Flagrante de "gato" em poste reforça importância de aplicação de lei sobre estações de recarga para veículos elétricos em Salvador

 

Após um episódio de furto de energia em Salvador chamou a atenção do poder público com relação a uma legislação já vigente na capital baiana. O episódio em questão ocorreu quando um motorista foi flagrado instalando de forma clandestina uma tomada em um poste público, no bairro de Pirajá, para carregar um veículo elétrico, na última sexta-feira (22). 

 

O caso de furto de energia, prática conhecida popularmente como "gato", apontou a urgência de diretrizes claras para a implantação, operação, fiscalização e tributação desses equipamentos. Essas regras já constam na Lei nº 9.958/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis, em março deste ano. A legislação é fruto do Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Sidninho (PP).

 

A nova lei, que regulamenta a instalação e o funcionamento de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em Salvador, surge como a resposta institucional definitiva para organizar o crescimento do setor de forma segura e dentro da legalidade em Salvador.

 

Para o vereador Sidninho, o episódio em Pirajá evidencia que a falta de uma malha estruturada de abastecimento empurra condutores para soluções improvisadas, ilegais e de alto risco. A proposta encabeçada pelo edil organiza o ecossistema da eletromobilidade em Salvador por meio de pilares fundamentais, incluindo a inibição de práticas ilegais. 

 

“Ao facilitar e desburocratizar a instalação de carregadores licenciados em áreas privadas de acesso público, como mercados e postos de combustíveis, o projeto diminui a dependência de gambiarras urbanas, como a que ocorreu hoje e que poderia ter resultado em uma fatalidade”, alertou o vereador.

 

A regulação exige que as estações de recarga obedeçam a normas técnicas rigorosas para evitar a sobrecarga no sistema elétrico dos bairros, impedindo blecautes locais e preservando os componentes eletrônicos e as garantias dos próprios veículos. A legislação cria ainda um ambiente seguro para que grandes empresas de energia e tecnologia instalem pontos de recarga rápida (fast chargers) em vias estratégicas da capital baiana.

 

“Trata-se de um ambiente seguro para todos. O flagrante em Pirajá demonstra que a transição energética não é um debate para o futuro, mas uma realidade que pulsa nas ruas agora. Com a sanção da lei, Salvador passa a contar com o respaldo jurídico necessário para punir desvios, mas, acima de tudo, para oferecer a infraestrutura correta que o cidadão e a cidade moderna exigem”, concluiu Sidninho.