Justiça condena médico a pagar R$ 100 mil por fake news sobre mamografia e câncer de mama

AJustiça Federal de Minas Gerais condenou o médico e influenciador digital Lucas Ferreira Matos a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à divulgação de informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama. A sentença também o proíbe de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária. A defesa não foi localizada.

A condenação resulta de uma ação civil pública movida em março de 2025 pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dentro do projeto Saúde com Ciência.

Com mais de 1,6 milhão de seguidores, o médico de Belo Horizonte usava o YouTube e o Instagram para espalhar o conteúdo. Em outubro do ano passado, uma liminar já o havia obrigado a apagar as postagens. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), Matos não possui especialidade em nenhuma área.

Na sentença obtida do jornal Estadão, o juiz federal Felipe Aguiar destacou que as declarações podem afastar mulheres dos programas de rastreamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão baseou-se em parecer do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que apontou distorção de conceitos epidemiológicos sem respaldo científico, além de falhas metodológicas graves em um estudo citado pela defesa.

Ao abordar os limites da liberdade de expressão na área da saúde, o magistrado enfatizou a responsabilidade ampliada pelo alcance do réu. “A livre emissão de pensamento não pode servir de biombo para a disseminação deliberada de falsidades fáticas (...) quando ostentam aptidão objetiva para sabotar políticas públicas preventivas e induzir vulneráveis à renúncia ou ao retardamento de exames imprescindíveis à sobrevida humana”, disse Aguiar.