Prefeitura de Salvador multa em R$ 98,5 mil empresa ligada ao Palazzo Tivoli, no Horto Florestal, por infração ambiental

A Prefeitura de Salvador manteve uma multa de R$ 98.500,10 aplicada à Tivoli Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda, empresa ligada ao Palazzo Tivoli Residencial, condomínio de apartamentos na Rua Waldemar Falcão, no Horto Florestal. A penalidade, por infração ambiental, foi confirmada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 27.

A empresa chegou a apresentar defesa, mas o auto de infração foi considerado procedente, ou seja, a Prefeitura entendeu que a autuação estava correta. 

A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão de Julgamento de Autos da Sedur, responsável por analisar autuações ligadas a empreendimentos, publicidade, meio ambiente e poluição sonora. O caso foi julgado em 23 de julho, com relatoria da julgadora Marlene Barreto, e a relação de autos foi assinada pelo presidente da comissão, Fredericko Lemos, na segunda-feira (26).

O processo foi aberto em 2024, segundo a numeração que consta no documento. O Bahia Notícias entrou em contato com a Sedur para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta. 

A Tivoli Empreendimentos é uma sociedade de propósito específico (SPE), tipo de empresa criado no mercado imobiliário para tocar um único empreendimento. 

O Horto Florestal é um dos bairros com o metro quadrado (m²) mais caros de Salvador e tem áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica, o que costuma tornar mais rígidas as exigências ambientais para novas construções na região.