Adesão ao acordo do piso nacional do magistério na Bahia começa nesta terça

Começa nesta terça-feira (20) o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da rede estadual de educação, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao piso nacional do magistério. O acordo foi estabelecido entre o Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em dezembro, após decisões do STF.

O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

Professores e coordenadores da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do piso.

COMO ADERIR

A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto "Acordo Piso Magistério".

O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.