Câmara de Salvador aprova Plano Municipal de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Plano Municipal de Segurança Pública. 

O texto foi finalizado na manhã de hoje, após a última reunião conjunta das comissões temáticas para análise das emendas apresentadas ao projeto. A aprovação foi feita por meio de acordo com a bancada de oposição.

Inicialmente, a votação da proposta, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, estava prevista para 29 de abril, mas foi adiada após pedido de vista de vereadores da oposição: Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL).

A aprovação ocorreu após o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), afirmar que a votação não seria mais adiada. Em sessão o presidente da Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ), Aleluia disse que foram aprovadas duas emendas. Mas sete mudanças foram incorporadas ao parecer dele na reunião das comissões desta quarta-feira (6).

O plano estabelece diretrizes para a política municipal de segurança entre 2025 e 2035. Ao todo, estão previstas 241 ações e 46 metas, com foco na redução da criminalidade e na articulação com os governos estadual e federal.

O texto também prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de toda a vigência.

Além do plano, a sessão analisou outros 479 itens. Entre eles, 18 projetos de resolução, como concessões de medalhas Thomé de Souza e títulos de cidadão soteropolitano, 137 projetos de indicação, 120 moções e 98 requerimentos voltados a demandas internas da Casa, como criação de comissões e realização de sessões especiais.