ACB reconhece avanço no MEI mas cobra planejamento para mudanças econômicas e trabalhistas
Por Redação
Uma aprovação que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) pela Câmara dos Deputados e representa um avanço para o setor produtivo, mas deve vir acompanhada de uma agenda mais ampla de fortalecimento dos pequenos negócios. Essa foi a avaliação da Associação Comercial da Bahia (ACB) divulgada nesta quinta-feira (15), que defende a necessidade de atualizar também os limites do Simples Nacional, desburocratizar processos e criar condições efetivas para o crescimento das empresas.
A proposta em questão foi aprovada na última quarta-feira (14), atendendo a uma reivindicação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) junto ao Congresso Nacional. O texto prevê a elevação progressiva do teto do MEI — atualmente fixado em R$ 81 mil — para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Essa matéria autoriza a contratação de até dois empregados e estabelece diretrizes para a regularização de débitos. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, e as regras atuais permanecem em vigor até a conclusão do processo legislativo.
Sob a liderança da presidente Isabela Suarez, a ACB tem reiterado a importância da atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional como mecanismo para acompanhar a realidade econômica atual. Contudo, a entidade alerta para a urgência de avaliar o impacto conjunto das decisões econômicas e trabalhistas sobre as empresas, especialmente diante das discussões que preveem alterações na jornada de trabalho.
“O aumento do teto do MEI atende a uma reivindicação antiga, mas precisamos olhar para essa equação como um todo. De um lado, temos a perspectiva de ampliar o limite de faturamento dos pequenos negócios; de outro, mudanças nas regras de jornada de trabalho vão elevar os custos de operação. Como o pequeno comerciante de bairro vai absorver esses custos e manter seu negócio funcionando? Não podemos tomar decisões de forma isolada, sem avaliar seus impactos e discutir mecanismos que permitam às empresas se adaptar”, avisa Isabela Suarez.
Segundo a entidade, o fortalecimento dos pequenos empreendimentos exige uma agenda contínua e consistente, pautada pela simplificação de obrigações tributárias e pela segurança jurídica. A Associação defende que qualquer medida com reflexos sobre a economia e o mercado de trabalho seja conduzida com planejamento e diálogo, evitando que interesses eleitorais se sobreponham à sustentabilidade de quem empreende.
"É preciso responsabilidade, diálogo com quem empreende e medidas que garantam condições reais para continuar gerando emprego e renda", complementa a presidente.