domingos brazao

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação a análise da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão entre quarta (10) e quinta-feira (11) no plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começou a analisar o tema, mas um pedido de vista interrompeu a votação.

Segundo informações do Blog de Andréia Sadi, do G1, nas contas de Lira, o tema deve ser retomado nesta semana.

Como o blog revelou, parlamentares – de esquerda à direita – têm avaliado dar um recado ao STF e revogar a prisão decidida pelo ministro Moraes e referendada pela primeira turma do Supremo.

Se isso ocorrer, no entanto, para evitar uma crise institucional, parlamentares estudam cassar Brazão na sequência sob pretexto de aliviar uma crise institucional.

Nas palavras de um cacique do centrão, cresceu muito a ideia de que Brazão pode ser cassado – o que poderia levar de um a dois meses por conta do trâmite no Conselho de Ética.

Se for cassado, Brazão perderia o foro privilegiado e a decisão poderá dar margem e municio para sua defesa se o STF não concluir o julgamento sobre foro que está em curso.

O STF está às voltas com julgamento para redefinir o alcance do foro privilegiado. Para ministros ouvidos pelo blog, a decisão da Câmara pode até ser uma manobra para ajudar Brazão, mas, se não houver pedido de vista e a corte definir os limites da prerrogativa de foro nos próximos dias, o caso de Brazão ficaria na corte.

Relator dos casos, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. Toffoli, Zanin, Dino e Moraes seguiram o voto.

Além disso, pelo voto do ministro – seguido pelos demais – mesmo cassado o caso de Brazão ficaria no STF. Ministros avaliam que, como teve obstrução, o foro é o Supremo ainda, pois seria um crime continuado de Brazão como deputado federal.

Em seu voto, Mendes cita, também, casos em que o foro prevalece mesmo para parlamentares que deixem função pública – mesmo se houver cassação.

Para um ministro, a eventual cassação pode ser uma manobra da Câmara tentando usar a jurisprudência atual do STF sobre foro, de 2018. Se não houver pedido de vista e o julgamento for concluído no STF, o caso de Brazão permaneceria na corte.

“Vai virar um jogo de tempo”, resume.

Para ministros ouvidos pelo blog, a corte deve ''rever tudo'' e até lá- se a cassação ocorrer entre uma dois meses- a PGR já deverá ter apresentado denúncia.

Decisão da Justiça do RJ suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele está preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

O valor de R$ 581.400 é referente a 420 dias de férias que acumulou nesse período, no qual não trabalhou. Brazão esteve afastado do TCE por 6 anos por suspeita de corrupção. Ele chegou a ser preso na operação Quinto do Ouro, em 2017, e só retornou ao TCE em 2023.

Brazão poderia escolher entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber os mais de R$ 581 mil. Ele escolheu receber o valor. A informação foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog do jornalista Octavio Guedes, do g1. 

A decisão desta segunda (1º) da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular, afirmando que as supostas férias de Brazão não fossem convertidas em dinheiro, o que daria o valor de quase meio milhão de reais que sairiam dos cofres públicos.

Georgia entendeu que o afastamento de um funcionário público pode ter diversos motivos, mas que, quando é o recolhimento à prisão, ele pode ter o benefício suspenso. Contudo, caso Brazão seja absolvido ao final de todo o processo, ele teria direito de retomar o valor.

PEDIDO DO MPTCU

O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União Lucas Rocha Furtado emitiu nesta segunda um pedido para que o TCE-RJ suspendesse os pagamentos relativos às férias acumuladas e indenizadas de Domingos Brazão. Além disso, foi pedido o afastamento cautelar das atividades de conselheiro por conta das suspeitas na apuração do caso Marielle.

O pedido foi encaminhado para Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ.

Ele ressalta no pedido que, mesmo afastado entre os anos de 2017 e 2022, Brazão seguiu recebendo salários e benefícios.

"Entendo que as recentes mudanças de interpretações acerca da possibilidade de indenização após acumulação de dois períodos de férias devam ser interpretadas de maneira restritiva, devendo ser comprovada a absoluta necessidade de serviço. Fato este que, a meu ver, não está evidenciado posto que o Conselheiro sequer estava exercendo suas atividades", disse no pedido.

Domingos Brazão disse que o pagamento das férias é um direito que foi reconhecido pelo TCE. Sobre as investigações, afirmou que se encontra à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos e que não tem qualquer participação na morte de Marielle e Anderson.  

A Polícia Federal (PF) mapeou mais hipóteses para o assassinato de Marielle Franco. Além da já mencionada disputa imobiliária em área dominada pela milícia, as investigações apontaram novos fatores que teriam feito a família Brazão encomendar a execução da vereadora. 

De acordo com a PF, a animosidade de Chiquinho e Domingos Brazão com políticos do PSol teve início ainda no período em que os dois irmãos estavam no PMDB [atual MDB]. Entre 2007 e 2018, quando o partido comandou a Prefeitura e o governo do Rio de Janeiro, enfrentando forte oposição do PSol.

“A profunda carga ideológica, marca da legenda, faz-se perceber na atuação política intensa e combativa de alguns de seus correligionários”, diz o relatório da PF.

Um dos momentos de embate citados por Lessa foi o período da CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual do PSol Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora. A PF observa que a investigação “revelou a perigosa relação entre o crime organizado e a política carioca, identificando vereadores e deputados estaduais que lideravam grupos paramilitares desta natureza”, publicou o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

MILÍCIA 

A PF prosseguiu: “As interações da família Brazão com tais grupos recaem na Comunidade de Rio das Pedras, berço da milícia no Rio de Janeiro, e se alastram para outras localidades situadas na região de Jacarepaguá, Zona Oeste, notadamente Osvaldo Cruz. Destarte, trazer à luz tais relações promíscuas gerou a esperada revolta dos agentes públicos indiciados ou mencionados no Relatório Final da CPI, o que não foi diferente com os irmãos Brazão”.

A oposição do PSol à nomeação de Domingos Brazão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também despertou a ira dos dois irmãos, segundo Lessa. Além de apontar a incapacidade de Domingos para ocupar o cargo – que seria reservado a um servidor de carreira do órgão –, a bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) alegou que não teriam sido respeitados os procedimentos formais para a nomeação e ameaçou levar o caso à Justiça.

Em outubro de 2017, Marielle publicou em suas redes sociais um vídeo no qual Marcelo Freixo atacava o então deputado Flávio Bolsonaro por ter votado a favor da indicação de Domingos Brazão para o TCE-RJ. Em novembro, outro deputado do PMDB, Edson Albertassi, foi nomeado para o órgão. Dessa vez, Marcelo Freixo conseguiu liminar na Justiça para suspender a nomeação. 

No dia seguinte à concessão da liminar, a PF deflagrou a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato, que prendeu Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos deputados do PMDB e próximos do clã Brazão. Os três acabaram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Investigadores da PF acreditam que os Brazão possam ter atingido Marielle com objetivo de intimidar Freixo, que seria um alvo mais difícil por andar com escolta armada desde os tempos da CPI das Milícias.

Segundo a PF, os Brazão atribuem a Freixo o pedido de liminar para suspender a nomeação e impedir que a investigação da Cadeia Velha fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O incidente serviu para aprofundar a animosidade entre os irmãos e o PSol. 

Nesses dois casos, Marielle Franco atuou na mobilização social contra o PMDB. A decisão da família Brazão pela morte da vereadora teria sido influenciada pelas informações passadas por Laerte Lima da Silva, infiltrado pelo grupo nas fileiras do PSol.

“Ronnie Lessa relatou que foi durante a primeira reunião com os irmãos Brazão, por volta de setembro de 2017, ocasião em que restou acertada a execução de Marielle Franco, que surgiram as primeiras falas sobre a motivação do crime, que dão conta de que a vítima teria sido posta como um obstáculo aos interesses dos irmãos, sendo certo que tal percepção decorreria de informações oriundas de Laerte Lima da Silva”, diz o relatório da PF. 

“O colaborador [Lessa] narrou que Domingos Brazão passou a ser mais específico sobre os obstáculos que a vereadora [Marielle] poderia representar. São feitas referências a reuniões que a vereadora teria mantido com lideranças comunitárias da região das Vargens, na Zona Oeste Rio de Janeiro, para tratar de questões relativas a loteamentos de milícia. Então, mencionou-se que, por conta de alguma animosidade, haveria um interesse especial da vereadora em efetuar este combate nas áreas de influência dos Brazão, dado que seria oriundo das ações de infiltração de Laerte”, apontou a investigação.

De acordo com a PF, Ronnie Lessa cogitou a possibilidade de Laerte Lima ter “’enfeitado o pavão’, levando os irmãos ao equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco nesta seara”.

Dessa forma, a partir das declarações prestadas por Lessa, a PF concluiu que a motivação para a morte de Marielle teria decorrido de duas questões decisivas. A primeira, a animosidade dos Brazão com relação a integrantes do PSol. Em seguida, a atuação da vereadora “junto a moradores de comunidades dominadas por milícias, notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais”.

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos no domingo (24) e transferidos para presídios federais na quarta-feira (27). 

No total, a PF cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Participaram da ação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

O assessor de Domingos Brazão na Alerj e no TCE-RJ, Robson Calixto (o Peixe) teria intermediado encontro entre os Brazão e Ronnie Lessa, assassino da vereadora, segundo as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Conforme a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, os relatos anônimos feitos à Polícia do Rio através do “disque-denúncia” indicam que Robson era encontrado nos dias 15 e 30, todos os meses, em uma igreja evangélica de Silas Malafaia próxima à UPP da Taquara, na Zona Oeste, para receber a quantia arrecadada na região devida à milícia. O religioso é líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.  

Ainda de acordo com tais denúncias, ele andava armado e atuava como "segurança informal" de Domingos Brazão. Segundo manifestação da PGR, "Robson Calixto acompanhava Domingos Inácio Brazão em suas atividades ligadas às milícias e ao domínio territorial exercido sobre loteamentos ilegais, o que torna verossímil a alegação de que ele participou como intermediário do ajuste ilícito". Robson foi alvo de busca e apreensão por determinação de Alexandre de Moraes.

RESPOSTA

Em suas redes sociais, Malafaia negou que sua igreja serviu como local de troca de dinheiro para a milícia, mas revelou que a segurança de vários de seus templos é feita por policiais. 

“Temos mais de 60 templos no RJ , cada igreja paga segurança própria de policiais em culto . Dizer que segurança de brazão recebia dinheiro de milícia em um dos templos de nossas igrejas é o absurdo dos absurdos! Se algum policial que presta serviço de segurança em nossas igrejas está envolvido com milícia , é problema dele! Só na igreja sede eu tenho mais de 8 policiais que prestam serviço de segurança”, publicou o pastor em sua conta no X, antigo Twitter. 

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi acusado por Ronnie Lessa em depoimento de delação premiada de ter colocado um homem infiltrado no PSOL para obter informações sobre a vereadora Marielle Franco. Lessa, ex-policial militar e um dos acusados pelo assassinato de Marielle, afirmou que Brazão teria incumbido Laerte Silva de Lima, suposto membro de uma milícia atuante no Rio de Janeiro, de espionar políticos dentro do partido. Laerte se filiou ao PSOL em 2016, apenas 20 dias após as eleições.

De aocrdo com informações da Agência Brasil, as acusações contra Brazão surgiram no contexto da investigação da Polícia Federal, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle. Segundo o relatório final da PF, Ronnie Lessa teria ouvido de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria descoberto que Marielle estava orientando a população a não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino repercutiu a operação da Polícia Federal, realizada na manhã deste domingo (24), que prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três, de acordo com a PF, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Torres.  

Em publicação na rede social X, antigo Twitter, Flávio Dino fez uma reflexão sobre “fé e justiça”. A operação deflagrada hoje contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Também foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, além de 12 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Confira: 

Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça.
Livro dos Salmos:
“Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados.”
“Como a palmeira, florescerão os justos, que se elevarão como o cedro do…

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) March 24, 2024

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. 

Além das três prisões, de acordo com o g1, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.   

Marielle Franco e o deputado Chiquinho Brazão, irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, estavam do mesmo lado sobre a proposta de construção de condomínios na comunidade do Rio das Pedras, na Zona Oeste da Cidade.

Na última terça-feira, os repórteres do The Intercept Brasil André Uzêda, Flávio VM Costa e Carol Castro noticiaram que Brazão foi citado como mandante do assassinato de Marielle na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A delação, entretanto, ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em 2017, Marielle e Chiquinho Brazão, que era vereador e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, participaram da audiência pública na Casa sobre a verticalização do Rio das Pedras, proposta pela prefeitura do Rio de Janeiro. Os dois parlamentares discursaram contra a construção de condomínios na região e a possível remoção de moradores.

“A gente tem em Rio das Pedras uma Área Especial Interesse Social. Falávamos ontem, não é, vereador Brazão? Quanto vem da galera? Muitos! É isso”, disse Marielle em uma audiência pública sobre a proposta em 6 de outubro de 2017.

A proposta de verticalização do Rio das Pedras tinha como objetivo uma parceria público-privada com empreiteiras para construção de prédios e condomínios na comunidade de em bairros próximos, como o Itanhangá e o Anil.

Marielle e Chiquinho Brazão concordavam que a construção de condomínios e prédios no Rio das Pedras causaria a remoção de moradores de seus lares e aumentaria o custo de moradia no Rio das Pedras.

Em 2018, quando foi chamado para depor na Delegacia de Homicídios da Capital sobre o assassinato de Marielle, Brazão foi questionado sobre o projeto de construção de condomínios no Rio das Pedras, seu berço eleitoral. O então vereador relembrou que Marielle e ele estiveram do mesmo lado sobre a proposta.

Pessoas ligadas a Marielle não descartam que Domingos Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa e a possibilidade envolvimento com o assassinato da vereadora. Entretanto, não apostam que a motivação do crime seriam diferenças de posicionamento sobre disputa de terras na cidade.

O atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE) do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, garantiu que não mandou matar Marielle Franco. A declaração foi dada nesta terça-feira (23) em entrevista ao portal Metrópoles, que é parceiro do Bahia Notícias.

Político de longa carreira no Rio, Brazão é citado nas apurações do caso Marielle Franco há mais de 3 anos, mas as investigações andaram pouco no período – até a entrada da Polícia Federal no circuito, em 2023. Nesta terça, repercutiu a notícia de que ele teria sido delatado pelo PM reformado Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora, em 2018, num crime que também vitimou seu motorista, Anderson Gomes. A delação ainda não teria sido homologada pela Justiça.

Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, Brazão diz viver um drama injusto. “Mas não tira mais meu sono”, afirmou na tarde desta terça-feira (23/1). Para o político, “ninguém lucrou mais com o assassinato da vereadora do que o próprio PSol”. Membro de uma família de políticos, ele nega conhecer Lessa, Élcio, que confessou ter dirigido o carro para o atirador no dia do crime, e a própria Marielle. Também faz questão de dizer que nunca teve relação com milicianos.

Brazão disse ao Metrópoles não temer a investigação, e que o uso de seu nome pode ser parte de uma estratégia dos executores do crime para proteger alguém. “Outra hipótese que pode ter é a própria Polícia Federal estar fazendo um negócio desse, me fazendo sangrar aí, que eles devem ter uma linha de investigação e vão surpreender todo mundo aí.”

A revelação do site The Intercept de que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, teria sido apontado pelo ex-policial Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, fez explodir uma guerra entre políticos e influenciadores de direita e de esquerda nas redes sociais. Brazão é classificado ora como “petista”, ora como “bolsonarista”, a depender da ideologia de quem posta o comentário. 

Na rede X, antigo Twitter, o assunto “Marielle” alcançou o topo dos trending topics, com mais de 200 mil postagens na tarde desta terça-feira (23). Políticos e influenciadores de direita, por exemplo, afirmam que Domingos Brazão foi eleito para mandato no TCE em 2015 com apoio da bancada do PT. 

Algumas das postagens com mais likes mostram uma foto de Domingos Brazão com uma camisa de campanha da então presidente Dilma Rousseff. Essas postagens afirmam que ele fez campanha para Dilma no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2010. 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos campeões de popularidade na rede X, chegou a postar, junto com a foto de Brazão com a camisa de campanha pró-Dilma: “Por que um petista mandou matar Marielle?”.

Há ainda perfis de direita que relembram momentos em que Brazão participou de eventos públicos com a presença do então presidente Lula. Foi o caso do perfil “Caneta Desesquerdizadora”, que publicou uma foto em que Domingos Brazão estava presente em um palanque junto com Lula, o prefeito Eduardo Paes e outros, em 2010. 

Já políticos e influenciadores de esquerda relembram o caso do passaporte diplomático concedido pelo então presidente  Jair Bolsonaro a parentes de Brazão. Segundo essas postagens, Bolsonaro teria concedido um passaporte diplomático em 2019 ao irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, que era deputado federal na ocasião. 

“O nome de Brazão já havia aparecido outras vezes nas investigações e manifestou mais suspeitas quando, em 2019, Bolsonaro concedeu passaporte diplomático a familiares do acusado. Depois de 5 anos e 10 meses sem nenhuma resposta, seguimos em direção à justiça. À medida que as investigações continuam, e nós seguimos acompanhando até saber com certeza quem causou a morte de Marielle”, disse o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), lembrando o caso do passaporte.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em postagem na rede X, também citou o caso dos passaportes diplomáticos emitidos por Bolsonaro em 2019 para beneficiar membros da família Brazão. A deputada baiana disse ainda que após seis anos de “expectativa e sofrimento”, a verdade sobre o assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes começa a vir à tona.

“Todos os envolvidos precisam ser responsabilizados e punidos, inclusive aqueles que tentaram acoberta-los, flexibilizando até uma possível fuga. Justiça por Marielle e Anderson”, finalizou a deputada Alice Portugal.

Influenciadores de esquerda também postaram vídeos que mostram a família Brazão fazendo campanha para Jair Bolsonaro em 2022. Um dos vídeos mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao lado do então deputado federal Chiquinho Brazão, em diferentes momentos na campanha eleitoral daquele ano.
 

O ex-policial militar, Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou um o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Domingos Brazão (foto em destaque), como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista. As informações são do The Intercept Brasil.

LEIA TAMBÉM

• Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, faz acordo de delação com a PF

Isso indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos.

Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

De acordo com a reportagem, o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, foi procurado e informou que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado.

Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime. O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, já havia feito uma delação em julho do ano passado. À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.

Ex-policial do Bope, Ronnie Lessa foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. Lessa, a mulher, o cunhado e dois amigos descartaram armas no mar – entre elas, a suspeita de ter sido usada no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.