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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o reajuste dos servidores vinculados à prefeitura da capital baiana em sessão realizada nesta quinta-feira (22). O plano de reajuste salarial propõe um acréscimo de 4,83% para os funcionários da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, além de readequar os vencimentos dos professores da rede municipal em até 9,25%. O PL recebeu nove contrários.
Os sindicatos dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) realizaram manifestações contra o percentual proposto pela gestão do prefeito Bruno Reis (União). A APLB alega que o Executivo municipal não cumpre o piso salarial nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77.
O reajuste dos professores são divididos em três categorias, com o percentual variando entre 6,27% e 9,25%:
- 9,25% para o Nível 1 / Referência A;
- 6,65% para o Nível 1 / Referência B;
- 6,27%, a partir do Nível 1 / Referência C.
Os valores dos salários para os professores e coordenadores pedagógicos em regime de 20 horas semanais variam entre R$ 1.221,35 a R$ 4.588,67. Para a carga horária de 40 horas entre R$ 2.442,69 e R$ 9.177,34.
Os rendimentos mensais de servidores inativos e pensionistas também irão ser reajustados, conforme o projeto de lei. Neste caso, os valores terão um acréscimo de 6,27%.
A sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) esquentou após invasão de manifestantes de movimentos sindicais durante a tarde desta quinta-feira (22). Os vereadores Sidninho (PP) e Mauricio Trindade (PP) se envolveram em uma discussão e acabaram sendo agredidos no Centro de Cultura da Câmara.
Após a confusão, o vereador Sidninho acusou um manifestante de morder sua mão. O edil mostrou que está com um sangramento na região.
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Veja o momento:
“A gente enfrenta 40 meninos, inclusive autistas, batendo na cara, a gente vai ter medo de vereador?”, chegou a afirmar um manifestante.
Mais cedo, manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura da capital baiana.
Segundo informações do Bahia Notícias, com um repórter no local, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora da do Centro de Cultura.
A APLB acusa a prefeitura de Salvador de não cumprir o piso nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77. No projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), o reajuste dos professores são divididos em três categorias, com o percentual variando entre 6,27% e 9,25%.
Os valores dos salários para os professores e coordenadores pedagógicos em regime de 20 horas semanais variam entre R$ 1.221,35 a R$ 4.588,67. Para a carga horária de 40 horas entre R$ 2.442,69 e R$ 9.177,34.
Os professores que atuam na rede municipal de educação em Salvador aprovaram, nesta terça-feira (06), uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) após uma manifestação realizada pela categoria na Praça do Campo Grande. A greve dos professores visa o cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.
Atualmente, mais de 9 mil profissionais atuam na docência em escolas públicas de Salvador, segundo o Censo da Prefeitura. Em nota, a APLB afirma que “a decisão foi tomada em assembleia-geral convocada pela APLB-Sindicato diante da proposta salarial insatisfatória da Prefeitura”, e garante que o documento formal de aprovação da greve já foi enviado ao Executivo Municipal.
A Prefeitura de Salvador, por sua vez, se manifestou alegando que “A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que continua em diálogo com os representantes dos professores da rede municipal de ensino, buscando avanços importantes para a valorização da categoria”. Em nota enviada à imprensa, a gestão alega que está buscando “construir soluções equilibradas” para as reivindicações do grupo.
Dando sequência as manifestações trabalhistas, a categoria deve se reunir em nova mobilização nesta quarta-feira (07), na Estação da Lapa, às 10h. O Bahia Notícias entrou com contato com o sindicato da categoria para um novo posicionamento sobre a temporalidade da greve e não obteve retorno até o momento desta publicação.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
“NOTA OFICIAL
Sobre as negociações com a categoria dos professores
A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que continua em diálogo com os representantes dos professores da rede municipal de ensino, buscando avanços importantes para a valorização da categoria.
A Prefeitura de Salvador reconhece o papel fundamental dos professores na construção de uma cidade mais justa e com mais oportunidades, e reafirma seu compromisso em tratar com seriedade as demandas apresentadas, sempre com responsabilidade fiscal.
A APLB Sindicato comunicou a decisão da categoria pela deflagração da greve. Mesmo assim, as conversas continuam abertas e a gestão municipal segue à disposição para construir soluções equilibradas, que respeitem os educadores e garantam o funcionamento dos serviços públicos essenciais.”
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que garante o reajuste salarial dos professores da rede estadual da Bahia nesta terça-feira (25). A medida estabelece um novo piso de R$ 4.965,24 para docentes com jornada de 40 horas semanais, valor 2% acima do Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77.
Relembre os valores:
PL leva em consideração que os valores passaram a ser pagos no dia 1º de janeiro deste ano, ou seja, os educadores irão receber um valor correspondente ao retroativo. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio.
Durante a sanção da lei, Jerônimo destacou a importância do reajuste para a valorização dos educadores. “Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou o governador.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou que o aumento faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a carreira do magistério. “O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem”, pontuou.
O investimento total no reajuste será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional definido pelo MEC.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (AL-BA) no dia 18 de março.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei de reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, com a proposta de aumento para R$ 4.965,24. O PL foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Legislativo e foi solicitado sua tramitação em regime de urgência. Segundo Jerônimo, o valor é 2% acima do piso salarial nacional, que é de R$ 4.867,77.
Para a carga horária de 40 horas semanais, o valor pode chegar aos R$ 10.514,22 mensais para professores e coordenadores pedagógicos. No caso do regime de 20 horas, os salários variam entre R$ 2.482,62 e R$ 5.257,11. O PL leva em consideração que os valores passaram a ser pagos no dia 1º de janeiro deste ano, ou seja, os educadores podem receber um valor correspondente ao retroativo.
Confira:
O reajuste também vale para coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores indígenas. A medida tem validade até o final do ano que vem.
- LEIA TAMBÉM:
O PL é enviado após, na última semana, o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) chegarem a um acordo pelo reajuste do piso salarial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação autorizaram a celebração de acordo com Salvador para encerrar demanda relativa ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A capital baiana receberá um total de R$ 1.028.025.694,77 para serem investidos exclusivamente em educação, sendo divido ao longo de três anos.
A autorização foi assinada nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto e reuniu os ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.
O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor de R$ 1 bilhão corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024. O deságio aplicado foi de 30%, o que representa uma economia para a União da ordem de R$ 400 milhões.
De acordo com nota à imprensa, o pagamento será feito em três parcelas, sendo 40% do valor no primeiro ano, 30% no segundo ano e os 30% restantes no terceiro ano. Segundo o governo federal, Salvador precisará elaborar um plano detalhado para aplicação dos recursos, que deverão ser destinados exclusivamente a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização do magistério.
O acordo prevê ainda que 60% do valor total serão destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão, e que 40% sejam direcionados a benefícios diretos aos estudantes da capital baiana.
Negociado pela AGU em nome do Ministério da Educação, o acordo põe fim a processo judicial em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi construído conforme as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que tem como objetivo fomentar a autocomposição em processos que tratam do recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.
A Comissão de Professores e Professoras do CIEBTEC entregou, nesta terça-feira (18), uma carta assinada por 39 docentes ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e delegacia da mulher de Itabuna nesta quarta-feira (19). O documento expressa apoio e colaboração às investigações de assédio sexual, racismo e LGBTfobia relatados por estudantes contra o ex-diretor da instituição, Denelísio Nobre.
O diretor Denelísio Nobre foi exonerado após denúncias de assédio reveladas pela Advogada Ursula Matos, até o momento pelo menos 15 pessoas registraram boletins de ocorrência na polícia civil de Itabuna. As informações foram confirmadas em reunião com a delegada da cidade na tarde desta quarta-feira (19).
Em entrevista ao Bahia Notícias, a delegada Maria Graça confirma o número de registros e a reunião com representantes do corpo docente.
"São 15 registros [do caso], são B.O's de professores, estudante, servidores. Denúncias podem até ser anonimais, uns na Deam e outras delegacias. A delegacia da mulher trata inicialmente de denúncias da lei Maria da Penha, crimes sexuais e contra idoso, outros foram registrados fora da Deam", explica a delegada.
A carta, que foi entregue à sede do MP-BA na cidade, nela os docentes defendem a importância de apurar com rigor as denúncias e garantir que os responsáveis sejam punidos, caso as acusações sejam confirmadas. Além disso representantes da comissão também foram entregar a carta a Delegacia de Atendimento da mulher (DEAM).
"Estamos aqui prestando nosso apoio e colaboração para o Ministério Público tome providencias par a imediata investigação do caso com toda celeridade, para todo processo investigativo ser conduzido de forma transparente e celebre, sem qualquer interferência", diz a nota
Veja momento da entrega da carta:
Professores José Roberto da Silva, Tatiana de Castro e Maria Aparecida Lôpo entregando a carta.
Após o caso ser revelado, estudantes e ex-alunos começaram a compartilhar relatos de casos em que o diretor teria tido um comportamento inadequado em momentos de reuniões e cotidiano no colégio. O Bahia Notícias procurou o diretor, que preferiu não responder.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a implementação do piso salarial nacional para os professores da rede estadual de ensino. O anúncio ocorreu durante a segunda edição do podcast semanal do governador e contou com a participação da secretária estadual de Educação, Rowena Brito. O piso salarial dos professores foi reajustado este ano, chegando aos R$ 4.867,77.
“Eu estou anunciando aqui agora o reconhecimento e a adoção do piso nacional para os professores da rede estadual de educação. A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de educação. É claro que a gente vai encontrando também as outras condições para que os professores tenham um direito assistido”, anunciou Jerônimo.
Rowena afirmou que ainda não há uma data certa para a implantação do valor mínimo, mas adiantou que está finalizando os últimos detalhes do projeto. Segundo ela, uma proposta será enviada para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em breve e, caso aprovada, será implementada.
“Prazo a gente está finalizando os últimos ajustes para mandar o projeto de lei para a Assembleia. Ajustando com o sindicato, que vai apresentar para os professores e a gente vai protocolar na Assembleia o projeto de lei para pagar os professores”, afirmou Rowena.
No ano de 2023, Jerônimo já havia anunciado que enviaria o PL para a implementação do piso salarial dos professores na Bahia. Contudo, o projeto acabou não chegando na Assembleia.
Segundo Jerônimo, na época, o salário pago a categoria na Bahia passa dos atuais R$ 3.850,00 e vai para R$ 4.420,00.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou, neste sábado (18), mais 339 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de professor da Educação Profissional.
O processo, realizado pelo regime de contrato temporário pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), tem como proposta reforçar o quadro de professores da Educação Profissional no estado.
A relação dos novos docentes, referente ao Edital SEC/Sudepe nº 18/2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e faz parte da 17ª rodada de nomeações para as 626 vagas ofertadas pelo processo seletivo.
Os selecionados devem enviar os documentos solicitados digitalmente para o e-mail [email protected], para análise preliminar. A documentação também pode ser entregue pessoalmente, conforme a localidade de atuação.
Os convocados para o Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) devem comparecer à sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h. Já os selecionados para outras regiões do estado deverão entregar os documentos originais e fotocópias nas respectivas sedes dos NTEs.
De acordo com as orientações do edital, o não cumprimento dos prazos e exigências resultará na perda da vaga. Entre os documentos exigidos estão o diploma de graduação registrado, CPF, identidade, título de eleitor e comprovantes de quitação eleitoral, entre outros.
A Secretaria da Educação (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17), a convocação de mais 213 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para provimento da função de Professor da Educação Básica, conforme Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, através do qual ofertou o total de 1.119 vagas para o cargo. A iniciativa visa a contratação temporária de pessoal na função de docente em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), levando em consideração as demandas apresentadas pelas unidades escolares.
Os 213 novos convocados devem entregar os documentos digitalizados dentro do período de 22/01 a 04/02, para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.
Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 117, munidos da documentação solicitada, em original e fotocópia, no mesmo período, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTEs com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico citado, nos mesmos período e horários. O candidato que não atender ao presente chamado, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral estão entre os documentos exigidos.
A convocação de professores através do REDA integra o conjunto de ações adotadas pela Secretaria da Educação visando o provimento de pessoal para garantir o pleno funcionamento do ano letivo nas escolas, oportunizando aos estudantes o direito de aprender, como pontua a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, de 11 de novembro de 2022, Processo Seletivo Simplificado ofertou o total de 1.119 vagas para o cargo de professor da Educação Básica, já tendo sido habilitados 10.088 candidatos em 21 convocações.
Com objetivo de incentivar a formação de novos profissionais de educação em todo o país, e para suprir a falta de profissionais em regiões de difícil acesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (9), o programa Mais Professores para o Brasil. O novo programa do governo federal foi apresentado em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O Mais Professores está estruturado em cinco eixos principais. São eles: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização. A ideia é beneficiar cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o Brasil.
Ao todo, 47,3 milhões de estudantes poderão ser impactados positivamente com o programa. Segundo o ministro Camilo Santana, o investimento na valorização e na formação de professores da educação básica será de R$ 1,7 bilhão entre 2025 e 2026.
Em seu discurso, o presidente Lula salientou que durante muito tempo os governos brasileiros não colocaram a educação como uma de suas principais prioridades. Lula disse que sempre se pergunta por que tanto menosprezo ao ensino público pelos governantes.
"Era muito bonito quando professora era motivo de música, ou professor. Mas, quem hoje dá aula na periferia de cidades desse país sabe que ser professor é um risco. Pegar ônibus lotado, passar por rua escura. E chegar na sala e lidar com meninos com problemas, meninos com violência, brigou com a mãe, com o pai", declarou Lula.
Tanto estudantes universitários de baixa renda que optem por cursos de Licenciatura, quanto professores que aceitem lecionar em áreas de baixa oferta receberão incentivos financeiros. Os estudantes universitários da licenciatura receberão uma bolsa de R$ 1.050 por mês, durante o período regular do curso, e os professores que já atuam e aceitem lecionar em áreas de baixa oferta receberão bolsa de R$ 2,1 mil como adicional ao salário, por dois anos.
Para atrair novos professores, o governo Lula criou também o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que virá ser um apoio financeiro destinado a fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa prevê que os estudantes que forem beneficiados com o incentivo poderão sacar R$ 700 por mês. O restante, R$ 350, será depositado como uma "poupança", e poderá ser sacado após o profissional recém-formado passar a atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
"Queremos criar uma cultura de reconhecimento da importância do professor na sociedade brasileira. Esses profissionais são essenciais para garantir o futuro das nossas crianças e adolescentes", afirmou o ministro da Educação durante a solenidade. Camilo Santana declarou ainda que, no início, serão disponibilizadas 12 mil vagas para o programa.
O governo também anunciou que vai proporcionar uma pós-graduação latu sensu, durante o pagamento do auxílio, com o objetivo de qualificar os profissionais. Camilo Santana espera que, a partir de agosto, esse processo já seja colocado em prática, realocando os professores.
Fazem parte das ações anunciadas pelo governo nesta terça iniciativas em parceria com outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Através de cooperação com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão oferecidos benefícios exclusivos, como um cartão de crédito sem anuidade.
Além disso, uma parceria com o Ministério do Turismo garantirá descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de alta demanda, como feriados e eventos. Outra novidade será a criação da Carteira Nacional Docente, uma medida para reforçar a identidade e o reconhecimento da profissão.
O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14), a relação dos 1.405 educadores aptos a serem nomeados, após aprovação e convocação no concurso público regido pelo Edital Saeb n° 03/2022. Deste total, 922 são professores; 469, coordenadores pedagógicos; e 14, coordenadores pedagógicos indígenas.
A iniciativa tem como foco a valorização do magistério para garantir uma educação pública de qualidade. Esses profissionais integram a terceira lista de convocados, publicada no mês de setembro de 2024, quando foram convocados 1.679 candidatos, sendo 1.101 educadores para o cargo de professor, 562 como coordenador pedagógico e 16 candidatos para atuarem como coordenadores pedagógicos indígenas.
Após a nomeação, a ser realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, os educadores terão o prazo de até 30 dias - contados da data da publicação do ato de nomeação no órgão oficial - para tomar posse.
Os candidatos nomeados para as escolas pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação Salvador e Região Metropolitana (NTE 26) deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Av. Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 117. Já os candidatos aprovados para o interior do Estado deverão se dirigir para as sedes dos NTEs. É necessário apresentar documentação pessoal com foto.
O último concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos nos 27 Núcleos Territoriais de Educação, situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. Foram ofertadas 2.113 vagas, sendo 1.806 para professores, 289 para o cargo de coordenador pedagógico e 18 para coordenador pedagógico indígena. Dos 4.923 habilitados no concurso, todos já foram convocados. Até o momento, já foram nomeados 2.043 profissionais da Educação.
Alunos, professores e a comunidade de Jaguaquara se manifestaram nesta quinta-feira (9) contra o possível fechamento do Colégio Estadual Virgílio Pereira de Almeida. A escola, que atende mais de 700 alunos, inclusive em tempo integral, está sob ameaça de desativação, segundo informações da Secretaria Estadual da Educação (SEE).
O protesto, que contou com a participação de estudantes e educadores, iniciou no colégio e seguiu pelas ruas da cidade, com paradas em frente à Câmara de Vereadores e à Prefeitura. Os manifestantes carregavam cartazes e faixas, expressando sua indignação com a decisão da SEE. O Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, esteve no local.
Alunos e adultos manifestando | Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A professora Jaciara Tâmara Araújo, uma das líderes do movimento, criticou a falta de diálogo e transparência por parte das autoridades estaduais. “Nós esperamos que vocês coloquem a mão na consciência e pensem que fomos nós que os elegemos", disse a professora, dirigindo-se aos políticos locais. Nossa escola recebeu várias premiações pelo bom trabalho feito. Então, por que agora vai fechar o colégio?”, questionou.
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Imagens de alunos cobrando figuras da Câmara | Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A comunidade teme que os alunos sejam transferidos para o CEEP Pio XII, que já possui uma grande demanda. Além disso, há a preocupação com o futuro dos anexos da escola, localizados na zona rural.
A Prefeitura de Jaguaquara, em nota, negou qualquer participação na decisão de fechar o colégio, afirmando que a decisão é de responsabilidade da SEE. No entanto, a população local questiona a falta de apoio da administração municipal à causa.
A SEE ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Confira os alunos manifestando:
? VÍDEO: Alunos e professores protestam contra possível fechamento de escola em Jaguaquara
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 9, 2025
Saiba mais ?https://t.co/zmrsT0PbDP
Confira o vídeo ? pic.twitter.com/wz4DupyPdb
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei (PL) que trata o reajuste salarial dos professores de Ensino Superior das universidades estaduais nesta quinta-feira (5). O PL enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) prevê aumentos escalonados até junho de 2026. A proposta foi enviada em regime de urgência.
Caso aprovado na AL-BA, os consecutivos aumentos ocorrem a partir de janeiro de 2025. Segundo o projeto, é previsto um acréscimo de R$ 83,1 milhões nas despesas do próximo ano. Em 2026 a previsão é de uma adição de R$ 186,8 milhões, enquanto no em 2027 se prevê mais R$ 200,2 milhões.
Veja como ficou os reajustes:
1º de janeiro de 2025:
1º de julho de 2025:
1º de janeiro de 2026:
1º de julho de 2026:
O envio da proposta de reajuste para apreciação da AL-BA foi anunciado pelo petista após se reunir com reitores das instituições de educação superior na quarta-feira (4).
Os dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13), mostram um cenário alarmante na edaucação brasileira. O estudo aponta que um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação.
A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.
O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.
“Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.
O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.
Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%.
Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam.
“Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (5), a convocação de mais 132 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a entrega da documentação, visando a contratação temporária de pessoal na função de professor da educação básica, em caráter de emergência, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Os docentes convocados, que vão atuar em unidades escolares da capital e do interior, devem enviar, no período de 6 a 20 de novembro, os documentos digitalizados solicitados, via e-mail, no endereço [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.
Os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação Região Metropolitana de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na SEC (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121) munidos da documentação em original e fotocópia no período acima mencionado, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Já os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTEs com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico citado, nos mesmos período e horários.
O candidato que não atender ao presente chamado, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Dentre os documentos a serem apresentados estão o diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.
A secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, foi alvo de polêmicas após respostas polêmicas durante uma transmissão ao vivo, no dia 24 de outubro, com professores da rede estadual em que anunciou uma reestruturação no plano de carreira de professores.
Um dos professores havia reclamado da questão da remuneração da classe, afirmando que a questão não era “sobre um aumento, mas sobre passar fome”. A secretária retrucou dizendo que o docente precisava trocar de área. “Aí tem que deixar o serviço. Está passando fome? Tem que achar um trabalho que ganhe mais, porque na Educação você já entrou sabendo quanto seria seu salário”, afirmou.
Outra professora, Roberta da Silva Batista, perguntou à secretária o motivo de professores contratados não poderem acompanhar filhos no médico e terem suas faltas abonadas por atestado. Gavioli respondeu dizendo que a professora não era “obrigada a trabalhar” e que “deveria pedir exoneração”.
“Você não é obrigada a trabalhar, não. Se você for um contrato e você acha que você tem de ter um emprego que libera para ir ao médico, você precisa sair, porque a lei é federal”, afirmou a secretária. Ela ainda comentou: “Quer trabalhar em um lugar que você possa ter liberdade de ir e vir, mas a lei federal te proíbe, eu acho que você deveria pedir exoneração”.
PROFESSORA DEMITIDA
A situação se agravou quatro dias após a transmissão, quando Roberta foi demitida da escola que trabalhava, na cidade de Padre Bernardo, no leste goiano. A professora contou ao G1 que estava trabalhando normalmente quando foi chamada pela direção e informada que o contrato foi rescindindo por estar vencido.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc-GO) negou ter havido qualquer tipo de perseguição contra a professora, e afirmou que o contrato foi encerrado porque estava vencido.
Ao G1, a secretária afirmou que respondeu mal aos servidores: “Todo ser humano, por mais controlado que seja, tem horas que você realmente dá uma resposta até que depois se arrependa, eu não vou negar”.
Roberta também lamentou o ocorrido e afirmou que a pergunta foi feita sem intenção de atacar. O seu filho de 11 meses precisou de uma consulta médica em agosto e, após acompanhá-lo, entregou um atestado na escola. Ao receber o seu contracheque, no entanto, a professora percebeu que o dia havia sido descontado.
O novo Plano de Carreiras da Educação, aprovado na semana passada, alterou o bônus mensal de R$ 2 mil para os professores, chamado de gratificação por regência. Agora, se o professor contratado faltar mais de três dias no mês, ele perde o direito a este bônus.
Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprovaram greve por tempo indeterminado após realização de assembleia geral docente no Campus Uneb de Salvador, na tarde desta segunda-feira (23). Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessária a comunicação prévia à administração pública em, no mínimo, 72 horas de antecedência ao início da greve, assim, ela só poderá ser iniciada na próxima sexta-feira (27).
Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a greve ocorre após os professores da instituição considerarem insuficiente a nova proposta apresentada na reunião da última quinta-feira (19). A Aduneb afirma que, no encontro, foi apresentado a ter ceira proposta de reajuste salarial, com o governo propondo aumento acumulado em 13,83% em dois anos, sendo 6,79% em 2025 (4,7% em jan / 2% em jul) e 6,59% em 2026 (4,5 em jan / 2% em jul).
A associação afirmou que, apesar do reajuste estar acima da inflação, há uma defasagem salarial devido à falta de recomposição inflacionária, desde 2015, chega a 35%. Além disso, ela citou que o governo da Bahia estaria investindo menos que o mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governo da Bahia ainda persiste na falta de interesse político para a resolução do problema. Os dados apresentados pelo próprio governo comprovam que os gastos públicos estão muito abaixo do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o início de 2023, docentes das universidades estaduais baianas tentaram negociar sem a necessidade da radicalização do movimento. Com responsabilidade, as representações sindicais participaram de 15 reuniões. Outras quatro foram desmarcadas pelo Executivo”, disse a associação em nota.
Na próxima quarta-feira (25), a Aduneb irá se reunir com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) para dar continuidade às negociações. A associação também informou que a greve cumprirá todos os requisitos legais e manterá mais de 30% dos serviços essenciais na universidade.
Em assembleia realizada, nesta segunda-feira (16), as professoras e professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) aprovaram o estado de greve da categoria docente. Antes da deflagração de uma greve por tempo indeterminado, a categoria docente adotou a estratégia de aguardar a nova proposta do governo, que será apresentada na mesa de negociação, nesta quinta-feira (19).
Os representantes do Governo do Estado haviam se comprometido em apresentar uma nova proposta apenas na segunda-feira (23), mas a reunião foi adiada para esta quinta-feira.
A última proposta do governo, rejeitada pela categoria docente, propunha um ganho real, ou seja, com valor acima da inflação, que em dezembro de 2026 atingiria o índice de apenas 3,5%, pago em três parcelas de 1,15%.
As representações sindicais tentaram abrir as negociações com o governo de Jerônimo Rodrigues, em janeiro do ano passado, mas só começaram efetivamente a partir das assembleias que aprovaram, no início de junho deste ano, o indicativo de greve. Desde o início de 2023, 14 reuniões aconteceram e outras quatro foram desmarcadas pelo Executivo.
O Coordenador Geral da Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), Clóvis Piáu alerta que, além da questão salarial, existem outros pontos na pauta de reivindicações que os representantes de Jerônimo Rodrigues não dialogam, a exemplo da garantia de direitos trabalhistas como promoção, progressão e adicional de insalubridade; além da ampliação e desvinculação do quadro de vagas docentes. Outros professores, durante a assembleia, também fizeram falas de indignação pela falta de diálogo do governo com os demais itens da pauta.
“A disposição do Movimento Docente em seguir as negociações e caminhar para a solução dos impasses precisa ser ressaltada. Em todas as reuniões demonstramos responsabilidade e vontade em negociar. Porém, a categoria demonstra que chegou no limite. Se a proposta que será apresentada nesta quinta-feira não demonstrar uma nova postura do governo, a greve por tempo indeterminado poderá ser a respostas das professoras e dos professores da UNEB”, disse Borges.
A próxima assembleia docente, que poderá deflagrar a greve, já foi agendada para a segunda-feira (23).
Em assembleia realizada, nesta segunda-feira (16), as professoras e professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) aprovaram o estado de greve da categoria docente. Antes da deflagração de uma greve por tempo indeterminado, a categoria docente adotou a estratégia de aguardar a nova proposta do governo, que será apresentada na mesa de negociação, nesta quinta-feira (19).
Os representantes do Governo do Estado haviam se comprometido em apresentar uma nova proposta apenas na segunda-feira (23), mas a reunião foi adiada para esta quinta-feira.
A última proposta do governo, rejeitada pela categoria docente, propunha um ganho real, ou seja, com valor acima da inflação, que em dezembro de 2026 atingiria o índice de apenas 3,5%, pago em três parcelas de 1,15%.
As representações sindicais tentaram abrir as negociações com o governo de Jerônimo Rodrigues, em janeiro do ano passado, mas só começaram efetivamente a partir das assembleias que aprovaram, no início de junho deste ano, o indicativo de greve. Desde o início de 2023, 14 reuniões aconteceram e outras quatro foram desmarcadas pelo Executivo.
O Coordenador Geral da Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), Clóvis Piáu alerta que, além da questão salarial, existem outros pontos na pauta de reivindicações que os representantes de Jerônimo Rodrigues não dialogam, a exemplo da garantia de direitos trabalhistas como promoção, progressão e adicional de insalubridade; além da ampliação e desvinculação do quadro de vagas docentes. Outros professores, durante a assembleia, também fizeram falas de indignação pela falta de diálogo do governo com os demais itens da pauta.
“A disposição do Movimento Docente em seguir as negociações e caminhar para a solução dos impasses precisa ser ressaltada. Em todas as reuniões demonstramos responsabilidade e vontade em negociar. Porém, a categoria demonstra que chegou no limite. Se a proposta que será apresentada nesta quinta-feira não demonstrar uma nova postura do governo, a greve por tempo indeterminado poderá ser a respostas das professoras e dos professores da UNEB”, disse Borges.
A próxima assembleia docente, que poderá deflagrar a greve, já foi agendada para a segunda-feira (23).
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou a Lei 14.765, a qual prevê a instituição da política de meia-entrada aos profissionais da educação. A movimentação foi publicada no Diário Oficial da AL-BA nesta quarta-feira (21).
“Fica assegurado aos profissionais do magistério, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, e aos trabalhadores em unidades de ensino de todos os níveis, públicos ou privados, em atividade ou aposentados, o pagamento de cinquenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural”, descreve a lei.
A legislação entra em vigor ainda nesta quarta. Para ter direito à meia-entrada, o profissional deve apresentar um contracheque ou uma identidade funcional ao estabelecimento. Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o benefício não é exclusivo para professores, mas para todos os profissionais que atuem em instituições de ensino.
“Toda professora, professora, merendeiro, merendeira, auxiliar de limpeza ou que desempenha qualquer outra função na área da educação vai pagar meia em teatros, museus, cinemas, show, entretenimento, e eventos esportivos em todo território da Bahia”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, por unanimidade, e aguardava sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Contudo, após passado o prazo legal, a AL-BA pôde promulgar a Lei.
Professores e trabalhadores da educação de Laje, município da região do Vale do Jiquiriçá, denunciam a prefeitura local por não pagar os valores referentes ao repasse ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo a denúncia, os valores são descontados do contracheque dos servidores todo o mês - o maior percentual de desconto é de 14%, dependendo da remuneração - porém o repasse não é feito para o órgão previdenciário. Conforme os relatos, o problema teve início em dezembro de 2023 e segue até agora, sem que nenhuma parcela tenha sido paga neste ano.
“Temos servidores na rede que desejam se aposentar, mas, por causa desse não repasse do município, eles não irão solicitar a aposentadoria por agora, para não ter maiores perdas no cálculo do benefício”, disse a dirigente da APLB Sindicato, Rosineide Costa dos Santos.
A sindicalista estima que cerca de 200 funcionários públicos da educação estejam nesta situação, mas acredita que o impasse deva atingir outras áreas da administração municipal. Ao Bahia Notícias, ela afirmou que o mesmo problema aconteceu nos anos de 2019 e 2020.
A reportagem entrou em contato com a secretária de Administração e Finanças do município, Luziete Ribeiro dos Santos, esposa do prefeito Kledson Duarte Mota (PSD), o Binho de Mota, que está no seu segundo mandato. Por meio de mensagem de aplicativo, a secretária comunicou que estava em viagem e que só depois poderia responder aos questionamentos.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (24), a convocação de mais 172 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para provimento da função de professor da Educação Profissional, do Edital SEC/Sudepe nº 18/2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida, entre 26 de julho a 8 de agosto, de forma presencial e para o correio eletrônico da SEC.
Nesse mesmo período, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, a documentação (original e fotocópia) listada no edital deverá ser entregue de forma presencial nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados. Os aprovados para o NTE de Salvador, por sua vez, deverão comparecer presencial na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Dentre os documentos que devem ser apresentados estão o diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral, entre outros.
Com base no resultado final do referido processo seletivo da SEC, que ofertou o total de 626 vagas para o cargo de professor da Educação Profissional, já foram realizadas 13 convocações, sendo que 574 já foram ingressados.
A proposta de reajuste salarial de 5,69% para professores da rede estadual sugerida pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) segue gerando insatisfação na categoria. Após 18 assembleias realizadas nesta sexta-feira (18), a APLB (sindicato dos professores estaduais) aprovou uma nova paralisação nas próximas segunda (20) e terça-feira (21) com o objetivo de pressionar o governo da Bahia.
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Essa movimentação tem sido recorrente. Inclusive, nesse meio tempo a categoria tem comparecido à sede da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) para intensificar as reivindicações. De acordo com a nota da APLB, a paralisação vai ocorrer na rede estadual de ensino em todo o estado da Bahia.
“No resultado, a grande maioria aprovou paralisação na rede estadual de ensino, na próxima segunda e terça-feira (20 e 21). Os trabalhadores em Educação estarão mobilizados, na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB, em Salvador, nos dias de paralisação, a partir das 9h, para pressionar os parlamentares por um reajuste digno durante a sessão de votação dos projetos de reajuste de salário”, dizia o comunicado do sindicato.
Mesmo com consecutivas paralisações, de acordo com o que o presidente da APLB, Rui Oliveira, informou ao Bahia Notícias, o governo da Bahia ainda não sentou para negociar com os servidores públicos baianos, em especial os professores estaduais, acerca do reajuste salarial linear de 4% voltado para todos os servidores públicos estaduais. A ideia do governo Jerônimo é que 2% sejam concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e os outros 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos.
Na visão do dirigente, o Governo Jerônimo está adotando a estratégia de “estancar a sangria”, diminuindo a tensão com a liberação dos precatórios, mas ressaltou que a proposta de reajuste de 4% que foi enviada à AL-BA não está sendo pautada.
Segundo previsão do governo, o reajuste previsto produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 463,7 milhões. "Já para os anos de 2025 e 2026, o acréscimo de despesa será de R$890.620.551,00, cada ano", diz trecho da mensagem enviada pelo governador.
Além do reajuste de 4%, que abrange todos os servidores estaduais, também há um segundo reajuste de 5,69% voltado exclusivamente aos professores da Bahia. No entanto, essa outra proposta foi rejeitada pela categoria que a julgou insuficiente.
Governo Jerônimo ainda não iniciou negociações para reajuste salarial dos professores, diz sindicato
Mesmo com consecutivas paralisações, o governo da Bahia ainda não sentou para negociar com os servidores públicos baianos, em especial os professores estaduais, acerca do reajuste salarial linear de 4%, com 2% concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos.
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A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (14), pelo presidente da APLB (sindicato que representa os professores), Rui Oliveira. A categoria está concentrada em frente à sede da AL-BA, movimentação que já fizeram para acompanhar a sessão plenária na Casa na semana passada.
Na visão do dirigente, o Governo Jerônimo está adotando a estratégia de “estancar a sangria”, diminuindo a tensão com a liberação dos precatórios, mas ressaltou que a proposta de reajuste de 4% que foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não está sendo pautada na sessão plenária desta terça.
“Até agora não [negociaram]. Eles [governo] liberaram o precatório para diminuir a tensão, e botaram na conta de todo mundo cerca de vinte mil reais. Querem aprovar o abono, que é seis mil e poucos para pagar até sexta ou segunda-feira, mas o reajuste não está votado e nem está em votação na pauta de hoje”, declarou Rui.
Segundo previsão do governo, o reajuste previsto produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 463,7 milhões. "Já para os anos de 2025 e 2026, o acréscimo de despesa será de R$890.620.551,00, cada ano", diz trecho da mensagem enviada pelo governador.
Além do reajuste de 4%, que abrange todos os servidores estaduais, também há um segundo reajuste de 5,69% voltado exclusivamente aos professores da Bahia. No entanto, essa outra proposta foi rejeitada pela categoria que a julgou insuficiente.
Já está disponível a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Conforme adiantado pelo Bahia Notícias, no início da manhã deste sábado (11), a relação foi publicada através do Portal da Educação.
O pagamento será feito para os trabalhadores identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia e deve acontecer por meio de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato. Confira os nomes divulgados.
A lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será divulgada neste sábado (11) no Portal da Educação, conforme a Portaria Conjunta nº18, publicada no Diário Oficial. O Bahia Notícias já havia trazido, na sexta-feira (10), a informação que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) pretendia trazer a relação hoje.
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É importante frisar que o pagamento será feito para os trabalhadores identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia. Já o pagamento vai acontecer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato, conforme antecipado pelo Bahia Notícias, na última quinta-feira (9). Já na última quarta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sanciou o pagamento a esses profissionais da rede estadual.
PAGAMENTO
A quantia será calculada baseada no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".
No caso dos trabalhadores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária". No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício.
Em casos de falecimento do beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. Um outro projeto sancionado estabeleceu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Será distribuído cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023.
Os projetos que prevêem o pagamento dos precatórios da educação foram tema de um “bate-boca” nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7), entre lideranças da APLB - que representa os professores da Bahia- e da Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb) - que representa os professores aposentados.
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Rui Oliveira, da APLB, explicava a posição do sindicato com relação ao pagamento das cifras quando foi interrompido por Marinalva Nunes, da Aceb. As categorias divergem quanto à aprovação dos precatórios. Enquanto a APLB exige que o pagamento seja feito com os juros, a Aceb quer que aprove do que o projeto chegou na AL-BA para depois judicializar. Veja o momento do bate-boca:
?? Dirigentes sindicais batem boca em debate sobre precatórios da educação na AL-BA
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 7, 2024
Confira ??https://t.co/TC28CujkQm pic.twitter.com/mVBMuaSUat
O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), comentou o desentendimento entre as categorias. Ele pontuou que os deputados foram procurados pela Aceb, que justificou que os professores aposentados são os que estão com maiores dificuldades financeiras em comparação com os profissionais que estão na ativa.
“É o terceiro projeto que chega aqui com relação aos precatórios. O primeiro foi votado sem o juros de mora, o segundo que já também foi no ano passado da mesma forma, e o terceiro eles queriam que a gente não debatesse mais e que votasse. Eu fui procurado agora pela APLB e solicitando que não votasse porque não tinha consenso. Então eu trouxe todos aqui, eu chamei aqui para vir, os dois lados para que a gente pudesse pelo menos ter uma base de um consenso, e parece que não há esse consenso”, pontuou Alan Sanches, que destacou que vai levar o tema novamente para o debate junto aos deputados para definir o tema.
Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, o presidente da APLB (categoria que representa os professores, Rui Oliveira, informou que a expectativa é que a urgência dos projetos sejam votadas nesta terça-feira (7).
Durante entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça, às véspera da sessão na AL-BA, o sindicalista destacou que se reuniu mais cedo com o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), para debate o envio das cifras que são uma forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.
“Nós estamos aqui desde às 9 horas da manhã, com outras entidades da federação de entidades sindicais de servidores públicos [...]. Fizemos um ato pela manhã e também visitamos os deputados presentes. Fomos para a Comissão de Educação, depois tivemos uma reunião com o líder do governo Rosemberg Pinto. [...] O governo afirmou que vai votar a urgência dos projetos. Então a gente vai acompanhar. Como a liderança do governo disse que vai votar a urgência do projeto”, destacou Rui Oliveira.
Rui Oliveira ainda pontuou que a APLB deve realizar 18 assembleias regionais na Bahia toda, na próxima quinta-feira (9) e paralisar nossas atividades nos dias segunda e terça-feira, que é o dia de votação final, a exemplo do que foi feito no final do mês passado quando a categoria rejeitou a proposta de reajuste do governo em 5,69%. “Então, praticamente, segunda e terça-feira na Bahia, pelo andar da carruagem, não vai ter aula na Bahia, na rede estadual”, disse o presidente da APLB.
PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Outro representante sindical presente foi a de Zezé, liderança do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ela comentou sobre a possibilidade de paralisação dos servidores do Judiciário e afirmou que o reajuste de 4% para os servidores públicos do estado, que é a ideia do governo Jerônimo, é inadmissível e que a categoria está sendo mal tratada pela gestão estadual.
Ela também destacou que a categoria que seja retirada a urgência do projeto de reajuste dos servidores para que se possa sentar e negociar. “Quatro por cento é inadmissível. Dois agora sem retroativo e quatro em setembro. Nós temos uma perda de 54%. É inadmissível o governo que nós elegemos, o governo que é da esquerda, que conjunto conosco. Não podemos aceitar sermos tratados assim. Estamos sendo mal tratados pelo governo. E nós não queremos um governo pacífico. Nós queremos um governo humanizado que cuide dos sabedores públicos do estado da Bahia”,afirmou Zezé.
O projeto de lei nº 60/2024, de autoria do prefeito Bruno Reis (União), que trata sobre o reajuste salarial dos servidores foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (3). Todas as emendas foram rejeitadas.
A matéria chegou à Casa com um dia de atraso, na terça (2), após cobrança do presidente Carlos Muniz (PSDB), em plenário. Com a aprovação, os professores ativos e inativos serão contemplados com um aumento de 8%, após acordo firmado entre o município e a APLB Sindicato, que representa os professores.
O PL também estabelece um valor de subsídio fixo de R$ 2.790,16, aos conselheiros tutelares do município. Já os servidores da administração direto da prefeitura terão os vencimentos acrescidos em 4%, assim como os cargos comissionados.
Além dos citados, a proposição também estima a atualização dos vencimentos da bolsa de complementação educacional do estágio não-obrigatório, bem como o aumento do abono mensal de R$ 100 aos agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e de R$ 1.500 aos médicos, com carga horária de 20h.
“O abono mensal referido no caput deste artigo não se incorpora aos vencimentos, remuneração ou proventos, nem será considerado para efeito de cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias”, diz o inciso do PL. O abono mensal é válido por um ano.
SINDICATO
O diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, já previa que o reajuste não seria superior aos 4% aprovados em plenário.
“Neste ano, a gente esperava que o mesmo tratamento que foi dado à Transalvador de cerca de 22% [de reajuste], fosse também dado aos demais servidores. É assim que a prefeitura tratou. Ela atropelou os servidores, fez o que quis e ainda deu um reajuste maior para os professores e menor para os demais servidores, que vem amargando o reajuste de 0% em vários anos. Então a gente é muito consternado com essa proposta, com essa forma de tratar os servidores e a gente espera que o servidor dê uma resposta ao prefeito no tempo certo e nós vamos manter a campanha salarial, porque o prefeito vem levando a gente muitas questões dos planos de carreira, muito calote que vem passando no servidor e a gente já chega de calote, a gente vai brigar agora para que ele pague o que deve”, disparou.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a convocação de 166 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor da Educação Básica, do edital SEC/Sudepe nº 18/2022, que ofertou o total de 1.119 vagas para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Nesta seleção, foram habilitados 10.088 candidatos, tendo sido realizadas, até então, onze convocações.
Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 14 a 27 de março, para o correio eletrônico [email protected].
Neste mesmo período, a documentação original e fotocópia listada no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Dentre os documentos que devem ser apresentados estão: diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.
Em 2021, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontou que a aprendizagem de português e matemática na Bahia está entre as duas piores do país, enquanto o desempenho do Brasil em matemática aparece entre as 16 piores do mundo segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Apesar das estatísticas, os docentes baianos se destacam pela formação célebre e entusiasmo pela educação. É o caso do professor de matemática José Fábio de Araújo Lima, que está entre os 20 melhores professores do Brasil após se classificar como finalista da Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr).
Formado em matemática pela Universidade Estadual de Feira de Santana, a Uefs, o professor do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand (CIEAC), em Feira de Santana, afirma que “a ideia é inspirar”. “Quando eu vou para sala de aula, o principal objetivo é fazer com que aquele aluno perceba que se ele se dedicar ele pode mudar aquela condição social na qual ele vive, então eu, sempre que começo um ano letivo, já chego em cada sala com esse propósito. Nem sempre a gente consegue em todos os alunos, em todas as turmas, mas geralmente a gente consegue fazer com que muitos deles se dediquem um pouco mais”.
Natural de Tanquinho, município da região centro norte do estado, José Fábio conta que trabalhava na zona rural da cidade até conseguir se mudar para estudar na universidade. “Nasci na zona rural, cresci lá, eu sou aquela pessoa que tinha tudo para dar errado. A gente crescia fazendo todas as tarefas da zona rural e na época, da primeira série até a quarta série, era com a mesma professora, todo mundo junto na mesma sala. Quando terminei a quarta série, a prefeitura colocou um caminhão com bancos de madeira e pela primeira vez as pessoas que moravam na zona rural tiveram a oportunidade de estudar, fazer a quinta série na zona urbana. E eu fui, eu sempre gostei bastante de estudar. Fiz o meu primeiro vestibular na UEFS e perdi no primeiro vestibular e passei no ano 2000”, detalhou.
Foto: Arquivo Pessoal
O matemático também ressaltou que o sonho da Universidade custava caro. E para a manutenção da sua estadia no curso, José Fábio explica que teve que conciliar o trabalho e a vida acadêmica. “Ao mesmo tempo, as condições financeiras para mudar de uma cidade para outra eram muito duras. Não sei se foi sorte ou o meu esforço, a gente pode juntar um pouquinho de cada coisa, eu passei em um concurso para recenseador no Censo Demográfico. E eu trabalhei três meses para o IBGE e com esse dinheiro eu consegui me sustentar aqui por quase um ano, fazendo o curso de matemática”, disse o docente.
O caminho até a sala de aula não foi demorado. Após o final do curso, o professor passou no concurso da rede estadual de ensino e desde então cresceu o entusiasmo pelas Olimpíadas de Matemática. “Desde 2005, eu trabalho com preparação de alunos para Olimpíadas de Matemática [A Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP)]. A gente sempre está incentivando os alunos a participar, às vezes a gente monta alguns cursos. Criamos na escola estadual uma olimpíada de matemática própria no ano 2007. A gente fez a escola ser premiada na OBMEP, voltada para alunos, mas que também premia professores”.
A partir do treinamento dos alunos, nasceu “Jofarauli”, um pseudônimo de José Fábio de Araújo Lima, que participa de todas as aulas de matemática no CIEAC e deu origem ao canal do Youtube, voltado para os concursos e olimpíadas de matemática. “Em 2002, eu li um livro chamado O Homem que Calculava. É um livro que tem vários desafios matemáticos. É de um autor brasileiro que fazia alguns artigos para um jornal Globo, e ele criou um nome, que é um pseudônimo, chamado Malba Taan. E para criar esse nome, ele pegou vários alunos na sala e foi juntando pedaços dos nomes. Tive a ideia de pegar o meu nome e fui fazendo. Eu sempre uso na sala de aula como personagem, contando uma história”. O canal, Matemática com Jofarauli, já possui 6,84 mil inscritos e mais de 350 vídeos no Youtube.
José Fábio conta ainda que a inscrição da OPMBr partiu do reconhecimento dos colegas. “Fiquei sabendo do concurso por uma colega que viu uma publicação deles e achou tinha a minha cara, que eu me encaixava no perfil do professor que a olimpíada tava querendo encontrar. E eu fiz a inscrição, participei da primeira e da segunda fase e a última, que foi uma entrevista”, conta. Hoje, o tanquinhense se encontra entre os 20 candidatos que concorrem à categoria ouro da Olimpíada.
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Foto: Arquivo Pessoal
Se estiver entre os dez primeiros classificados, o professor do colégio Assis Chateaubriand viaja para Xangai no mês de outubro para um intercâmbio técnico e cultural de 15 dias no Centro de Educação para Professores da Unesco (TEC Unesco) da Universidade Normal da China, país com um dos melhores índices de desempenho em matemática no mundo.
“A expectativa é muito grande e tomara que a gente esteja entre os 10, porque você falou no começo que a gente tem um dos piores índices, especialmente em relação ao ensino de matemática. É muito contraditório, a gente tem aqui no Brasil o IMPA, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, que tem uma das melhores matemáticas do planeta. Só que, em contrapartida, a gente não consegue fazer com que isso chegue até o ensino público, especialmente. Então quem for premiado vai participar de um intercâmbio de 15 dias lá, então é uma experiência muito rica para quem puder estar lá participando e claro [que tenho a] expectativa que eu possa estar lá”, ressaltou.
A vontade de inspirar os alunos, não só na matemática, também impulsiona a vontade de estar entre os finalistas. Ao ser questionado sobre o que ele costuma dizer aos alunos, ele contou que a perseverança é o melhor conselho. “A primeira coisa é ‘acredita’, eu sempre acreditei e nunca gostei muito de trabalhar na zona rural, eu fazia aquilo porque não tinha outra opção, mas eu sempre acreditei que se eu estudasse eu poderia mudar aquela condição e eu fiz isso. É demorado, é sofrido e eu fui melhorando a cada dia. Acho que persistência, resiliência e foco fazem com que você alcance objetivos, talvez impensáveis. É acreditar e se esforçar, batalhar, que aos pouquinhos as coisas vão acontecendo. Eu falo assim: ‘aos pouquinhos quando você se dedica, se prepara muito, a sorte, entre aspas, vai aparecendo para você’, e geralmente ela sempre aparece”, detalhou o docente.
O resultado da Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr) será divulgado no dia 27 de março e conta com professores de diversos estados do País como Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os professores da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, ocuparam, nesta quinta-feira (29), o Centro Administrativo da cidade (Calf), reivindicando a convocação dos profissionais aprovados último concurso público para professor. Por falta de profissionais, os alunos da educação municipal estão sem aulas em alguns componentes curriculares.
Segundo os professores, as aulas deveriam ter iniciado desde 19 de fevereiro, no entanto, devido aos “buracos” na programação escolar, os estudantes estão atrasados em diversos componentes letivos. “Os alunos têm uma aula e voltam para casa. Isso é lesar o direito a educação”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas (Asprolf), Valdir Silva.
"Enquanto aqueles que tem condições, que estão em seus colégios particulares e começaram o ano letivo em 30 de janeiro, estão bem adiantados, os nossos alunos da rede municipal de ensino, que chegam a aproximadamente 28 mil, estão sendo prejudicados ao seu direito a educação”, afirmou o docente.
?? VÍDEO: Professores municipais de Lauro de Freitas protestam para início das aulas no município
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 29, 2024
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) garantiu que a homologação e convocação dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público já foram realizadas. No entanto, os profissionais ainda não foram apresentados, já que o processo tem um prazo de 30 dias.
A secretária da pasta, Vânia Galvão, garantiu que o problema já está em fase de normalização. “Infelizmente, uma parcela desses professores têm que ser apresentados, eles são bi ocupantes. Eles têm vínculo com outra prefeitura ou com o Estado e aí, os horários que eles têm disponíveis não se adequam às nossas necessidades. Essa dificuldade que tem se encontrado. Estamos também chamando professores substitutos, Redas, que estão sendo chamados e encaminhados para todas as escolas”, disse.
A representante alegou ainda que a Semed está em contato direto com os professores e profissionais da educação para garantir o funcionamento da rede educacional do município.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (7), a convocação de 45 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor da Educação Profissional, do Edital SEC n° 18/2022. Os convocados, que atuarão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), devem entregar a documentação entre os dias 7 e 26 de fevereiro.
É preciso ficar atento aos prazos e requisitos especificados no edital para completar os procedimentos necessários à contratação, a exemplo da documentação. Os documentos requeridos incluem, por exemplo, o diploma do Ensino Médio; de identificação (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento); e comprovantes de residência.
Os aprovados podem enviar a documentação para o e-mail [email protected], para análise preliminar pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os convocados para atuar no interior do Estado devem comparecer aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) com os originais e cópias dos documentos exigidos. Já os selecionados para a capital devem se apresentar na sede da SEC, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121, portando os documentos necessários.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), as orientações para a Programação de Carga Horária dos Professores da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 2024.
O documento norteia como deve ser feito o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica previamente existente, a articulação de ensino nas diversas modalidades, clientelas e níveis que compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia e os prazos gerais, por modalidade de oferta de ensino.
A Superintendência do Setor de Pessoal da SEC (SUDEPE) explica que esta portaria publiciza as diretrizes e os critérios para a gestão do quadro docente das escolas estaduais, tornando os procedimentos de Programação de Carga Horária mais transparentes e objetivos.
A Portaria n° 136/2024 também define as competências dos atores envolvidos na Programação: SUDEPE, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e Unidades a Escolares de Ensino (UEE) e orienta que seja feita a divulgação do Manual de Regras da Programação Escolar.
PRAZOS GERAIS
Lançamento da distribuição da carga horária pela Unidade Escolar, no Sistema de Programação Escolar- SPE
- Educação Básica - de 30/01 a 18/02/2024;
- Educação Profissional 1° Semestre - de 30/01 a 18/02/2024;
- Educação Profissional 2° Semestre - de 19/07 a 31/07/2024.
Análise e validação pelo NTE das Programações Escolares lançadas pelas Unidades Escolares no SPE
- Educação Básica - de 19/02 a 24/02/2024;
- Educação Profissional 1° Semestre - de 19/02 a 24/02/2024;
- Educação Profissional 2° Semestre - de 01/08 a 15/08/2024.
Análise, validação e homologação pela SEC/SUDEPE
- Educação Básica - de 25/02 a 31/03/2024;
- Educação Profissional 1° Semestre - de 25/02 a 31/03/2024;
+ Educação Profissional 2° Semestre - de 16/08 a 30/08/2024.
Os professores da rede municipal de Maetinga, na região sudoeste da Bahia iniciaram nesta quinta-feira (16) uma greve por tempo indeterminado.
Ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a coordenadora da APLB/Sindicato, Rosilene Freitas, informou que a greve foi deflagrada ante a negativa do município, administrado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PL), de conceder o reajuste do piso salarial do magistério.
A gestão municipal alega que não foi devidamente comunicada sobre a paralisação, conforme dispõe a lei de greve.
Professores da rede estadual de ensino anunciaram que concluíram na terça-feira (14) a coleta de abaixo-assinado para cobrar o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério na Bahia, conforme prevê a Lei 11.738/2008, com reestruturação da carreira e paridade com os aposentados. A categoria solicita uma audiência pública à Secretária de Educação do Estado, Adélia Pinheiro, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e outros órgãos públicos, incluindo prefeitos do interior baiano, para discutir o quadro.
O abaixo-assinado tem como objetivo pressionar o pagamento do piso do magistério. “Precisamos que o piso seja implementado em todos os municípios da Bahia. É lei nacional, e sancionada pelo presidente Lula", destaca a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.
A greve de professores na cidade de Aracatu, região sudoeste da Bahia, chegou ao fim após um acordo informal feito pela categoria com a prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a diretora da APLB/Sindicato na cidade, Viviane Meira, afirmou que a gestora municipal convocou a categoria para uma conversa após um ato de mobilização em frente à secretaria municipal de educação, na última segunda-feira (13).
No acordo feito pela prefeita, foi feito o compromisso de pagar a dívida que o município tem com os professores até janeiro de 2024. “Não foi nada formal, só de palavra. Ontem à noite fizemos uma assembleia virtual e a categoria decidiu por confiar, mais uma vez, na fala da prefeita. Ela disse que, assim que estivesse com o recurso em mão, passaria para os professores e demais servidores”.
Com a decisão, as aulas serão retomadas em Aracatu já na quinta-feira (16). A coordenadora pontua que caso a dívida não seja quitada, o ano letivo de 2024 não será iniciado no município.
Uma emenda ao Projeto de Lei do Executico (PLE) nº 280/2023, que permite o direito ao pagamento de meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, pretende tornar esse direito mais abrangente. Apresentada pelos vereadores Cris Correia (PSDB) e André Fraga (PV), a emenda pede que rofissionais da rede particular de ensino também possam também usufruir de meia entrada em eventos culturais.
O projeto foi aprovado nesta quarta (8) na Câmara Municipal, e segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União). “Professores e coordenadores pedagógicos devem apresentar a carteira de trabalho para mostrar que têm direito ao benefício da meia-entrada”, informa Cris Correia.
A sessão conjunta deliberativa que aconteceu na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (7), conversou sobre os Projetos de de Lei nº 280/2023 e nº 251/2023. O primeiro pretende garantir a meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, enquanto o segundo versa sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cujos locais fixos sejam residenciais.
Participaram da reunião as Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O PLE nº 281/2023, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), também seria debatido, mas foi pedido vistas do processo.
Durante a reunião, os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que permite realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência (FUMPRES), e o Veto nº 25/2023 , corrigindo parcialmente o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL). A parte a ser alterada é a que trata da dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.
A condução dos trabalhos esteve a cargo do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. As propostas oriundas do Executivo foram acrescidas de emendas.
“Tivemos uma reunião altamente produtiva, na qual contamos com o voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT) e a apresentação de emendas. As comissões desempenharam seu papel com eficiência e, como resultado, a cidade se beneficia com a agilidade no trâmite de projetos de grande relevância oriundos do Executivo”, declarou o vereador Paulo Magalhães Júnior.
A saúde dos professores não vai bem no Brasil. É o que aponta o livro Precarização, Adoecimento & Caminhos para a Mudança. Trabalho e saúde dos Professores, lançado nesta semana pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). As informações são da Agência Brasil.
O livro foi lançado durante o V Seminário: Trabalho e Saúde dos Professores - Precarização, Adoecimento e Caminhos para a Mudança. Durante o seminário, os pesquisadores apontaram que, seja na rede pública ou na rede privada, os professores sofrem de um mesmo conjunto de males ou doenças, em que há predomínio dos distúrbios mentais tais como síndrome de burnout, estresse e depressão. Depois deles aparecem os distúrbios de voz e os distúrbios osteomusculares (lesões nos músculos, tendões ou articulações).
“Os estudos têm mostrado que as principais necessidades de afastamento para tratamento de saúde dos professores são os transtornos mentais. Quando olhávamos esses estudos há cinco anos, eles apontavam prevalência maior de adoecimento vocal. Mas isso está mudando. Hoje os transtornos mentais já têm assumido a primeira posição em causa de afastamento de professores das salas de aula”, disse Jefferson Peixoto da Silva, tecnologista da Fundacentro.
Segundo Frida Fischer, professora do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), entre os principais problemas enfrentados por docentes no trabalho está a perda de voz, a perda auditiva, os distúrbios osteomusculares e, mais recentemente, as doenças mentais. “Essas são as principais causas de afastamento dos professores”, disse, em entrevista coletiva.
Uma pesquisa realizada e divulgada recentemente pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) já havia apontado que muitos professores estão enfrentando problemas relacionados à saúde mental e que isso pode ter se agravado com a pandemia do novo coronavírus.
Violência
Outro problema que agravou a saúde dos professores é a violência, aponta Renata Paparelli, psicóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Segundo ela, o adoecimento dos professores pode ser resultado de três tipos de violência: a física, como as agressões e tapas; as ameaças; e também as resultantes de uma atividade psicossocial cotidiana, como os assédios, por exemplo, relacionados à gestão escolar. Além disso, destaca, há também os episódios de ataques contra as escolas.
As consequências dessas violências, diz Renata, podem resultar tanto em um problema físico, tais como uma lombalgia ou lesão, quanto em uma doença relacionada a um transtorno de estresse pós-traumático.
“A escola não é uma ilha separada de gente. A escola está dentro de uma comunidade, está na sociedade e todos os problemas da sociedade vão bater lá na porta da escola. O tempo todo a escola reflete os problemas que existem na sociedade”, ressaltou Wilson Teixeira, supervisor escolar da Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo. “Então, a escola também pode ser promotora de violência. Uma gestão autoritária, por exemplo, pode causar sim adoecimento dos professores”, destacou.
Além da violência, a falta de recursos ou de condições apropriadas também contribui para que o professor adoeça. Isso, por exemplo, está relacionado não só à infraestrutura da escola como também aos baixos salários, jornadas excessivas e até a quantidade de alunos por salas de aula. “As doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente relacionadas às condições de trabalho, aos recursos que os professores têm para a administração de seu cotidiano. Quando as condições de trabalho são precárias, tanto em infraestrutura quanto em recursos ou exigências, e quando existe um desequilíbrio entre o que o professor tem de fazer e aquilo que é possível ser feito dentro daquelas condições, as pessoas vão adoecer”, disse Frida Fischer.
Para Solange Aparecida Benedeti Penha, secretária de assuntos relativos à saúde do trabalhador da Apeoesp, parte desses problemas podem ser resolvidos com o fortalecimento das denúncias e também por meio de negociações entre os sindicatos e os governos. “Defendemos menos alunos nas salas de aula, professores valorizados e, consequentemente, isso vai trazer uma melhoria para a educação”, disse.
Para Jeffeson Peixoto da Silva, todas essas questões demonstram que é necessário que sejam pensadas políticas públicas voltadas também para o bem-estar dos professores. “A principal conclusão do livro é a questão das políticas públicas, a importância de termos políticas públicas e que sejam favoráveis às melhorias das condições de saúde e de trabalho dos professores. Medidas pontuais podem beneficiar alguns, mas temos no Brasil um número muito grande de professores, mais de 2 milhões, que vivem em regiões e situações diferentes, então as políticas públicas são aquelas capazes de abranger toda essa necessidade”, disse Silva.
Os professores da rede municipal de ensino podem garantir o direito à meia-entrada em eventos culturais e recreativos. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou que enviará ainda nesta quarta-feira (11), um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores instituir o benefício.
“Estamos mandando para a Câmara hoje o projeto de lei da meia-entrada para os professores. Então, este benefício, que já era dos estudantes, também será agora um direito dos professores, que pagarão meia nos cinemas, teatros, casas de espetáculos e eventos diversos”, disse o chefe do Executivo, durante a entrega da nova Escola Municipal Carmelitana do Menino Jesus, no bairro do Uruguai.
A expectativa é de que aproximadamente 10 mil profissionais da Educação sejam beneficiados pela iniciativa da prefeitura, já que o projeto contempla também categorias do grupo de apoio ao funcionamento da rede de ensino. “Educação e cultura têm tudo a ver. E esta é uma forma de homenagear os professores em função do dia 15 de outubro”, reforçou o secretário de Educação, Thiago Dantas.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 23 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 do mesmo mês e ano.
Os candidatos convocados devem enviar, dentro do período de 13 a 26 de setembro de 2023, os documentos digitalizados, listados no edital, para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os documentos necessários são: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.
Os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE 26 – Salvador) deverão comparecer na sede da SEC situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, munido da documentação em original e fotocópia listada no edital, no período de 13 a 26 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
Já os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado, no período e horários citados acima. O candidato que não atender a presente convocação na forma e prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Em nova decisão, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores e Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec). A categoria suspendeu as atividades no dia 11 de agosto.
A liminar manteve decisão anterior, mas fez algumas mudanças ordenando o retorno imediato de 100% dos profissionais às suas atividades, nos respectivos estabelecimentos de ensino público, sob pena de multa diária de R$10.000,00, em caso de novo descumprimento da obrigação.
A decisão, desta quarta-feira (6), foi concedida em face das sucessivas paralisações do serviço público essencial, como é o caso da educação, sendo cabível a tutela jurisdicional para seu restabelecimento. Além disso, o documento determina expressamente que o Sispec não deve promover qualquer outra suspensão das atividades.
Conforme a prefeitura de Camaçari, o Sispec foi comunicado da liminar por meio de ofício enviado pela Procuradoria-Geral do Município.
O pagamento 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).
Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).
No total, será destinado R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.
Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.
Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.
A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.
HERDEIROS
Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.
O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.
Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).
Os professores voltaram às atividades e as aulas da rede estadual na Bahia foram retomadas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) afirmou que as aulas já retornam nesta sexta-feira (25), enquanto a Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) prevê a retomada para a próxima segunda (28).
A paralisação iniciada pelos educadores no dia 17 teve fim com a votação do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão que teve início na noite de quinta (24) e só terminou na madrugada de hoje. A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.
Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do Fundef serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Também será pago abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a sanção ao Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. Na mesma publicação, o petista também sancionou proposta de empréstimo de R$ 400 milhões.
Os dois projetos foram aprovados em uma sessão conturbada da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que teve início na noite de quinta (24) e só terminou na madrugada de hoje. Professores compareceram em peso e lotaram as galerias da Casa. A categoria cobrava o pagamento do fundo com juros e correção monetária, demanda que não foi acatada pelo governo.
Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do Fundef serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Também será pago abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
Já a Lei nº 14.591 autoriza o governo a obter empréstimo de até R$ 400 milhões junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). De acordo com o governo, os recursos destinam-se à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos 44 candidatos classificados na Seleção Pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os selecionados participaram do Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro 2022 e retificado no veículo oficial de comunicação do dia 19 dos mesmos mês e ano.
A convocação se dá por ordem de classificação, e os profissionais contemplados deverão entregar os seguintes documentos: diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de licenciatura plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, entre outros.
Os candidatos convocados devem, dentro do período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2023, enviar todos os documentos digitalizados, listados no edital, ao correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.
Os professores aprovados no Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26/Salvador deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121), munido da documentação (em original e fotocópia) sinalizada no edital, também no período de 25 de agosto a 8 de setembro deste ano, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h00. Os aprovados para o interior do Estado, por sua vez, deverão comparecer nas sedes dos NTEs, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital e já remetida ao endereço eletrônico mencionado acima, no período de 25 de agosto a 8 de setembro, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
A SEC informa, ainda, que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Mobilizados para pressionar o governo a pagar os juros e a correção monetária dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os professores da rede estadual de ensino estão com as atividades paralisadas desde a última quinta-feira (17).
No dia em que as escolas completam uma semana sem aulas, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o Projeto de Lei nº 25.033/2023 que regulamenta o pagamento do fundo.
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Na tentativa de agradar a categoria, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) aumentou de 80% para 90% o valor do Fundef destinado aos professores. Mas isso não fez a categoria recuar. O indicativo da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e da Aceb (Associação Classista da Educação e Esporte), entidades sindicais que representam a classe, é de manter a paralisação enquanto os juros e a correção monetária não forem quitados.
A APLB informou que após a votação de amanhã, a categoria será convocada para decidir o rumo do movimento. Já a Aceb anunciou que irá entrar com uma ação contra o governo da Bahia caso o PL seja aprovado no atual formato.
Na semana passada, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) emitiu uma normativa para os diretores da rede comunicando que as escolas devem manter o funcionamento normal das atividades. A SEC ainda acrescentou que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.
Professores da rede municipal de Camaçari bloqueiam o trânsito no trecho da Estrada do Coco próximo ao posto de pedágio, no distrito de Abrantes, na manhã desta sexta-feira (18) para protestar contra a prefeitura.
Os profissionais de educação estão em greve desde o último dia 11 e reivindicam melhores condições de trabalho. “Estamos em greve desde sexta-feira e o governo não abriu a mesa de negociação. Queremos diálogo”, disse o diretor do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), Josemiram Marques ao Bahia Notícias.
A manifestação teve início por volta das 10h e deixa o tráfego de veiculos complicado no sentido Jauá.
Professores fecham trecho da Estrada do Coco em protesto contra Prefeitura de Camaçari
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 18, 2023
Veja ?? pic.twitter.com/1Vy4KVefu4
A Secretaria de Educação (SEC) garantiu a normalidade das atividades escolares na rede estadual nesta quinta-feira (17), conforme comunicado enviado para diretores das unidades de ensino.
“Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para informar que nesta quinta-feira (dia 17) e em todos os dias letivos seguintes, as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal, cumprindo o horário de início das aulas e de todas as atividades pedagógicas previstas para acontecer ao longo do dia”, diz um trecho do informativo.
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A posição da pasta vem após os professores da rede estadual de ensino anunciarem, na quarta (16), que vão paralisar as atividades até a próxima terça (20). A categoria está insatisfeita por conta da não inclusão de juros e mora no projeto que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. A expectativa dos profissionais da educação é de que a votação do PL dos Precatórios, aconteça na terça, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
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No comunicado, a SEC acrescentou que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas. Veja a nota na íntegra:
Aos Diretores(as) de NTEs e de escolas da rede estadual de ensino,
Assunto: Funcionamento unidades escolares
Prezados (as) Senhores(as)
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para informar que nesta quinta-feira (dia 17) e em todos os dias letivos seguintes, as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal, cumprindo o horário de início das aulas e de todas as atividades pedagógicas previstas para acontecer ao longo do dia.
A manutenção das atividades escolares é, antes de tudo, a garantia do acesso à Educação e do pleno direito à aprendizagem, como assegura a legislação brasileira.
Adicionalmente informamos que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
