Jerônimo envia à AL-BA projeto para converter licença-prêmio em dinheiro

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que autoriza a conversão da licença-prêmio dos servidores civis estaduais em pagamento em dinheiro. A proposta foi enviada nesta sexta-feira (22) e terá tramitação em regime de urgência. A informação foi confirmada pela Presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), ao Bahia Notícias.

Segundo o texto, a medida deve gerar impacto nas despesas de pessoal do Estado já a partir de 2026. A estimativa apresentada pelo governo prevê aumento de R$ 140 milhões no primeiro ano de vigência. Para os anos seguintes, o impacto projetado é de R$ 84 milhões em 2027 e de R$ 186 milhões em 2028.

Além da proposta sobre licença-prêmio, o governador também enviou outros projetos relacionados à criação de gratificações para servidores da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). 

Outro PL trata do pagamento de abono extraordinário relacionado aos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).