plano de seguranca

O município de Feira de Santana passou a contar com um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Instituída pela Lei nº 4.462 e sancionada pelo prefeito José Ronaldo (União), a medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30).

Pela norma ficam estabelecidas diretrizes para as ações de prevenção à violência. Segundo a prefeitura, o plano reúne instrumentos permanentes alinhados às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Entre as medidas previstas estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos fundos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a atualização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Ainda conforme a gestão, o município opera 364 câmeras integradas à Central de videomonitoramento e passou a ter acesso a cerca de 290 equipamentos do governo da Bahia, o que amplia a capacidade de monitoramento e de resposta das forças de segurança.

Entre as ações previstas estão ainda a ampliação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento e a celebração de acordos de cooperação técnica para capacitação dos agentes.

A prefeitura informou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Plano Municipal de Segurança Pública. 

O texto foi finalizado na manhã de hoje, após a última reunião conjunta das comissões temáticas para análise das emendas apresentadas ao projeto. A aprovação foi feita por meio de acordo com a bancada de oposição.

Inicialmente, a votação da proposta, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, estava prevista para 29 de abril, mas foi adiada após pedido de vista de vereadores da oposição: Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL).

A aprovação ocorreu após o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), afirmar que a votação não seria mais adiada. Em sessão o presidente da Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ), Aleluia disse que foram aprovadas duas emendas. Mas sete mudanças foram incorporadas ao parecer dele na reunião das comissões desta quarta-feira (6).

O plano estabelece diretrizes para a política municipal de segurança entre 2025 e 2035. Ao todo, estão previstas 241 ações e 46 metas, com foco na redução da criminalidade e na articulação com os governos estadual e federal.

O texto também prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de toda a vigência.

Além do plano, a sessão analisou outros 479 itens. Entre eles, 18 projetos de resolução, como concessões de medalhas Thomé de Souza e títulos de cidadão soteropolitano, 137 projetos de indicação, 120 moções e 98 requerimentos voltados a demandas internas da Casa, como criação de comissões e realização de sessões especiais.

A Prefeitura de Salvador realizou, nesta segunda-feira (5), o lançamento do cronograma das oficinas de trabalho para a construção do Plano Municipal de Segurança e Defesa Social (PMSPDS). Gestores e representantes de diversos órgãos municipais, como a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Defesa Civil (Codesal), se reuniram no Centro de Formação de Professores da Secretaria Municipal de Educação (Smed), no Costa Azul.

O grupo de trabalho participará de oficinas que acontecerão durante as próximas quatro semanas.

Dia 12, começam as oficinas de validação que ocorrerão em duas etapas: o primeiro ciclo de 12 a 15 de maio e o segundo, de 2 a 5 de junho. Dia 18 de junho será realizada a socialização final do projeto. O plano pretende traçar diretrizes para nortear a segurança pública em Salvador e tem como objetivo a implantação de políticas preventivas, capacitação e a gestão estratégica do sistema de segurança municipal. 

O diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Humberto Costa Sturaro, explica que o PMSDS será elaborado em alinhamento com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que estabelece as diretrizes e objetivos para a segurança pública em todo o país. “Através do plano vamos trabalhar os investimentos do recurso público federal e fortalecer em Salvador as ações que são desenvolvidas por todas as nossas secretarias, diretorias e órgãos municipais. Depois das oficinas, teremos grupos de trabalho. Vamos fortalecer todo o time da Prefeitura para trabalharmos nos principais eixos do plano”, explica.

O plano está dividido em quatro eixos: Proteção Cidadã, Qualidade Urbana e Meio Ambiente Seguro, Fortalecimento Institucional das Forças de Segurança Municipal e Pacificação Social. Segundo Sturaro, o plano vai detalhar quais as responsabilidades do poder público municipal nas questões relacionadas à segurança pública em Salvador. “O que cabe ao município? Cuidar dos espaços e do cidadão soteropolitano. Temos alguns exemplos como garantir a ordem, promover o ordenamento da cidade, a mobilidade, a limpeza e a iluminação. São ações que impactam diretamente nos resultados de segurança pública e são ações municipais, por isso é fundamental a participação de todos os órgãos da discussão e elaboração do plano”, enfatizou o diretor.

Durante a atividade, a Gpublica Consultoria em Gestão, que realizou de abril a agosto de 2024 o Diagnóstico da Violência em Salvador, apresentou uma versão preliminar do PMSPDS. A sócia proprietária da Consultoria, Liliani Souza, explicou que o plano apresentado será discutido e analisado pelos órgãos municipais em oficinas de trabalho nos meses de maio e junho.

“Após as oficinas, a GPublica realizará uma Conferência Municipal, em formato de audiência Pública, para socialização do plano com a sociedade civil para a conclusão da versão final. Além disso, de abril a novembro foi desenvolvido pela Falqon um sistema com módulos de registros de ocorrências de violência para serem usados pelos órgãos municipais e de gestão do PMSPDS”, explica.

O inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, que já participa das discussões realizadas para elaboração do documento desde 2022, destacou a importância da formação dos grupos de trabalho, a partir da realização das oficinas de capacitação. “Vamos retomar os debates e trabalhar muito nos próximos meses. É essencial colocar o plano em execução. Será um guia que irá organizar nossas ações, uma ferramenta que com certeza vai ajudar nossa cidade a se tornar mais segura e protegida”, frisa.

De acordo com o diretor-geral da Defesa Civil, Sosthenes Macêdo, o plano será mais uma ferramenta para ajudar a gestão municipal a atuar de forma intersetorial no desenvolvimento da cidade. "Juntos vamos elaborar o plano de segurança municipal, que apontará caminhos para garantir mais segurança às ações da nossa guarda e assim servir mais e melhor ao povo de Salvador", considerou. 

PROGRAMAÇÃO

Durante o mês de julho, será discutido o plano orçamentário. Em agosto, acontece a Conferência Municipal com a participação dos vereadores e vereadoras e membros da sociedade civil. Já no mês seguinte, será apresentada uma versão final do plano. Em outubro e novembro, a Câmara Municipal de Vereadores (CMS) vota as leis que instituirão a Política Municipal de Segurança Pública, a criação do Fundo municipal de Segurança Pública e do Observatório Municipal de Segurança Pública.

Coordenador do grupo de trabalho, o atual subsecretário da Semur, Paulo Emanuel Alves, afirma que a realização das oficinas se configura como importante momento de escuta. “Faremos uma troca de ideias para unirmos todas as contribuições e fechar esse plano. Hoje estamos iniciando o ciclo de oficinas e vamos cumprir todo o calendário, para que até o final do ano o plano esteja aprovado e possa começar a ser implantado. Colocar em execução é fundamental”, reforça.