moraes

O governador Ronaldo Caiado (União), de Goiás, afirmou, nesta terça-feira (5), que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode acabar sendo a "gota d'água e o estopim" de um processo de desobediência civil por conta de decisões individuais tomada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o governador, que é pré-candidato às eleições presidenciais de 2026, essas decisões dos magistrados têm "ultrapasso os limites". Além disso, ele também aponta uma possível "vingança" de Moraes em relação ao ex-presidente. 

"O ministro Alexandre Moraes perdeu, ali, naquele momento, em sua condição de juiz da corte. (Ele teve) muito mais uma posição de atitude de ordem pessoal, de vingança. É muito grave este momento do país, as posições precisam ser muito equilibradas. As coisas precisam acontecer sabendo que o Brasil tem os poderes constituídos. Tem o Executivo, tem o Legislativo, tem, sem dúvida nenhuma, o Judiciário", avaliou Caiado. 

Além disso, Caiado também destacou que obrigar Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica é "desrespeitosa".

"Isso tudo não constrói nada na democracia brasileira. Pelo contrário, pode ser a gota d'água de um processo de desobediência civil em relação a essas decisões monocráticas. Isso é muito grave e deve ser revisto", detalhou.

O deputado Antônio Carlos Rodrigues (SP), expulso do PL após defender Alexandre de Moraes, era um dos principais interlocutores entre o presidente do partido e o ministro do STF. 

O parlamentar, que era ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, é próximo do magistrado desde os tempos em que Moraes ocupava um cargo no poder executivo de São Paulo. 

O deputado expulso também era crítico ao projeto de anistia defendido por bolsonaristas. Ele foi o único do PL a não assinar o requerimento para urgência do projeto. Ele também chegou a fazer um discurso no plenário sobre o assunto e disse que não ia ceder às pressões e que não guia sua vida política por “apelos do Legislativo”.

“Tenho seis mandatos e não me guio por pressões, circunstâncias ou apelos de ocasião, que são irrestritos e acelerados pelo legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário. Isso compromete o equilíbrio entre os Poderes. O parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário”, disse o deputado durante o discurso.

Ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 por suspeita de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais, mas acabou se escondendo para não ser preso. 

O deputado foi expulso da sigla após dar uma entrevista ao Metrópoles defendendo Alexandre de Moraes e criticando Donald Trump.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou o parlamentar.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais magistrados da 1ª Turma e votou contra a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. A maioria do colegiado já havia confirmado a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável às restrições.

O julgamento terminou com placar de 4 a 1 pela manutenção das medidas, com Fux como único voto divergente. Em seu voto, o ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Fux iniciou sua argumentação refutando a premissa de que o Supremo poderia ser influenciado por ameaças externas. Segundo ele, a Corte já demonstrou, de forma inequívoca, sua independência e resistência a pressões de setores descontentes com suas decisões. Ressaltou ainda que a independência judicial é um pilar do Estado de Direito, essencial para a preservação das liberdades e para que os juízes decidam com base em sua livre convicção, fundada em elementos jurídicos. O ministro também destacou que questões econômicas transnacionais, como as supostamente articuladas para criar entraves comerciais entre Brasil e Estados Unidos, devem ser tratadas nos âmbitos político e diplomático.

Em relação à Bolsonaro, Fux reforçou que não foram apresentadas provas concretas e atuais de qualquer tentativa de fuga. Pelo contrário: o ex-presidente possui domicílio fixo e já teve o passaporte retido. Para o ministro, a decisão se baseia em uma “possível prática de ilícitos”, o que seria insuficiente para justificar a imposição de medidas cautelares tão gravosas.

Por fim, o ministro considerou as medidas desproporcionais e violadoras de direitos fundamentais. Criticou, especialmente, a proibição genérica de uso de redes sociais, alegando que a medida confronta a cláusula pétrea da liberdade de expressão e comunicação. Segundo Fux, não houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada da necessidade das cautelares, conforme exigem o princípio da proporcionalidade e os requisitos de necessidade e adequação previstos no Código de Processo Penal. Ele concluiu que esses pressupostos “se encontram desatendidos no presente caso, ao menos por ora”, reiterando que a tutela cautelar tem natureza provisória e não pode representar um “julgamento antecipado”.

A Polícia Federal encontrou e apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble moveu contra o ministro do STF, Alexandre do Moraes. O item foi descoberto pelos agentes na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18). 

Segundo o G1, foi encontrado ainda um pendrive escondido em um banheiro da casa do ex-presidente. A informação foi divulgada pelos policiais federais ao STF. Todo o material apreendido foi levado para o laboratório da PF e será periciado. A polícia apreendeu também o celular de Bolsonaro. 

A defesa informou que o ex-deputado deverá voltar para casa após colocar a tornozeleira eletrônica. O advogado, Celso Vilardi afirmou que recebeu a notícia da ordem de busca e apreensão pela família do ex-presidente. 

"Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judicias de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso", disse.

Na cópia da ação localizada, empresas acusam Moraes de censura e solicitam a caída de ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble.

O processo da Rumble na Justiça dos Estados Unidos contra Moraes foi apresentado em fevereiro. A ação foi iniciada em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (10), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar vídeos no momento em que ele for interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele vai ser ouvido nesta tarde pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da corte, sendo um dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022.

A defesa do ex-presidente pediu a autorização do telão da corte para uso e "quaisquer outros recursos midiáticos e audiovisuais que se façam necessários". 

Segundo o relator, o momento não é o ideal para apresentação de novas provas e sim apresentar a sua versão dos fatos, contraditar os argumentos da acusação, apontar provas a serem trazidas aos autos e responder, entretanto, não inclui a apresentação de novos materiais.

"No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes", disse o ministro.

A Polícia Federal (PF) atribuiu à rede social X a responsabilidade por falhas no cumprimento de ordens judiciais que determinavam o bloqueio de perfis na plataforma. A afirmação consta em um relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto das investigações sobre o descumprimento dessas decisões.

Segundo o documento, além de permitir transmissões ao vivo realizadas a partir de perfis bloqueados, a plataforma também viabilizou a divulgação de links que possibilitaram o financiamento de comunicadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Allan dos Santos, que foram atingidos pela determinação judicial.

O relatório foi elaborado pelo delegado Fabio Shor e analisa argumentos apresentados pela empresa X, de propriedade do empresário Elon Musk. Esses argumentos foram apresentados em resposta a uma investigação anterior, concluída em setembro de 2024, que também apurou falhas no bloqueio de contas. A PF afirma que a rede social forneceu informações falsas ao alegar que as transmissões ao vivo de perfis bloqueados teriam sido hospedadas em outras plataformas.

“A fim de verificar as justificativas apresentadas pela empresa X Brasil e o efetivo cumprimento das ordens judiciais, foram realizadas novas diligências. Na IPJ anterior, ficou demonstrado que o aplicativo móvel (aplicativo X para iOS) apresentou falhas quanto ao bloqueio, fato confirmado pela X Brasil em sua resposta”, destaca o relatório enviado a Moraes no dia 11 de março.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a retirada do sigilo da delação premiada efetuada em 2024 pelo tenente-coronel Mauro Cid. O militar era ex-ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes abriu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República apresentem suas defesas por escrito. 

A medida chega após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter apresentado ao STF uma denúncia contra Bolsonaro por envolvimento em um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022. 

O ministro do STF argumentou que a denúncia apresentada por Gonet encerra o período de investigação e justifica o fim do sigilo da delação, segundo a Folha de S.Paulo. 

"A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", afirmou o ministro.

De acordo com a reportagem, após o posicionamento das defesas é que a Primeira Turma do STF vai se reunir para debater se vai aceitar a denúncia da PGR. Caso seja acolhida, os denunciados se tornam réus. 

"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", apontou Moraes

O Senado Federal registrou em seu sistema, em janeiro, sete novos pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os pedidos foram protocolados ao longo de 2024, mas só agora foram inseridos na base de dados da Casa Legislativa.

Entre as solicitações, seis são direcionadas a Moraes e uma a Toffoli. Um dos pedidos foi apresentado em agosto de 2024 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que argumenta que Moraes teria agido de forma irregular no episódio em que relatou ter sido agredido no aeroporto de Roma.

Os demais pedidos foram protocolados por cidadãos sem mandato e, no caso de Moraes, abordam temas como a multa imposta ao Partido Liberal (PL) após questionamentos sobre as eleições de 2022.

As informações são do Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa e manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apelação foi protocolada após Moraes ter negado o mesmo pedido na última quinta-feira (16).

A decisão tomada nesta sexta-feira (17) impede a viagem de Bolsonaro para participar da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ex-presidente foi convidado para assistir à solenidade em Washington, nos EUA.

"Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte", escreveu Moraes na decisão.

Bolsonaro está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, em determinação do próprio ministro, após suposta tentativa de golpe de Estado a qual é investigado com mais de 39 pessoas, que já foram indiciadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Até o momento seis ministros votaram contra o recurso e não houve nenhum voto contrário. O julgamento foi iniciado às 11h desta sexta-feira (6).

Em sessão virtual, votaram de forma contrária o relator do recurso, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, avaliou Barroso durante seu voto.

O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois o magistrado é uma das pessoas que aparecem como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.

Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal pela tentativa de golpe. As investigações apontam que Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de "bandido", "comprado", "comunista" e "ladrão" e "fraudador das eleições". As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

No pedido enviado ao Supremo, os advogados informam que os denunciados desejam se retratar com as vítimas. A solicitação será analisada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

A retratação em processos de crimes contra a honra é uma estratégia jurídica permitida pela lei penal para encerrar o processo antes da sentença. Se a retratação não for aceita pelo relator, os acusados irão a julgamento e poderão ser condenados.

Não há prazo para Dias Toffoli decidir a questão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou pela primeira vez, publicamente, as revelações da Polícia Federal (PF) sobre o plano arquitetado por militares para dar um golpe de estado em 2022, que envolvia assassinar, por tiro ou veneno, a chapa vencedora do pleito daquele ano e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Eu sou um cara que tenho que agradecer agora, muito mais, porque eu tô vivo. A tentativa de envenenar eu e Alckmin não deu certo, nós estamos aqui”, afirmou o presidente, durante um evento no Palácio do Planalto para divulgar planos do governo federal para a concessão de rodovias ao setor privado.

Em seguida, o presidente passou a tratar do tema do evento, mas voltou a citar o plano de envenenamento, afirmando que ele não quer “perseguir ninguém”. “E eu não quero envenenar ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar meu mandato, que a gente desmoralize, com números, aqueles que governaram antes de nós”.

Lula explicou que, ao final de seu mandato, em 2026, o que ele quer, na verdade, é “medir com números quem fez mais escolas, cuidou mais dos pobres, fez estradas e pontes, e mais pagou salário mínimo”.

Em nova divulgação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, a Polícia Federal apontou que militares articulavam uma “ação clandestina” para prender o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A informação chega após a PF deflagrar uma operação que teve como alvo os envolvidos em uma tentativa de assassinato também de Moraes, do presidente Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin. 

A descoberta foi feita através de um aplicativo de mensagens em um chat privado no aplicativo Signal para evitar interceptação. O grupo de mensagens se chamava "copa 2022".

"As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo 'copa 2022' demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações para prender o Ministro Alexandre de Moraes", disse a PF, via G1. 

Um dos integrantes enviou mensagem dizendo estar no estacionamento de um restaurante no Parque da Cidade, na área central de Brasília. 

"Estacionamento da troca da primeira vez", escreveu, como uma referência.

“Às 20h57, um quarto membro do grupo envia: ‘Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo’

Foto: Polícia Federal

O laudo médico solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o estado de saúde do deputado Chiquinho Brazão teve resultado "estável" e indicou que o político não precisa deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande para realizar tratamento médico.

O resultado foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal na última semana de outubro. A determinação de Moraes para elaboração do laudo veio após a defesa alegar que a saúde dele está em um quadro de “descontrole geral”.

Conforme os advogados, Brazão tem diabetes, problemas cardíacos e perdeu 21 quilos desde a prisão, em março deste ano.

O laudo elaborado pela equipe da Penitenciária Federal de Campo Grande disse que “o estado atual de saúde do preso é considerado estável, não necessitando de nenhum tratamento que já não seja ofertado ao mesmo” e que “eventual emergência médica será imediatamente encaminhado à rede hospitalar com a devida escolta policial”.

O deputado está preso desde março deste ano por supostamente ter sido, junto com seu irmão Domingos Brazão, o mandante do assassinato de Marielle Franco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a rede social X, do empresário Elon Musk, explique se reativou sua representação legal no Brasil.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira (19) após o X (antigo Twitter) indicar ao STF que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos.

De acordo com Moraes, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa — “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

A SpaceX emitiu um alerta a seus funcionários para não viajarem ao Brasil em meio ao embate entre Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em um e-mail encaminhado aos funcionários na última semana, a presidente da SpaceX, Gwynne Shotwell, disse que ela deve “transmitir a seriedade da situação” e que os funcionários devem “evitar qualquer viagem - por motivos pessoais ou de trabalho - ao Brasil”.

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

As informações foram reveladas pela Bloomberg. Inicialmente o e-mail foi noticiado primeiramente pelo Wall Street Journal. O jornal apontou que um pequeno grupo de funcionários não brasileiros da SpaceX baseados no Brasil serão realocados para fora do país.

Na última semana, Moraes baniu a plataforma de mídia social X - anteriormente conhecida como Twitter - e chegou a bloquear contas bancárias da Starlink, da SpaceX, para o pagamento de multas impostas à X.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os ataques do dia 8 de janeiro do ano passado. No ato, ele foi responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot. 

O objeto histórico trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos dos atos golpistas na sede da Presidência. O material do relógio é feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é encontrado por não ser fabricado há dezenas de anos. 

No voto, Moraes afirmou que há um “robusto conjunto probatório” contra o suspeito. Ele foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto. Ferreira também esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, por onde passavam pessoas que defendiam intervenção militar, que é um ato inconstitucional.

O investigado é réu no STF por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a plataforma X (antigo Twitter), dirigida pelo empresário Elon Musk, se pronuncie sobre os descumprimentos de decisões judiciais atribuídas pela Polícia Federal. 

A empresa terá que responder e se manifestar em 5 dias, de acordo com despacho do magistrado do último sábado (20). O relatório da PF, anexado ao inquérito, tem Musk como alvo. O X autorizou transmissão de conteúdo ao vivo de investigados com perfis bloqueados por determinação judicial. 

Entre as personalidades estão o influenciador Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. As transmissões aconteciam a partir de links colocados logo abaixo da bio e da descrição dos perfis bloqueados.  

Ao responder questionamentos dos agentes federais antes do envio a Moraes na sexta-feira (19), o X no Brasil afirmou que "não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão".

O ministro da Justiça, Flávio Dino disse nesta quarta-feira (19), ser a favor dos mandatos de busca e apreensão, realizados ontem pela Polícia Federal contra os suspeitos de agredir e ofender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o seu filho. 

Dino negou também que o trabalho realizado pela PF na busca e apreensão aconteça de forma desproporcional. 

"A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados", diz Dino na mensagem publicada.

"Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de 'fishing expedition', pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação", disse Dino em publicação nas redes sociais.  

As agressões contra Moraes e sua família aconteceram no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, cometidas por brasileiros. Nesta terça, a PF foi à dois endereços dos suspeitos em Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se manifestou solidariedade com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste domingo (16), pela hostilidade que o ministro e sua família sofreram na última sexta-feira, no aeroporto de Roma, na Itáia.

A solidariedade de Alckmin aconteceu através de seu perfil nas redes sociais, onde ele considerou inadmissível as agressões contra Moraes. 

"Inadmissíveis as agressões ocorridas contra o ministro Alexandre de Moraes. Manifesto toda minha solidariedade ao ministro e a sua família, e repudio a forma desrespeitosa e agressiva dos atos perpetrados. O Brasil votou pela democracia. O clima de ódio e desrespeito provocado por alguns não pode continuar", escreveu em uma publicação. 

Na última sexta-feira, (14), o ministro do STF e sua família foram vítimas de agressão verbal hostilização por três brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. 

A Polícia Federal investiga o caso e um dos envolvidos já prestou depoimento neste domingo (16). 

As 1.112 pessoas que haviam sido presas pelos atos de 8 de janeiro e foram liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responderem às acusações em liberdade provisória serão monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todos, homens e mulheres, só saíram da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Caso os golpistas liberados infrinja qualquer regra estabelecida pelo ministro, eles podem voltar à cadeia. Investigados por incitação ao crime e associação criminosa, os manifestantes golpistas não podem viajar, sair de casa à noite, e devem seguir uma série de outras restrições. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Para verificar o cumprimento das medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica capta a localidade e o tempo (horários) da pessoa monitorada, e encaminha os dados da movimentação para uma central da Seape. A partir desses dados, o sistema informa se ele cometeu alguma violação às condições impostas judicialmente.

Isso acontece quando o monitorado não permanece no lugar onde deveria ficar, quando acessa uma área proibida, quando deixa o equipamento descarregar ou quando tenta romper a tornozeleira.

O sistema também é capaz de identificar se o equipamento encontra-se com outro monitorado, outro tipo de violação. “O tratamento e análise desses dados no Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) é realizado por policiais penais treinados, que se revezam em escala de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou a Seape.

Eles analisam, ininterruptamente, o rastro das pessoas monitoradas, com o intuito de garantir que o acusado cumpra as determinações impostas pelo Poder Judiciário.

CUSTOS
Nesta quinta-feira (16), Alexandre de Moraes concluiu a análise de todos os pedidos de liberdade provisória das pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dos 1.406 presos em flagrante, 294 tiveram os pedidos de saída da cadeia negados, sendo 86 mulheres e 208 homens.

Assim, 1.112 foram liberados. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), todos saíram da prisão com a aplicação de medidas cautelares.

O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Ou seja, por mês essas pessoas custarão aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chegaria a R$ 2,8 milhões.

Ainda há 208 homens presos no Centro de Detenção Provisória II e 86 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do DF por causa dos atos de 8 de janeiro. Segundo a Casa Civil do Distrito Federal, um preso custa, em média, R$ 2.450 por mês. As despesas envolvem alimentação, segurança, transporte, kits de higiene, colchão, atendimento médico, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após concluir a análise de pedidos de liberdade provisória das pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, decidiu liberar nesta quinta-feira (16) mais 129 denunciados e manter 294 pessoas presas.

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante no dia 9 de janeiro 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis em Brasília. Dessas, 294 pessoas permanecem detidas, sendo 86 mulheres e 208 homens.

A Procuradoria-Geral apresentou nesta quinta-feira (16) novas 100 denúncias contra os acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, protocoladas no Inquérito 4.921. As análises são feitas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (15) que Ibaneis Rocha (MDB) volte para o posto de governador do Distrito Federal. Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos terroristas que destruiu os edifícios-sede da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

"Revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal", escreveu Moraes na decisão. Ainda de acordo com o ministro, o governador não apresenta mais "risco". 

Com a determinação, Ibaneis volta para o comando da capital federal e Celina Leão, que ocupava o cargo, volta para a função de vice.

Mesmo com o retorno das funções, as investigações sobre as supostas omissões irão continuar. "Observe-se, ainda, que o presente Inquérito seguirá seu curso regular, com a realização das diligências necessárias pela Polícia Federal para a conclusão do feito e envio à Procuradoria Geral da República e, […] a medida cautelar poderá, de ofício ou a pedido das partes, voltar a ser decretada, se sobrevierem razões que a justifiquem”, diz trecho do documento.

O afastamento de Ibaneis havia sido determinado pelo próprio Moraes, no dia 9 de janeiro. Moraes entendeu que o governador deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.