Coligação com PT seria impeditivo legal para candidatura avulsa de Coronel pelo PSD, prometida por Otto; entenda

A possibilidade de o senador Angelo Coronel disputar a reeleição de forma “avulsa” pelo PSD, mesmo após a legenda manter aliança com o PT na Bahia, encontra obstáculos jurídicos relevantes à luz da Constituição Federal e da legislação eleitoral. A hipótese foi levantada pelo senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, ao comentar a crise interna que culminou no anúncio de saída de Coronel do partido. Contudo, a promessa esbarra em regras constitucionais sobre fidelidade partidária, coligações e escolha formal de candidaturas.

 

A Constituição Federal assegura ampla autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, funcionamento e critérios de escolha de candidaturas, conforme estabelece o artigo 17. Essa autonomia inclui a decisão sobre coligações eleitorais nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as esferas nacional, estadual ou municipal, regra consolidada após o fim da chamada “verticalização” das coligações, extinta pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006.

 

Apesar disso, o mesmo dispositivo constitucional reforça a necessidade de disciplina e fidelidade partidária, que devem estar previstas nos estatutos das legendas. Na prática, isso significa que apenas os candidatos escolhidos formalmente em convenção partidária podem disputar eleições sob a legenda, respeitando as deliberações internas do partido.

 

É nesse ponto que surge o principal entrave para a chamada “candidatura avulsa”. No Brasil, o ordenamento jurídico não permite candidaturas independentes, ou seja, sem partido político. Além disso, mesmo o filiado não pode lançar candidatura por conta própria se não for o nome oficialmente escolhido pela legenda. A Justiça Eleitoral exige, como condição de elegibilidade, a filiação partidária e a indicação formal em convenção, o que inviabiliza juridicamente uma candidatura paralela ou dissociada da decisão partidária.

 

No caso específico de Angelo Coronel, o problema se agrava pelo contexto da coligação. O PSD integra a base aliada do PT na Bahia e compôs, em 2022, a coligação que elegeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao lado da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, Avante e MDB. Essa aliança garante, entre outros pontos, tempo de televisão e estrutura de campanha, elementos que dependem de atuação coordenada entre os partidos coligados.

 

Caso o PSD mantenha a coligação com o PT para a disputa majoritária, a legenda não pode, ao mesmo tempo, lançar oficialmente outro candidato ao Senado fora desse arranjo sem romper formalmente a aliança. Uma eventual candidatura de Coronel “à revelia” da coligação não teria respaldo jurídico, pois o partido estaria vinculado às decisões tomadas em convenção e aos compromissos firmados na aliança eleitoral.

 

“Se o PT coligar com Jerônimo e com a chapa puro-sangue, o PSD não pode lançar Coronel senador. A candidatura avulsa só seria possível se fosse formalizado uma aliança sem a coligação entre o PT e PSD. Aliança sem coligação para o Senado, porque o PSD pode coligar pelo apoio ao PT para o governo, mas não para o Senado”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

No último sábado (31), Coronel comunicou sua decisão de deixar o PSD. O senador alegou ter sido excluído da chapa majoritária e afirmou que sua saída ocorreu após ser “defenestrado” internamente. Vale lembrar que o PT articula o lançamento de uma chapa “puro-sangue”, com o senador sendo “rifado” da chapa e o lançamento de Rui Costa e Jaques Wagner para a Casa Maior.

 

“Eu saí do grupo porque não me deram a vaga que eu tenho direito. Se você não me quer, por que eu vou ficar do lado?”, declarou.

 

Otto Alencar, por sua vez, negou ter articulado a exclusão do senador e afirmou que Coronel teve a oportunidade de buscar uma reeleição de forma avulsa, mesmo com o PSD alinhado ao PT. A declaração, no entanto, entra em choque com os limites legais impostos pela Constituição e pela legislação eleitoral, que não reconhecem candidaturas avulsas nem permitem que um partido mantenha coligação e, simultaneamente, apoie candidatura dissidente dentro da mesma disputa.

 

Assim, ainda que não exista mais a verticalização das coligações e que os partidos tenham autonomia para definir alianças em cada esfera, essa liberdade não se mistura com a possibilidade de candidaturas independentes ou paralelas dentro de uma mesma legenda. Na prática, uma candidatura ao Senado fora da coligação exigiria que o PSD não integrasse a coligação, rompendo formalmente o acordo com o PT, ou que Coronel se filiasse a outra sigla disposta a lançá-lo oficialmente.

 

CORONEL NA CHAPA
Nesta terça, Neto reforçou o desejo de integrar o senador Angelo Coronel na chapa da oposição. Em entrevista, o pré-candidato também afirmou que aguardou os desdobramentos da relação de Coronel com a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e acusou o Partido dos Trabalhadores de “fome de poder” em razão da provável chapa puro-sangue.

 

“Vocês sabem que eu esperei os desdobramentos da desavença entre o PT e o senador Coronel e os fatos mostraram que o PT é insaciável, tem fome de poder e não quer dar espaço para ninguém. Imaginem que eles [PT] simplesmente desprezaram um político do tamanho, peso e liderança de Coronel, que já foi deputado estadual, presidente da Assembleia e é o senador com o maior respaldo entre prefeitos da Bahia. Depois de tudo o que aconteceu, eu me sinto à vontade para dar início às conversas com o senador”, disse Neto em entrevista à Band News, na festa de Iemanjá, no Rio Vermelho.

 

Neto afirmou também que o União Brasil “estará deportas abertas” para receber o senador Coronel, que deverá se desfiliar do PSD. “Mas quem vai tomar esta decisão é o senador, ele pode vir para o nosso partido ou mesmo para outra legenda que compõe a nossa base. Não temos nenhum motivo para apressar nada (a formação da chapa). Estamos trabalhando para tudo ser definido em março. Até lá, vamos conversar com os partidos”.

 

Atualmente, Coronel possui propostas para se filiar ao União Brasil, Progressistas, PSDB, Democracia Cristã, Republicanos e Agir. Conforme informações de bastidores, o senador possui um encaminhamento para migrar à mesma sigla do pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União). Todavia, ainda não há um posicionalmente oficial sobre uma preferência partidária.