Moraes e Zanin votam pela condenação dos irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira (26) ao julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do duplo homicídio.

 

Em seu voto, Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que contestavam aspectos técnicos do processo. "Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada", afirmou o relator.

 

O ministro destacou a motivação política do crime e a atuação de milícias. "Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", declarou.

 

Moraes também reforçou o entendimento de violência de gênero no caso. "O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou.

 

Sobre a reação dos acusados, o relator afirmou: "Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções".

 

O ministro rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se baseado apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes sustentou que "os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento".

 

Segundo o relator, "a motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão".

 

Moraes afirmou que há provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para atividades ilegais e manutenção de redutos eleitorais. "Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos."

 

O relator classificou as provas como "harmônicas e convergentes" para mostrar a ligação dos réus com atividades de milícia, como "agiotagem, extorsões e grilagem". "Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia", ponderou.

 

Sobre a participação dos irmãos Brazão, Moraes afirmou: "Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas". O ministro reforçou que a vereadora se tornou um obstáculo para a manutenção do poderio político e econômico dos irmãos. "Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi 'decretada' pelos irmãos Brazão."

 

Ao concluir seu voto, Moraes votou pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar as vítimas, pela tentativa de homicídio da assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque e por organização criminosa. O ministro também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.

 

Em relação a Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes entendeu que "não há prova específica de que Rivaldo Barbosa tenha participado dos homicídios. Não há nenhum elemento a corroborar essa afirmação". O ministro afastou a acusação de triplo homicídio "por dúvida razoável, e não negativa de autoria, uma vez que não há prova corroborando a delação, mas há farta prova em relação à obstrução e corrupção passiva".

 

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator. Durante sua manifestação, Zanin afirmou que "a impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita". O ministro acrescentou: "para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho".

 

Ainda aguardam votação os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.