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União Europeia (UE) vai proibir os serviços de inteligência artificial (IA) que gerem imagens de pessoas sem roupa sem autorização. O acordo foi estabelecido na noite desta quarta-feira (6) pelos Estados-Membros e Parlamento Europeu.

A determinação acontece em meio ao crescente uso de inteligências artificais generativas, como o Grok, plataforma de IA da empresa xAI, que permitia aos utilizadores solicitar a criação de deepfakes de adultos e crianças nuas a partir de fotografias reais, sem o seu consentimento, o que levou a UE a abrir uma investigação. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, condenou  a prática, classificando os deepfakes como uma "ferramenta perigosa".

De acordo com o Parlamento Europeu, a nova proibição proíbe sistemas que possam criar imagens, vídeos e sons de natureza pornográfica com crianças, ou representações das partes íntimas de uma pessoa identificável, ou imagens dessa pessoa envolvida em atividade sexual. Também será exigida uma marca dagua para identificar conteúdos gerados por inteligência.

As novas regras entrarão em vigor em 2 de dezembro. A partir deste dia, os sistemas de IA deverão estar equipados com medidas de segurança que os impeçam de gerar este tipo de conteúdo. A medida foi adotada no âmbito de uma revisão da legislação europeia sobre a IA, ou Lei da IA, aprovada há dois anos. As novas datas são 2 de dezembro de 2027 para os sistemas "autónomos" de alto risco e 2 de agosto de 2028 para os sistemas integrados em outros programas ou produtos.

O governo Lula quer enviar ao Congresso, na primeira semana de fevereiro, o projeto que internaliza o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, numa tentativa de acelerar a tramitação do tratado. O Legislativo retoma os trabalhos na próxima semana, após o recesso.

Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (28), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a intenção do Executivo é aprovar a medida “o mais rápido possível”.

“O governo está trabalhando para que a gente possa enviar essa proposta agora na primeira semana de fevereiro e nós já temos dos líderes e dos próprios presidentes das Casas [Davi Alcolumbre e Hugo Motta] sinais positivos em relação a isso”, afirmou a ministra.

A União Europeia (UE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, nesta terça-feira (23), uma carta de intenções com foco no apoio ao desenvolvimento sustentável e aos investimentos no Brasil. A carta constitui mais um passo no processo de formalização de uma doação da União Europeia no valor de 20 milhões de euros, ou cerca de R$ 120 milhões, ao Fundo Amazônia. 

A sinalização de parceria ocorreu durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado na sede do BNDES e foi cumprido pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante, e a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.

Para Mercadante, trata-se de uma sinalização muito importante porque significa contribuição do conjunto dos 27 países que fazem parte da União Europeia. “Tem um significado maior, dá muito respaldo e credibilidade ao Fundo Amazônia, que se consolidou por ter uma gestão transparente, eficiente, responsável, e por responder a uma das principais demandas, que é a dramática crise climática do planeta. Nós reduzimos em 50% o desmatamento; é por isso que essas contribuições estão sendo fortalecidas”, afirmou.

A comissária Jutta Urpilainen disse que a Comissão Europeia está feliz em se juntar aos estados-membros da UE, que recentemente anunciaram contribuições ao fundo. "Nosso compromisso deverá respaldar os esforços do governo brasileiro e vai possibilitar a aceleração da luta contra o desmatamento.”

O Fundo Amazônia tem, atualmente, recursos no montante de R$ 3,9 bilhões. No ano passado, o fundo bateu recorde de investimentos em novas ações, após quatro anos desativado, e hoje apoia 114 iniciativas, que vão do Arco da Restauração (maior projeto de restauro de florestas nativas) ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros no enfrentamento a incêndios, além do combate ao crime organizado na região.

Os recursos destinados aos projetos não são reembolsáveis. Cerca de 240 mil pessoas serão beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, informou a assessoria de imprensa do BNDES.