desenvolvimento saudável, o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá, lançou o projeto “Ser Dindo é Massa” nesta quinta-feira (17). 

O lançamento ocorreu durante o III Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), em Feira de Santana. “O homem só se eleva quando se inclina para ajudar uma criança”, disse o desembargador Salomão, parafraseando Abraham Lincoln. Saiba como ser um padrinho!   

O congresso teve como tema principal “Infância e Juventude, Poder Judiciário e Inteligência Artificial”. O evento, aberto ao público, reuniu a magistratura da Bahia, advogados e acadêmicos de direito, com o objetivo de criar um espaço de diálogo interdisciplinar sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário.    

Segundo o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, a aproximação entre magistrados e sociedade é “essencial para compreendermos melhor os desafios enfrentados por cada localidade, dando soluções mais justas”.  

O evento, que conta, também, com a parceria da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF) e da Faculdade Nobre de Feira de Santana (UNIFAN), foi realizado no Auditório do Cajueiro Convenções, na Rua Excelsior, bairro Subaé. 

Os presentes ainda foram contemplados com a história de Ícaro Martins dos Santos Filho, que tem 12 anos de idade e mora em Camaçari. Ele é escritor e autor do livro “Reino Encantado de Uma Cor Só”, palestrante e criador do Projeto Conte Sua História. O jovem compartilhou um pouco sobre a importância da família na realização dos seus sonhos e pediu a todos que continuassem lutando pelo direito das crianças.   

Temas como apadrinhamento, o protagonismo do sistema de justiça na proteção à primeira infância e tecnologia como forma de discriminação foram debatidos no congresso, que reuniu profissionais internacionais e nacionais. Entre eles, a professora assistente Convidada da Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL), Patrícia Cardoso Dias, e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.  

O encerramento foi por conta do desembargador do TJ-BA Antônio Adonias Aguiar Bastos, com o tema desafios no exercício da jurisdição na atualidade.   

Compuseram a mesa de honra o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador Roberto Frank, na ocasião, representando a presidente Cynthia Maria Pina Resende; o diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, desembargador Jatahy Fonseca; a juíza coordenadora regional da Amab, Lina Falcão; o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins; o prefeito eleito para a próxima gestão, José Ronaldo; o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Subseção Feira de Santana, Rafael Pitombo; e a vice-presidente, Lorena Peixoto.  

Entre os diversos magistrados presentes, estavam os desembargadores Cássio Miranda e Maria de Fátima Silva Carvalho.  

FÓRUM ESTADUAL

Durante o congresso, foi instalado o Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude da Bahia (FOEJI-BA), que tem por finalidade o aperfeiçoamento da Justiça na área infantojuvenil por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas. 

O fórum terá apoio técnico-administrativo da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-BA.  

A primeira diretoria eleita fica constituída pela presidente juíza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes; pelo vice-presidente, juiz Fábio Falcão Santos; pelo primeiro-secretário, juiz Paulo Henrique Santos Santana; e pelo segundo-secretário, juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior. 

A campanha “Filhos são eternos bebês”, idealizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), recebeu o Prêmio Adoção Tardia do Senado. A cerimônia de premiação, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), pai adotivo de duas crianças, ocorreu nesta quarta-feira (19), em Brasília. 

A campanha “Filhos são eternos bebês” foi realizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude, com o apoio do Ministério Público da Bahia e da agência de publicidade Propeg. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção tardia, incentivando o acolhimento de crianças com mais de 6 anos. Atualmente, o estado tem 1.107 pretendentes habilitados e 146 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Dessas, 123 têm mais de 6 anos de idade.    

O evento promove o reconhecimento de pessoas e instituições que se destacam na integração de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado pela maioria das famílias, reforçando a importância de proporcionar lares para esses grupos.  

Durante o discurso, o coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, ressaltou o valor das Salas de Depoimento Especial, disponibilizadas pelo tribunal baiano. Ao todo, são 109 salas presentes em diversos municípios da Bahia. Esses espaços oferecem serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo um ambiente seguro e acolhedor durante os processos judiciais. 

Utilizando o senador como exemplo, Resedá ainda falou sobre o sentimento que envolve o processo adotivo. “Vossa Excelência mencionou o amor e, para a adoção, o amor tem que ser realmente incondicional, como Vossa Excelência e o seu companheiro têm demonstrado em relação aos seus dois filhos. E as suas palavras, Senador, que bateram profundamente no meu espírito, trouxeram-me à mente o que nos disse o Padre Antônio Vieira. Que os filhos biológicos, ama-se porque são filhos. E os filhos adotivos são filhos porque se ama”.  

O prêmio foi entregue ao desembargador Salomão Resedá pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O desembargador Jatahy Júnior representou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no evento. 

“É uma premiação mais do que merecida ao nosso tribunal, em especial ao desembargador Salomão Resedá, magistrado de carreira, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador por anos, sempre uma referência no cuidado com as crianças, em especial àquelas mais necessitadas. Agora, à frente da Coordenação da Infância e Juventude, tem esse reconhecimento nacional, que muito nos orgulha”, disse Jatahy Júnior.

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Salomão Resedá, Coordenador da Infância e Juventude (CIJ), fez uma visita institucional à sede da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA/Pituaçu), em Salvador, nesta quarta-feira (22), a fim de parabenizar o trabalho do Soldado Lucas Oliveira Borges, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) que, voluntariamente, foi para o Rio Grande do Sul ajudar nos resgates aquáticos das vítimas das enchentes no estado.

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Na visita, o Desembargador conheceu a história do Soldado que participou dos resgates, conversou com a Comandante da Companhia, Major Érica Patrícia, e estreitou os laços institucionais entre o Tribunal e a Polícia Ambiental. Na oportunidade, o magistrado presenteou o Soldado Lucas e a Comandante com publicações do TJ e, ao final, conheceu e cumprimentou um batalhão de alunas soldado da COPPA.

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A pedido do desembargador foi aprovado no Tribunal Pleno do TJ-BA uma moção de aplauso, dirigida ao SD 1ª CL PM Lucas Oliveira Borges, aprovada de forma unânime, com encaminhamento ao Comandante-Geral da PMBA para fazer constar na ficha funcional do soldado.?“Pela bravura e pela voluntariedade do Soldado Lucas, que se deslocou da Bahia para socorrer aquelas vidas que estavam se extinguindo em razão da catástrofe, principalmente, as vidas infantis”, justificou. 

“Penso em todas as pessoas que conseguimos salvar. Cerca de 1.300 foram resgatadas nos 10 dias que passei por lá”, compartilhou o Soldado. Entre as histórias, a que mais o emocionou foi o resgate de um bebê de 11 meses e de um menino que abriu um sorriso ao ver que estava em segurança, momento eternizado por Lucas em uma tatuagem.??? 

COMO AJUDAR? 

O TJ-BA recebe doações até o dia 31 de maio. Os itens necessários para doação incluem roupas para adultos e crianças, roupas de cama, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis, alimentos não perecíveis, sacos de lixo, água mineral, e ração para cães e gatos. É preferível que os itens estejam embalados e identificados. As doações podem ser feitas no Edifício-sede –  5ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 560, Ed. Arx Tourinho, Sala 307, Prédio Anexo – CAB, Salvador/BA; no Fórum Ruy Barbosa – Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré; Fórum Regional I (Imbuí) – Rua Padre Casimiro Quiroga, 2403, Imbuí; e?Fórum Criminal de Salvador – Av. Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, Salvador/BA.?

Integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) especializados em questões infantojuvenis, incluindo o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e da Juventude; e as servidoras Aionah Brazil Damásio de Oliveira e Lucineide Lorena Freitas Dórea, participaram do encontro dos “Fóruns Nacionais da Infância e da Juventude”, realizado em Florianópolis, Santa Catarina. 

Durante os três dias de conferências na Escola Superior de Magistratura do estado, entre 15 e 17 de maio, foram abordados temas focados na proteção dos direitos infantojuvenis, como ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal e acolhimento institucional. 

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, Ricardo Costa e Silva, palestrou sobre a saúde mental e seus reflexos na jurisdição da Infância, com ênfase no transtorno do espectro autista. O magistrado dividiu o painel com a médica psiquiatra Deisy Mendes Porto e com a presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Caroline Kern. Em consenso, os palestrantes apontaram que o transtorno do espectro autista representa um desafio para as comunidades médica e educacional, bem como gera complexas demandas judiciais. 

Trazendo o debate para os desafios atravessados pela Bahia, o juiz Ricardo Costa e Silva destacou que, na comarca de Barreiras, a carência estrutural foi um problema identificado, o que exigiu intervenção junto ao Poder Executivo. Ele mencionou a aplicação da técnica de demanda estrutural, focada na consensualidade, utilizando o Comitê Regional de Saúde para intensificar a colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. A falta de profissionais especializados – como terapeutas ocupacionais, psiquiatras infantis e neuropsiquiatras – foi apontada pelo magistrado como um dos maiores desafios para o tratamento adequado. 

Promovido pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o evento congregou com o XXIV Encontro do Colégio de Coordenadores dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XVI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), o XXXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o XXVII Encontro da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). 

Aberta pelo presidente do TJ-SC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, a reunião conjunta contou com a presença do desembargador do TJ-BA, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo, José Edivaldo Rotondano.

Com o objetivo de difundir informações e a instruir os profissionais que integram a rede de atendimento a gestantes ou parturientes que manifestam a vontade de realizar a entrega voluntária de crianças para adoção, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou, nesta quinta-feira (18), a campanha “Entregando a Esperança”. 

O coordenador da Infância e da Juventude (CIJ) do TJ-BA, desembargador Salomão Resedá, que está à frente das atividades da campanha, reforçou a necessidade da compreensão e do apoio dos profissionais que promovem o atendimento às mulheres. “Se tornem agentes multiplicadores da ideia do projeto”, disse na cerimônia que aconteceu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

A juíza Sandra Magali, titular da Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus, apresentou o painel “Entrega legal e a rede de proteção”. Na palestra, a magistrada abordou a importância de utilizar a terminologia correta, como ‘entrega voluntária’. “Doar, abandonar, deixar, rejeitar são termos carregados de estigmas, que rotulam a pessoa que protagoniza esse ato”, ressaltou. 

“Quem atua na rede precisa ter conhecimento e deve prestar orientação segura e correta para aquela mulher, porque isso vai prevenir situações que são indesejadas, como por exemplo deixar a criança no mato, entregar a quem não tem condições. A rede de saúde é responsável para sinalizar à mulher essa possibilidade de fazer a entrega à Vara da Infância”, destacou a juíza. 

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Karine Campos Espinheira, apresentou o segundo e último painel da cerimônia, com o recorte “Proteção para a criança e a genitora”. Na palestra, ela apresentou a atuação do MP-BA, na perspectiva da defesa de direitos difusos e coletivos. 

Também compuseram a mesa de honra a presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems Bahia), Stela dos Santos Souza; a defensora pública Gisele Aguiar, representando a defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; e a assessora jurídica da UPB, Geysa Mirelle Amaral Brandão, representando o presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre. 

O procedimento de entrega voluntária da criança para adoção, pela gestante ou pela mãe, é regulamentado pelo Poder Judiciário da Bahia. Interessadas podem expressar a vontade em hospitais ou demais estabelecimentos de assistência social ou de atenção à saúde, sejam públicos, sejam particulares. Cabe salientar que o profissional de saúde que deixar de encaminhar a mãe/gestante à Vara da Infância e da Juventude age ilegalmente. 

A criança que é entregue, voluntariamente, pela genitora tem o seu registro de nascimento emitido, inclusive com atribuição de nome e informações conforme Declaração de Nascido Vivo (DNV). É aplicada, pelo magistrado responsável, a medida protetiva de acolhimento, determinando o cadastramento no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a emissão da guia de acolhimento. 

Após confirmada a vontade de entregar a criança para adoção, em audiência, é proferida sentença de extinção do poder familiar. Depois do prazo de arrependimento dos genitores (10 dias), a criança se torna apta à adoção, iniciando-se a busca de pretendentes habilitados no SNA para colocação em família substituta.

Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai lançar no dia 18 de abril o projeto “Entregando a Esperança”. O evento “Dialogando sobre a entrega voluntária” tem como objetivo difundir informações e instruir profissionais que atuem na entrega voluntária de crianças, bem como provocar reflexões acerca da temática. 

O lançamento acontece às 8h30, em evento presencial, na União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário baiano. 

As ações da campanha são destinadas a magistrados e servidores do sistema de Justiça, que estejam inseridos no fluxo de entrega voluntária, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores do Poder Executivo, bem como profissionais da saúde, da assistência social e da educação. 

O coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, desembargador Salomão Resedá, está à frente da campanha que recebe como palestrantes a juíza Sandra Magali Mendonça, titular da comarca de Ilhéus, e a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Salvador, Karine Campos Espinheira. 

O QUE É A ENTREGA?

O procedimento de entrega voluntária da criança para adoção, pela gestante ou pela mãe, é regulamentado pelo Poder Judiciário da Bahia. Interessadas podem expressar a vontade em hospitais ou demais estabelecimentos de assistência social ou de atenção à saúde, sejam públicos, sejam particulares. O TJ-BA salienta que o profissional de saúde que deixar de encaminhar a mãe/gestante à Vara da Infância e da Juventude age ilegalmente.

A criança que é entregue voluntariamente pela genitora tem o seu registro de nascimento emitido, inclusive, com atribuição de nome e informações conforme Declaração de Nascido Vivo (DNV). É aplicada, pelo magistrado responsável, a medida protetiva de acolhimento, determinando o cadastramento no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e emissão da guia de acolhimento. 

Após confirmada a vontade de entregar a criança para adoção, em audiência, é proferida sentença de extinção do poder familiar. Após o prazo de arrependimento dos genitores (10 dias), a criança se torna apta à adoção, iniciando-se a busca de pretendentes habilitados no SNA para colocação em família substituta. 

O projeto de Entrega Voluntária alinha-se à Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e busca atender ao Artigo 15 da Resolução nº 485/2023. No âmbito do TJ-BA, a iniciativa conta com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). 

Neste 25 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou a campanha “Filhos são eternos bebês”. A iniciativa chama a atenção da sociedade para a adoção de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com deficiência ou doenças crônicas, além dos grupos de irmãos. A cerimônia foi realizada na Arena Parque Santiago, em Salvador, nesta quinta-feira. 

“É uma importância relevante, porque nós temos uma gama da população infantojuvenil nas instituições e que precisa, essa população, da atenção da sociedade, seja por intermédio da adoção tardia, seja por intermédio da adoção de grupo de irmãos ou a adoção de pessoas com problemas de saúde. Se por acaso essa solicitação do tribunal se tornar inexitosa, não ocorrer a adoção, aberto está o viés do apadrinhamento”, pontuou o coordenador da Infância e Juventude (CIJ) do TJ-BA, desembargador Salomão Resedá.

Coordenador da Infância e Juventude (CIJ) do TJ-BA, desembargador Salomão Resedá | Foto: Camila São José/Bahia Notícias

Citando dados do Sistema Nacional de Adoção, o magistrado aponta que atualmente no Brasil existem 35 mil pessoas pretendentes à adoção e 3 mil crianças e adolescentes em condições de serem adotadas. “Veja a diferença, veja a disparidade”, alertou. No recorte para a Bahia, são 1.200 pretendentes e 198 crianças disponíveis. 

“Por que isso? Essa é a pergunta. Por causa da preferência. Nós só queremos adotar crianças recém-nascidas e isso faz com que haja uma retenção, metaforicamente falando, de crianças e adolescentes nas instituições e o número de pretendentes vai aumentando. Daí vem a campanha, para que a gente sensibilize a população para esse aspecto da vida social”, destacou. 

Ao Bahia Notícias, o presidente do TJ-BA afirmou que a campanha reflete a sua própria história de vida. “É um dever moral do Tribunal de Justiça, é uma campanha que tem cunho social porque a família é a célula mater da nação. A criança quando adotada, ou do nascedouro ou tardiamente, ele tem uma base de carinho, de afeto, de amor que vai ser reproduzido para outros seres humanos, de modo benfazejo, de modo virtuoso”, disse.

Presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco | Foto: Camila São José/Bahia Notícias

“Eu mesmo, quando minha mãe morreu, eu tinha oito meses de idade. Fui adotado pela irmã mais velha, com 18 [anos], depois pelo meu cunhado, depois fomos para o interior e lá fui adotado por seis mulheres solteiras em um fazenda. Então, eu sou um exemplo de uma adoção múltipla e sou uma pessoa, eu acho, resolvida, porque todas essas pessoas me emprestaram carinho, amor, afeto”, contou. 

Questionado sobre a morosidade dos processos de adoção, da burocracia enfrentada por muitas famílias, Castelo Branco pontuou a necessidade de uma revisão na legislação, mas disse que a demora é para garantir a segurança dos envolvidos. 

“Isso tem que ser simplificado, agora com segurança. Às vezes a demora é porque é necessário para se estudar quem vai adotar, porque adotar para uma pessoa entrar em uma família que não tem condições emocionais, estruturais para fazê-lo, vai inclusive desvirtuar a própria criança. Essa demora vem em nome da segurança, da certeza. Todo processo judicial que é rápido, é temeroso. Nem tanta demora, nem tanta brevidade, tem que ser o meio termo. Ou seja, um tempo razoável para que esse processo”, falou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou como parceiro da campanha. Representado a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, a coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do MP-BA, Ana Emanuela, acredita que o maior desafio do sistema de adoção é o perfil procurado pelas pessoas que desejam adotar. 

Emanuela explica que a maioria das crianças que não foram adotadas na Bahia estão acima dos 6 anos, “justamente por uma falsa ideia da sociedade de que só poderiam adotar crianças que são bebês de tenra idade, quando na realidade o amor não tem tamanho, e a família é família seja quais forem os seus membros”. 

“Às vezes, a espera é de encontrar a criança que entende que é adequado para uma faixa etária ou por uma determinada característica, quando na realidade as coisas não funcionam dessa forma”, complementou. 

Coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do MP-BA, Ana Emanuela | Foto: Camila São José/Bahia Notícias

Na visão da promotora, “essa é uma campanha que traz luz à sociedade, a necessidade de que todos, juntamente com o estado, a família, a sociedade, venham se ombrear para fazer com que essas crianças encontrem o seu lar, que possam ter as suas necessidades atendidas, que possam realmente ter os seus direitos garantidos”.

ABRIGOS

Para quem trabalha diretamente nos abrigos, como Eliana Teles, funcionária do Campo e Paz desde 2009, é fundamental incentivar a adoção. “[Porque] é um filho do coração, é muito importante eles terem uma família”. 

O abrigo atende jovens de até 9 anos, incluindo crianças e adolescentes com deficiência e menores que ficaram órfãos por conta da pandemia de Covid-19. “Acho importante que eles estejam inseridos na família”.

No panorama traçado pela assistente social Marcely Kátia Santana, do Lar Irmã Benedita Camurugi, de Simões Filho, o racismo também é uma das barreiras para adoção. “A gente está com um adolescente de 17 anos e tem um jovem de 16, que já estão há cerca de dois anos dentro do cadastro de adoção aguardando uma família. E a instituição, junto com algumas outras entidades do estado da Bahia, e também nacionais, vem fazendo mobilização de busca ativa em grupos de pretendentes já habilitados na perspectiva de encontrar a família para esses meninos, porque na grande maioria das pessoas que estão habilitados, estão habilitados em busca de crianças de idade de faixa etária de mais ou menos 0 a 5 anos, geralmente são meninas. Então, o nosso público que a gente tem a maior dificuldade de adotar são meninos maiores de 11 anos e meninos negros que acabam ficando muito tempo na instituição. Esse é o maior desafio enquanto instituição: é a garantia da convivência familiar dessas crianças”, relatou. 

Ao falar que a “conta não fecha”, porque o número de crianças e adolescentes aptos à adoção é maior do que o de famílias pretendentes, Santana crava: “não está faltando meninos, está faltando pessoas interessadas no perfil que hoje o serviço tem". "Um bebê quando chega dentro de uma instituição ele não passa mais de um ano”.

Foto: Camila São José/Bahia Notícias

Foto: Camila São José/Bahia Notícias

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, Walter Ribeiro Costa Junior, atuante há 32 anos na área, o estigma da adoção como uma coisa negativa foi quebrado, mas alguns preconceitos ainda permanecem. 

“Essa mentalidade de que hoje ainda se admite a criança somente até 3 anos, ainda é visto nacionalmente, mas a criança menina, branca e até 3 anos. Essa é a preferência nacional. Só que no caso do Brasil, específico da Bahia, nós temos uma formação exclusivamente de negros. Nós temos cerca de 83% da nossa população daqui de Salvador de pessoas negras. Então, não se pode entender uma mentalidade que na verdade é um entrave nesse processo. Pela pigmentação da nossa cor? Até porque vocês estão conversando com um juiz negro. E como tal a gente fica se perguntar, é um cenário que não é muito comum, se observar até no Tribunal de Justiça como um todo o percentual de juízes negros que é mínimo”, ponderou. 

Juiz Walter Ribeiro Costa Junior | Foto: Camila São José/Bahia Notícias

Magistrado reforçou que atualmente em Salvador a maioria das crianças e adolescentes disponíveis para adoção têm de 5 a 17 anos, grupos de irmãos, negros e com questões de saúde. “E a esses nós precisamos romper a questão de uma mentalidade retrógrada, que não permite a valorização da pessoa enquanto pessoa”.

Segundo Walter Ribeiro Costa Junior, desde 2020, com o reflexo da pandemia, a 1ª Vara realizou 120 adoções. Deste total, apenas cerca de 10% se referem a adolescentes adotados, “em geral eram bebês ou crianças de até 2 anos, meninas”. Hoje, conforme o juiz, existem 349 famílias interessadas. “E por que essa conta não fecha? Porque a mentalidade entre aquelas crianças disponíveis e a aqueles pretendem, ainda é uma mentalidade que entrava”. 

O magistrado destaca que famílias e pessoas interessadas em adotar podem buscar a 1ª Vara, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, no centro de Salvador, presencialmente, por e-mail ou telefone. A partir daí é dada toda a orientação para iniciar o processo de habilitação.

Porém, o juiz Walter destaca que é possível criar laços com as crianças também por meio do apadrinhamento afetivo ou de prestação de serviço. “Você pode ter essa criança em períodos escolares, de festa, por determinado tempo ou alguma atividade que você possa proporcionar a essa criança em algum momento, você também é um padrinho”, explicou.  

PARCERIA COM O FUTEBOL

O vídeo da campanha será exibido nos telões da Arena Fonte Nova e do Barradão antes e durante os jogos do Bahia e Vitória a partir deste final de semana. Além disso, as crianças aptas à adoção entrarão no campo com os jogadores. 

Foto: Camila São José/Bahia Notícias

Foto: Camila São José/Bahia Notícias

A ação, conforme o TJ-BA, se inspira em inciativas realizadas pelos tribunais do Rio de Janeiro e Recife. “A ideia não é inovação da Bahia, a gente está copiando o que ocorreu nessas capitais dos estados, porque lá foi tudo exitoso, e a gente espera que na Bahia também”, projeta Salomão Resedá. 

No Rio de Janeiro, a campanha foi realizada antes da pandemia de Covid-19, inspirado no movimento do Sport Clube Recife, como destaca o juiz titular da 4ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. Sobre essa troca entre os Tribunais de Justiça Estaduais, o magistrado reforçou a necessidade de unificar o enfrentamento.

Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza | Foto: Camila São José/Bahia Notícias

“Porque a pauta é uma só, é a criança e o adolescente, é a garantia ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Nós somos essa pauta, então se há algum projeto bom acontecendo em algum lugar, a gente não tem que reinventar a roda. Replicar essas boas práticas, inclusive é recomendação do CNJ, inclusive é para isso que serve, por exemplo, o Prêmio Innovare, porque ele simplesmente quer mostrar para o Brasil boas práticas para serem replicadas. Então, o Tribunal de Justiça da Bahia está na crista da onda. É exatamente isso, é a gente pegar as boas práticas, replicá-las e desenvolvê-las”, ressaltou.