Lula assina decreto que regula funcionamento de big techs e impõe normas contra violência nas redes; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no Brasil. Um deles traz medidas específicas para proteger mulheres e meninas contra a violência na internet.

De acordo com a norma do governo, as plataformas deverão criar um canal exclusivo para denúncias de conteúdo de nudez não autorizada, seja de imagens reais ou de imagens falsas geradas por inteligência artificial. Nesses casos, a remoção do material deverá ocorrer em até duas horas após a notificação feita pela vítima ou por seu representante legal.

Outro ponto importante é a proibição de as empresas disponibilizarem ferramentas de IA que permitam a criação dos chamados "nudes falsos", ou seja, aplicações que alteram fotos reais removendo a roupa de mulheres sem o consentimento delas. Além disso, os algoritmos das plataformas deverão ser programados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como aqueles que frequentemente atingem jornalistas e mulheres públicas em razão de seu trabalho.

Dentro do canal de denúncia voltado para esse público, as big techs também são obrigadas a divulgar a informação de que as vítimas devem procurar o canal 180, a central oficial de atendimento à mulher do governo federal. Os decretos entrarão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e deverão estipular um prazo razoável para que as plataformas digitais se adaptem às novas exigências.