desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) publicou um edital para a aquisição de 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max, destinados ao uso dos desembargadores. O custo total estimado da compra é de R$ 573.399,50, com cada aparelho avaliado em aproximadamente R$ 11.467,99.

Segundo o TJ-MA, a aquisição tem como objetivo “modernizar a comunicação e padronizar os dispositivos institucionais”.

A decisão gerou repercussão, especialmente porque o Maranhão possui o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, e grande parte da população ainda enfrenta dificuldades de acesso à internet.

Os aparelhos serão adquiridos por meio de um Pregão Eletrônico, com critério de menor preço. Caso a compra seja concretizada, os dispositivos devem ser entregues na sede do TJMA, em São Luís, no prazo de até 45 dias após a emissão da ordem de compra.

O jantar promovido pelo empresário Luciano Hang em um imóvel histórico de sua propriedade na cidade de Brusque, em Santa Catarina, para ao menos 11 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), revelado pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, rendeu reviravoltas no julgamento de um recurso envolvendo o dono da rede Havan. O evento ocorreu no dia 16 de dezembro. 

A desembargadora Haideé Denise Grin declarou-se suspeita para analisar o processo. Como revelou a Folha, ela era relatora do caso desde outubro. Com a revelação, Haideé determinou a redistribuição da ação, "em razão de fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes".

"Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura", escreveu ela, em despacho assinado em 19 de dezembro, um dia após sua participação no jantar ter sido revelada pela coluna.

O caso foi parar, então, no gabinete do desembargador André Carvalho, que também participou do jantar com Hang.

No dia 20, o desembargador também declarou a sua suspeição. "Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça", escreveu. Com isso, o recurso deve ser distribuído novamente.

O recurso foi protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais, em sentença assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Brusque, Gilberto Gomes de Oliveira Junior. A condenação ocorreu devido às postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.

Conforme apurado pela Folha, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.

Ao veículo, a assessoria de imprensa de Luciano Hang afirmou que o jantar foi parte de "uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina".

Tribunais de todo o Brasil desembolsaram R$ 12 bilhões em penduricalhos e indenizações a juízes e desembargadores entre novembro de 2023 e outubro de 2024, segundo levantamento feito pelo site Metrópoles a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor inclui auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados, muitas vezes em razão de decisões judiciais ou conselhos administrativos.

A maior parte desse montante foi destinada aos juízes estaduais, que representam a maioria na magistratura. Esses profissionais receberam R$ 9,3 bilhões durante o período analisado. Já as demais esferas do Judiciário, como as Cortes superiores, e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, somaram R$ 2,7 bilhões em pagamentos adicionais.

Esses valores muitas vezes elevam a remuneração dos magistrados além do teto constitucional, estabelecido pelos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44 mil. O CNJ divulga periodicamente as remunerações de cerca de 17,4 mil juízes de todo o país desde 2017.

Ao contrário de outros servidores públicos, as decisões que reconhecem o pagamento de verbas devidas de períodos passados não precisam ser incluídas na fila de precatórios, sendo pagas imediatamente. Tais pagamentos são frequentemente definidos em sessões administrativas dos tribunais ou por meio de decisões de conselhos como o CNJ.

Em 2023, os contracheques de magistrados foram fortemente impactados pelo pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio. O ATS, que concede aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos de serviço, foi extinto pelo CNJ em 2006. No entanto, em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu restituir o pagamento do benefício, além de contemplar o retroativo desde a sua extinção.

Outros pagamentos pontuais também foram feitos em resposta a solicitações de magistrados, sendo registrados nas planilhas do CNJ como "indenizações" ou "direitos eventuais e pessoais", sem maiores detalhes sobre a natureza desses valores.

Dentre os tribunais que mais realizaram esses pagamentos, destaca-se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que registrou os maiores valores médios de remuneração no período. Em meio a investigações sobre a venda de decisões judiciais, o TJ-MS pagou altos valores ao seu presidente, Dorival Renato Pavan, que recebeu R$ 1,7 milhão em um ano, com uma média de R$ 145 mil mensais. O antecessor de Pavan, Sergio Fernandes Martins, afastado por suspeitas de envolvimento em irregularidades, também recebeu valores elevados, com uma média mensal de R$ 126 mil e um total de R$ 1,5 milhão.

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquidos em fevereiro de 2024. O caso gerou repercussão na mídia, levando o CNJ a abrir um procedimento de apuração e solicitar explicações ao TJ-RO. O juiz que liderou esse ranking foi Glauco Antonio Alves, com R$ 1,2 milhão recebidos no referido mês.

Em resposta, o CNJ informou ao Metrópoles que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por monitorar, investigar e determinar a suspensão de pagamentos irregulares. “Os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior para examinar eventuais ilegalidades”, afirmou a instituição.

A Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) tem entre os alvos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Mandados de busca foram cumpridos nas casas de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que já estavam afastados de suas funções desde agosto.

São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão  em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, com o objetivo de desmontar um esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo a PF, os dois desembargadores serão monitorados por tornozeleira eletrônica a partir de agora. 

Entre os alvos da operação também estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A força-tarefa investiga a possível prática dos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A PF detalha que os suspeitos teriam solicitado valores para proferir decisões favoráveis a partes interessadas em processos judiciais. Além disso, investiga-se o possível vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

O desembargador João Ferreira Filho foi alvo de uma notícia-crime encaminhada ao STJ. Segundo o site Metrópoles, a denúncia, apresentada pelo locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon, acusa o magistrado de omissão em um esquema de fraudes relacionadas à espoliação de terras avaliadas em R$ 300 milhões.

De acordo com a denúncia, um advogado teria fraudado documentos de cessão de direitos, com o aval do desembargador João Ferreira Filho, que, mesmo após a descoberta da falsificação, validou decisões judiciais baseadas nesses documentos falsificados. 

Os documentos apresentados na denúncia alegam que o magistrado ignorou evidências claras da fraude e proferiu decisões que legitimaram o processo ilícito, resultando no confisco de terras e na emissão de notas fiscais falsas, o que gerou consideráveis prejuízos ao sistema fiscal.

A Corregedoria Nacional de Justiça já havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, assim como de outros envolvidos. A Corregedoria também iniciou processos disciplinares contra os magistrados.

As investigações indicam que ambos os desembargadores mantinham uma relação próxima com o advogado falecido Roberto Zampieri, que atuava como lobista no TJ-MT. Há suspeitas de que os desembargadores tenham recebido "presentes de elevado valor" em troca de decisões favoráveis.

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) optou pelos nomes de Adriani Vasconcelos, Ricardo Regis e Nivaldo dos Santos para a composição  da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador reservada ao quinto constitucional para membros do Ministério Público estadual (MP-BA). Eles tiveram 36, 33 e 31 votos respectivamente. 

Já os votos brancos e nulos totalizaram 10 e 3. Realizada nesta quarta-feira (13), a votação ocorreu após dois meses do Conselho Superior do MP-BA formar a lista sêxtupla com os seguintes nomes: Adriani Vasconcelos Pazelli, Márcia Regina dos Santos Virgens, Nivaldo dos Santos Aquino, Paulo Gomes Júnior, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Regis Dourado. 

Não foi a primeira vez que Pazelli e Aquino concorreram à vaga de desembargador. Em 2019, eles compuseram a lista sêxtupla do MP. 

Os 3 nomes encaminhados para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), responsável por nomear o novo ou nova desembargadora do TJ-BA. 

Os requisitos para concorrer à vaga destinada ao MP é que os procuradores e promotores de Justiça possuam: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos na carreira. 

Os nomes escolhidos concorrerão à cadeira deixada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada compulsoriamente no dia 15 de julho por idade, ao completar 75 anos. A magistrada é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. Antes, ela estava afastada das funções por responder a ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. 

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) decidiu abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, que se teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação à vítima em um caso de assédio sexual. Segundo o CNJ, os magistrados teriam emitido juízo de valor que, a princípio, extrapola os limites da análise jurisdicional. 

As falas foram feitas durante sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJ-GO, em março deste ano. Durante a discussão, os magistrados teriam insinuado que a jovem seria “sonsa”, além de afirmar que temas como assédio se tornaram “modismo”, alegando “caça aos homens”.  

A decisão pela abertura do PAD foi dada em análise à reclamação disciplinar de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a sessão desta terça-feira (5). No julgamento, o corregedor ressaltou que as condutas devem ser apuradas a fim de verificar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal e regras do próprio CNJ, a exemplo da resolução publicada em 2023 que estabelece a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário.  

“O termo ‘modismo’, utilizado pelo reclamado, para além de fundamentar seu voto, excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual”, ressaltou Mauro Campbell Marques no voto.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho precisa trabalhar para a superação do machismo estrutural que ainda existe na sociedade brasileira, mudando o atual paradigma e derrubando estereótipos que prejudicam e dificultam a equidade de gênero.  

Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a conselheira Renata Gil informou que as escolas de magistratura estão treinando juízes de 1.º grau sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas ponderou que é preciso um maior esforço para fazer com que, no 2.º grau, os magistrados também conheçam e apliquem essa política. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, avagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Segundo as informações divulgadas, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Entre eles está o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins. De acordo com a PF, são cumpridos 44 mandados de busca contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

O STJ afastou, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

Eles terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, foram afastados pela Corregedoria Nacional de Justiça – órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – em decisão tomada nesta quinta-feira (1º). Os dois são investigados por participar de um suposto esquema de venda de sentenças. 

O corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJ-MT, referente aos últimos cinco anos.

A Corregedoria encontrou indícios de que os desembargadores mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MP-MT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela autoridade policial.

Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias. Os processos tramitam em sigilo.

Os juízes federais Maízia Seal Carvalho e Dirley da Cunha Júnior são os novos membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os magistrados tomaram posse do cargo de desembargador da Corte baiana nesta quinta-feira (18). Eles permanecerão no tribunal no biênio 2024-2026.

Maízia Seal Carvalho, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Bahia, vai ocupar a cadeira de desembargadora titular que pertencia a Arali Maciel Duarte. "Chegar nesse lugar e poder contribuir com a nação é o principal resultado que virá com essa posse. Para mim, é a concretização de um sonho e a oportunidade de, alguma forma, contribuir com o país neste momento”, disse a mais nova desembargadora eleitoral em seu discurso.

Já Dirley da Cunha Júnior assume como desembargador substituto, no lugar de Iran Esmeraldo Leite. Durante seu pronunciamento ele citou o Tratado da Gratidão de São Tomás de Aquino, “no qual existem três níveis de gratidão: superficial, intermédio e o mais profundo, este último envolve muito além de um mero reconhecimento cognitivo e intelectual, de uma mera satisfação. A partir daí, a gente chega a um estágio em que nós agradecemos de maneira que nos tornamos vinculados com aquele compromisso”, referiu-se o juiz ao aos trabalhos jurisdicionais prestados pelo TRE-BA.

A sessão solene de posse foi conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que destacou sua satisfação ao receber os novos membros. 

"Recebê-los nesta casa é uma dupla satisfação, primeiro, pelo currículo de vossas excelências, magistrados de escol, com extensa e profícua atuação na judicatura, e segundo, porque estamos nos aproximando das Eleições Municipais 2024, momento em que precisamos unir esforços para fortalecer a democracia e realizar eleições transparentes, céleres e seguras. Dou-lhes as boas-vindas!”, saudou.

HOMENAGEM

Ainda durante a cerimônia, os novos desembargadores foram agraciados com a Comenda da Cidadania Jatahy Fonseca, honraria que tem como finalidade registrar nos anais do TRE-BA os nomes dos que contribuíram para a consecução e fomento de ações ligadas às ciências jurídicas, em especial ao direito eleitoral e à cidadania, como exercício dos direitos de participação na vida política da nação.

A Câmara Municipal de Salvador concederá honrarias a dois desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Léa Reis Nunes, vice-presidente do TRT-BA, e Valtércio Ronaldo de Oliveira serão os homenageados pelo legislativo da capital. 

Ambas as honrarias foram propostas pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e deverão ser entregues no mês de agosto. 

Natural de Belém do Pará, a desembargadora Léa Reis Nunes receberá o título de cidadã soteropolitana no dia 13 de agosto. Ela ingressou na magistratura em 1989 e atua como desembargadora desde junho de 2011, antes de ocupar a vice-presidência do tribunal foi corregedora regional adjunta, vice-ouvidora e presidente do Comitê Gestor Regional do PJe.

Em solo soteropolitano, Léa Reis Nunes se formou em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1984. Também atuou como juíza na 4ª vara do Trabalho de Camaçari e nas 22ª e 39ª de Salvador, tesoureira da então Escola da Magistratura Trabalhista (Ematra), entre 2002 e 2004, e diretora de prerrogativas da Amatra5, no biênio 2003-2005.

O título de cidadão soteropolitano é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador. “Pra mim é uma grande honra porque Salvador já é minha cidade, é uma cidade escolhida. Eu vim da mata amazônica para o sertão, mas eu gosto muito aqui das praias, da Chapada Diamantina. Eu agradeço muito à cidade do Salvador por me dar a honra de ser uma cidadã”, declarou Nunes durante sessão do Órgão Especial do TRT-BA nesta segunda-feira (15). 

Já o desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira receberá a medalha Thomé de Souza no dia 1º, homenagem concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas a critério da mesa diretora da Câmara.

Com quase 37 anos de magistratura, o desembargador pediu a palavra durante a sessão para a agradecer o reconhecimento do legislativo municipal. “Tenho orgulho e a honra de integrar esta Corte, razão por essa que estou sendo homenageado pela Câmara de Vereadores. Já recebi o título de cidadão baiano da AL-BA e agora a medalha Thomé de Souza. Então é uma honra para mim”, falou. 

Oliveira nasceu em Buquim, em Sergipe, e graduou-se em direito pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em 1982. Ingressou na magistratura em 1987 e como juiz do trabalho atuou nas comarcas de Itamaraju, Eunápolis e Ilhéus, até ser promovido pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador em junho de 2001.

Também integrou a mesa diretora do tribunal no biênio 2011-2013, exercendo o cargo de Corregedor Regional, e no biênio 2013-2015 como presidente do TRT-BA. Foi empossado em dezembro de 2017 para atuar como conselheiro do CNJ, com mandato de dois anos.

Nesta quinta (6) e sexta-feira (7) o expediente nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), localizados no Bloco A do Edifício Ministro Coqueijo Costa, em Salvador, será alterado. 

Em nota, o TRT-BA informa que o expediente nos dois dias será remoto. Segundo o tribunal, a mudança se deve por conta de problemas na central de ar-condicionado do edifício. A suspensão do expediente presencial constará de ato a ser divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Neste período, advogados e partes podem encaminhar demandas pelo Balcão Virtual e pelos e-mails das unidades.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para mudar a composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O debate teve origem no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e quer possibilitar que todos os desembargadores trabalhistas, independentemente de sua origem, possam ascender ao TST. A proposta foi relatada pela conselheira federal Maria Eugênia de Oliveira (RO). 

Atualmente, a Constituição Federal prevê que apenas desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oriundos da magistratura de carreira podem ser indicados para o TST. A OAB indica que esta restrição impede que desembargadores do quinto constitucional, oriundos da advocacia ou do Ministério Público, possam ser promovidos ao TST.

A conselheira defende que não houve uma intenção deliberada dos legisladores em vedar a ascensão dos desembargadores do quinto constitucional ao TST. Ela sugere que o Conselho Federal da OAB proponha uma ADI para declarar parcialmente inconstitucional a expressão "oriundos da magistratura de carreira", contida no artigo 111-A, inciso I, da Constituição Federal. A proposta foi aprovada na última segunda-feira (27). 

O voto da relatora argumenta que a atual diferenciação "viola o princípio da igualdade, na medida em que diferencia indevidamente pessoas em situações semelhantes". Ela explicou, ainda, que a previsão constitucional atual cria um obstáculo para o desenvolvimento dos objetivos do Estado Democrático de Direito. "Ao revés da realidade, essa previsão constitucional limitada em sua literalidade pelo dispositivo criando categorias distintas de desembargadores: os carreiristas, que podem ser eventualmente indicados ao TST nas vagas destinadas aos TRTs; e os oriundos do quinto constitucional, que não podem subir para o TST".

Maria Eugênia de Oliveira também ressaltou que, para o STJ, não há essa limitação de que os desembargadores do quinto constitucional ascendam ao tribunal."Enquanto o TST, taxativamente, exige que os desembargadores sejam ‘oriundos da magistratura de carreira’, sendo que para o STJ não há qualquer limitação, de modo que podem ser tanto os desembargadores do quinto constitucional quanto aqueles de carreira", disse em seu voto.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu regulamentar a concessão e o pagamento de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além das respectivas passagens, com o aumento da quantia. Apesar de publicados nesta sexta-feira (8), os novos valores são retroativos a 23 de fevereiro. 

As diárias estabelecidas observam o teto constitucional, que são os valores pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 1.466,95 e R$ 959,40 (internacional).

Para o cargo de desembargador, a diária será de R$ 691,23 quando se referir às despesas no estado; R$ 1.393,60, cidades-sede do TRT-BA; R$ 1.114,88, fora do estado; US$ 911,43 (dólares), para despesas internacionais – levando em consideração o valor do dólar a quase R$ 5, a diária a ser recebida gira em torno de R$ 4.557,15. Os mesmos valores foram fixados para os juízes auxiliares. 

No caso dos juízes titulares de Vara e substitutos, as diárias ficaram da seguinte forma: R$ 654,85 (no estado); R$ 1.320,26 (cidades sede do TRT); R$ 1.056,20 (fora do estado) e US$ 863,46 (dólares – cerca de R$ 4,3 mil). 

As diárias de analista judiciário ou comissionado foram reajustadas para R$ 413,09 (no estado); R$ 806,82 (cidades sede TRT); R$ 645,46 (outras localidades fora do estado) e US$ 527,67 (dólares, próximo a R$ 2,6 mil). 

Quanto aos técnicos judiciário, auxiliares ou funções comissionadas, o TRT-BA estabeleceu a diária em R$ 411,92 (no estado), R$ 660,13 (cidades sede), R$ 528,10 (outras localidades) e US$ 431,73 (dólares, mais ou menos R$ 2,1 mil). 

Servidores acompanhantes de desembargadores e juízes auxiliares também recebem diárias, porém apenas para as despesas no exercício da função no estado (R$ 522,98), nas cidades sede do TRT-BA (R$ 1.114,88) e em outras cidades fora do estado (R$ 891,91). Os servidores que acompanharem juízes titulares de Varas ou substitutos receberão diária de R$ 523,88 (no estado), R$ 1.056,20 (cidades sede) e R$ 844,96 (fora do estado). 

A nova regra ainda estabelece os valores adicionais de deslocamento: R$ 645,46 (cidades sede), R$ 516,37 (outras localidades) e R$ 330,47 (dentro do estado). 

Conforme o ato, para o pagamento das diárias mencionadas serão considerados os tetos de R$ 1.055,22 quando diária integral e de R$ 527,61 quando devida meia diária. Já os descontos correspondentes ao auxílio-alimentação incidirão sobre o valor efetivo das diárias.

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico TRT-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada pelo ministro Og Fernandes, autorizou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) novo compartilhamento integral da ação penal 940, que investiga fatos ligados à Operação Faroeste. O CNJ ingressou com o pedido para utilizar os autos para fins de instrução de processo administrativo disciplinar (PAD) contra membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em 2020, o CNJ determinou o afastamento de sete magistrados do TJ-BA por desvio de conduta. Na época, o órgão instaurou PADs contra quatro desembargadores e três juízes da Corte baiana: desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. 

Naquele ano, durante o curso da instrução processual no STJ – fase de recolhimento de provas – o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, os processos administrativos.

De janeiro a novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 5.629.509,46 com o pagamento de salários e aposentadorias de desembargadores e juízes alvos da Operação Faroeste. O valor bruto foi confirmado pelo Bahia Notícias em levantamento feito no Portal da Transparência da Corte baiana. Os dados de dezembro ainda não constam na plataforma. 

Até o momento, sete desembargadores e três juízes são investigados no âmbito da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo terras no oeste do estado. 

A folha de pagamento dos 11 meses do ano passado do desembargador aposentado Gesivaldo Britto - ex-presidente do tribunal - acumula o rendimento bruto de R$ 612.839,26. Ele foi aposentado pelo critério de idade em outubro de 2021. 

Nos meses de janeiro, fevereiro e março, Britto recebeu o valor líquido de R$ 26.141,00 (cada); já em abril, R$ 27.593,87; em maio, R$ 27.615,34; no mês de junho, R$ 42,713.80; em julho, agosto e setembro R$ 27.615,34 (cada); em outubro, R$ 47.262,00 e em novembro, R$ 27.615,34.

Conforme a Transparência do TJ-BA, no mês de junho o rendimento bruto do ex-desembargador foi de R$ 76.201,16, resultado da pagamento da vantagem 12.386/84 - que trata do abono de férias da ordem de 100% da remuneração - no total de R$ 20.825,46. Como a soma da remuneração com o abono ultrapassou o teto constitucional, que tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 41.650,92, o TJ-BA reteve R$13.724,78. No mês de outubro, o rendimento bruto foi “recheado” com o adiantamento da gratificação natalina de R$ 19.646,66, porém novamente o tribunal precisou reter R$13.724,78 do valor bruto de R$ 75.022,36, observando o teto constitucional. 

Constante como ativa no sistema da Transparência, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli está afastada do cargo desde março de 2020. Ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos (saiba mais). 

No período analisado, o rendimento bruto da desembargadora foi de R$ 581.756,81. O maior valor consta no mês de janeiro: R$ 55.367,84. Nos meses seguintes, a remuneração variou entre R$ 28.145,20 e R$ 49.680,09.

Já Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora afastada desde dezembro de 2020, acumulou rendimento bruto de R$ 581.746,81. Ela, que teve pedido para retornar ao exercício do cargo no TJ-BA negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu a quantia líquida de R$ 55.263,57 em janeiro; nos meses de fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); e nos outros oito meses, o salário variou entre R$ 29.822,07 e R$ 49.627,95. 

A folha de pagamento da desembargadora Ilona Márcia Reis traz o acumulado bruto dos 11 meses de 2023 de R$ 563.292,97. A magistrada, que consta como ativa na Transparência, está afastada cautelarmente da Corte baiana e teve o pedido de aposentadoria voluntária rejeitado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo STF (veja aqui).  

No mês de janeiro, o salário líquido desembolsado pela desembargadora foi de R$ 55.263,57; em fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); R$ 29.822,07, em abril; no mês de maio, R$ 39.292,67; em junho, R$31.965,40; em julho, R$ 35.511,44; agosto, R$ 40.991,64; e nos meses de setembro, outubro e novembro, R$ 35.597,41 (cada). 

Na busca pela remuneração destinada à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago - também ex-presidente do tribunal -, a soma das folhas mensais indica acumulado bruto de R$ 582.351,93. Membro ativo na Transparência do TJ-BA, ela está afastada desde dezembro de 2019. 

Os valores líquidos depositados para a desembargadora não são muito diferentes dos demais membros, variando de R$ 28.698,18 a R$ 55.263,57 entre janeiro e novembro do ano passado. 

O quadro da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal difere dos colegas de Corte investigados pela Faroeste. De janeiro a maio, a magistrada estava como ativa no TJ-BA, recebendo a quantia líquida entre R$ 28.093,06 e R$ 55.263,57. A partir do mês de junho, ela passou a receber a aposentadoria e constar como inativa no sistema. Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente por idade da Corte, ao completar 75 anos. 

Com a aposentadoria em vigor, o rendimento líquido desembolsado pela agora ex-desembargadora foi de R$ 43.965,08 em junho e de R$ 27.615,34 nos demais meses.

Na mira da Operação Faroeste somente a partir do ano passado, a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes foi afastada cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, a partir de desdobramento da força-tarefa. Nos 11 meses, as informações da Transparência confirmam rendimento bruto de R$ 808.719,28. No mês do seu afastamento, a remuneração líquida recebida por ela foi de R$ 50.476,39. 

Em dois meses, Cassinelza da Costa Santos Lopes recebeu muito acima do teto constituicional. Em valores líquidos, foram pagos de R$ 108.760,97, em abril, e R$ 111.511,62, em junho - isso devido ao abono permanência, indenizações, indenização de exercício cumulativo de magistrados, indenização de férias não usufruídas e diferença de férias.

JUÍZES

No recorte dos juízes, Marivalda Almeida Moutinho - juíza substituta de segundo grau de entrância final - somou rendimento bruto de R$ 542.178,91. A média salarial líquida da juíza variou entre R$ 26.293,35 e R$ 51.622,77. 

Marivalda Almeida Moutinho está afastada da função desde dezembro de 2019. Em novembro teve pedido negado pelo STF para retornar ao cargo (veja aqui). 

João Batista Alcântara Filho, juiz substituto de segundo grau - entrância final, também consta como ativo na Transparência e, conforme os dados do portal, o rendimento bruto foi de R$ 532.560,27. O magistrado chegou a ser afastado da função pelo STJ em dezembro de 2020. Pontuando valores líquidos, o salário variou entre R$ 26.293,35 e R$ 52.447,77.

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Pleno do TJ-BA por duas vezes, representou o rendimento bruto no total de R$ 227.561,08. O juiz, que aparece no portal como inativo na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, recebeu em média o valor líquido R$ 10.980,63 a R$ 13.722,95, com exceção do mês de março quando a quantia foi de R$ 23.595,43 - devido ao adiantamento da gratificação natalina de R$ 9.893,96.

Por aclamação, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elegeu novos membros para a Comissão de Vitaliciamento e o Comitê de Ética e Integridade. Os desembargadores irão compor os colegiados no biênio 2023-2025.

Agenor Calazans da Silva Filho e Viviane Maria Leite de Faria ocuparão assentos na Comissão de Vitaliciamento, decorrente das renúncias apresentadas pelas desembargadoras Ana Paola Santos Machado Diniz e Eloína Maria Barbosa Machado. 

Já a desembargadora Marizete Menezes Corrêa passa a integrar o Comitê de Ética e Integridade, devido à renúncia apresentada pelo desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar o afastamento cautelar dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva – acusados pela suposta participação em grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

A decisão, tomada após pedido de vista do ministro Og Fernandes, é válida até o final do julgamento de quatro desembargadores que iniciou nesta quarta-feira (6) e não foi estendida ao desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.

A relatora da ação é a ministra Nancy Andrighi votou pela condenação dos desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Até agora, acompanharam a relatora os ministros Humberto Martins (revisor), Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão e Assusete Magalhães. O julgamento foi suspenso depois do pedido de vista.

Andrighi votou por condenar Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas propostas pela relatora foram de 16 anos e três meses de reclusão e de dez anos e cinco meses de reclusão, respectivamente. A ministra também votou pela decretação da perda do cargo público dos três magistrados.

Em seu voto, a ministra apontou que o pagamento de honorários advocatícios foi a forma utilizada pelos integrantes da organização criminosa para dissimular o recebimento de propina. Ela lembrou que a comprovação do esquema foi possível a partir da determinação judicial de quebra do sigilo bancário dos investigados e da apreensão de aparelhos telefônicos, os quais continham conversas comprometedoras entre os membros do grupo.

Em relação à associação criminosa, Nancy Andrighi afirmou que mensagens de texto e áudio juntadas ao processo comprovam que várias pessoas jurídicas foram cooptadas pelo grupo, a fim de que ingressassem no plano de execução da Justiça do Trabalho e viabilizassem o desvio de verba pública, inclusive para pagamento direto de honorários em benefício de parentes dos desembargadores acusados.

"É de clareza cartesiana a associação delitiva formada entre desembargadores, advogados e altos membros do Poder Executivo estadual, para o fim de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, com intrincada mecânica de cooptação e divisão de tarefas", afirmou a ministra.

ESQUEMA DE PROPINA

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) também constam os nomes do  governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. Porém, após determinação do desmembramento do processo pela relatora, apenas os quatro desembargadores, detentores de foro por prerrogativa de função, continuaram no STJ.

De acordo com o MPF, havia no estado do Rio de Janeiro organizações sociais com dívidas trabalhistas judicializadas e com valores a receber do poder público. Diante desse cenário, o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado Edmar Santos para que, em vez de o Estado pagar diretamente à organização social, o dinheiro fosse depositado judicialmente para a quitação do débito trabalhista, mediante a inclusão da organização no plano especial de execução.

Em contrapartida, as organizações deveriam contratar escritório de advocacia indicado pelo desembargador, de forma que, após o recebimento dos honorários, parte dos valores fossem repassados aos participantes da organização criminosa. O esquema também teria incluído empresas e consórcios com dívidas trabalhistas e valores a receber do estado do Rio, envolvendo milhões de reais.

Para execução do esquema criminoso, o grupo ainda teria contado com a participação de dois ex-presidentes do TRT-RJ, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.

Em cerimônia solene no Tribunal Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, condecorou os desembargadores Cássio Miranda, Josevando Andrade e Paulo César Bandeira com a Medalha do Mérito Jurídico. A solenidade ocorreu na tarde da quarta-feira (6), na presença de familiares, amigos e colegas dos homenageados.  

“Esses desembargadores são exemplos de magistrados dignos e honrados, por isso essa condecoração é justa e merecida”, afirmou Castelo Branco. Os três magistrados tomaram posse em dezembro de 2022.  

Josevando Andrade foi conduzido à solenidade pelos colegas desembargadores: Castelo Branco e Márcia Borges Faria, 2ª vice-presidente do TJ-BA. O desembargador recebeu a medalha de sua esposa Angely Lomanto Andrade; filhos Diego Lomanto Andrade e Renno Lomanto Andrade; e netos Davi, Enrico e Mateo. O diploma foi entregue pelo amigo José Nilson Borges e pelo desembargador federal, Cândido Moraes Pinto Filho.  

Já Cássio Miranda foi conduzido à Plenária pelos colegas desembargadores: Carlos Roberto Santos Araújo; o corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, em nome próprio e representando o saudoso presidente Edmilson Jatahy Fonseca; e Júlio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Recebeu a medalha de sua esposa Milena Caggy Monteiro d’Almeida Miranda. Para a entrega do diploma, escolheu a servidora aposentada Ana Maria da Silva, em homenagem aos valorosos serviços prestados como escrivã da 1ª Vara do Júri da Comarca de Salvador. O desembargador Cássio Miranda, ainda, estendeu o reconhecimento a todos os trabalhadores do Poder Judiciário baiano, inclusive os terceirizados. 

O magistrado Paulo César Bandeira foi conduzido ao Tribunal Pleno pelos colegas desembargadores Maurício Kertzman Szporer, Mário Augusto Albiani Júnior e Abelardo Paulo da Matta Neto. Recebeu a medalha de sua esposa Lucilene Soliano Pereira Jorge e filha Mariana Pereira Jorge e o diploma foi entregue pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente eleita para o biênio 2024-2026. 

Criada em 1983, a Medalha do Mérito Judiciário é a principal comenda do Tribunal de Justiça da Bahia. Homenageia desembargadores por méritos e serviços prestados ao Poder Judiciário.   

CARREIRAS 

Com 41 anos de trabalho no TJ-BA, o Desembargador Josevando Andrade atuou como Juiz por 35 anos na capital. Durante sua carreira, foi indicado por dois mandatos consecutivos para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), onde exerceu a função de juiz corregedor. 

O desembargador Cássio Miranda iniciou sua carreira na magistratura no ano de 1990, na comarca de Curaçá. Ao longo do exercício da profissão, com 32 anos de TJ-BA, passou pelas comarcas de Olindina, Xique-Xique, Camaçari e Salvador. 

Também com 32 anos na Corte baiana, o desembargador Paulo César Bandeira já percorreu as Comarcas de Santa Luz, Ituberá e Valença.

A escolha do nome que irá ocupar a cadeira deixada pela ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel Leal, foi adiada. Isso porque a votação prevista para esta quarta-feira (4) durante a sessão do Pleno foi suspensa pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

A promoção se dará pelo critério de merecimento, cabendo aos desembargadores darem notas aos juízes inscritos e habilitados no processo. Acontece que desembargadores que ainda não tinham declarado as suas notas tiveram acesso às notas parciais de colegas de Corte que já haviam declarado o seu voto - o que foi compreendido como fato capaz de influenciar na escolha.

O presidente abriu dois prazos de 15 minutos para votação antes de declarar o processo anulado. Em seguida, a sessão também foi suspensa. Ainda não há uma nova data para a votação.

“Anulo de pleno direito para preservar a dignidade e a honra de cada voto que foi dado. É lamentável, porque ontem eu chamei o pessoal da Setim, da área de tecnologia, fiz uma reunião com [Ricardo] Franco [servidor responsável pela secretaria] e pedi a ele que desse absoluto sigilo das votações parciais e não ocorreu. Eu tenho respeito por esse tribunal e isso não pode mais ocorrer”, criticou Castelo Branco.

Maria da Graça Osório Pimentel Leal é investigada no âmbito da Operação Faroeste e foi aposentada compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos, em maio deste ano.  Ela integrava a 5ª Câmara Cível. 

Três desembargadores foram designados para compor uma comissão e acompanhar o que provocou o problema no sistema de votação, são eles: Abelardo da Matta Neto, Ivete Caldas e Eserval Rocha.

Com o ocorrido, a outra promoção marcada para hoje também foi adiada. O Pleno iria analisar a promoção de juiz, pelo critério de antiguidade, para a vaga da ex-desembargadora Telma Britto, aposentada por idade em junho deste ano. O nome escolhido ocupará uma cadeira na 3ª Câmara Cível. 

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoveu, nesta segunda-feira (25), uma sessão solene para ratificação de posse dos desembargadores Marco Antônio Valverde, Maria Elisa Gonçalves e Agenor Calazans, ocorridas, respectivamente, nos dias 22 de maio, 6 de julho e 18 de agosto. 

A cerimônia de recepção foi conduzida pela presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, no Pleno do Tribunal, em Nazaré, e contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades, bem como familiares e convidados dos novos integrantes do Tribunal. 

Em seu pronunciamento, o desembargador Marco Valverde se emocionou ao agradecer pela vida, em razão da luta contra a covid-19, em maio de 2020, à família e a todos com os quais trabalhou nos últimos anos. Sobre a promoção, o magistrado disse se sentir honrado por integrar uma Corte de Justiça que orgulha os baianos e é referência em todo o país. 

“Pronto eu não estou, pois ninguém nunca está. Estamos sempre em constante mutação e sempre aprendendo, mas estou disposto a dar o melhor de mim e fazer o que estiver ao meu alcance para honrar a confiança que em mim foi depositada”, prometeu.

A desembargadora Elisa Gonçalves fez uma reflexão sobre o esforço necessário para a conquista de objetivos. “Nada, absolutamente nada, é fácil nessa vida. Quando vemos uma obra concluída, nos parece que ela não deu trabalho para ser realizada, mas todos nós sabemos que tudo aquilo que construímos resulta de esforço, dedicação e renúncias diárias”, afirmou a desembargadora, ao falar do difícil caminho percorrido até chegar ao TRT-BA. Relembrando suas origens, a magistrada destacou o que acredita ser o papel de um magistrado e assegurou que seguirá buscando a justiça para uma sociedade mais equilibrada.

O desembargador Agenor Calazans, por sua vez, enfatizou a honra que sente ao ocupar o cargo e a emoção por poder compartilhar o momento com amigos, familiares e servidores do TRT-BA, em especial os das Varas do Trabalho de Conceição do Coité e 25ª de Salvador, lugares onde permaneceu a maior parte do tempo. 

“Nunca estive só nesta caminhada até o 2º Grau. Peço a Deus que me permita ser digno de modo a desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo”, declarou o magistrado, prometendo seguir no serviço público da judicatura, ‘ciente de que serviço público significa servir ao público’.

Os magistrados foram ao Salão do Pleno pelos colegas de Corte. O desembargador Marco Antônio Valverde foi conduzido pela presidente Débora Machado e pela desembargadora Vânia Chaves; a desembargadora Elisa Gonçalves pelos desembargadores Tadeu Vieira e Ivana Magaldi; e o desembargador Agenor Calazans pelos desembargadores Paulino Couto e Luiza Lomba. 

A presidente Débora Machado, acompanhada de familiares dos empossados, fez a entrega, no grau Grã-Cruz, da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia. 

Desembargador Marco Antônio Valverde. Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

Desembargadora Maria Elisa Gonçalves. Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

Desembargador Agenor Calazans. Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

Além da presidente do TRT-BA, compuseram a mesa alta da cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, representando o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro Filho; o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado da Bahia, Davidson de Magalhães Santos, representando o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank; pelo diretor de comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) juiz Guilherme Ludwig, representando a presidente da entidade, Luciana Conforti; e pela vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel.

Fotos: Renata Carvalho e Sandro Chagas

TRAJETÓRIA

O desembargador Marco Antônio Valverde é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1989) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Ingressou no TRT-BA como juiz substituto em 19/6/1992, sendo promovido a juiz titular de Vara do Trabalho (VT) em 13/11/1993. Já atuou na Presidência (19/6/92 a 12/11/93); 1ª VT de Teixeira de Freitas (13/11/93 a 4/1/94); VT de Jacobina (5/1/94 a 14/6/96); 3ª VT de Feira de Santana (15/6/96 a 23/8/2001); 4ª VT de Camaçari (24/8/2001 a 5/7/2011), 39ª VT de Salvador (6/7/2011 a 24/5/2020) e 27ª VT de Salvador (25/5/2020 a 19/5/2023). Ocupa, por antiguidade, a vaga reservada a juiz de carreira, em decorrência da aposentadoria da desembargadora Yara Trindade, e compõe atualmente a 3ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi-1).

A desembargadora Maria Elisa Gonçalves é formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1982). Tomou posse como juíza substituta no TRT-19, em Alagoas, em 26/3/1993. Foi promovida a titularidade em 23/7/1993. Chegou ao TRT-5 em 11/2/1994, em redistribuição por reciprocidade. No TRT baiano foi titular das VTs de Paulo Afonso, Ipiaú, Santo Amaro, e das 1ª, 4ª, 30ª e 28ª de Salvador. A magistrada também atuou como Juíza convocada no 2º Grau. Com a posse como desembargadora, em 6/7, passou a ocupar, por merecimento, a vaga reservada a juiz de carreira, em decorrência da aposentadoria do desembargador Humberto Machado, e compõe atualmente a 4ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2).

Já o desembargador Agenor Calazans é especializado em Direito Constitucional e em Direito do Trabalho. Tomou posse como juiz substituto do TRT-BA em 19/6/1992 e como juiz titular do Regional em 21/5/1994. Foi lotado na Presidência e nas Varas do Trabalho de Barreiras, Ipiaú e Conceição de Coité. Na titularidade da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, atuou em convocações na 2ª Instância do Tribunal. Ocupa, por antiguidade, a vaga reservada a juiz de carreira, em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Roberto Mattos, e compõe atualmente a 4ª Turma e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi-2).

Duas comissões do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passam a contar com nova formação para o biênio 2023-2025. 

Por aclamação, os desembargadores Edilton Meireles de Oliveira Santos, Ana Paola Machado Diniz e Eloína Maria Barbosa Machado foram eleitos para compor a Comissão de Vitaliciamento do TRT-BA. 

Para a Comissão de Ética foram eleitos pelo Pleno como membros titulares os desembargadores Renato Mário Borges Simões, Edilton Meireles de Oliveira Santos e Valtércio Ronaldo de Oliveira. Os membros suplentes são os desembargadores Agenor Calazans da Silva Filho, Marcos Oliveira Gurgel e Esequias Pereira de Oliveira. 

OUVIDORIA

Também há mudanças na Ouvidoria do TRT-BA, que passa a ser comandada pelo desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira. Já o desembargador Marcos Oliveira Gurgel ocupará o cargo de ouvidor substituto.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reajustou os valores das diárias pagas aos servidores e magistrados que cumpram agendas ligadas às suas funções na Corte. Segundo o TRT-BA, a atualização tem como referência a diária paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 1.309,78 em território nacional e R$ 727,00 a internacional. 

Sendo assim, os desembargadores receberão diária de R$ 654,20 para as atividades na Bahia, R$ 1.244,29 em cidades-sede do TRT-BA, R$ 995,43 em outras localidades fora do estado e US$ 690,65 (dólares) para agendas internacionais – cerca de R$ 3.453,25, com o valor do dólar cotado a quase R$ 5. 

No caso dos juízes auxiliares, a única quantia diferente da dos desembargadores são as diárias para o estado, que passam a ser de R$ 619,77.   

O TRT-BA explica que a concessão e o pagamento de diárias se refere à indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além das respectivas passagens. 

As diárias no estado dos juízes titulares de Vara e substitutos também será de R$ 619,77. No entanto, as diárias para o cumprimento de atividades ligadas à função em cidades-sede do TRT-BA fica estabelecida em R$ 1.178,80, fora do estado em R$ 943,04 e US$ 654,30 (dólares) as diárias internacionais – aproximadamente R$ 3,2 mil. 

Analistas judiciário ou comissionados passarão a receber as seguintes quantias: R$ 390,96, para diárias no estado; R$ 720,38, em cidades-sede do tribunal; R$ 576,30, fora da Bahia e US$ 399,85 (dólares), internacional – quase R$ 2 mil. 

Já para o técnicos judiciário, auxiliares ou função comissionada o TRT-BA fixou R$ 389,85 para as diárias no estado, R$ 589,40 nas cidades-sede, R$ 471,52 para fora do estado e US$ 327,15 (dólares) as diárias internacionais. 

O ato ainda especifica as diárias dos servidores acompanhantes de juiz auxiliar: R$ 489,59 (no estado), R$ 995,43 (cidades-sede) e R$ 796,35 (fora do estado). Além daqueles acompanhantes de juiz titular de Vara e substituto – R$ 495,81 (no estado), R$ 943,04 (cidades-sede) e R$ 754,43 (fora do estado) – e dos servidores acompanhantes de desembargadores, R$ 523,36 (no estado), R$ 995,43 (cidades-sede) e R$ 796,35 (fora do estado). 

De acordo com o ato, a essas quantias, para todas as funções, serão acrescidos outros valores a depender de onde seja a agenda: adicional de deslocamento cidades-sede R$ 576,30; de deslocamento fora do estado, R$ 461,04; e adicional de deslocamento dentro do estado, R$ 312,77. 

O TRT-BA pontua que para pagamento das diárias serão considerados os tetos estabelecidos em lei de R$ 700,00 quando diária integral e de R$ 350,00 quando devida meia diária. Os descontos correspondentes ao auxílio-alimentação incidirão sobre o valor efetivo das diárias.

Uma requisição do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, provocou um debate acalorado entre os desembargadores na manhã desta quarta-feira (30), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro requisitou a atuação da juíza Liz Rezende de Andrade junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, leu a mensagem encaminhada por Salomão e o ato foi entendido como se a convocação estivesse sendo submetida à análise do Pleno. Imediatamente a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho discordou da requisição e justificou o posicionamento contrário pontuando que a convocação de juízes titulares neste caso prejudica diretamente os trabalhos das Varas as quais pertencem.

A juíza Liz Rezende de Andrade é titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos à Tóxicos de Comarca de Salvador e também juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA. 

Ao abrir divergência da colega de corte, o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador José Rocha Rotondano afirmou que não cabe ao Pleno nem à mesa diretora do tribunal determinar quais juízes deverão atuar como auxiliares no CNJ ou CGJ. “Eu mesmo fiz entrevista com nove, nove juízes e escolhi os melhores, os de minha confiança”, disse. 

Rotondano ainda afirmou “nunca” ter imaginado que o Pleno questionaria uma convocação do CNJ. Fala referendada por Castelo Branco que negou a pontuação da desembargadora. 

Maria de Fátima também pediu vista em outra convocação de juiz, desta vez feita pela CGJ. O pedido foi negado, sob a justificativa de não abrir precedentes na corte.

No próximo dia 23 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará uma lista quádrupla, a ser sabatinada pelo Senado e então encaminhada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Os nomes selecionados ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Inicialmente, 59 desembargadores se inscreveram para a disputa, mas tiveram duas desistências. Agora, entre os 57 magistrados, três baianos disputam entre os favoritos - ao lado de membros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Integrantes do judiciário e do governo Lula, que acompanham a disputa, confirmaram à Folha de S.Paulo que a Bahia e São Paulo são os estados mais fortes para integrarem a lista. De acordo com a publicação, a percepção é de que é preciso contemplar a atual “força política” da Bahia, que não tem nenhum representante no STJ. 

Entre os desembargadores do TJ-BA, despontam como favoritos Maurício Kertzman, Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - e Jatahy Júnior, ex-presidente do TRE-BA e corregedor das Comarcas do Interior. 

Apuração de O Globo junto a ministros do STJ também aponta Maurício Kertzman e Jatahy Júnior entre os nomes mais fortes, em paralelo com Carlos Von Adamek, do TJ-SP e apoiado pelo ministro Dias Toffoli, e Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), apoiado pelo ministro Luiz Fux.

Ao Bahia Notícias, Jatahy Júnior afirma que essa é uma “especulação de imprensa” e que coloca o seu nome na corrida “com muita humildade”, visto que são 57 nomes concorrendo. “Vamos ver o que os ministros vão achar do meu currículo, mas não vejo favoritismo de ninguém, não. Os ministros ainda vão escolher, escolher analisando os currículos”, pondera.

Quanto à necessidade de a Bahia ter um ministro no STJ, Jatahy Júnior avalia que o estado possui quatro bons nomes na disputa - além dos já citados, tem o presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “São quatro bons candidatos. Como a Bahia não tem ministro no STJ, tem quatro possibilidades e tenho esperança sim de um dos quatro ser escolhido”, afirma ao sinalizar que já esteve em Brasília para conversar com a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

Em relação aos atributos que possam lhe dar respaldo para sentar na cadeira da Corte, Jatahy Júnior aposta na sua trajetória na magistratura. “Eu sou um magistrado de 33 anos de carreira, 10 anos de tribunal. Então, acho que tenho currículo que possa respaldar essa aspiração, mas é como eu lhe falei, são 57 candidatos do Brasil todo… Então é um pleito que não é dos mais fáceis”, diz. 

Do outro lado, Roberto Mayanard Frank afirma receber a notícia do seu favoritismo com “surpresa e alegria” e sinaliza que a decisão para composição da lista quádrupla caberá ao STJ. “O que eles decidirem será aplaudido por todos os demais candidatos”. 

Maurício Kertzman não classifica a cotação do seu nome como favoritismo, já que a lista dos inscritos possuem "nomes fortes" espalhados por todo o Brasil. "Só o fato de estar podendo concorrer já me honra muito", afirma em entrevista ao Bahia Notícias. 

"De fato não tem nenhum ministro baiano nem no STJ, nem no STF e, de fato, a comunidade jurídica baiana claro que se recinte de ter diversas pessoas com uma história dedicada à magistratura e que teria a possibilidade de estar ocupando um cargo no Tribunal Superior. E até por isso que nós temos quatro nomes que se ofereceram para o tribunal, porque na verdade são os ministros do STJ que escolhem, fazem uma análise do currículo e os serviços prestados por cada candidato", reforça o desembargador. 

Kertzman assegura que independente do resultado, apenas participa do processo de escolha é "um orgulho" na carreira de qualquer magistrado. Em sua defesa, acredita que seria uma boa escolha visto o trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia. 

"Eu tenho um dos gabinetes com o menor acervo do tribunal, uma história de dedicação ao tribunal. Acho que as pessoas, os advogados principalmente, testemunham o meu grau de comprometimento com a magistratura, a eficiência, a eficácia das decisões. O meu gabinete no tribunal é um dos mais céleres, um dos mais rápidos na prestração jurisdicional. Então, eu acho que pode ser um reconhecimento da comunidade jurídica", pontua. 

Conforme a Folha, alas do STJ ainda devem levar em consideração algumas premissas para os cortes: se os candidatos são juízes de carreira e não oriundos da advocacia, ou seja, se atuaram na primeira instância como juízes e foram promovidos; e o tempo de atuação do candidato na magistratura, já que alguns ministros querem que o postulante tenha ao menos dez anos de atuação como juiz

OUTROS NOMES

Em São Paulo, os nomes mais cotados são o do desembargador Carlos von Adamek, que foi assessor do ministro Dias Toffoli no STF e de Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Airton Vieira, que auxiliou o ministro Alexandre de Moraes e atuou em processos importantes como o inquérito das fake news; e o ex-presidente da Associação Juristas pela Democracia (AJD), Marcelo Semer, que reúne magistrados vistos como progressistas.

No Rio de Janeiro, o presidente do TRE, próximo de Gilmar Mendes e do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, Elton Leme, é citado como um nome forte. Ele é casado com uma diretora do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), que promove eventos com ministros na Europa.

Indo para o nordeste do país, tem o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. Segundo a Folha, contra ele, conta a possibilidade de outro maranhense, o juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, ser o favorito em uma futura vaga na corte superior destinada aos tribunais federais.

São citados ainda como nomes fortes o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi.

Também despontam o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Afrânio Vilela e do Espírito Santo, Samuel Brasil. Interlocutores dizem que Brasil tem o apoio da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

LISTA DA ADVOCACIA

No dia 23, o STJ ainda formará a lista tríplice da advocacia a partir dos seis nomes selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre eles está o advogado baiano André Godinho, além de Daniela Teixeira - mais votada na formação da lista sêxtupla da OAB -, Luís Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Márcio Fernandes e Otávio Rodrigues Júnior.

De acordo com O Globo, nos bastidores ministros do STJ apontam como favoritos à vaga da advocacia Daniela Teixeira, próxima a alas do PT e do grupo de juristas Prerrogativas, Luís Cláudio Chaves, que tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Otávio Rodrigues, próximo a vários ministros da Corte e aliado de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) como o ministro Dias Toffoli. (Atualizada às 13h51)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votou em sessão nesta quarta-feira (14) a formação de duas listas dos juízes a serem convocados para substituir desembargadores no caso de vacância e afastamento, pelo critério de antiguidade. Os magistrados habilitados tiveram o período de 28 de abril a 9 de maio para se inscreverem no edital. 

Os nomes homologados são juízes da comarca de Salvador e integrantes da primeira metade da lista de antiguidade do TJ-BA.  

Na área criminal compõem a lista os juízes: Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, Ricardo Augusto Schmitt, Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto, Maria Cristina Ladeia de Souza e Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira. 

A lista da área cível tem os juízes Rosalvo Augusto Vieira da Silva, Nicia Olga Andrade de Souza Dantas, Raimundo Nonato Borges Braga, Angela Bacellar Batista, Laura Scalldaferri Pessoa, Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, Mariana Varjão Alves Evangelista, Ruy Eduardo Almeida Britto e Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino. (Atualizada às 7h30)

Nos últimos seis anos, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. É o que mostra levantamento feito pelo Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979, prevê dois meses de férias aos magistrados. Uma parte deles abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar seus salários mensais. 

A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil, revela a publicação. A Constituição limita os ganhos mensais do funcionalismo público ao salário de um ministro do STF (hoje em R$ 41.650,92). 

O levantamento aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.

Esta é uma despesa para os cofres públicos que cresce a cada ano. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.

Mesmo com o limite constitucional, os magistrados recebem uma série de penduricalhos que inflam os vencimentos no fim do mês. Até 2024, em razão do reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo, o vencimento chegará a R$ 46.366,19. Como o salário dos ministros serve de referência para integrantes de outras Cortes, desembargadores e juízes, o aumento provocará um efeito cascata nas remunerações da magistratura em todo o país.

O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o CNJ. O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um mês.

Dos 59 nomes interessados em concorrer às duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinadas aos integrantes dos Tribunais de Justiça, quatro são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As cadeiras ficaram vagas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo Tarso Sanseverino.

Confirmando as expectativas, os desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Junior, corregedor das Comarcas do Interior, e Roberto Maynard Frank - atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) - confirmaram a inscrição (saiba mais). 

Já o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco mudou os planos sobre não concorrer à vaga no STJ e cumprir o mandato na presidência do tribunal baiano até 2024 (lembre aqui). 

O quarto nome, como também era ventilado, é do desembargador Maurício Kertzman Szporer, que ocupa cadeira no TJ-BA desde 2014. 

O Pleno do STJ realizará sessão para a escolha dos desembargadores que irão compor a lista com quatro nomes, a ser encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 23 de agosto. 

Cabe a Lula indica os dois nomes que serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Somente após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros. 

COMPOSIÇÃO DO STJ

O STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros. Para chegar ao cargo é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, além da aprovação absoluta da maioria do Senado. 

De acordo com a Constituição, as vagas do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.

O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) tem dois novos desembargadores, é o que determina portaria publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (22) e assinada pelo vice-presidente, no exercício da presidência, Alcino Felizola.

Agenor Calazans da Silva Filho substituirá o desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos, que se aposentou em março deste ano após mais de três décadas de atuação na magistratura (lembre aqui).

Anteriormente, o TRT-BA havia designado Agenor Calazans da Silva Filho, titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, para a vaga do desembargador Norberto Frerichs. Agora, quem ficará no lugar de Frerichs é Viviane Maria Leite de Farias. 

Norberto Frerichs é um dos alvos da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal e é responsável por investigar e desarticular um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia. O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 10 de maio (saiba mais).

A decisão é válida a partir desta segunda. 

À frente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) desde fevereiro deste ano, o desembargador Julio Travessa afirma que o objetivo da entidade é recuperar o prestígio da categoria e aproximá-los da sociedade. Em conversa com o Bahia Notícias, durante o Congresso Direito e Sustentabilidade, em Salvador, Travessa criticou a imagem generalizada dos magistrados baianos diante de escândalos criminais, como a Operação Faroeste. 

O desembargador reforçou que “a maioria esmagadora dos magistrados e magistradas da Bahia” exerce o trabalho com “respeito e honestidade”. 

“Muita coisa é divulgada aí nas redes sociais, nos veículos de imprensa, que eu acho que tem que divulgar, sobre a atuação de alguns magistrados envolvidos em crimes, amealhados por operações aí. Esse grupo não nos representa. Quem nos representa, a Amab, são as magistradas e magistrados da Bahia que agem com honestidade, que é um dever do funcionário público. Ser honesto sendo funcionário público não é uma virtude, é uma obrigação, mas hoje em tempos em que se coloca em dúvida a idoneidade das pessoas, a gente sempre reafirma”, defendeu. 

Sem citar especificamente a Faroeste, Julio Travessa falou que o posicionamento da Amab não é uma crítica direta a nenhum desembargador ou juiz.

“A Amab não está julgando, criticando nenhum colega, nenhum magistrado que está respondendo a processo criminal. Eles são associados. Nós temos uma estrutura jurídica, em que o associado tem direito, mas o nosso propósito hoje é outro. A nova Amab hoje tem outro viés. O nosso viés hoje é justamente aproximar as magistradas e magistrados da Bahia da sociedade, mostrar que nós não temos receio de nada, que não estamos escondendo nada. Nós estamos querendo aprender com a sociedade para que a gente possa julgar com mais acerto e com mais agilidade, esse é o nosso objetivo”, ressaltou. 

Travessa enfatizou que mesmo com condições ruins de trabalho, os magistrados baianos se esforçam nas suas funções. “Estamos aqui representando esses magistrados e essas magistrados que trabalham diariamente, que têm dificuldades de exercer a judicatura em razão às vezes da falta de estrutura, falta de aparelhamento, mas o presidente do Tribunal hoje, o desembargador Nilson Castelo Branco, está sensível a isso, vem nos ajudando muito para que a gente possa transformar o poder judiciário da Bahia, voltar a ganhar aqueles prêmios que nós ganhávamos há oito, nove anos atrás”. 

Fundada em 24 de fevereiro de 1965, a Amab hoje representa cerca de 800 magistrados da ativa e aposentados. No âmbito da Operação Faroeste, ao menos cinco desembargadores são investigados, além de juízes. Na Justiça do Trabalho, apurações da Operação Injusta Causa resultaram na aposentadoria compulsória de três desembargadores.

Em ato publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) oficializou os nomes dos dois novos membros da Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ). Os magistrados ocuparão, a partir de hoje, as vagas deixadas pelos desembargadores Humberto Jorge Lima Machado e Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos, que se aposentaram no mês de março após mais de 30 anos de atuação na magistratura (lembre aqui).

A desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves vai para a vaga de Humberto Jorge Lima Machado, e o desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira fica com a cadeira de Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos. Ambos passam a ocupar os cargos seguindo o critério de antiguidade.

Instituída em 2022, a SUJ é um órgão julgador do TRT-BA que absorve as matérias de competência do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, passando a decidir especialmente sobre a padronização de entendimentos em assuntos repetitivos do direito do trabalho. A Subseção de Uniformização da Jurisprudência é formada por 15 desembargadores, tendo o critério de antiguidade como decisivo para a composição.

Natural de Jequié e atuante na Justiça do Trabalho desde a década de 80, Vânia Jacira Tanajura Chaves é desembargadora do TRT-BA desde junho de 2001. Já Luiz Tadeu Leite Vieira, ingressou na magistratura em 1988 e foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho em agosto de 2001.

Dois baianos fazem parte do grupo de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pelas escolhas dos ministros e desembargadores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), junto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, receberam a missão de ouvir e receber os candidatos ao Judiciário.

Segundo a Veja, o quarteto ocupa a função que antes era desempenhada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ou pelo advogado de confiança Sigmaringa Seixas, mortos em 2014 e 2018, respectivamente. Mais do que aconselhar sobre os nomes a escolher, os dois conselheiros indicavam de quais enrascadas se livrar na nomeação de juízes para Tribunais Federal e Cortes superiores em Brasília.  

Conforme a publicação, a escolha dos quatro nomes para compor este núcleo de confiança é reflexo dos poucos companheiros históricos que hoje poderiam aconselhar Lula sobre temas estratégicos, como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro do quarteto, apenas Jaques Wagner guarda uma relação de longa data com o presidente.  

Para a primeira vaga aberta no STF, o nome do advogado Cristiano Zanin é dado como certo para suceder o ministro Ricardo Lewandowski. Outra vaga será aberta no Supremo este ano, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além disso, duas vagas também precisarão ser preenchidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras três no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o tribunal de segunda instância mais poderoso do país.

Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT), Humberto Machado e Luiz Roberto Mattos se aposentaram oficialmente, após mais de três décadas de atuação na magistratura.

As aposentadorias foram publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (28), com efeitos a partir desta quarta-feira (29).

Humberto Machado nasceu em Itabuna, na Bahia, e graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), em 1982. Foi nomeado juiz do Trabalho substituto da 5ª Região em 1988. Em 1991, foi promovido ao cargo de juiz do trabalho titular, atendendo ao critério de merecimento, como presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itamaraju, sendo removido, sempre a pedido, para as Varas de Alagoinhas, Jequié, Santo Amaro, 3ª de Camaçari, 10ª de Salvador e, finalmente, Cruz das Almas, onde ficou por mais de 15 anos. Em junho de 2010, ingressou na Segunda Instância do TRT-BA por antiguidade. Desde então, atuava na 3ª Turma e Sedi II.

Natural de Olinda, Pernambuco, Luiz Roberto Mattos graduou-se em Direito pela Ucsal, em 1985. Sua trajetória como magistrado teve início em março de 1989, após aprovação em concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto do TRT-BA. A partir de março de 1993, promovido por antiguidade, passou a ocupar o cargo de juiz titular e esteve à frente, sucessivamente, das seguintes Varas do Trabalho: 3ª de Itabuna, Vara de Santo Amaro, 8ª, 18ª e 37ª de Salvador.  Em novembro de 2014, após promoção pelo critério de antiguidade, ingressou na Segunda Instância do TRT baiano.

Nesta segunda-feira (13), às 16h, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará solenidade de outorga da Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra. A honraria será entregue pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O evento acontecerá no Auditório Desembargador Olny Silva, na sede do TJ-BA, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Entre os homenageados estão os desembargadores Celsina Maria Moreira Pinto Gomes da Rocha Reis, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, José Alfredo Cerqueira da Silva, José Justino Pontes Telles, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos e Luiz Fernando de Souza Ramos. Além das magistradas Adida Alves Dos Santos, Ana Cláudia Silva Mesquita, Ângela Bacellar Batista, Arlinda Souza Moreira, Maria Fausta Cajahyba Rocha e Maria Verônica Moreira Ramiro. Ao todo, 20 desembargadores, 19 magistrados, três servidores e dois delegatários receberão a medalha.

A lista de homenageados ainda tem os prefeitos Cordélia Torres (União), Dinha Tolentino (MDB), Dr. Augusto Castro (PSD), Elinaldo Araújo (União), Genival Deolino Souza (PSDB), Jânio Natal (PL), Joaquim Neto (PSD), Marão (PSD), Moema Gramacho (PT) e Zé Cocá (PP).

Conforme o TJ-BA, serão condecorados ex-corregedores da Bahia; chefes do Poder Executivo que promoveram a regularização fundiária em seus municípios e contribuíram para o funcionamento do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref); juízes responsáveis pelas unidades judiciárias com os maiores índices de atingimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); assim como servidores e delegatários que prestaram relevante serviço público e que contribuem, diariamente, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional célere e eficaz.   

Instituída pelo provimento nº CGJ – 09/2022-GSEC, a medalha é uma homenagem ao desembargador Adolfo Leitão Guerra, que foi presidente do TJ-BA de 1980 a 1982.

A iniciativa visa fomentar incrementos às metas estabelecidas CNJ, bem como estimular o compartilhamento de boas práticas em gestão administrativa, valorizando o desempenho de magistrados, autoridades, servidores e outros colaboradores que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Justiça de primeira instância da Bahia e à Corregedoria Geral da Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) está com duas vagas abertas para ministros: uma para integrante da Advocacia Geral da União (AGU) e outra para Tribunais de Justiça do Estado. As vagas estão disponíveis em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer, em agosto, e de Jorge Mussi, que decidiu deixar o STJ em dezembro.

A vaga destinada aos desembargadores tem movimentado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Informações de bastidores apontam que ao menos três desembargadores do TJ-BA aspiram a vaga de ministro do STJ: Jatahy Fonseca, Roberto Frank e Maurício Kertzman Szporer.

Atualmente, o tribunal possui apenas um ministro baiano, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.