Janones usa OAB suspensa em pedido de extinção do PL encaminhado à PGR
No ofício enviado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a extinção do PL, um ponto chamou a atenção. Advogado, o parlamentar usou o registro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no documento.
Ao assinar o documento, Janones se identificou como deputado federal, mas, em seguida, usou o seu registro da OAB, que se encontra suspenso no Cadastro Nacional dos Advogados. A informação foi revelada pelo Poder360 e confirmada pelo Globo.
Nesta terça-feira (3), em seu perfil no X (antigo Twitter), André Janones comentou sobre o pedido de extinção e afirmou que "não há neutralidade possível diante de um inimigo tão declarado da democracia". Ele defendeu que o pedido de extinção do PL seria "uma trincheira na luta contra o fascismo que ainda ronda o Brasil". O parlamentar também disse que "defender a democracia não é uma opção". Porém, não se manifestou sobre o uso do registro suspenso da OAB.
O OFÍCIO
A solicitação foi protocolada no mês passado. Nela, Janones menciona “sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de lideranças e membros” do partido. A petição também lista o recente atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o posicionamento de membros do PL sobre o 8 de janeiro, a exemplo das investigações contra o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Janones ainda afirma no documento que o PL “tem apoiado direta ou indiretamente discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático, como os reiterados questionamentos sobre a legitimidade das urnas eletrônicas".
O deputado pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a análise da viabilidade jurídica e os elementos apresentados para embasar uma ação declaratória de extinção do PL. Caso a solicitação não seja atendida, Janones requer que seja feito o “controle rigoroso” sobre as manifestações públicas dos filiados ao partido e a implementação de mecanismo formais de promoção de valores democráticos entre membros da sigla.
A PGR confirmou que o documento foi encaminhado para o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.