União Europeia cria acordo para proibir IAs que criem imagens de teor sexual sem consentimento

União Europeia (UE) vai proibir os serviços de inteligência artificial (IA) que gerem imagens de pessoas sem roupa sem autorização. O acordo foi estabelecido na noite desta quarta-feira (6) pelos Estados-Membros e Parlamento Europeu.

A determinação acontece em meio ao crescente uso de inteligências artificais generativas, como o Grok, plataforma de IA da empresa xAI, que permitia aos utilizadores solicitar a criação de deepfakes de adultos e crianças nuas a partir de fotografias reais, sem o seu consentimento, o que levou a UE a abrir uma investigação. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, condenou  a prática, classificando os deepfakes como uma "ferramenta perigosa".

De acordo com o Parlamento Europeu, a nova proibição proíbe sistemas que possam criar imagens, vídeos e sons de natureza pornográfica com crianças, ou representações das partes íntimas de uma pessoa identificável, ou imagens dessa pessoa envolvida em atividade sexual. Também será exigida uma marca dagua para identificar conteúdos gerados por inteligência.

As novas regras entrarão em vigor em 2 de dezembro. A partir deste dia, os sistemas de IA deverão estar equipados com medidas de segurança que os impeçam de gerar este tipo de conteúdo. A medida foi adotada no âmbito de uma revisão da legislação europeia sobre a IA, ou Lei da IA, aprovada há dois anos. As novas datas são 2 de dezembro de 2027 para os sistemas "autónomos" de alto risco e 2 de agosto de 2028 para os sistemas integrados em outros programas ou produtos.