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Nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Salvador retoma os trabalhos legislativos do segundo semestre. Em entrevista ao Bahia Notícias, o líder da oposição, Randerson Leal, projeta as principais expectativas para essa fase, focado na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e no debate sobre a precariedade do transporte público.

Randerson chama atenção para a urgência da atualização do PDDU, uma vez que a última revisão ocorreu em 2016, ultrapassando o prazo de oito anos exigido pela Lei Orgânica do Município, fato que ele classifica como “absurdo tremendo”. 

“Sem o PDDU atualizado, nós temos aí uma cidade crescendo de forma desordenada,uma cidade que não cuida do meio ambiente, que não cuida da habitação, da mobilidade urbana”, declara. 

Sobre o transporte público municipal, esse é visto pelo vereador como “caótico” e “defasado”. Randerson contestou a ação da prefeitura após o aumento da tarifa em janeiro deste ano, lembrando que a Câmara aprovou quase R$ 80 milhões em subsídios no final do ano anterior com o intuito de evitar o reajuste. 

Ele ainda destacou os projetos que concentrarão o foco da Casa nesse segundo semestre. A prioridade é a aprovação do projeto "Kiss&Fly", que visa garantir o livre acesso ao Aeroporto de Salvador a partir da retirada da guarita de cobrança, sustentando que o cidadão não deve pagar para acessar um bem público.

“Acabar com aquela guarita, tirar aquela guarita, porque, para você ter acesso a um bem público, você não precisa pagar. A gente paga por tanta coisa, por tanto estacionamento, tanto imposto, tanta tarifa (...) Esperamos aprovar o mais breve possível e acabar com aquela guarita”, conclui. 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (3) que o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda não foi encaminhado pelo Executivo à Casa Legislativa.

Segundo Muniz, a empresa responsável pela elaboração do projeto solicitou mais prazo para concluir o trabalho. O presidente da Câmara disse que pretende conversar com o prefeito Bruno Reis para obter informações sobre o andamento da proposta.

“O plano diretor não chegou na Casa. A empresa que está fazendo o trabalho para o Executivo municipal pediu mais um prazo. Eu não sei como está isso, vou conversar com o prefeito agora, vou procurar saber como está, mas depende do Executivo”, afirmou.

Muniz também explicou que, após o recebimento do texto, a Câmara deverá promover uma série de audiências públicas antes da apreciação da matéria pelos vereadores. “Assim que esse projeto chegar na Câmara, iremos trabalhar, iremos realizar todas as audiências públicas para que nós possamos fazer com que o povo da cidade venha ter o conhecimento necessário do que será votado no PDDU”, disse.

O presidente ainda afirmou que a proximidade das eleições não deve interferir no funcionamento do Legislativo municipal. De acordo com ele, o trabalho seguirá normalmente no segundo semestre.  “Na realidade, no segundo semestre, iremos trabalhar da mesma forma que trabalhamos no primeiro. Não irá ter problema nenhum em relação aos trabalhos por causa da eleição”, declarou.

Muniz também informou que a Câmara encerrou a pauta pendente do Executivo e do Legislativo na última sessão. Segundo ele, projetos de autoria dos vereadores que estavam previstos para votação foram retirados para uma análise mais detalhada.

A entrega da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, prometida pela Prefeitura para o fim de 2026, pode ficar para depois de março de 2027. É o que indica o termo aditivo que prorrogou por oito meses o contrato de consultoria técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), serviço que subsidia a revisão do plano e agora tem novo prazo de conclusão em 9 de março de 2027.

O aditivo foi assinado em 8 de julho pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e pela FGV. Com a mudança, a vigência total do contrato passa de doze para vinte meses. O documento registra que a prorrogação não altera o valor global do contrato, ou seja, o prazo maior não representa gasto adicional para o município.

O novo prazo contrasta com a garantia dada pela própria gestão poucos dias antes. Em 16 de julho, durante o lançamento do programa Empreenda Salvador, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macedo, afirmou ao Bahia Notícias que o cronograma seguia o planejado e que a peça seria finalizada até o fim deste ano. Na ocasião, ele foi categórico ao dizer que não haveria atrasos e que 2026 estava sendo inteiramente dedicado a ouvir a população.

A consultoria da FGV dá suporte técnico à revisão de dois instrumentos centrais para o planejamento urbano da capital. O PDDU define as diretrizes de desenvolvimento e crescimento da cidade, enquanto a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) estabelece as regras do que pode ser construído em cada área. Concluída a revisão, o projeto ainda precisa ser enviado à Câmara de Vereadores, onde será debatido e votado antes de virar lei.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou que a modelagem jurídica vai ser entregue à câmara de vereadores até dezembro de 2026.

Atualizada às 18h38 para adicionar posicionamento da secretaria.

Durante o lançamento do novo programa Empreenda Salvador, realizado nesta quinta-feira (16) no Mercado São Miguel, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macedo, fez um balanço sobre o andamento e os prazos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário assegurou que o cronograma segue o planejado e enfatizou o compromisso da pasta com a escuta ativa da sociedade na construção do documento.

Macêdo destacou o foco na participação popular. "O ano de 2026 está sendo inteiramente dedicado a ouvir a população. Macedo ressaltou a conclusão de etapas fundamentais, como as oitivas em áreas especializadas (mobilidade, infraestrutura e meio ambiente) e as oficinas de bairros, fundamentais para entender as demandas de diferentes regiões da capital", declrou.

O titular da pasta também citou o sucesso da recente audiência realizada em Tancredo Neves, que de acordo com ele contou com forte engajamento, e garantiu que a prefeitura continuará ouvindo associações de bairros, sindicatos, a Associação Comercial e federações da indústria e do comércio.

Ainda segundo o secretário o objetivo de toda a escuta é construir a melhor peça possível, com o apoio e consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao final do processo, o projeto será entregue à Câmara de Vereadores para o debate e a consolidação da nova legislação urbana da cidade.

Sosthenes foi categórico ao afirmar que não haverá atrasos. A expectativa da equipe técnica e da Diretoria de Desenvolvimento Urbano é finalizar a peça até o final deste ano, garantindo todos os trâmites e prazos legais estipulados para 2026.

As informações e atualizações sobre o processo continuam sendo divulgadas pelos canais oficiais e pelo site do PDDU.

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Randerson Leal (Podemos), afirmou que não acredita na votação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda este ano. Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (13), o parlamentar atribuiu o cenário ao atraso da Prefeitura no envio da proposta e ao calendário eleitoral.

Segundo o vereador, a revisão do plano deveria ter sido encaminhada há dois anos. "Nós temos aí dois anos de atraso que a Prefeitura ainda não enviou para a Câmara Municipal [...] infelizmente não acredito mais que o PDDU vá agora para a Câmara ainda esse ano, por ser um ano eleitoral", declarou.

Randerson também questionou a forma como a gestão municipal tem conduzido o processo de escuta da população durante a elaboração do projeto. Para ele, a participação popular não tem ocorrido de forma efetiva. "A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem feito lá uma escuta que a gente não vê a participação da população. Quando a gente vai ver, já passou o dia ou vai só os servidores da Prefeitura, a gente não vê a população de fato", criticou.

O pedetista afirmou que a oposição realizou audiências públicas sobre o tema e informou que recebeu do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), a garantia de que pelo menos 20 debates serão promovidos, incluindo encontros nas comunidades.

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