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A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta sexta-feira (28), foi marcada por um debate entre o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o desembargador Júlio Travessa. Durante a manifestação, Travessa fez críticas à condução de um processo relacionado aos critérios utilizados para a promoção de magistrados baianos.

 

O desembargador questionou a ausência de comunicação prévia aos integrantes do Pleno sobre decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Travessa, o TJ-BA não teria sido informado com a antecedência necessária a respeito de uma liminar proferida em 21 de julho de 2026.

 

“Causou estranheza — e não apenas a mim, mas também a vários colegas — o fato de o Tribunal de Justiça da Bahia não ter sido minimamente informado, com antecedência relevante, sobre uma determinação advinda do CNJ em uma questão tão importante e crucial para a magistratura baiana”, declarou.

 

Travessa afirmou que Rotondano foi cientificado da decisão e apresentou informações ao CNJ, mas não teria comunicado o conteúdo aos demais membros da Corte. Parte do procedimento tramitava sob sigilo.

 

“Vossa Excelência nada informou ao colegiado do Tribunal Pleno do TJ-BA. Como membro do Pleno, manifesto minha estranheza, compartilhada por vários desembargadores que também a externaram pessoalmente”, disse.

 

Na manifestação, Júlio Travessa defendeu que assuntos relacionados ao Tribunal Pleno sejam discutidos e decididos de forma colegiada. Para ele, a maneira como o caso foi conduzido afastou os desembargadores do debate sobre uma questão capaz de impactar a carreira de magistrados em toda a Bahia.

 

“As decisões não podem ser tomadas de forma monocrática ou presidencial. As questões relativas ao Pleno precisam ser decididas pelo colegiado”, afirmou.

 

Travessa também declarou que informações importantes somente teriam sido disponibilizadas em 18 de agosto, após um pedido formal. De acordo com ele, houve “quase um mês de ciência e de silêncio” desde a liminar concedida pelo CNJ.

 

O desembargador lembrou que, durante uma sessão realizada em 17 de junho, Rotondano pediu a apresentação antecipada de votos-vista para garantir o conhecimento prévio dos demais integrantes do Pleno e evitar surpresas durante o julgamento. Travessa apontou uma contradição entre aquela orientação e a condução do caso atual.

 

“O princípio constitucional da publicidade, que gera o dever de transparência, parece, salvo melhor juízo, ter sido comprometido de forma muitíssimo perigosa”, criticou.

 

Segundo Travessa, a atuação da Presidência teria impedido os membros do Tribunal de tomar conhecimento e se preparar adequadamente para decisões importantes envolvendo colegas e o futuro do próprio TJ-BA.

 

Outro ponto levantado pelo desembargador foi a possibilidade de alteração dos critérios de promoção na magistratura baiana. Travessa afirmou que a discussão poderá afetar juízes próximos da aposentadoria compulsória que aguardam uma oportunidade de ingressar no segundo grau.

 

“A mudança de critério vai mexer com a vida de todos os magistrados da Bahia. Vai afetar colegas que estão próximos dos 70 anos, beirando os 75, que possuem merecimento para ingressar na Corte e poderão ser alijados dessa realização, desse sonho”, declarou.

 

O desembargador também citou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que teria solicitado a realização de debates e a participação dos integrantes da magistratura direta ou indiretamente interessados no assunto.

 

Para Travessa, a classe teria sido colocada em segundo plano na discussão. Ele também afirmou que uma consulta relacionada ao assunto aborda sete temas, mas apenas um deles teria sido levado para análise.

 

“Esse modo de agir significa, na realidade, com a devida vênia e o respeito que tenho pelo cargo de presidente do Tribunal, um desprestígio e uma desconsideração insanáveis ao órgão máximo da Corte”, disse.

 

Ao encerrar a manifestação, Júlio Travessa comparou a atual administração ao biênio anterior, comandado pela desembargadora Cíntia Maria Pina Resende, classificado por ele como democrático, produtivo e próximo dos magistrados de primeiro grau.

 

Travessa concluiu citando o escritor Mario Quintana: “Todos esses que aí estão atravancando meu caminho, eles passarão. Eu passarinho!”.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário Azure Beach & Living, localizado no loteamento Pedra do Sal, na Praia de Itapuã, em Salvador (BA). O recurso foi apresentado após decisão da Justiça Federal que negou o pedido de paralisação das obras em ação civil pública movida pelo MPF.

 

A construção ocorre em uma área reconhecida como prioritária para a desova de tartarugas marinhas, incluindo espécies ameaçadas de extinção como a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea). Segundo o MPF, o empreendimento pode provocar impactos ambientais significativos, especialmente devido à iluminação artificial e ao sombreamento na faixa de areia, fatores que prejudicam o processo de desova e o desenvolvimento dos filhotes.

 

Para comprovar os impactos, o MPF apresentou laudos técnicos, como nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Tamar) e pareceres de órgãos periciais do MPF e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) — atestando os riscos de fotopoluição, sombreamento e degradação do ecossistema costeiro.

 

No recurso, o MPF também aponta irregularidades no processo de autorização do empreendimento. Segundo a ação, o município de Salvador dispensou o licenciamento ambiental e deixou de consultar previamente o ICMBio, por meio do Projeto Tamar, medida exigida pela legislação federal para intervenções em áreas utilizadas para reprodução de tartarugas marinhas.

 

O MPF também argumenta que o fato de a obra já estar em estágio avançado não justifica sua continuidade: “Quanto mais se permite o avanço da obra, maior e mais iminente é o perigo de dano. Tolerar a continuidade da edificação agrava sobremaneira os impactos ambientais (sombreamento e iluminação artificial) e torna a eventual demolição ou adoção de medidas mitigadoras ainda mais complexa, onerosa e ineficaz”, afirma a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, que assina o recurso.

Após recurso julgado no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) nesta sexta-feira (4), Paul Pogba tem pena reduzida para 18 meses e pode voltar à Juventus em março de 2025.

 

Segundo o diretor-geral do TAS, existe uma data específica para ser considerada a contagem da pena.

 

"A suspensão agora é de 18 meses, contando a partir de 11 de setembro de 2023", disse Matthieu Reeb, diretor-geral do TAS, à Reuters.

 

Com isso, o atleta francês pode voltar a atuar em março de 2025, ainda na temporada atual. Hoje, Pogba tem 31 anos e não joga desde setembro de 2023, quando a Juventus enfrentou o Empoli, a equipe de Turim venceu por 2 a 0 na ocasião.

 

Ainda em setembro daquele ano, o meio-campista foi suspenso provisoriamente pelo Tribunal Nacional Antidoping da Itália (NADO Itália), antes de receber uma suspensão de quatro anos em fevereiro de 2024.

Condenado a quatro anos e meio por agressão sexual, Daniel Alves compareceu ao tribunal de Barcelona nesta quinta-feira (28) pela primeira vez após receber a liberdade provisória. Esta foi uma das exigências da Justiça espanhola para que o jogador possa aguardar a análise dos recursos do caso fora da prisão. Ao deixar o local junto com sua advogada, Inés Guardiola, o baiano foi xingado por pessoas que estavam no lado de fora do prédio.

 

"Você tem muito dinheiro para estuprar, né?", disse um homem. "Ei, Alves, se sente o maioral, não é mesmo? No Brasil te matam rápido, hein? Você é um put* estuprador", completou.

 

As imagens foram feitas pelo jornal espanhol Marca. No vídeo, é possível ver Daniel Alves caminhando com sua advogada até o carro, enquanto ouvia os insultos. O jogador não reagiu.

 

Daniel Alves deixou a prisão na última segunda (25) ao pagar fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões. O valor foi arrecadado por amigos do atleta. Além do pagamento e de comparecer semanalmente ao tribunal, ele também deverá manter uma distância de mil metros dos locais de trabalho e residência da vítima de agressão sexual, e teve os passaportes brasileiro e espanhol apreendidos.

El brasileño ha tenido que lidiar con los insultos que algunas personas le han proferido a la entrada de los juzgados pic.twitter.com/db0Upk43U7

— MARCA (@marca) March 28, 2024

 

RELEMBRE O CASO
Daniel Alves foi acusado por uma mulher de agressão sexual. O crime ocorreu no dia 30 de dezembro de 2022 numa boate em Barcelona. Em janeiro do ano seguinte, ele acabou sendo preso preventivamente ao se contradizer durante depoimento na polícia. Ele ficou encarcerado no Complexo Penitenciário Brians 2, na cidade catalã, enquanto aguardou julgamento, realizado em fevereiro de 2024, sendo condenado a quatro anos e meio. No último dia 20, a Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa até haja uma decisão definitiva do caso.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu por unanimidade manter a demissão por justa causa de um ex-funcionário, ocorrida após ele acender um cigarro em uma área proibida. O ato resultou em chamas que causaram queimaduras de segundo grau a um colega de trabalho. O colegiado considerou que a severidade da ação e a violação das normas internas da empresa justificaram a modalidade de demissão aplicada.

 

O incidente ocorreu em Blumenau, envolvendo uma empresa do setor de limpeza urbana. No intervalo para o café, o ex-funcionário acendeu um cigarro próximo ao local de abastecimento das máquinas de corte de grama. Esse gesto provocou um incêndio que atingiu um colega que estava reabastecendo o equipamento naquele momento.

 

Após o incidente, o indivíduo foi dispensado e posteriormente buscou reverter a demissão por justa causa na Justiça do Trabalho. Seu objetivo era transformar a modalidade de demissão para uma sem justa causa, para evitar a perda de certos direitos. Ele alegou que sua conduta não foi grave e que sua trajetória profissional não justificava a penalidade imposta.

O ex-presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, foi convocado para comparecer ao Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, nesta terça-feira (4). Em suas redes sociais, Trump comentou que sua ida à Justiça parecia “surreal”, e ironizou a possibilidade de prisão.

 

“Indo para Lower Manhattan, o Tribunal. Parece tão SURREAL — UAU, vão ME PRENDER. Não posso acreditar que isso está acontecendo na América. MAGA [Make America Great Again – Torne a América Grande Novamente, em tradução livre!”, escreveu Trump enquanto estava a caminho do escritório do promotor distrital de Manhattan.

 

Donald Trump chegou ao tribunal no centro de Manhattan, em torno de 14h25, pelo horário de Brasília, desta terça-feira para se apresentar à Justiça.

 

De acordo com a CNN, na última quinta-feira (30), Trump foi acusado formalmente pelo grande júri de Manhattan. O escritório do promotor distrital local está investigando o ex-presidente sobre um suposto esquema de pagamento de suborno e encobrimento envolvendo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels durante a campanha eleitoral à Presidência de 2016.

 

É a primeira vez na história do país que um atual ou antigo mandatário enfrenta acusações criminais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parecer negativo a uma consulta realizada pelo PSOL para saber sobre a legalidade na realização de apresentações de candidatos junto com artistas não remunerados em plataforma digital, os "livemícios".

 

Conforme publicou o blog de Lauro Jardim em O Globo, o TSE considerou em seu parecer que as apresentações se assemelham aos showmícios. Segundo o tribunal, por proporcionarem "entretenimento, divertimento e recreação" aos espectadores, as lives se enquadram na Lei das Eleições, que proíbe a realização de showmício para promoção de candidatos e a apresentação remunerada ou não de artistas.

 

A produtora Paula Lavigne, que é esposa de Caetano Veloso, era uma das interessadas na realização de lives eleitorais. Ela pretendia fazer eventos em apoio à chapa que deve disputar as eleições em São Paulo pelo PSOL, com Guilherme Boulos à frente e a deputada Luiza Erundina como vice (veja aqui).

 

Em 2018 o PSOL, o PSB e o PT entraram com uma ação no STF propondo a liberação de showmícios, com a apresentação dos artistas não remunerada. A ação está desde 2019 com o relator, o ministro Luiz Fux.

Promotores americanos retiraram nesta quarta-feira (17), as acusações contra o ator Kevin Spacey por atentado ao pudor e agressão sexual contra um jovem de 18 anos em um bar em Massachusetts, há três anos (lembre aqui). 

 

A decisão estava prevista para acontecer após a audiência de 8 de julho, porém durante a audiência, em julho de 2016, a suposta vítima decidiu manter silêncio para não se incriminar. O promotor da ilha de Nantucket (onde o caso teria ocorrido) justificou em carta dirigida ao juiz que sua decisão foi tomada "devido à falta de disponibilidade da testemunha que apresentou a denúncia". 

 

O celular da suposta vítima era a chave para o caso, pois o jovem o utilizou para gravar a suposta agressão e para informar a namorada e um grupo de amigos o que tinha ocorrido. Mas o telefone, que a defesa queria examinar, desapareceu.

 

Questionado sobre o que fez com o telefone durante a audiência de 8 de julho, o jovem garantiu que não apagou nada, mas quando foi advertido de que qualquer manipulação do telefone poderia significar um processo contra ele, a suposta vítima recorreu à Quinta Emenda da Constituição, que lhe permite manter silêncio para não se incriminar.

Os advogados de Kevin Spacey pediram ao juiz para que o ator fosse dispensado da audiência que está marcada para o dia 7 de janeiro em Nantucket, Massachusetts. 

 

De acordo com informações do site Veja, Spacey explica que sua presença no tribunal para a acusação formal de assédio sexual a um jovem iria "ampliar a publicidade negativa já gerada pela conexão com este caso". 

 

O ator informa em documentos recebidos na segunda-feira (31) pelo Tribunal Distrital de Nantucket, que se declara inocente e acredita que deveria ser dispensado de comparecer na acusação. Os promotores do caso pediram ao juiz para negar o pedido de Spacey. 

 

Kevin está sendo acusado de assediar sexualmente um garoto de 18 anos em um restaurante de Nantucket, em 2016. As autoridades norte-americanas informaram que o vídeo que mostra o ator assediando o jovem existe (lembre aqui).  

O ator Devon Murray, conhecido como o intérprete do bruxo Simas Finnigan na saga "Harry Potter", teria gasto todo o dinheiro que ganhou nos cinemas em "mulheres, bebidas e carros". A alegação, segundo O Globo, foi dada pela própria mãe do ator de 27 anos em um tribunal. Murray foi processado pelo ex-empresário Neil Brooks. Fidelma Murray deu a declaração ao ser questionada sobre o que aconteceu com o dinheiro do filho. Ela justificou que esse é o tipo de coisa que "garotos fazem". A mãe do ator alega que Brooks falhou em proteger Murray da exposição negativa após ele ser fotografado fumando no set de filmagens quando tinha apenas 13 anos. O empresário recorreu à Justiça para receber cerca de R$1,1 milhão em comissões pelo trabalho com o ator. "Perdemos hoje. Mas eu e meus pais gostaríamos de agradecer a cada um de vocês pela incrível força que recebemos", declarou Murray no Twitter.

Um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, rejeitou nesta quarta-feira (15) o recurso do médico cardiologista Conrad Murray, condenado pela morte do cantor Michael Jackson, em 2009. O tribunal ratificou que há “evidências suficientes” para culpá-lo pela morte do artista. A decisão foi tomada apenas três meses depois de Murray deixar a prisão, após ter cumprido quando metade da sua pena de quatro anos. O médico se utilizou se uma nova lei penitenciária do estado, que permite que internos considerados não perigosos descontem um dia de pena por dia de boa conduta, o que fez com que sua pena fosse reduzida. Apesar de Conrad sempre alegar inocência – apesar de reconhecer que cuidava de Jackson com sedativos – o segundo distrito da Califórnia reforçou a conveniência da condenação. "Fica demonstrado que o senhor Jackson foi uma vítima vulnerável e que (Murray) estava em uma posição de confiança e violou essa relação ao descumprir as normas de uma conduta profissional adequada em vários sentidos", escreveu o tribunal em sua argumentação. Com a rejeição da apelação, Conrad perdeu definitivamente sua licença médica. Informações do G1.