Com voto favorável de Luiz Fux, STF forma maioria para condenar Braga Netto por trama golpista e plano de assassinato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Com o voto desta quarta-feira (10), o STF garante maioria na Primeira Turma para condenar o militar.
Segundo o ministro, Braga Netto participou de um plano que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
Fux também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo mesmo crime, consolidando maioria contra ele. No entanto, divergiu em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, para quem votou pela absolvição em todas as acusações.
Fux foi o terceiro a se manifestar no julgamento. Na véspera, Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Ainda restam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com expectativa de conclusão até sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Braga Netto de integrar o núcleo central da organização que planejava um golpe de Estado, com influência política e militar. Como prova, cita documentos como a chamada “Operação 142”, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
A defesa do general nega as acusações e sustenta que a delação de Mauro Cid, considerada “mentirosa”, é a principal base da denúncia. Os advogados afirmam que não há provas materiais de que Braga Netto tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro, atribuindo as acusações a disputas internas nas Forças Armadas.