VÍDEO: Cármen Lúcia questiona falta de debate no Senado sobre atendimento a vítimas de violência sexual

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, demonstrou preocupação com a rapidez da tramitação do projeto aprovado pelo Senado que suspendeu a resolução que estabelece o protocolo para casos de gravidez em menores de 14 anos vítimas de violência sexual, situação em que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez.

 

 

Durante entrevista ao Pod i, da GloboNews, a ministra afirmou que não comentaria o mérito da decisão, uma vez que o tema pode ser levado ao Supremo. No entanto, disse ter ficado surpresa com a velocidade da votação. “Eu vi com certo estupor da minha parte”, declarou.

 

Na avaliação de Cármen Lúcia, a forma como a matéria avançou no Congresso chamou mais atenção do que o próprio conteúdo discutido. Segundo ela, temas que envolvem direitos fundamentais exigem amplo debate público antes de serem deliberados pelos parlamentares. “O que me causou perplexidade foi exatamente a rapidez, a celeridade e a falta de um debate público amplo sobre isso”, afirmou.

 

A ministra classificou o episódio como uma “votação relâmpago” e destacou que assuntos considerados “densos” e “tensos” precisam ser discutidos de forma mais aprofundada pela sociedade.

 

O projeto aprovado pelo Senado suspende a resolução do Conanda que orientava o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive nos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.

 

Ao comentar o tema, Cármen Lúcia também citou a Constituição Federal de 1988 e ressaltou que o direito à informação é essencial para que a população possa participar das discussões públicas e formar sua própria compreensão sobre assuntos de interesse coletivo.

 

A magistrada acrescentou que a decisão do Senado ainda pode ser questionada judicialmente. Caso o assunto chegue ao STF, caberá à Corte analisar se a medida está em conformidade com os direitos e garantias previstos na Constituição. Segundo a ministra, o Supremo deverá avaliar, se provocado, se a decisão respeita os direitos fundamentais “das meninas” e “das famílias das meninas”.