Movimentos ambientalistas realizam plenária nesta sexta-feira contra o sombreamento da orla de Salvador
Por Redação
Nesta sexta-feira (7) acontece uma plenária organizada pelos coletivos ambientalistas de Salvador, no Salão Paroquial da Igreja Santana, no bairro Rio Vermelho. A ação é motivada pela mobilização contra o sombreamento das praias de Salvador.
O encontro ocorre dias antes do julgamento feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 8024995-86.2024.8.05.0000. Uma ADIN é um processo que tem como objetivo retirar do mundo jurídico uma lei ou ato normativo federal ou estadual que desrespeita a Constituição Federal.
O julgamento definirá o futuro do artigo 103 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do artigo 275 - IV do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que preveem o sombreamento de praias, graças à construção de edifícios.
Atualmente, a aplicação dessas leis está suspensa por liminar, mas os movimentos alertam que o sombreamento poderá atingir toda a orla caso os artigos não sejam definitivamente revogados.
Durante a plenária, será ratificado o Manifesto Público em defesa das Praias de Salvador, documento que reúne a adesão de 23 movimentos e organizações da sociedade civil.
No encontro será apresentado o estudo técnico-científico sobre o sombreamento da Praia do Buracão, elaborado para comprovar os impactos provocados pela construção de espigões autorizados pelos alvarás 24.340 e 24.341, emitidos pela Prefeitura Municipal de Salvador em favor da Construtora OR (Odebrecht).
O evento contará com a participação da Dra. Hortência Pinho, promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pontuará os aspectos jurídicos e ambientais relacionados à proteção das praias e ao julgamento da ação.
A plenária é aberta à participação da sociedade, em particular de entidades ambientalistas, pesquisadores, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados em acompanhar o debate.