ligacao clandestina

Após um episódio de furto de energia em Salvador chamou a atenção do poder público com relação a uma legislação já vigente na capital baiana. O episódio em questão ocorreu quando um motorista foi flagrado instalando de forma clandestina uma tomada em um poste público, no bairro de Pirajá, para carregar um veículo elétrico, na última sexta-feira (22). 

O caso de furto de energia, prática conhecida popularmente como "gato", apontou a urgência de diretrizes claras para a implantação, operação, fiscalização e tributação desses equipamentos. Essas regras já constam na Lei nº 9.958/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis, em março deste ano. A legislação é fruto do Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Sidninho (PP).

A nova lei, que regulamenta a instalação e o funcionamento de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em Salvador, surge como a resposta institucional definitiva para organizar o crescimento do setor de forma segura e dentro da legalidade em Salvador.

Para o vereador Sidninho, o episódio em Pirajá evidencia que a falta de uma malha estruturada de abastecimento empurra condutores para soluções improvisadas, ilegais e de alto risco. A proposta encabeçada pelo edil organiza o ecossistema da eletromobilidade em Salvador por meio de pilares fundamentais, incluindo a inibição de práticas ilegais. 

“Ao facilitar e desburocratizar a instalação de carregadores licenciados em áreas privadas de acesso público, como mercados e postos de combustíveis, o projeto diminui a dependência de gambiarras urbanas, como a que ocorreu hoje e que poderia ter resultado em uma fatalidade”, alertou o vereador.

A regulação exige que as estações de recarga obedeçam a normas técnicas rigorosas para evitar a sobrecarga no sistema elétrico dos bairros, impedindo blecautes locais e preservando os componentes eletrônicos e as garantias dos próprios veículos. A legislação cria ainda um ambiente seguro para que grandes empresas de energia e tecnologia instalem pontos de recarga rápida (fast chargers) em vias estratégicas da capital baiana.

“Trata-se de um ambiente seguro para todos. O flagrante em Pirajá demonstra que a transição energética não é um debate para o futuro, mas uma realidade que pulsa nas ruas agora. Com a sanção da lei, Salvador passa a contar com o respaldo jurídico necessário para punir desvios, mas, acima de tudo, para oferecer a infraestrutura correta que o cidadão e a cidade moderna exigem”, concluiu Sidninho.

Os bairros de Canabrava, São Cristóvão, Bairro da Paz, Águas Claras, Fazenda Coutos, Engenho Velho de Brotas, Jaguaripe I e Cajazeiras, em Salvador, são os locais com a maior incidência dos famosos “gatos”, como são conhecidas as ações fraudulentas de ligação clandestina de energia elétrica que geram sobrecarga no circuito e causam apagões em vias inteiras.

Na capital baiana, a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip/Semop) registrou um aumento de mais de 100% no número de protocolos abertos por queda de iluminação associado à ligação clandestina, em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o órgão ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), de janeiro a setembro de 2022, foram registradas 290 ocorrências de apagões gerados por “gatos”. Este ano, 582 chamados foram abertos pelo mesmo motivo.

Ainda de acordo com a diretoria, as ligações clandestinas não são feitas apenas em bairros populares. A prática ilegal, que configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão, é bastante comum entre comerciantes e empresários em todos os bairros da cidade.

O diretor de Iluminação, Ângelo Magalhães, relata que a Dsip recebe chamados recorrentes relacionados a apagões provocados por desvio de energia feitos por estabelecimentos localizados na orla soteropolitana. “Os ‘gatos’ geram uma série de transtornos para iluminação pública. Em todos os casos, a população em geral é quem mais se prejudica”, aponta.

O gestor ainda alerta que a sobrecarga do circuito ocasiona apagões e deixam ruas inteiras às escuras, além dos prejuízos com a queima dos equipamentos e o aumento da insegurança.

“Feitos sem critérios técnicos, os desvios deixam expostos cabos e conexões que também trazem risco de choque elétrico para a população. Por isso, destacamos a importância de o cidadão atuar em conjunto na missão de manter a capital iluminada, com fiscalização, denúncias, pedidos de manutenção e sugestões, através dos nossos canais de comunicação”, afirmou Magalhães.

DENÚNCIA

A população pode entrar em contato com a Dsip/Semop através do Fala Salvador, no número 156 ou site (clique aqui). Outra opção é acessar o site Salvador Digital, clicando aqui – neste caso, é necessário ter um cadastro no portal gov.br.

O prazo de atendimento das solicitações recebidas por meio destes canais é de 48 horas. Em casos emergenciais, como um trecho com mais de quatro postes apagados em sequência ou apresentando risco de queda ou choque elétrico, o contato pode ser feito imediatamente com a Dsip/Semop, através do WhatsApp (71) 9946-3923.