Juiz de Teixeira de Freitas é investigado pelo TJ-BA por possíveis descumprimentos de deveres funcionais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral, abriu uma sindicância contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, lotado no município de Teixeira de Freitas, para apurar possíveis descumprimentos de deveres funcionais.
De acordo com o documento, o magistrado teria cometido graves irregularidades. Em novembro de 2024, a Corregedoria-Geral realizou uma inspeção na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Teixeira de Freitas, que revelou a ineficiência na gestão da vara. Entre as irregularidades apuradas constam milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e indícios de delegação indevida de atos jurisdicionais a servidores.
Conforme o documento, foram identificados 3.910 processos, com 1.170 em gabinete e 2.740 em secretaria que não tinham andamento. Havia também 3.687 processos paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1000 dias.
Além disso, foi constatada uma ordem de serviço restringindo o atendimento aos advogados a apenas três dias por semana, no turno matutino. Embora o atendimento presencial tenha sido restabelecido após reclamações, eram feitos prioritariamente via WhatsApp.
Outros pontos levantados pela sindicância foram uma audiência de instrução virtual feita por um servidor, com a ata indicando falsamente a presença do juiz e o não comparecimento ao Fórum, indo apenas duas vezes na semana.
Segundo a corregedoria, as condutas do magistrado indicava violação de diversos deveres funcionais, incluindo aqueles previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), no Código de Ética da Magistratura e no Código de Processo Civil. Os atrasos e a má gestão também contrariavam as Metas Nacionais das Corregedorias.
A sindicância tem como objetivo apurar o descumprimento dos deveres funcionais do magistrado, com prazo de 60 dias para conclusão.
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) informou que respeita os princípios da ampla defesa e do contraditório dos associados e espera uma decisão justa.
Veja nota na íntegra:
A AMAB informa que sempre buscará, dentro das suas atribuições, assegurar o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório a todos os seus associados - o que inclui o caso referido - para que a decisão justa e adequada seja proferida pela autoridade competente.