Prefeitura de Salvador concede licença para estação de resíduos em Canabrava para a Battre

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) autorizou o funcionamento da estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos da empresa BATTRE, localizada no bairro de Canabrava, por mais quatro anos. A decisão foi formalizada em decreto publicado no Diário Oficial do Município.

Para garantir que a operação não prejudique o meio ambiente e a vizinhança, a prefeitura impôs uma série de exigências rigorosas. O local, que tem capacidade para receber e repassar até 3.200 toneladas de lixo por dia, funciona como um ponto intermediário onde os caminhões de coleta descarregam os resíduos antes de eles serem levados ao destino final.

Para garantir o bem-estar da comunidade do entorno, uma das principais regras estabelecidas é que o lixo coletado não pode ficar armazenado na estação por mais de 24 horas, medida para evitar a proliferação de mau cheiro. Além disso, a BATTRE é obrigada a manter um canal de comunicação direto e constante com os moradores num raio de 500 metros. Isso inclui a realização de pesquisas de opinião anuais com a vizinhança para avaliar especificamente os níveis de odor e garantir que o ar nas imediações mantenha uma boa qualidade.

O decreto também impõe responsabilidades estruturais e de controle à empresa. Todos os líquidos gerados pelo lixo, o chamado chorume, devem ser rigorosamente controlados para evitar vazamentos e enviados para tratamento em empresas especializadas. A prefeitura exigiu ainda que o pátio interno seja lavado pelo menos três vezes por semana. No aspecto da sustentabilidade, a BATTRE precisará realizar a coleta seletiva dentro da unidade, destinando os recicláveis prioritariamente para cooperativas reconhecidas, e implementar um sistema de logística reversa para o descarte adequado de produtos perigosos, como pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes.

A segurança dos trabalhadores e o controle da poluição completam o pacote de exigências da licença. A empresa deverá fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual, além de promover a educação ambiental de seus funcionários. O monitoramento de ruídos das máquinas, da qualidade do ar e da fumaça preta emitida pelos caminhões deverá ser comprovado por meio de relatórios periódicos. Para evitar acidentes e contaminações do solo, ficou proibido o abastecimento ou a troca de óleo de máquinas e veículos dentro da estação. A manutenção da licença pelos próximos quatro anos dependerá da comprovação contínua de que a BATTRE está cumprindo todas essas condições