TRE-BA e partidos políticos assinam Pacto pela Integridade nas Eleições 2026

Na manhã desta quarta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e os principais partidos políticos da região assinaram o Pacto pela Integridade nas Eleições de 2026, em uma cerimônia que representou avanços significativos para a política baiana.

O documento tem o objetivo de prevenir conflitos, combater a violência política de gênero, garantir o cumprimento da divisão de verbas e do tempo de propaganda para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, normatizar o uso de inteligência artificial, impedir a disseminação de desinformação e mitigar barreiras para o exercício do voto.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, afirmou que nenhuma divergência pode se sobrepor ao respeito mútuo, à convivência civilizada e ao reconhecimento de que a pluralidade de ideias é uma das maiores riquezas da democracia. "A integridade eleitoral não se impõe apenas pela lei, mas também pela consciência ética de todos aqueles que participam da vida pública", completou o magistrado.

A programação contou com os painéis "Justiça restaurativa na Justiça Eleitoral", apresentado pela desembargadora Joanice Guimarães; "Desjudicialização e litigância abusiva", por Hercília Barros, coordenadora judiciária do 1º Grau de Jurisdição do TRE-BA; e "Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso", ministrado pela secretária da presidência do órgão, Márcia Lopes.

O evento incluiu, ainda, a inauguração da Sala da Democracia para os Partidos Políticos, um espaço permanente de diálogo, cooperação e aproximação entre a instituição e as agremiações e a assinatura do Termo de Compartilhamento de Boas Práticas entre o TRE-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fortalecendo a cooperação jurídica no estado.