braga netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quarta-feira (6), a soltura do ex-ministro e general Walter Braga Netto, réu por supostamente participar da tentativa de golpe de Estado em 2022. Após mais de sete meses de prisão, a defesa do ex-ministro solicitou o fim da prisão preventiva. 

Os advogados alegaram que as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro indicariam um tratamento diferente para os réus. "Pelo princípio da isonomia, que garante ao Gen. Braga Netto, ao menos, tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal", disse a defesa.

Moraes afirmou que há indícios de participação de Braga Netto na trama golpista e, por isso, não há mudança na situação jurídica do general que permita uma flexibilização de sua prisão preventiva.

Moraes afirmou que o pedido da defesa de Braga Netto por isonomia não é suficiente para conceder liberdade provisória para o general. "Novamente, no caso específico, ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados", diz o ministro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a soltura do general. O procurador Paulo Gonet afirmou ao Supremo que o motivo das cautelares de Bolsonaro e de Braga Netto eram diferentes. No caso de Braga Netto, a PGR argumenta que o fato de o general Mário Fernandes ter confirmado a idealização do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, reforça a necessidade da "manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista".

O Procurador-geral deixou claro que a situação de Bolsonaro é diferente, já que além dp processo sobre a trama golpista, Bolsonaro teria sugerido atentar contra a soberania nacional. Havia ainda, na visão de Gonet, risco de fuga.

"Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria", disse a PGR.

Alguns minutos após o início do julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já proferiu a sua decisão: derrubar parte da decisão aprovada por 315 deputados na sessão da última quarta (7). 

O ministro decidiu acatar a suspensão da ação contra Ramagem apenas nos dois crimes pelos quais ele se tornou réu que foram praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação aos outros crimes supostamente cometidos por Ramagem - organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado - o ministro Alexandre de Moraes manteve a ação penal que tramita no STF. 

Alexandre de Moraes também afirma, na sua decisão, que a resolução aprovada pela Câmara é inaplicável em relação aos corréus Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O projeto aprovado pelos deputados havia estendido a suspensão da ação penal não apenas a esses implicados, mas a todos os outros que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. 

Em seu voto, o ministro relator destaca que o Congresso Nacional, ao editar a Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, passou somente a admitir a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o STF receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação. “Em nenhuma outra hipótese, a Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de suspensão da atividade jurisdicional do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pelo Poder Legislativo”, reforçou Alexandre de Moraes.   

O plenário virtual receberá os votos da Primeira Turma até o dia 13. Após Alexandre de Moraes, devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

O projeto de resolução analisado no voto do ministro Alexandre de Moraes foi apresentado pelo PL. O projeto passou inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve acalorado debate. Com a aprovação na CCJ, a matéria foi levada no mesmo dia ao plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e acabou aprovada por 315 votos (143 deputados votaram contra). 

Esta foi a primeira vez que a Câmara decidiu pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, seguindo o preceito constitucional. Durante manifestação em defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro, em Brasília, Jair Bolsonaro, Michelle e parlamentares chegaram a comemorar a decisão da CCJ que suspendeu a ação contra Ramagem, por acreditarem que seria uma "salvação" do ex-presidente. 
 

Os advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto, acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando que as prerrogativas profissionais estão sendo violadas na defessa dos clientes no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, os assessores jurídicos dos denunciados solicitam a que a entidade "tome providências que entender cabíveis". As informações são da Folha de São Paulo.

Em uma representação de 24 páginas, eles afirmam que não têm acesso a documentos necessários à defesa do ex-presidente, e que o papel reservado a eles no julgamento é apenas figurativo e que isso implica "no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal.

O magistrado, em suas decisões, afirma que já foi dado aos representantes de Bolsonaro e Braga Netto "acesso amplo e total aos autos". Eles afirmam, no entanto, que "o que foi disponibilizado ainda está aquém do todo necessário para o exercício da defesa".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido de aumento do prazo de defesa, em caso de trama golpista, de Walter Braga Netto, Filipe Martins e Silvinei Vasques.

O trio citado, após denúncia feita no último dia 18 pela Procuradoria Geral da República, por tentativa de golpe, recebeu 15 dias úteis para apresentar uma manifestação defesa contra as acusações. Os advogados do trio, no entanto, alegaram que não tiveram acesso a toda investigação da PF sobre a denúncia, fazendo um requerimento de mais tempo para apresentar a defesa.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez a mesma solicitação que o trio e os 4 pedidos foram recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o entendimento do ministro, os denunciados devem fazer uma defesa somente sobre o que consta no documento da PGR.

“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da Denúncia – embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa -, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado de ser posterior ao delator nessa fase procedimental", disse ele.

A defesa do general Braga Netto solicitou na terça-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo para apresentar a defesa na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca do inquérito do golpe.

De acordo com a Agência Brasil, o advogado José Luiz de Oliveira argumentou que a defesa precisa de 30 dias para se manifestar no processo. O prazo atual, fixado por Alexandre de Moraes conforme a legislação, é de 15 dias. A defesa justifica o pedido afirmando que o material tem grande volume a ser analisado com cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.

Além disso, o advogado afirma que ainda não teve acesso completo à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Por isso, os advogados de Braga Netto solicitam que sua manifestação ocorra somente após a apresentação da defesa de Cid.

ENTENDA O CASO

O general e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram acusados de envolvimento em uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito do Golpe.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o general da reserva, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, estaria obstruindo as apurações sobre a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula.

O advogado do general Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, criticou duramente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que apontou o envolvimento do ex-ministro em um suposto plano para manter Jair Bolsonaro no poder por meio de um golpe de Estado. Em entrevista à GloboNews, Lima chamou Cid de "mentiroso contumaz" e sugeriu uma acareação entre os dois militares.

“Ele [Braga Netto] não praticou crime algum. Como é que pode dar credibilidade a uma fala de um sujeito que mentiu o tempo inteiro e estava desesperado?”, questionou o advogado, descartando a possibilidade de o general negociar uma colaboração premiada.

Braga Netto está preso preventivamente desde 7 de dezembro, acusado de tentar obstruir investigações sobre o plano golpista. No inquérito, ele foi indiciado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

No último dia 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa para revogar a prisão preventiva. Moraes argumentou que não houve fatos novos que justificassem uma mudança na medida cautelar.

Em nota, os advogados de Braga Netto classificaram a decisão como "previsível", mas reafirmaram que não há provas contra o general. “A decisão do ministro de manter a custódia do general era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão. Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma”, declarou Lima.

O general e ex-candidato a vice-presidência da República, Walter Braga Netto, preso no último sábado por obstrução de Justiça nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está sendo mantido preso no quarto do chefe do Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O cômodo, segundo apurações, teria armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo.

As informações são da Rede Globo, que ainda afirma que Braga Netto está fazendo refeições no mesmo lugar que os oficiais de patentes mais altas. A prisão especial é a prerrogativa usada pelos militares antes da condenação definitiva. Deste modo, oficiais não fico atrás das grades quando detidos em unidades militares, mas sim em alojamentos.

Por conta disso, o local da prisão precisou se improvisado para recebê-lo, já que não há, no Exército do Rio, um local adequado para o isolamento de um general de quatro estrelas, a patente do ex-ministro do governo Bolsonaro. A unidade fica na Zona Oeste do Rio, a 40 km da casa do general, em Copacabana,

A unidade em que está detido já foi subordinada a Braga Netto entre 2016 e 2019, quando chefiou o Comando Maior do Leste. Por conta disso, segundo a Globo, a prisão de Netto no batalhão tem atraído mal-estar entre militares, já que o comandante da unidade tem a patente de três estrelas, ou seja, abaixo da de Braga Netto.

OBSTRUÇÃO EM INVESTIGAÇÕES DE TENTATIVA DE GOLPE

A prisão do general foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devido a fatos relacionados ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. 

Segundo Moraes, após novas provas, é possível afirmar que Braga Netto atuou visando obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A defesa de Braga Netto afirma que o general não praticou “qualquer obstrução ou embaraço nas investigações”. A decisão do Supremo, entretanto, afirma que Netto esteve diretamente envolvido na operação punhal verde amarelo, que visava o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSD), além do próprio Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro do STF afirma que foi o general quem obteve e entregou recursos necessários para a organização e execução da operação golpista. Mauro Cid, em sua delação, afirmou que esteve em uma reunião onde Netto teria passado o dinheiro solicitado para a realização da operação, em uma sacola de vinho.

A defesa do general da reserva Braga Netto afirmou, neste sábado (14), que irá comprovar o que o ex-ministro não obstruiu as investigações sobre o inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo comunicado dos advogados do general da reserva, haverá oportunidade para que comprovem que “não houve qualquer obstrução as investigações”. A defesa informou ainda que se manifestarão através dos autos do processo após terem ciência de todos os fatos que culminaram na decisão do STF.

ENTENDA O CASO
O ex-vice da chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 foi preso neste sábado (14), em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte das investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado. As investigações apontaram que Braga Netto teria atuado diretamente no financiamento de ações ilícitas.

Braga Netto, Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foram indiciados pela Polícia Federal sob as acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa. A lista de investigados inclui ainda ex-ministros, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

Na tarde deste sábado (14), a prisão preventiva do general da reserva foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal após a realização da audiência de custódia, realizada por videoconferência e conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Morais.

A Polícia Federal prendeu, neste sábado (14), o general da reserva Braga Netto, ex-vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A prisão ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte das investigações relacionadas ao inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Simultaneamente, foram realizadas buscas na residência do militar.

Após a prisão, Braga Netto foi entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. General da reserva, ele também ocupou cargos importantes durante o governo Bolsonaro, como ministro da Casa Civil e da Defesa.

Braga Netto, Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foram indiciados pela Polícia Federal sob as acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa. A lista de investigados inclui ainda ex-ministros, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva, além de ex-assessores do ex-presidente.

As investigações apontam que Braga Netto teria atuado diretamente no financiamento de ações ilícitas, incluindo a entrega de dinheiro em uma sacola de vinho para sustentar atividades ligadas à tentativa de golpe.

O planejamento para assassinar o presidente Luiz Inácio Luiz da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) foi elaborado na residência do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Segundo a Polícia Federal, via G1, um encontro aconteceu dias depois do resultado das eleições daquele ano, que teve Lula e Alckmin vitoriosos. 

O general Mauro Cid, braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmou a reunião, que tinha como objetivo o golpe de estado e execução dos presidentes, e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este último seria alvo por ser relator da investigação contra Bolsonaro. 

O plano foi denominado pelo grupo de “Punhal Verde e Amarelo”. A informação chega após a PF prender militares da elite Exército, os “kids pretos” e um policial federal. Segundo a PF, Braga Netto é um dos nomes principais na tentativa de golpe de estado para manter o ex-presidente no governo federal, mesmo com a derrota nas eleições. 

O ex-ministro e general do Exército Walter Braga Netto, foi a Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, e fez uma visita a Bahia Farm Show, a maior feira de tecnologia agrícola do Norte e Nordeste do Brasil.

Braga Netto não falou com a imprensa, mas durante conversa com o presidente da Bahia Farm Show e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, ele falou que estava no evento para entender melhor o agronegócio da região. 

A presença do ex-ministro levou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para a feira. Enrolados em bandeiras do Brasil e alguns com vestimenta militar, os poucos bolsonaristas que apareceram tietaram Braga Netto, pedindo fotos e fazendo vídeos para as redes sociais. 

O general da reserva foi o vice de Bolsonaro na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2022. Em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a chapa à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. 

Porém, o ministro do TSE, Raul Araújo, anulou a condenação, trazendo a elegibilidade a Braga Netto. Apesar da decisão, Bolsonaro segue inelegível até 2030 por causa de mais duas condenações na Corte Eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. Com a decisão de Moraes de sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26), tanto Bolsonaro quanto Braga Netto continuam inelegíveis. 

Eles foram condenados anteriormente por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. O ministro avaliou o pedido da defesa deles para que o caso fosse para o STF. No entanto, ele rejeitou o recurso por “questões processuais”. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para o tipo de recurso efetuado pela defesa.
 

"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", disse Moraes. 

O recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão foi questionada, antes de seguir para a Corte. Moraes observou também que a decisão não violou a Constituição.

De acordo com o ministro, não houve “cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa”. A defesa ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso. 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), uma operação contra suspeitos de envolvimento na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os alvos estão nomes como o ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente, Braga Neto, o general Augusto Heleno, que ocupou o Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

De acordo com a jornalista Andreia Sadi, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo de mandados. Dois ex-assessores especiais de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins, são alvos de mandados de prisão.

Batizada de Operação Tempus Veritatis, a PF apura "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder".

Conforme informações de Sadi, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Essa é a primeira operação derivada das investigações do dia 8 de janeiro de 2023 que tem como alvos diretos militares e ex-militares. Braga Netto e Augusto Heleno são generais e Marcelo Câmara é coronel. O Exército acompanha o cumprimento dos mandados, frutos da delação de tenente-coronel Mauro Cid.

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta terça-feira (12) para apurar supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro (RJ). Na época, quem estava no cargo de interventor era o general Walter Souza Braga Netto, que é um dos alvos da ação policial

A verba usada na intervenção girou em torno de R$ 1,2 bilhão. Na operação de hoje, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão emitidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais na aquisição de 9.360 coletes balísticos. O equipamento teria um sobrepreço e envolve uma empresa norte-americana, além do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ).

O crime foi primeiro apontado por autoridades norte-americanas, durante investigação sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conluio entre as empresas envolvidas, bem como estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

O contrato com o GIFRJ foi celebrado em dezembro de 2018, no valor de mais de US$ 9,4 milhões (equivalente a R$ 40,1 mi à época). Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.

A operação da PF também investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil

A operação da PF nesta terça ocorre quatro anos após a intervenção federal no Rio, ocorrida após decreto do presidente Michel Temer (MDB-SP) por causa de uma série de arrastões e ataques em blocos de Carnaval.

Braga Netto também é ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi candidato a vice-presidente ao lado de Bolsonaro, nas eleições do ano passado.