Câmara Municipal de Salvador vota Plano de Segurança Pública e outros 479 textos

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai votar 480 textos na sessão desta quarta-feira (6) no Plenário Cosme de Farias. O principal texto da pauta é o Plano Municipal de Segurança Pública, enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Ainda na manhã desta quarta, os vereadores devem se reunir para finalizar o texto a ser levado ao plenário, com possivel adição de emendas por parte dos vereadores. 

 

O Plano é o único projeto de lei incluído na pauta, que conta com outros 479 textos de outras espécies normativas. Segundo a Ordem do Dia, serão votados: 

 

• 18 projetos de resolução: propostas que concedem medalhas Thomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares;

 

Nas proposições a serem votadas, estão a conceção do título de cidadão soteropolitano ao atual técnico do Esporte Clube Bahia e ex-atleta, Rogério Ceni. O mesmo título pode ser concedido ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti e ao secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. 

 

• 137 projetos de indicação: textos direcionados ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações públicas, em geral, solicitando melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

 

Entre os projetos de indicação a serem votados, destacam-se alguns: A Comissão de Legislação Participativa protocolou, em 2019, o projeto  nº 1110/19 uma proposta de indicação à Prefeitura de Salvador para análise da viabilidade de implantação de uma gratuidade no transporte público coletivo para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e pré-vestibulares.

 

O projeto de indicação n° 49/26 sugeriu que a destinação de recursos públicos do Orçamento Municipal de 2027 para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, em cooperação com o Governo do Estado e o Judiciário. O texto é da vereadora Marcelle Moraes (União)

 

Já o vereador Marcelo Guimarães Neto (União) indicou, por meio do projeto nº 25/26, que servidores municipais tivessem as faltas abonadas quando precisarem acompanhar seus animais domésticos a clínicas veterinárias em situações de urgência e emergência.

 

No projeto de indicação nº 525/25, o vereador André Fraga (PV) propôs que o Município de Salvador avaliasse a formação de parcerias com clínicas privadas para suprir a falta de atendimento multifuncional para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de saúde pública. 

 

O vereador Sandro Filho (PP), sugeriu que a Prefeitura de Salvador avaliasse a criação do programa "Miniusinas Solares". Conforme o projeto nº 523/25, o programa teria como objetivo a a implantação de placas para gerar energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, visando reduzir a conta de luz de famílias vulneráveis.

 

O vereador Hamilton Assis, por sua vez, sugeriu ao Governo do Estado a criação de um um programa estadual de cuidado com a saúde mental para policiais e demais profissionais de segurança, especialmente os envolvidos em conflitos com resultado morte. O texto em questão é o projeto nº 502/25. 

 

• 120 moções: propostas que solicitam aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas devido a datas comemorativas ou acontecimentos relevantes; 

 

• 98 requerimentos: textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores. Estão inclusas solicitações de comissões e sessões especiais, e formação de frentes parlamentares.