Desembargadores discutem falta de transparência em promoções de magistrados no TJ-BA

A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta sexta-feira (28), foi marcada por um debate entre o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o desembargador Júlio Travessa. Durante a manifestação, Travessa fez críticas à condução de um processo relacionado aos critérios utilizados para a promoção de magistrados baianos.

 

O desembargador questionou a ausência de comunicação prévia aos integrantes do Pleno sobre decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Travessa, o TJ-BA não teria sido informado com a antecedência necessária a respeito de uma liminar proferida em 21 de julho de 2026.

 

“Causou estranheza — e não apenas a mim, mas também a vários colegas — o fato de o Tribunal de Justiça da Bahia não ter sido minimamente informado, com antecedência relevante, sobre uma determinação advinda do CNJ em uma questão tão importante e crucial para a magistratura baiana”, declarou.

 

Travessa afirmou que Rotondano foi cientificado da decisão e apresentou informações ao CNJ, mas não teria comunicado o conteúdo aos demais membros da Corte. Parte do procedimento tramitava sob sigilo.

 

“Vossa Excelência nada informou ao colegiado do Tribunal Pleno do TJ-BA. Como membro do Pleno, manifesto minha estranheza, compartilhada por vários desembargadores que também a externaram pessoalmente”, disse.

 

Na manifestação, Júlio Travessa defendeu que assuntos relacionados ao Tribunal Pleno sejam discutidos e decididos de forma colegiada. Para ele, a maneira como o caso foi conduzido afastou os desembargadores do debate sobre uma questão capaz de impactar a carreira de magistrados em toda a Bahia.

 

“As decisões não podem ser tomadas de forma monocrática ou presidencial. As questões relativas ao Pleno precisam ser decididas pelo colegiado”, afirmou.

 

Travessa também declarou que informações importantes somente teriam sido disponibilizadas em 18 de agosto, após um pedido formal. De acordo com ele, houve “quase um mês de ciência e de silêncio” desde a liminar concedida pelo CNJ.

 

O desembargador lembrou que, durante uma sessão realizada em 17 de junho, Rotondano pediu a apresentação antecipada de votos-vista para garantir o conhecimento prévio dos demais integrantes do Pleno e evitar surpresas durante o julgamento. Travessa apontou uma contradição entre aquela orientação e a condução do caso atual.

 

“O princípio constitucional da publicidade, que gera o dever de transparência, parece, salvo melhor juízo, ter sido comprometido de forma muitíssimo perigosa”, criticou.

 

Segundo Travessa, a atuação da Presidência teria impedido os membros do Tribunal de tomar conhecimento e se preparar adequadamente para decisões importantes envolvendo colegas e o futuro do próprio TJ-BA.

 

Outro ponto levantado pelo desembargador foi a possibilidade de alteração dos critérios de promoção na magistratura baiana. Travessa afirmou que a discussão poderá afetar juízes próximos da aposentadoria compulsória que aguardam uma oportunidade de ingressar no segundo grau.

 

“A mudança de critério vai mexer com a vida de todos os magistrados da Bahia. Vai afetar colegas que estão próximos dos 70 anos, beirando os 75, que possuem merecimento para ingressar na Corte e poderão ser alijados dessa realização, desse sonho”, declarou.

 

O desembargador também citou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que teria solicitado a realização de debates e a participação dos integrantes da magistratura direta ou indiretamente interessados no assunto.

 

Para Travessa, a classe teria sido colocada em segundo plano na discussão. Ele também afirmou que uma consulta relacionada ao assunto aborda sete temas, mas apenas um deles teria sido levado para análise.

 

“Esse modo de agir significa, na realidade, com a devida vênia e o respeito que tenho pelo cargo de presidente do Tribunal, um desprestígio e uma desconsideração insanáveis ao órgão máximo da Corte”, disse.

 

Ao encerrar a manifestação, Júlio Travessa comparou a atual administração ao biênio anterior, comandado pela desembargadora Cíntia Maria Pina Resende, classificado por ele como democrático, produtivo e próximo dos magistrados de primeiro grau.

 

Travessa concluiu citando o escritor Mario Quintana: “Todos esses que aí estão atravancando meu caminho, eles passarão. Eu passarinho!”.