penhora

Bens da sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada em 1998 pelo apóstolo Valdemiro Santiago, deverão ser penhorados. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo, Fernanda Soares Fialdini. A Mundial ainda pode recorrer.

Conforme apuração da coluna de Rogério Gentile, da Folha de S.Paulo, a ordem foi dada devido a um processo no qual um empresário cobra uma dívida calculada em cerca de R$ 103 mil, referente ao contrato de aluguel de um apartamento no Morumbi, na capital paulista, destinado à moradia da família de um pastor. 

A penhora atinge televisores, telões de LED, instrumentos musicais, equipamentos de som, microfones, câmeras, entre outros bens da sede da Mundial, localizada na rua Carneiro Leão 439, no Brás.

A igreja não negou a dívida, porém questionou os cálculos de sua atualização. Um acordo para o pagamento parcelado do débito chegou a ser estabelecido, mas não foi cumprido pela Mundial e até hoje o valor não foi quitado. Em sua defesa, a igreja afirma ser uma instituição sem fins lucrativos e se manter apenas com a ajuda dos fiéis. 

A juíza determinou que a penhora deverá ser realizada por um oficial de Justiça fora dos horários dos cultos.

A Igreja Mundial do Poder de Deus é alvo atualmente de uma série de cobranças judiciais por dívidas. A crise, de acordo com a Mundial, foi potencializada pela pandemia do coronavírus e o fechamento dos templos em razão das medidas de restrição social.

Após uma longa batalha judicial, entre a extinta Bahiatursa e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo (SETS), o antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, em Salvador, não será mais utilizado como garantia para quitar a dívida trabalhista do governo estadual, que ultrapassou R$ 49 milhões. 

A juíza Mônica Sapucaia, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, cancelou a penhora e arresto do imóvel desde junho, e enviou comunicado ao 6º Ofício de Imóveis. Isso porque a ação coletiva em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o direito à progressão salarial aos trabalhadores envolvidos no processo. 

O sindicato questionava na ação trabalhista o cumprimento, pelo governo estadual, do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Bahiatursa, antiga Empresa de Turismo da Bahia, referente ao período de 1990 a 2008. O órgão foi substituído na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

Diversos acordos foram firmados entre os ex-funcionários da Bahiatursa e o Governo da Bahia. Alguns foram pagos por meio de precatórios e um deles foi no valor de R$ 176.532.525,60. Conforme o TRT-BA, os precatórios estão sendo emitidos e pagos. 

Apenas o caso de um funcionário não foi resolvido, que envolve uma disputa entre herdeiros. Sendo assim, a juíza compreendeu que apenas esta situação não justificava a penhora do imóvel. 

LINHA DO TEMPO
O imbróglio ganha um novo capítulo oito anos depois do desabamento parcial do prédio, ocorrido em 23 de setembro de 2016, ferindo três pessoas. O acidente ocorreu devido ao excesso de oxidação da estrutura e por falta de manutenção. 

Neste período já havia uma promessa de leilão, porém o TRT-BA suspendeu a demolição diante da dívida do governo com os 160 ex-funcionários. 

Cinco anos depois, em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou a venda do antigo Centro de Convenções — o que também foi impedido por conta do processo de penhora. 

O antigo Centro de Convenções da Bahia ocupa uma área de 153 mil m², sendo 57 mil m² de área construída e capacidade de 400 quilos por m².

Kenneth Steven Pope, CEO da SouthRock, antiga operadora da Starbucks no Brasil, terá 40% do seu salário penhorado. A decisão é da juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo, e faz parte de um processo movido pela empresa Travessia, que concedeu crédito financeiro à SouthRock, e estipulou o valor da ação em mais de R$ 71,5 milhões.

Segundo informações obtidas pelo site Migalhas, a penhora incide sobre o salário líquido de Pope, que é de R$ 130 mil – o valor bruto é R$ 180 mil mensais. Sendo assim, a Justiça recolherá R$ 52 mil do executivo mensalmente.

Ao tentar reverter a decisão, a defesa de Pope alegou que o alto salário era necessário para cobrir as despesas essenciais, como alimentação e educação dos filhos, visto que ele não teria outras fontes de renda. 

A juíza acolheu parcialmente a justificativa e reduziu a penhora para 40% da remuneração mensal. “Todavia, não se vislumbra razão para o acolhimento do pedido de declaração de insubsistência integral da penhora porque, como já mencionado, a quantia recebida a título de remuneração é de monta e, considerando que metade das despesas escolares dos filhos, de R$ 28.000,00, é custeada pela mãe, o total de despesas do executado giraria em torno de R$ 76.000,00 e não os R$ 90.000,00 que constaram da impugnação. Assim, razoável a manutenção da penhora, mas no percentual de 40% da remuneração líquida percebida pelo executado”, diz a decisão. 

A antiga operadora da Starbucks Brasil e da Subway entrou em processo de recuperação judicial em outubro do ano passado, com uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Executivos da empresa, incluindo Kenneth Pope, estão sendo investigados pela Polícia Civil de São Paulo por supostamente terem forjado documentos e omitido mais de R$ 120 milhões em dívidas para viabilizar um financiamento de R$ 75 milhões com as empresas Ibiuna Investimentos e a Travessia Securitizadora.

A Justiça de São Paulo determinou a penhora da Arena do Grêmio por decisão nesta terça-feira (13), em despacho assinado pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, 37ª Vara Cível. O motivo é a cobrança feita pelos bancos Banrisul, Banco do Brasil e Santander no valor de R$ 226,39 milhões referente ao financiamento da construção do estádio. A informação é do colunista Jocimar Farina da GZH. O Grêmio não irá se manifestar sobre o assunto.

A responsável pelo débito é a Arena Porto-Alegrense, formada para gerir a praça esportiva até o fim de 2023. Em nota a empresa afirmou que "trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo" e destaca que "o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual". Além dela, a ação também cita a Karagounis, empresa controlada por um fundo de investimentos imobiliários ligados à Caxias e pela OAS Empreendimentos.

Na decisão, a juíza não cita apenas o imóvel, mas o direito de superfície. Os três bancos financiaram R$ 210 milhões na construção da Arena do Grêmio, mas apenas R$ 66 milhões foram pagos. A cobrança do trio já vem desde 2022. O Grêmio ainda não fez a troca de chaves com as empresas e com isso detém apenas a área do Estádio Olímpico, sua antiga casa e que estava alienada como garantia para os financiadores, e não da praça esportiva que usa atualmente.

O Grêmio volta a jogar na Arena no próximo dia 22, uma quinta-feira, às 19h, para encarar o América-MG, pela 11ª rodada do Brasileirão. O Tricolor gaúcho ocupa a sexta posição com 17 pontos.

Leia a nota da Arena Porto-Alegrense:

"Sobre as notícias veiculadas recentemente tratando da penhora da Arena do Grêmio, a Arena Porto-Alegrense, gestora do estádio, esclarece que a penhora efetivada sobre o imóvel tem como objetivo garantir a execução da dívida movida pelos credores e assim permitir que as defesas apresentadas pelos devedores sejam apreciadas.

Portanto, trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo. As referidas defesas têm questões substanciais, inclusive de excesso de valor em execução, que ainda receberão resposta pelo Judiciário. Vale destacar, ainda, que o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual e que todos estes assuntos permanecem sendo discutidos judicialmente. De qualquer modo, a decisão será questionada via recurso, em razão de possíveis nulidades."

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, medida liminar para suspender os efeitos de decisão que penhorou a embarcação ferry boat Ivete Sangalo, que realiza o transporte hidroviário de pessoas e bens entre Salvador e Itaparica. A decisão de primeiro grau, além de penhorar a embarcação em questão, previa sua alienação em leilão agendado para o início de junho de 2023.

Em sua atuação, os procuradores da PGE-BA, Frederico Augusto Valverde Oliveira e Téssio Rauff de Carvalho Moura, evidenciaram os reflexos jurídicos na causa do contrato de concessão administrativa, demonstrando que o “Ivete Sangalo” é impenhorável e se encontra vinculado ao domínio estadual desde a extinção da concessão administrativa, no âmbito da qual havia sido adquirido. Além disso, ressaltou-se o relevante interesse social do bem por ser de uso cotidiano como parte do serviço público intermunicipal de transporte hidroviário.

“Milhares de pessoas, centenas de veículos e outros bens necessitam diariamente do sistema ferry boat para sua locomoção entre Salvador e Itaparica para deslocamentos por necessidade de trabalho, turismo, saúde, dentre outros, sendo de caráter estrutural ao desenvolvimento de várias regiões do território baiano”, observaram os procuradores.

“Neste sentido, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, além de fornecer segurança jurídica aos usuários cotidianos do referido serviço, servirá de paradigma para a manutenção da integridade do serviço de transporte hidroviário intermunicipal, reconhecendo-lhe a aplicação do regime jurídico de direito público”, observou Téssio Rauff.

A Justiça de São Paulo decidiu penhorar parte dos bens, dentre eles medalhas e troféus, do ex-jogador Vampeta por conta de uma dívida com a Escola Castanheiras, onde as filhas estudaram na década de 2010, que fica localizada na cidade de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. O débito é de quase R$ 300 mil. A informação é do site G1.

A decisão foi proferida pela juíza Renata Bittencourt Couto da Costa no último dia 19 de abril. A magistrada determinou que Vampeta liste os bens passíveis de penhora até o próximo sábado (29). Caso não apresente, o ex-jogador estará sujeito a multa. Anteriormente, ele e a ex-mulher foram condenados ao pagamento das mensalidades em aberto referentes ao ano letivo de 2013. Eles podem questionar os valores de custas processuais, mas não cabe mais recursos.

De acordo com a escola, a dívida somaria R$ 214,8 mil na década de 2010, e que atualizado chega a cerca de R$ 300 mil. No pedido de penhora, a defesa da instituição detalhou os prêmios recebidos por Vampeta entre 1998 e 2006, período que inclui a conquista da Copa do Mundo de 2002 pela Seleção Brasileira.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou a penhora de itens de luxo de uma mulher, que mantém alto padrão de vida por conta de dívidas trabalhistas. A decisão é da juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5ª Vara de Santos.

Conforme o processo, a mulher possui dívidas trabalhistas há 13 anos, que acumulam R$ 30 mil. A devedora ostenta uma vida de luxo nas redes sociais, com roupas e acessórios de marcas como Louis Vuitton e Chanel, viagens internacionais e mora em um imóvel avaliado em R$ 2.200.000,00.

Para embasar a sua decisão, a magistrada juntou nos autos diversas imagens da devedora ostentando a vida de luxo na internet.

A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos destaca que em junho, quando a mulher “veio aos autos alegar impenhorabilidade do imóvel, a executada postou sua foto usando um casaco da marca Louis Vuitton, sendo que, possivelmente, uma única peça de roupa sua seria capaz de quitar o presente processo”.

A magistrada ainda acrescenta que em fevereiro deste ano, quando minutava a ação, em seus stories a executada exibia suas compras realizadas e falava o lema adotado no seu dia a dia: “dinheiro não traz felicidade, mas compra”.

“O ostensivo padrão de vida, demonstrado pela própria executada, deixa indene de dúvidas que a executada não quita a sua dívida trabalhista porque não quer, porque não tem interesse em honrar um compromisso financeiro oriundo de um trabalhador, sendo que a mão de obra no país, por outro lado, é tida como uma das mais baratas do mundo. O que se vê, portanto, é uma nítida blindagem patrimonial, sem qualquer interesse da executada em saldar o crédito”, conclui a juíza.

A juíza da 5ª Vara de Santos determinou uma série de medidas contra a ré: livre penhora dos bens da residência; entrega do casaco e tênis Louis Vuitton e as bolsas Chanel nas cores pretas e brancas, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça e nova incidência de multa; apreensão da CNH e passaporte; apuração da Receita Federal e multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

“De forma subsidiária, não sendo os bens apreendidos capazes de quitarem o débito, prossiga-se com a hasta pública do imóvel de matrícula _, penhorado nos autos”, finaliza a decisão.

A Justiça determinou a penhora dos direitos autorais referentes ao livro “Tchau Querida, o Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão é da juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

A obra em questão traz os bastidores do movimento pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência, a exemplo do papel crucial de Michel Temer como “militante mais atuante e importante” na derrubada da petista (saiba mais aqui e aqui).

Por causa de uma dívida de cerca de R$ 45 mil de IPTU, a prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos. 

De acordo com informações do Uol, o imóvel objeto da cobrança está localizado no bairro de Cambuci, situado na região central da capital paulista, e é onde funciona o "Ed Carnes", um restaurante do cantor Ed Carlos.

Segundo a publicação, o envolvimento de Roberto no caso ocorreu após o amigo, Ed, sofrer um AVC, em 2005, mesmo ano que que a proprietária do imóvel decidiu rescindir a locação. Sabendo da situação e que o edifício de três andares estava à venda, o “rei” resolveu comprar o prédio. "O Roberto nunca me cobrou nenhum aluguel, ele não me deixa pagar nem o IPTU", disse Ed Carlos em entrevista ao UOL em 2015.

A prefeitura de SP entrou na Justiça para cobrar uma dívida de dez prestações não pagas do IPTU de 2018, mas em março o artista fez um acordo de parcelamento e seus advogados apresentaram o comprovante do pagamento da primeira parcela. Acontece que depois disso, segundo a gestão municipal, não houve qualquer outro pagamento por parte de Roberto Carlos.

Diante do ocorrido, a assessoria de imprensa do cantor afirmou que a dívida é do inquilino, que ela será paga e que os bens do artista não serão penhorados. Segundo o portal, o pedido de penhora ainda não foi analisado pela Justiça.

A Justiça do Distrito Federal, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a administradora da Cinemateca Brasileira, a Associação Roquette Pinto (Acerp), tenha créditos no valor de R$ 250 mil penhorados. O trabalho da administradora está subordinado à Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão, gerada a partir de um caso de reclamação trabalhista, corre em paralelo a outra ação, referente ao sucateamento da Cinemateca por recusa de repasses do governo federal. 

O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, chegou a ajuizar no dia 15 de julho uma ação civil na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo a procuradoria há “estrangulamento financeiro e abandono administrativo" do órgão, que passa por grave crise financeira por conta da falta de repasses orçamentários (relembre aqui).

O governo federal, por sua vez, argumenta que ainda não realizou o envio da verba de R$ 12,2 milhões, previsto em orçamento para 2020, porque o contrato da Acerp na Cinemateca já foi encerrado. Sem dinheiro, o órgão chegou a ficar sem serviço de bombeiros civis e sem refrigeração por falta de pagamento. Diante da situação, artistas chegaram a realizar em junho uma vaquinha virtual com objetivo inicial de arrecadar R$ 200 mil (relembre aqui). 

Em meio a toda crise financeira que afeta a Cinemateca, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um cargo da instituição para a atriz Regina Duarte, assim que a artista anunciou oficialmente sua saída da Secretaria Especial de Cultura em maio (relembre aqui). A promessa, no entanto, ficou apenas em palavras, já que foi constatado posteriormente que o órgão não tinha o cargo específico destinado a ex-secretária (relembre aqui).