Na Antena 1, ministro do Empreendedorismo alerta contra uso indevido do MEI para burlar a CLT em empresas do Brasil

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues, alertou para o uso indevido de contratos de trabalho por meio do Microempreendedor Individual (MEI) em empresas no Brasil. Segundo ele, a modalidade não deve ser utilizada para burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), submetendo trabalhadores a rotinas e relações de subordinação típicas de empregados formais sob a falsa condição de empreendedores.

“Empreendedorismo e trabalho formal andam juntos. O que não pode acontecer é uma coisa que acontece um pouco no Brasil: o uso das condições e das qualificações do empreendedorismo para burlar a lei trabalhista. Então, isso é uma coisa que, infelizmente, se viu acontecer em vários setores. A empresa chega lá, pega os seus funcionários e transforma todos em MEI", observou. 

"Na prática, esses funcionários têm um único patrão, chegam em uma hora fixa e vão embora em uma hora fixa. Isso não é MEI. MEI é um empreendedor, ou seja, tem vários clientes, cada dia atende um, está buscando faturamento todos os dias. Então, isso não é bom. Até porque, quando se tem esse tipo de coisa, há dificuldade de fortalecer os MEIs. Precisamos fortalecer os dois sistemas: o do trabalho formal e o dos empreendedores”, explicou.

O titular da pasta também apontou os riscos do chamado “evangelho do empreendedorismo”, que vende promessas de riqueza fácil e pode induzir jovens despreparados ao endividamento e à falência, além de desvalorizar injustamente o trabalho formal.

“Tem uma ideologia do empreendedorismo hoje. Você vê que a garotada não quer ser CLT. É um ‘evangelho’ do empreendedorismo. Isso tem aspectos positivos, mas tem muitos aspectos negativos, pois romantiza a vida do empreendedor e joga no empreendedorismo um monte de gente que, às vezes, não tem a melhor preparação nem está com a melhor estrutura para empreender. Aí, a pessoa, cheia de sonho e vontade, se endivida e, no terceiro ou quarto mês, está quebrada porque não teve um apoio, achando que a vida do empreendedor é uma vida de riqueza rápida, de riqueza fácil. E como se a vida do trabalho formal fosse uma vida indigna ou menor”, disse.

“Então, isso tudo é muito ruim. Precisamos ter os dois sistemas saudáveis, conversando, conectados, mas proteger os dois, porque têm que ser protegidos”, completou.