TRT cancela penhora do antigo Centro de Convenções da Bahia diante de acordo de dívida trabalhista

Após uma longa batalha judicial, entre a extinta Bahiatursa e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo (SETS), o antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, em Salvador, não será mais utilizado como garantia para quitar a dívida trabalhista do governo estadual, que ultrapassou R$ 49 milhões. 

 

A juíza Mônica Sapucaia, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, cancelou a penhora e arresto do imóvel desde junho, e enviou comunicado ao 6º Ofício de Imóveis. Isso porque a ação coletiva em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o direito à progressão salarial aos trabalhadores envolvidos no processo. 

 

O sindicato questionava na ação trabalhista o cumprimento, pelo governo estadual, do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Bahiatursa, antiga Empresa de Turismo da Bahia, referente ao período de 1990 a 2008. O órgão foi substituído na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

 

Diversos acordos foram firmados entre os ex-funcionários da Bahiatursa e o Governo da Bahia. Alguns foram pagos por meio de precatórios e um deles foi no valor de R$ 176.532.525,60. Conforme o TRT-BA, os precatórios estão sendo emitidos e pagos. 

 

Apenas o caso de um funcionário não foi resolvido, que envolve uma disputa entre herdeiros. Sendo assim, a juíza compreendeu que apenas esta situação não justificava a penhora do imóvel. 

 

LINHA DO TEMPO
O imbróglio ganha um novo capítulo oito anos depois do desabamento parcial do prédio, ocorrido em 23 de setembro de 2016, ferindo três pessoas. O acidente ocorreu devido ao excesso de oxidação da estrutura e por falta de manutenção. 

 

Neste período já havia uma promessa de leilão, porém o TRT-BA suspendeu a demolição diante da dívida do governo com os 160 ex-funcionários. 

 

Cinco anos depois, em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou a venda do antigo Centro de Convenções — o que também foi impedido por conta do processo de penhora. 

 

O antigo Centro de Convenções da Bahia ocupa uma área de 153 mil m², sendo 57 mil m² de área construída e capacidade de 400 quilos por m².