residuos solidos

A Justiça atendeu a um pedido da Comissão de Transição do prefeito eleito Marcos Medrado (PV) e suspendeu a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Valença. A decisão, que tem caráter liminar, impede a realização da sessão de abertura das propostas, inicialmente marcada para esta terça-feira (10).

Toda suspensão foi motivada por diversas irregularidades apontadas na ação judicial, como a falta de transparência no processo licitatório e a ausência de respostas aos pedidos de informações e documentos técnicos por parte da atual gestão, conforme inicial da Comissão de Transição. 

Imagens da decisão que garantiu a suspensão do contrato | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Segundo a decisão judicial, a falta de clareza do pregão Eletrônico n.º 043/2024, sobre os critérios de avaliação e a ausência de justificativas técnicas para as escolhas realizadas no edital comprometem a legalidade do caso em questão. 

O juiz responsável pela análise do caso entendeu que a realização da licitação sem o devido esclarecimento sobre como poderia causar danos para o erário do público. A decisão foi fundamentada nos princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição Federal, que garantem o direito da sociedade de acompanhar os atos administrativos.

Com a suspensão, a nova gestão terá a oportunidade de revisar o edital e garantir que o processo licitatório seja conduzido de forma transparente e conforme a legislação.

A Bahia ficou atrás no novo levantamento da pesquisa Munic do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado está abaixo da média nacional quando o assunto é coleta seletiva e educação ambiental. Em 2023, menos de 4 em cada 10 dos municípios baianos possuem serviço de coleta seletiva.

Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecer diretrizes claras para a implementação da coleta seletiva em todo o país, dados do IBGE, obtidos pelo Bahia Notícias, apontam que a Bahia continua aquém das metas estabelecidas

Na verdade os dois únicos municípios baianos mencionados como exemplares, ou seja, de acima da média prevista pelo estudo em descartes de resíduos foi Cruz das Almas e Feira de Santana.  Isso representa menos de 1% dos municípios baianos.  

Pontos fixos de coleta em Feira de Santana auxiliam o descarte apropriado | Foto: Reprodução / Jorge Magalhães

A disparidade entre os estados brasileiros é evidente. Enquanto o Paraná, Espírito Santo e São Paulo lideram o ranking nacional com mais de 85% dos municípios com coleta seletiva, a Bahia se encontra na parte inferior da lista, com apenas 37,2% representando 155 cidades, segundo a pesquisa do IBGE obtida pelo Bahia Notícias.

Além da coleta seletiva, a educação ambiental é outro ponto crucial para a construção de uma sociedade mais sustentável. No entanto, a Bahia também apresenta números muito baixos nesse quesito. Apenas 11,3% dos municípios baianos possuem uma política municipal específica para a educação ambiental.

A falta de coleta seletiva e de políticas de educação ambiental nos municípios baianos tem diversas consequências negativas, como o aumento da quantidade de lixo nos lixões, a poluição do solo e dos recursos hídricos, e a perda de oportunidades de geração de renda e emprego a partir da reciclagem.

Dando continuidade ao processo para contratar empresas especializadas na coleta de lixo, a prefeitura de Salvador divulgou o resultado do julgamento de propostas das licitantes interessadas.

Conforme edital da concorrência, a contratação para prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será subdivida em três lotas. Através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), a prefeitura aprovou a documentação apresentada e considerou classificados os seguintes participantes do processo:

Lote I: Consórcio Nova Salvador e Consórcio Bahia Ambiental;
Lote II: Consórcio Nova Salvador;
Lote III: BF Ambiental.

Além disso, em termos de abrangência geográfica da contratação, os lotes ficam divididos sendo o primeiro com as prefeituras-bairro 1, 6 e 4 (Centro/Brotas - Barra/Pituba - Itapuã/Ipitanga); o segundo com as prefeituras-bairro 1, 5, 7, 8, 9, 10 e 2 (Centro/Brotas - Cidade Baixa - Liberdade/São Caetano - Cabula/Tancredo Neves - Pau da Lima - Valéria e Subúrbio/Ilhas).

Conforme edital da concorrência, o valor global do contrato foi estimado em R$ 1,314 bilhão com valor máximo admissível para contratação divido em:

Lote I: R$ 548.307.752,78;
Lote II: R$ 738.835.000,80;
Lote III: R$ 27.236.025,60.

Ainda segundo o documento o prazo do contrato será de 24 meses, contados da data da assinatura por parte do município, podendo ser prorrogado por menores ou iguais períodos até o limite de 60 meses.

Todos os resíduos sólidos coletados deverão ser destinados à Unidade de Transbordo do bairro de Canabrava, ou dispostos no Aterro Sanitário Metropolitano Centro – ASMC, localizado na Rodovia Cia Aeroporto, bairro de São Cristóvão.

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (AL-BA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”.

Representando o Ministério Público, Yuri Lopes falou das questões que o órgão tem tido com os municípios baianos, 200 deles autuados por não cumprir a legislação. “É um tema que tem que ser levado a sério, que já deveria ter sido resolvido, com ajuda da tecnologia e formas de organização. Tem lixão por todo o lugar”, colocou. Para o promotor, os gestores devem ser conscientes e buscarem os meios de implantação do sistema em seus municípios. “Coleta seletiva é essencial para que não tenha lixão. Se não fizer e não der apoio aos recicladores para transformar aquilo em algo economicamente viável, novamente, você vai ficar fazendo aterro por cima de aterro, jogando literalmente dinheiro no lixo”.

A situação atual dos catadores de Feira de Santana, que não têm contado com o apoio da gestão municipal, foi colocada pela presidente da Cobasf, Ivonete Araújo. Segundo ela, como faltam ecopontos e material, já que a maior parte dos resíduos recicláveis tem ido para o aterro, a cooperativa, que já empregou um bom número de catadores, hoje só conta com 15 pessoas. “Sem apoio e sem capacidade de trazer todo esse material para a gente, a quantidade que a gente coleta não é suficiente para pagar funcionários, e os cooperados, muitos deles, saíram”, relatou. Apesar da possibilidade de fechar, ela diz resistir, mesmo com as dificuldades por saber da importância e do valor do trabalho exercido.

De parte executivo, o diretor de programas e projetos da Sema, Hans Neto afirmou que o governo vem criando várias ações, por meio de um comitê multidisciplinar formado em prol dos catadores, com reuniões semanais e com ações a respeito dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Quanto à implantação da coleta seletiva nos municípios, Hans sugeriu a inclusão da taxa do lixo, “já que o prefeito é capacitado para licenciar, incluindo condicionante para o tratamento dos resíduos que são gerados”.

Para o gestor, é fundamental que as prefeituras tenham seu plano municipal elaborado e que comecem a implementar a coleta seletiva aos poucos, iniciando, por exemplo, pelos prédios públicos. “É difícil captar dinheiro sem ter um projeto. Com base nisso, em parceria com a Sedur, a gente desenvolveu o curso de Resíduo Sólidos, para que os prefeitos e gestores tenham um pouco mais de familiaridade com o tema”, informou.