Vereador aciona MP-BA contra cobrança “abusiva” em estacionamentos de Salvador
Por Redação
O vereador Jorge Araújo (PP) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para averiguar possíveis abusos na precificação de estacionamentos dentro da cidade de Salvador. Com a ação iniciada no último ano, o vereador reafirmou a fiscalização neste mês, conforme os estabelecimentos foram notificados para prestar defesa.
A solicitação foi formalmente enviada em julho do último ano e aceita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, visando discutir ações, tirar dúvidas e planejar os próximos passos sobre a tarifação aplicada pelos estacionamentos, particularmente aqueles ligados a grandes complexos comerciais.
Em resposta, o Ministério Público confirmou a realização do encontro, que aconteceu cinco dias depois com Saulo Murilo de Oliveira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Processual do Consumidor de Salvador.
“De forma paralela, o Ministério Público comunicou que foram iniciadas Notícias de Fato referentes aos estacionamentos dos maiores shoppings da cidade, assim como outros estabelecimentos, com o intuito de checar se há alguma conduta abusiva nas relações de consumo. Dentro dessas averiguações, já foram enviados requerimentos ao Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e à Sefaz, buscando obter dados técnicos e fiscais para fundamentar a atuação do órgão ministerial”, diz Jorge Araújo.
Os shoppings notificados receberam um prazo formal para apresentarem sua defesa, em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O vereador Jorge Araújo ressalta ainda que “a comunicação institucional com o Ministério Público é vital para criar soluções que salvaguardem os direitos dos consumidores, garantam clareza nas transações comerciais e promovam equidade e justiça na utilização de áreas públicas e privadas”.
Jorge Araújo reforça que “esta ação sublinha a dedicação do mandato à proteção da população, ao acompanhamento criterioso das atividades dos órgãos fiscalizadores e à busca por práticas comerciais íntegras, sempre em conformidade com a legislação em vigor”.