Hugo Motta cria comissão para discutir PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, a proposta avança na tramitação da Casa.

Apesar de não ser obrigado a instalar o colegiado, Motta optou por dar continuidade à discussão, mas já indicou que não pretende concluir a análise antes das eleições de outubro. A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto constitucional e autorizou o prosseguimento da tramitação.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para tornar penalmente imputáveis os jovens a partir dos 16 anos. O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública aprovada no início deste ano, mas foi retirado do texto pelo relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), a pedido de Hugo Motta, após críticas de parlamentares da base governista, que defenderam que a discussão ocorresse separadamente.

Com a instalação da comissão especial, os partidos indicarão seus representantes, que terão um prazo inicial para apresentar emendas à proposta. Após essa etapa, o parecer do relator poderá ser votado no colegiado antes de seguir para apreciação do plenário da Câmara.