TJ-BA envia projeto à Alba para criar cinco vagas de desembargador e ampliar estrutura da Corte

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte estadual. A proposta também cria novos cargos comissionados e funções gratificadas no Judiciário baiano. O texto foi enviado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e começou a tramitar na AL-BA nesta segunda-feira (25).

Antes de ir ao plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa. Segundo o tribunal, a ampliação busca reduzir a sobrecarga no segundo grau de jurisdição diante do aumento no volume de processos. A Corte argumenta que os gabinetes e câmaras cíveis vêm enfrentando crescimento “contínuo e exponencial” da demanda judicial.

Pela proposta, além das cinco novas vagas de desembargador, serão criados:

• 18 cargos de diretor de secretaria de câmara;
• 25 cargos de secretário-adjunto de câmara;
• 15 cargos de supervisor administrativo de cartório integrado;
• 10 cargos de assessor de desembargador;
• 5 cargos de assistente de gabinete;
• 35 funções gratificadas para assessoramento jurídico e administrativo. 

O projeto também detalha as atribuições dos novos cargos, incluindo monitoramento de metas processuais, padronização de fluxos cartorários e apoio técnico aos desembargadores. De acordo com os estudos financeiros anexados ao texto, o impacto previsto será de cerca de R$ 5,9 milhões ainda em 2026, considerando implantação a partir de setembro. Em 2027, o custo estimado sobe para R$ 18,8 milhões, chegando a R$ 19,5 milhões em 2028. 

Entre os custos detalhados pelo TJ-BA estão:

• R$ 1,2 milhão anuais para criação dos cinco cargos de desembargador;
• R$ 6,6 milhões para novos cargos TJ-FC-2 e TJ-FC-3;
• R$ 5,8 milhões destinados às novas funções gratificadas.