TJ-BA cria grupo para acompanhamento da situação do Hospital de Custódia e Tratamento em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),  por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), criou um grupo de trabalho para acompanhar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que foi instituída pela Resolução nº 487/2023  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a situação do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), situado no município de Salvador.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira (10), foi criado um subgrupo decorrente do Grupo de Trabalho de acompanhamento da política antimanicomial do CNJ, para acompanhar as tratativas acerca de escolta e custódia de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Segundo o documento serão convidados para participar do subgrupo instituições como: 

• Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP/CEOSP) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); 
• Defensoria Pública Especializada Criminal e de Execução Penal (DP-BA); 
• Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH); 
• Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB); 
• Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst/SESAB); 
• Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); 
• Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA); 
• Secretaria da Segurança Pública – (SSP-BA); 
• Polícia Civil do Estado da Bahia; 
• Polícia Militar do Estado da Bahia; 
• Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA); 
• Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS).

Os órgãos convidados possuem o prazo de dez dias para indicar os representantes para atuação.