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O governo Lula quer enviar ao Congresso, na primeira semana de fevereiro, o projeto que internaliza o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, numa tentativa de acelerar a tramitação do tratado. O Legislativo retoma os trabalhos na próxima semana, após o recesso.

Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (28), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a intenção do Executivo é aprovar a medida “o mais rápido possível”.

“O governo está trabalhando para que a gente possa enviar essa proposta agora na primeira semana de fevereiro e nós já temos dos líderes e dos próprios presidentes das Casas [Davi Alcolumbre e Hugo Motta] sinais positivos em relação a isso”, afirmou a ministra.

A União Europeia (UE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, nesta terça-feira (23), uma carta de intenções com foco no apoio ao desenvolvimento sustentável e aos investimentos no Brasil. A carta constitui mais um passo no processo de formalização de uma doação da União Europeia no valor de 20 milhões de euros, ou cerca de R$ 120 milhões, ao Fundo Amazônia. 

A sinalização de parceria ocorreu durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado na sede do BNDES e foi cumprido pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, e a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.

Para Mercadante, trata-se de uma sinalização muito importante porque significa contribuição do conjunto dos 27 países que fazem parte da União Europeia. “Tem um significado maior, dá muito respaldo e credibilidade ao Fundo Amazônia, que se consolidou por ter uma gestão transparente, eficiente, responsável, e por responder a uma das principais demandas, que é a dramática crise climática do planeta. Nós reduzimos em 50% o desmatamento; é por isso que essas contribuições estão sendo fortalecidas”, afirmou.

A comissária Jutta Urpilainen disse que a Comissão Europeia está feliz em se juntar aos estados-membros da UE, que recentemente anunciaram contribuições ao fundo. "Nosso compromisso deverá respaldar os esforços do governo brasileiro e vai possibilitar a aceleração da luta contra o desmatamento.”

O Fundo Amazônia tem, atualmente, recursos no montante de R$ 3,9 bilhões. No ano passado, o fundo bateu recorde de investimentos em novas ações, após quatro anos desativado, e hoje apoia 114 iniciativas, que vão do Arco da Restauração (maior projeto de restauro de florestas nativas) ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros no enfrentamento a incêndios, além do combate ao crime organizado na região.

Os recursos destinados aos projetos não são reembolsáveis. Cerca de 240 mil pessoas serão beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, informou a assessoria de imprensa do BNDES.