MP-BA apura suspeitas de irregularidades na Prefeitura de Ipirá em quatro investigações; saiba quais

A cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia, é alvo de quatro medidas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apuram suspeitas de irregularidades envolvendo a administração municipal. Conforme documentos acessados pelo Bahia Notícias, os procedimentos investigam possíveis casos de funcionários fantasmas, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, fraudes tributárias e uso irregular de espaços públicos.

 

A primeira medida foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá para apurar a possível existência de funcionários fantasmas e eventuais irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho na gestão municipal. O procedimento também investiga possíveis casos de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da administração pública.

 

A apuração deverá verificar ainda possíveis desvios de função envolvendo assessores comissionados de gabinete da administração municipal. O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato anterior. Segundo o documento, diante dos elementos levantados até o momento, o Ministério Público considerou necessária a realização de novas diligências para aprofundar a investigação.

 

Uma segunda medida trata de um procedimento preparatório de inquérito civil destinado a apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e utilização de empresas de fachada no município. O MP-BA instaurou o procedimento após considerar exaurido o prazo de tramitação da Notícia de Fato e identificar a necessidade de diligências complementares.

 

FRAUDES EM IPTU E ITIV
Outra investigação apura suspeitas de fraude fiscal envolvendo impostos imobiliários, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos). O MP-BA instaurou um Inquérito Civil para investigar o possível reenquadramento indevido de imóveis urbanos como rurais e a redução da base de cálculo de tributos na Secretaria de Finanças do Município de Ipirá.

 

O principal investigado no procedimento é Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, secretário municipal de Finanças e Planejamento de Ipirá. Segundo a investigação, haveria uma prática reiterada de reenquadramento de imóveis urbanos como rurais, além da definição de bases de cálculo tributárias inferiores aos valores de mercado. A suspeita é de que as alterações tenham resultado em redução dos valores de IPTU e ITIV devidos ao município.

 

Ainda conforme o procedimento, os reenquadramentos e descontos teriam sido concedidos sem a existência de processos administrativos regulares que justificassem os benefícios. O MP-BA busca apurar a eventual responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos envolvidos, além de identificar os particulares que possam ter sido beneficiados pela suposta renúncia indevida de receita.

 

BOXES DO MERCADO DE ARTES
A quarta medida do Ministério Público é voltada à fiscalização da ocupação e da gestão dos boxes do Mercado de Artes de Ipirá. O procedimento busca verificar possíveis situações de ociosidade, subutilização e repasse não autorizado de espaços públicos a terceiros.

 

A apuração também pretende identificar casos em que os boxes estejam sendo utilizados por pessoas diferentes dos permissionários originalmente cadastrados.

 

O MP-BA deverá acompanhar a criação e a aplicação de critérios para a concessão de permissões de uso, fiscalização periódica das atividades comerciais, retomada de boxes em situação irregular e eventual redistribuição dos espaços públicos de forma transparente.

 

A medida tem como objetivo, segundo o órgão, garantir a adequada utilização do patrimônio público e o respeito aos princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência.