piso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o reajuste do salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação nesta quarta-feira (21). O aumento do salário mínimo da categoria será de 5,4% este ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

Ainda nesta quarta, Lula assinou uma Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial os profissionais do magistério público da educação básica. 

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

Segundo o governo, a partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. 

A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Começa nesta terça-feira (20) o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da rede estadual de educação, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao piso nacional do magistério. O acordo foi estabelecido entre o Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em dezembro, após decisões do STF.

O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

Professores e coordenadores da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do piso.

COMO ADERIR

A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected], com o assunto "Acordo Piso Magistério".

O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o governo, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (ALPB) formalizaram a assinatura do termo de acordo que disciplina o cumprimento da decisão judicial sobre o Piso Nacional do Magistério e estabelece as bases para sua implementação gradual a partir de 2026. A cerimônia foi formalizada na manhã desta quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça (TJ-BA), em Salvador.

O acordo reconheceu o direito dos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual, ativos, aposentados e pensionistas com paridade, ao piso nacional previsto na Lei 11.738/2008, e define critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos. Entre os pontos centrais, o Estado da Bahia se compromete a incluir em seu orçamento aportes anuais de R$ 75 milhões a serem mantidos e renovados nos anos subsequentes, de forma a reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os aderentes passem a receber, no mínimo, o valor do piso.

Os recursos serão pagos por meio de rubrica específica identificada como “ACORDO PISO” e distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva, observadas as proporcionalidades quando a diferença individual for menor que o valor da parcela. 

A adesão deverá ser formalizada individualmente entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por canais como SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, garantindo que os beneficiários passem a receber o aporte em seus contracheques a partir da folha de pagamento de maio de 2026.

O termo também prevê regras para o cálculo e pagamento dos retroativos, que serão apurados pela PGE com correção monetária e juros conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal e quitados por meio de precatórios principal e suplementares. 

Ao mesmo tempo, as execuções individuais do título coletivo ficarão suspensas por cinco anos, sem contagem de prescrição nesse período, e os aderentes se comprometem a não propor novas ações judiciais com o mesmo objeto, reforçando a conciliação institucional como instrumento de segurança jurídica e valorização dos profissionais da educação na Bahia.

Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, a celebração do acordo demonstra a importância da conciliação como metodologia de solução de conflitos no serviço público, permitindo que Estado e categorias profissionais construam respostas pactuadas, céleres e socialmente responsáveis para a efetivação de direitos.

A reunião foi presidida pela Desembargadora Marielza Brandão, supervisora da unidade e contou com a presença da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, do procurador chefe da Procuradoria Judicial da PGE-BA, Ronaldo Nunes Ferreira, dos procuradores assistentes da Procuradoria Judicial, Frederico A. V. Oliveira e Tatiana Martins de Oliveira, bem como do Coordenador Geral da APLB, Rui Oliveira, e da equipe jurídica da entidade, representada pelos advogados Esmeralda Oliveira, Rita de Cássia de Oliveira Souza e Deraldo Brandão Filho.

O piso da estrutura montada para receber a abertura de uma feira agropecuária em Cândido Mota (SP) cedeu durante a entrevista coletiva do governador do São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma das autoridades políticas convidadas para participar do evento nesta terça-feira (23). Confira: 

????Veja: l Piso cede durante entrevista de Tarcísio em feira agropecuária no interior de SP. Internautas desconfiam que o governador foi puxado por @Belzebu___666 pic.twitter.com/cYIKOTjhoP

— Notícias Paralelas (@NP__Oficial) January 23, 2024

O governador participou da abertura em um dos quatro espaços montados para o evento e atendia jornalistas quando o piso do palanque de madeira cedeu. Várias pessoas que estavam próximas de Tarcísio caíram no buraco que se abriu. Apesar do susto, ninguém se feriu e o governador continuou a entrevista coletiva em outro lugar. Os responsáveis pela organização do evento informaram que não iriam se manifestar oficialmente sobre o ocorrido.

Porém, a organização disse que a estrutura havia sido montada somente para essa recepção e abertura do evento, por isso o espaço não iria ser utilizado para as demais atividades da feira.

EVENTO

Com expectativa de atrair mais de 15 mil visitantes e movimentar cerca de R$ 95 milhões, segundo os organizadores, a feira em Cândido Mota começou nesta terça-feira (23).

O evento é tido como a principal feira de agronegócio do Vale do Paranapanema e contará com 220 expositores, entre eles, empresas do setor e órgãos de pesquisa como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).

A feira, nesta edição, será dividida em quatro espaços e foi na “Recepção Coopermota” que foram recebidas as autoridades políticas municipais, estaduais e federais, entre elas o governador do Estado de SP, onde houve o incidente.

Professores de Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, prometem realizar novas manifestações caso a prefeitura não pague a atualização do piso da categoria. Para este ano, o reajuste foi de 14,95%. Ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o diretor da APLB local, José Calos, declarou que a Câmara está prestes a votar um reajuste de 5%, proposto pela prefeitura, o que desagrada a categoria.

Nesta quarta-feira (22), docentes da cidade fizeram uma manifestação, como parte da mobilização nacional pelo pagamento do piso dos professores. Diversas cidades baianas registraram protestos, como Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape, no Sudoeste baiano.

Conforme o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o diretor-executivo da ALPB Regional, Germando Oliveira, disse que quase todos os municípios da região aderiram à paralisação, tendo em vista que, segundo Oliveira, os prefeitos não querem pagar o reajuste. 

Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

Com investimento de R$ 30 mil e dispensa de licitação, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), contratou uma empresa para a realizar a remoção e troca de piso do salão e espaços destinados às exposições temporárias do Museu de Arte da Bahia (MAB). O resumo do contrato firmado com Nivea Maria Correia dos Santos - nome fantasia Ntech Servicos Gerais - foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20). 

Fundado em 1918, o Museu de Arte da Bahia é o mais antigo museu do estado e este ano celebra seu centenário com uma programação especial (clique aqui).