Domingos Brazão perde cargo de conselheiro do TCE-RJ por condenação no caso Marielle

Domingos Brazão perdeu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após sua condenação como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O ato de exoneração foi assinado pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

A exoneração foi publciada dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018. 

A condenação de Domingos e do irmão, Chiquinho, ocorreu em fevereiro por decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela decisão, os ministros tinham determinado a perda de cargos públicos dos irmãos mas, desde então, Domingos ainda constava como servidor do Tribunal de Contas e recebia salário mesmo preso. 

O cargo de conselheiro estadual de contas é vitalício e, segundo apuração do g1, Domingos Brazão já tinha angariado R$726,2 mil do tribunal até fevereiro, incluindo salário e penduricalhos, desde que foi preso. A prisão ocorreu em 24 de março de 2024. 

Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.