Inema suspende licença para operação subterrânea em mina de diamantes no interior da Bahia após decisão judicial

Oito meses após conceder uma licença de alteração para a empresa Lipari Mineração Ltda implantar e operar uma mina subterrânea no município de Nordestina, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenseu a autorização nesta terça-feira (28).

 

Segundo a publicação do Inema, a nova portaria que revoga a licença leva atende uma decisão judicial proferida em uma Ação Civil Pública. No início do mês, a Justiça Federal decidiu suspender a licença ambiental no Projeto Braúna 3, empreendimento minerário que fica localizada na zona rural de Nordestina, na região do Sisal baiano.

 

Na decisão, a Justiça aponta que foi identificado a falta de consulta às comunidades quilombolas da região. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que indicou a ausência da consulta prévia, livre e informada, direito que garante a participação dessas populações em decisões que possam afetar seus territórios e modos de vida.

 

Ainda conforme a Justiça Federal o Inema não deve conceder novas licenças nem renovar as atuais até que a consulta seja realizada. Também foi suspensa a licença concedida pelo órgão em agosto de 2025, que autorizava a ampliação da mineração, e a empresa deverá interromper essas atividades.

 

A mina Braúna 3 integra o Projeto Braúna, maior produtor de diamantes do Brasil. Segundo a ação do MPF, 12 comunidades quilombolas do entorno vêm sendo impactadas pelas atividades minerárias desde 2015 – Lagoa dos Bois, Poças, Bom Sucesso, Salinas, Palha, Tanque Bonito, Lagoa da Cruz, Caldeirão do Padre, Caldeirão do Sangue, Lagoa da Fumaça, Grota e Lajes das Cabras.

 

Entre os problemas enfrentados estão: danos estruturais em residências e cisternas; aumento de poluição atmosférica e sonora; intensificação do tráfego de veículos pesados; e comprometimento das condições de vida das populações locais.

 

De acordo com a decisão, a concessão, pelo Inema, da Licença de Alteração que autorizou a expansão das atividades do empreendimento para a fase de mineração subterrânea, potencializa a ocorrência de danos às comunidades afetadas.

 

“A autorização de nova modalidade de exploração mineral, não prevista originalmente no licenciamento do empreendimento, representa medida administrativa autônoma e potencialmente mais gravosa sob o ponto de vista socioambiental, exigindo, com ainda maior intensidade, a observância das garantias participativas previstas na Convenção nº 169 da OIT”.

 

O PROJETO
Em agosto, a nova licença - válida por 2 anos - havia liberado a operação subterrânea, que utilizaria o método de "abatimento por subnível em recuo (Sublevel Retreat)", com avanço 200 metros abaixo da cava atualmente lavrada a céu aberto, que já atingiu pit final de 240 metros.

 

A profundidade total prevista era de 440 m. A licença iria abranger uma Área Diretamente Afetada (ADA) de 15,5 hectares e contempla a construção de rampa de acesso com 1.970 metros de extensão.

 

 

O objetivo operacional descrito é lavrar 840 mil toneladas/ano de minério kimberlítico diamantífero, amparado na Portaria de Lavra nº 476/2015 e no processo ANM nº 870.908/1999, referentes às Fazendas Angical e Várzea Cumprida (Glebas 01 e 02), no mesmo município.

 

O Projeto Braúna começou a ser instalado em 2014, quando o próprio Inema concedeu a Licença de Instalação à Lipari. À época, foi informado que o complexo reúne 22 ocorrências de kimberlito e seria a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica, material geológico apontado como a principal fonte primária do mineral.

 

A Mina Braúna, em Nordestina — município do semiárido baiano com pouco mais de 12 mil habitantes, a cerca de 300 km de Salvador — iniciou operação a céu aberto em 2016, concentrada no depósito Braúna 3.

 

A operação processa cerca de 2 mil toneladas de minério por dia, em regime 24 horas por dia, sete dias por semana. A mineradora responde por aproximadamente 80% do volume da produção nacional de diamantes, e as exportações brasileiras cresceram 4,6 vezes desde a entrada em operação da mina.

 

Em janeiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) já havia ajuizado ação civil pública pedindo a suspensão das operações da Braúna 3. O MPF requereu a condenação da Lipari ao pagamento de R$ 10 milhões por danos coletivos, em benefício direto das comunidades, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.