Banco Central põe sob sigilo comunicações com ministro do STF sobre liquidação do Banco Master
Por Redação
O Banco Central colocou sob sigilo os registros de comunicações entre autoridades da instituição e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.
A coluna da jornalista Andreza Matais solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações sobre o caso. O Banco Central, no entanto, negou o acesso integral aos documentos, alegando a necessidade de proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.
Com a decisão, a autarquia manteve sob sigilo informações básicas, como datas, trocas de mensagens e registros de reuniões. Em geral, na administração pública, a prática é restringir apenas os trechos sensíveis ou protegidos por lei, com a liberação do restante do conteúdo.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. De acordo com as reportagens, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam qualquer tipo de interferência.
O Banco Master contratou o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.
À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas relacionadas ao Banco Master foram devidamente registradas pelo Banco Central.
“Documentamos tudo. Cada uma das ações, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens e cada uma das comunicações está devidamente documentada”, declarou.
Na resposta ao pedido feito via LAI, o Banco Central argumentou que as informações sobre o caso envolvem dados protegidos por sigilo bancário, empresarial e pela legislação de proteção à intimidade e à privacidade, o que impediria a divulgação de qualquer parte do material.
“Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros pontos, dados de operações financeiras protegidos por sigilo bancário, informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade, além de dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, resguardados pelo sigilo empresarial”, informou a instituição.