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Cerca de cinco mil itens extraídos dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro foram classificados pela Polícia Federal como “Score nudez”. Os arquivos armazenados por Vorcaro possuem muitas imagens de nudes, fotos íntimas e cenas de sexo explícito. 

A informação foi divulgada neste domingo (20) pelo jornalista Lauro Jardim, no site de “O Globo”. Segundo o colunista, o material faz parte dos dados extraídos pela PF dos aparelhos do dono do Banco Master apreendidos durante a Operação Compliance Zero.

No último dia 11 deste mês, a defesa de Daniel Vorcaro havia pedido que o Supremo Tribunal Federal (STF) fizesse uma filtragem no material extraído dos aparelhos, antes da retirada do sigilo das investigações do caso Master. Segundo os advogados, seria preciso garantir a preservação de material pessoal do banqueiro, como imagens de familiares e outras protegidas por sigilo legal. A defesa de Vorcaro não chegou a citar o conteúdo sexual presente na memória dos aparelhos do dono do Master. 

Os dados obtidos nos celulares foram encaminhados a ministros do STF, que solicitaram acesso ao conteúdo. Entre os ministros que já receberam cópias estão André Mendonça, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O material extraído tem cerca de 500 gigabytes (GB). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a PF informou que mantém sob custódia o material original extraído dos aparelhos e que as cópias encaminhadas aos gabinetes dos ministros são idênticas à extração original.

Até o momento, não foram divulgadas informações de quem aparece nos arquivos classificados como “Score nudez”, nem a origem desse conteúdo. Também não foi indicada relação entre os registros de nudez e sexo explícito e as investigações que envolvem Vorcaro e o Caso Banco Master.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira (16) que não pode ser responsabilizado pelas indicações dos ministros Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não estava na Presidência da República quando eles foram nomeados.

Lula declarou que a responsabilidade pelas indicações é de quem estava no cargo à época e defendeu que qualquer pessoa que tenha cometido irregularidades seja investigada e julgada. Quando Alexandre de Moraes foi indicado ao STF, em 2017,o presidente era Michel Temer (MDB). 

Desde o início da crise no STF, no começo deste mês, Lula evitava fazer afirmações contundentes sobre o caso, essa é a primeira vez que ele fala nominalmente dos ministros desde o julgamento no Supremo nesta terça (15). 

Segundo interlocutores, a estratégia se deu para tentar descolar sua campanha à reeleição do cenário turbulento entre os ministros da Corte.

DIREITO DE DEFESA

Lula também disse defender que todos tenham direito à ampla defesa e a um julgamento justo, mas ressaltou que eventuais crimes devem ser punidos, independentemente de quem seja o investigado.

Ainda afirmou que adversários políticos, em especial o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), tentam associá-lo à atuação de Alexandre de Moraes e atribuiu as críticas ao ministro às decisões tomadas em investigações conduzidas pelo STF.

"Ontem [terça] meu adversário disse que eu sou responsável pelo Moraes. Mas a raiva dele [Flávio Bolsonaro] é porque o Moraes mandou prender quem matou Marielle. E porque prendeu o pai dele e golpistas. Esse é o pavor dele", afirmou.

ELOGIOS A MORAES

Na mesma entrevista, o presidente elogiou a atuação de Alexandre de Moraes na condução da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.

Segundo Lula, o ministro teve papel importante na defesa do sistema eleitoral diante dos questionamentos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.

"Eu acho que o Moraes prestou um serviço à democracia. Ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição em que eu ganhei e sabe da tentativa que o Bolsonaro fez de destruir a credibilidade da urna eletrônica", disse.

Tendas montadas na área externa do Supremo Tribunal Federal (STF) para as equipes de segurança e imprensa, foram derrubadas com a forte ventania e a chuva que atingiram a área central do Distrito Federal nesta terça-feira (15).

A estrutura caiu em cima da TV que transmitia a sessão para os jornalistas. Houve gritos de surpresa, mas apesar do susto, não houve registro de feridos ou de dano a equipamentos até a última atualização desta nota. 

Os profissionais estavam posicionados para a cobertura da abertura (ou não) de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. 

O STF analisa o relatório da PF (Polícia Federal) com mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária começou por volta das 10h, sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu o processo no sábado (12), no lugar de André Mendonça.

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Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram, durante o julgamento desta terça-feira (15), sobre a atuação da Polícia Federal (PF) na condução das investigações do Caso Master. 

A troca de farpas teve início logo após Luiz Fux afirmar que a PF cometeu diversos erros durante o processo. "Nunca se imaginou a polícia pegar e peitar o ministro do Supremo Federal. E era isso que estava acontecendo, sem prejuízo de ela instrumentalizar posições", pontuou o presidente da Segunda Turma.

Na sequência, Moraes solicitou que os julgamentos sobre ele e sobre o ministro André Mendonça sejam analisados conjuntamente. "Não há como julgar hoje sem julgar terça. Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega na delação premiada?", questionou. 

"Vamos trazer aqui, presidente, e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, mas advogados. Testemunhas. Eu tenho testemunhas de que o ministro André, em reunião, disse: 'Peçam isso'", declarou Moraes.

"Isso é mentira. Podem chamar quem quiser, vão mentir", rebateu Mendonça.
 

O ex-estrategista de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller,fez novas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O norte-americano publicou no X, antigo Twitter, uma imagem produzida por inteligência artificial que retrata o magistrado usando uma tornozeleira eletrônica.

A imagem foi publicada na noite deste domingo (13). Na postagem, Miller também compartilhou um trecho de uma reportagem do jornal britânico Financial Times que aborda a crise no STF em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.

No texto reproduzido por Miller, a divulgação de informações sobre o caso teria colocado Moraes entre os principais alvos de um escândalo de corrupção relacionado ao colapso do banco, ocorrido no ano passado, que teria envolvido US$ 10 bilhões. A nova publicação se soma a uma série de manifestações de Miller contra o ministro. O ex-assessor de Trump já fez mais de 50 referências a Moraes em suas redes sociais. No último dia 1º de setembro, Miller publicou outra imagem criada por inteligência artificial envolvendo o magistrado. Na montagem, Moraes aparece segurando uma placa com as inscrições “Banco Master” e “R$ 129 milhões”. Na legenda, o norte-americano afirmou que o ministro “está com sérios problemas”.

Antes disso,  no dia 1º de abril, Miller comentou um relatório produzido pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que fazia referências à atuação de Moraes. Na ocasião, escreveu que “o cerco está se fechando” sobre o ministro.

Já em 8 de março, o ex-estrategista utilizou a expressão “Tick-tock, Xandão” ao comentar reportagens sobre mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A frase faz referência a uma contagem regressiva.

As manifestações de Miller contra Moraes se intensificaram ao longo de 2025, período em que ele também passou a publicar conteúdos em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As declarações ocorreram durante o processo que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, no qual Moraes atuou como relator.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu cancelar o pronunciamento à imprensa que havia convocado para a manhã desta quinta-feira (10). A fala ocorreria em meio à crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial os ministros André Mendonça e o próprio Alexandre de Moraes. 

O gabinete do ministro havia informado apenas o horário da manifestação, sem divulgar oficialmente qual seria o tema da fala. Pouco tempo depois, anunciou o cancelamento e disse que seria "remarcado em data oportuna."

Segundo informações do g1, interlocutores do Supremo afirmam que a expectativa era que Moraes faria uma defesa da condução do inquérito das fake news, que foi retirado da relatoria do ministro pelo presidente do STF, Edson Fachin, nesta quarta-feira. 

Além disso, Alexandre de Moraes apresentaria considerações gerais sobre as investigações conduzidas no âmbito do procedimento. 

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que fará um pronunciamento no plenário da Corte, às 11h desta quinta-feira (10).

O pronunciamento acontece um dia após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar para a próxima semana uma sessão plenária para discutir se haverá abertura de uma investigação contra Moraes por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Ainda ontem, Fachin também determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvem investigações contra integrantes da própria Corte, após sete anos de concentração desses procedimentos no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Nos últimos dias, Moraes está sendo um dos protagonistas de uma das mais graves crises na história recente do STF que eclodiu quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento revelou mais de 50 mensagens trocadas entre o Vorcaro e Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) preste depoimento à Polícia Federal após o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo parlamentar, por falta de indícios mínimos de crime.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a conduta de Leandro de Jesus corresponde, em tese, ao delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção. Segundo documento acessado pelo Bahia Notícias, a representação apresentada pelo deputado estadual não trouxe elementos, provas ou indícios mínimos da prática de ilícito penal pelas autoridades acusadas.

Diante da ausência de fundamento para a acusação, o ministro relator entendeu que a conduta de Leandro de Jesus se enquadra, em tese, no crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção. Por conta disso, o magistrado determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a oitiva do deputado, no prazo de 15 dias. Após a realização do depoimento e o retorno dos autos pela PF, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leandro de Jesus acusou o ministro Flávio Dino e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, da suposta prática do crime de omissão imprópria. Contra Flávio Dino, o deputado argumentou que o ministro teve conhecimento prévio dos riscos das manifestações de 8 de janeiro de 2023 e que sua obrigação legal era tomar as medidas cabíveis para impedir lesões à democracia e ao patrimônio público, por ser o responsável direto pela segurança nacional.

Contra Marco Edson Gonçalves Dias, o parlamentar alegou que, com base em imagens divulgadas pela imprensa, o ex-ministro do GSI estava presente durante as manifestações, mas não adotou medidas para conter os ataques, apresentando um comportamento que aparentava orientar amistosamente os ocupantes.

De forma paralela aos desfiles de 7 de setembro que ocorrem nesta segunda-feira (7), dois atos organizados pela oposição ao governo Lula (PT) protestam contra o presidente e contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Brasília.

Um dos protestos acontece em frente ao prédio do Banco Central, enquanto o outro é realizado no estacionamento da Funarte. Ambos os locais ficam no Plano Piloto da capital.

Os manifestantes cantam o hino nacional e pedem a saída de Lula e de Moraes.Também criticam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por não pautar o impeachment do integrante do Supremo.

Os atos foram convocados por políticos como Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema (Novo), e pela deputada Bia Kicis (PL-DF), candidata ao Senado.

A principal manifestação da oposição está prevista para ocorrer durante a tarde na avenida Paulista, em São Paulo, com o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Uma nova pesquisa Datafolha prevista para ser divulgada na sexta-feira, 11, vai mostrar como está a disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro a menos de um mês para o eleitor ir às urnas. Este será o primeiro levantamento realizado depois da crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Neste cenário, além de atualizar os cenários de primeiro e segundo turnos, a pesquisa vai medir se os episódios envolvendo os ministros do STF deixaram eleitores em dúvida ou chegaram a fazê-los mudar de voto para presidente. 

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01833/2026. O instituto ouvirá 2.002 eleitores de todo o país entre os dias 8 e 11 de setembro em entrevistas pessoais realizadas em pontos de fluxo populacional. A margem de erro máxima prevista é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A divulgação está prevista para sexta-feira, 11 de setembro. 

O Datafolha fará inicialmente uma pergunta espontânea e, depois, apresentará dois cenários estimulados para a Presidência:

No primeiro, estarão Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Pablo Marçal, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Clariana Barão, Edmilson Costa, Hertz Dias, Rui Costa Pimenta, Samara e Veterinário Wilson Grassi. O segundo repetirá a lista sem Pablo Marçal. 

Depois da escolha, o instituto perguntará se o voto está totalmente decidido ou se ainda pode mudar. O questionário também investigará se o eleitor escolhe determinado candidato por considerá-lo mais  preparado e com as melhores propostas ou principalmente para impedir a vitória de outro concorrente. 

O 2° TURNO

O principal confronto de segundo turno colocará Lula diretamente contra Flávio Bolsonaro. 

O Datafolha também testará o presidente contra Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Renan Santos e Augusto Cury. Em todos os cenários, o entrevistado poderá escolher um dos dois nomes, declarar voto branco ou dizer que ainda não sabe. 

A inclusão de Cury permitirá medir seu desempenho em um confronto direto depois do avanço registrado pelo escritor nas pesquisas presidenciais das últimas semanas. 

MAIOR REJEIÇÃO

O Datafolha voltará a perguntar em quais candidatos o eleitor não votaria de jeito nenhum no primeiro turno.

A lista inclui Lula, Flávio, Cury, Caiado, Zema, Renan e os demais nomes apresentados no cenário estimulado. Como a pergunta admite múltiplas respostas, cada entrevistado poderá rejeitar mais de um presidenciável.

CRISE DO STF

Um bloco específico do questionário será dedicado à crise no Supremo Tribunal Federal. 

O instituto perguntará se os eleitores consideram que os ministros do STF têm poder demais, se veem a Corte como essencial para proteger a democracia e se acreditam que a confiança no tribunal diminui em relação ao ano passado.

Também medirá o grau de conhecimento dos brasileiros sobre o vazamento de mensagens de 2025 enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes e os entrevistados poderão  dizer se estão bem, mais ou menos ou mal informados sobre o episódio. 

MORAES

A pesquisa perguntará diretamente qual deveria ser a consequência para Alexandre de Moraes depois da divulgação das mensagens.

Na sequência, o Datafolha vai medir se a revelação das conversas não alterou nem deverá alterar o voto para presidente, se deixou o eleitor em dúvida ou se chegou a fazê-lo mudar de escolha. 

MENDONÇA

O instituto também perguntará se os entrevistados tomaram conhecimento da suspeita levantada por Moraes contra André Mendonça, relacionada à condução de tratativas de delações premiadas e ao direcionamento de alvos de investigação por supostos motivos pessoais e políticos. 

Assim como no caso de Moraes, os entrevistados poderão opinar sobre o que deveria acontecer com Mendonça: nada, afastamento temporário, renúncia ou impeachment.

O Datafolha também perguntará se o episódio não alterou o voto presidencial, se provocou dúvidas ou se levou o eleitor a mudar sua escolha.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na manhã dessa sexta-feira (4), que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto para celebrar a sanção de uma lei que cria fundos para a Justiça Federal.

"As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobressair à integridade do Estado de Direito Democrático", reafirma o magistrado durante seu discurso.

Segundo ele, a gravidade dos fatos revelados nesta semana não autoriza atalhos, e os fatos graves da crise que atinge a corte estão em apuração. Contudo, o presidente da Corte destacou que a resposta do STF será firme, proporcional e rigorosa. Com os ministros Mendonça e Moraes, ambos em uma disputa aberta, pedindo afastamento e investigação um do outro.

"Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais", finalizou Fachin. Na ocasião, também estavam presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outras autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Em decisão assinada na noite desta quinta-feira (3), o documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, para as providências cabíveis.

De acordo com Moraes, Mendonça teria praticado uma série de condutas tipificadas, entre elas quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, em decorrência da retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs conversas do colega com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, Moraes enumera outras suspeitas contra Mendonça: usurpação da direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o próprio Moraes.

Segundo o ministro, essas suspeitas recairiam sobre relatórios de duas operações da Polícia Federal: a Sem Desconto, relativa ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Compliance Zero, referente ao Banco Master.

"Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias", anunciou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira (02).

A declaração realizada durante a abertura da XVII Jornada Ítalo-Hispana-Brasileira de Direito Público se refere ao episódio recente em que foi divulgada uma série de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Nas conversas, Vorcaro solicita ajuda de Moraes para driblar as investigações sobre o Caso Master. 

Fachin destacou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações do g1, o ministro começou nesta terça-feira (1º) consultas internas sobre os novos desdobramentos da crise do STF relacionada ao Master, através de conversas particulares com alguns colegas. Até o momento, o presidente não indicou se o caso vai ao plenário.

?? Fachin se pronuncia sobre troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro: "Vamos tomar as medidas cabíveis"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 2, 2026

Leia o pronunciamento de Facchin, na íntegra:

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza. 

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o próprio chefe da PGR. O nome de Gonet aparece no material produzido pela PF a partir da análise do celular de Vorcaro.

As mensagens também indicam contatos envolvendo o advogado baiano Ciro Soares e o filho do procurador-geral, Pedro Gonet, em relação a uma viagem a Londres custeada pelo banqueiro. Paulo considera a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro ocorreu sem solicitação do Ministério Público ou da própria corporação. Na avaliação do procurador-geral, a medida “excede os limites de competência do magistrado”.

Ele sustenta que, caso Mendonça encontrasse indícios envolvendo outro ministro do STF, não poderia determinar diretamente o aprofundamento das investigações. Segundo Gonet, a questão deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte, para que o Plenário analisasse a necessidade de uma eventual apuração.

"Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega", afirma.

Com esse argumento, o procurador afirma que a ordem de Mendonça é nula e, consequentemente, o relatório elaborado pela PF também deve ser invalidado. Gonet pediu ainda que o caso seja extinto em razão da nulidade do procedimento.

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, elogiou em mensagem o uso de um jato e um helicóptero ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. A troca de mensagens integra o inquérito do caso Master no STF, cujo sigilo foi levantado nesta terça-feira (1º) pelo ministro André Mendonça, relator do processo, que determinou que o caso vá ao plenário da Corte em sessão pública.

Segundo o inquérito, Marcus da Mata, sócio de Vorcaro na empresa Prime You, dona das aeronaves, escreveu a Viviane perguntando se o escritório dela estava satisfeito com o uso das cotas: "Boa tarde, Viviane. Tudo bem? Passando para saber se estão gostando da utilização das cotas de vocês, e se meu time está atendendo bem vocês. Se precisar de algo me avise. Abraços." Ela respondeu: "Boa noite, Marcus, tudo bem, espero que também esteja. Sim, estamos gostando muito, todos que nos atenderam sempre foram muito educados e atenciosos." A conversa foi registrada em print e encaminhada por Da Mata ao próprio Vorcaro. Em outra troca, o banqueiro instrui um interlocutor: "Não deixe de atender Barci."

Confira:

O uso das aeronaves está ligado a um acordo entre o escritório de Viviane, a Barci de Moraes Advogados, e a Viking Participações, holding de Vorcaro. Os R$ 10 milhões restantes do valor total corresponderiam a reembolso de despesas e demandas específicas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve envolvimento em alterações realizadas em um contrato de R$ 131 milhões para serviços advocatícios com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O jornal Estadão informou que os dados do arquivo foram examinados a partir das informações armazenadas no próprio contrato. 

A edição foi encontrada nos metadados de um documento digital, que foi analisado pela Polícia Federal. O armazenamento desses registros no arquivo do contrato permitiu a identificação da edição atribuída ao ministro às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, cerca de 1 hora e 40 minutos após a devolução do documento por Vorcaro a Viviane.

O contrato entre Vorcaro e o escritório da mulher do ministro do STF previa o pagamento de pró-labore em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3 milhões líquidos cada, totalizando R$ 108 milhões. O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que não havia impedimentos legais para a contratação, uma vez que o ministro não havia julgado nenhum caso relacionado ao Banco Master. 

Confira a nota na íntegra:

“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente.

Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar e o ex-deputado estadual TH Joias, acusados de vazar uma operação policial contra o Comando Vermelho. O relator defende a abertura de ação penal também contra outras três pessoas, entre elas o desembargador Macário Ramos Júdice Neto.

Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada, com o concurso de funcionário público. Além dessa acusação, o desembargador Macário Neto responde por violação de sigilo funcional; o ex-assessor de TH Joias, Thárcio Salgado, também denunciado, pode responder por favorecimento pessoal. A quinta acusada é Jéssica Santos, mulher de TH Joias.

Segundo a denúncia, o desembargador teria revelado antecipadamente a Bacellar que havia autorizado a operação contra investigados ligados ao Comando Vermelho, entre eles TH Joias. Ainda de acordo com a acusação, o assessor Thárcio teria ajudado TH a escapar da ação policial, permitindo que o então parlamentar ficasse em sua casa.

Em seu voto, Moraes apontou o que chamou de justa causa para a abertura do processo. Para o ministro, há indícios suficientes de materialidade e de autoria para concluir, em tese, pela existência do crime. "Os denunciados teriam atuado com o propósito de obter e repassar informações sigilosas relativas às medidas cautelares pessoais e probatórias determinadas contra integrantes da organização criminosa denominada Comando Vermelho, possibilitando a supressão de material de interesse investigativo dos locais de busca e apreensão, na tentativa de frustrar a operação policial", escreveu.

O voto foi proferido no julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (14), com previsão de encerramento no dia 21. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, se manifestou. A análise é feita pela Primeira Turma do STF, composta ainda pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a proteção da liberdade de imprensa e sinalizou que o plenário deve analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra uma fonte de jornalista no Maranhão. O caso reacendeu o debate sobre o sigilo de fonte e os limites de investigações que atingem a atividade jornalística.

Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF reafirmando o compromisso da corte com as garantias constitucionais dos jornalistas. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo de fonte permanece inalterada. "O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte", afirmou.

Fachin acrescentou que eventuais apurações devem se dirigir à conduta investigada, e não ao trabalho jornalístico em si. "A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", disse.

No mesmo pronunciamento, o presidente do STF prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. Segundo Fachin, a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades para elucidar os fatos e responsabilizar eventuais autores, inclusive na esfera criminal. Após a leitura da nota, Dino agradeceu a manifestação e disse que o texto esclarece a diferença entre investigar eventuais crimes e proteger o exercício do jornalismo.

O caso teve origem em reportagens do jornalista Luis Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o uso de carros oficiais por Dino no Maranhão. Ele é investigado sob a suspeita de perseguir o ministro, e foi nesse âmbito que Moraes determinou a busca e apreensão contra uma de suas fontes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser o relator do pedido para investigar os valores solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Farias apresentou o pedido nesse caso por entender que Eduardo atuou internacionalmente para viabilizar o financiamento do filme.

Antes de decidir sobre a abertura ou não da investigação, Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Gonet, há conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as apurações do caso Master, que já estão sob a relatoria de Mendonça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Também foi negado o pedido para convocar um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado responsável pelo julgamento.

Com a decisão, fica mantido para esta terça-feira (16) o julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O caso será apreciado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.

Uma das alegações da DPU para pedir o adiamento foi a composição do colegiado, que está com um integrante a menos desde que o ministro Luiz Fux pediu para trocar de turma após o julgamento da ação penal do golpe no ano passado. A vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo à defesa pelo fato de a Primeira Turma contar atualmente com quatro integrantes em vez de cinco, lembrando que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu. O ministro destacou não haver "violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade" no julgamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rebateu nesta sexta-feira a Corte de Cassação da Itália e afirmou que o STF atuou com "independência e imparcialidade" no processo que levou à condenação da ex-deputada Carla Zambelli. 

A declaração ocorre após o tribunal italiano alegar suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para negar o pedido de extradição da ex-parlamentar.

"O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", afirmou Fachin em nota.

O presidente do STF destacou que as decisões individuais de Moraes no caso foram referendadas pela Primeira Turma da Corte, que também afastou as alegações de suspeição do ministro. Fachin disse ainda estar preocupado com os desdobramentos da decisão italiana para a cooperação jurídica entre os dois países.

A Corte de Cassação negou a extradição de Zambelli há duas semanas, revogando decisão anterior do Tribunal de Roma que havia autorizado os procedimentos para o retorno da ex-parlamentar ao Brasil. Horas depois, em 22 de maio, Zambelli deixou a penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde estava custodiada. O tribunal italiano apontou que Moraes atuava simultaneamente como "vítima, testemunha e juiz executor" nos processos.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. A primeira condenação, de dez anos de prisão, está relacionada diretamente ao pedido de extradição negado e tem relação com a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A ex-parlamentar, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se instalar na Itália. Dois meses depois, foi presa e afirmou querer ser julgada no país europeu.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em ação que tramita no Tribunal da Flórida, nos Estados Unidos. 

Para Fachin, o que está em disputa vai além da figura do ministro. "O que está em questão são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional", afirmou no despacho.

A ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que buscam barrar as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, sob o argumento de que constituiriam censura contra empresas e cidadãos americanos. Em maio, a Justiça dos Estados Unidos autorizou que Moraes fosse notificado no âmbito do processo. O Rumble está fora do ar no Brasil desde o início de 2025.

O processo foi um dos temas tratados por Fachin em reunião com a relatora especial da ONU, Margaret Satterthwaite, nesta terça-feira (2). O presidente do STF manifestou preocupação com sanções que, segundo ele, buscam interferir na independência judicial e constranger magistrados brasileiros.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria levou parlamentares da oposição a ameaçarem uma reação no Congresso Nacional.

O movimento incluiria a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Segundo informações do jornal O Globo, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam Moraes de afrontar a soberania do Legislativo e afirmam ter sido surpreendidos pela decisão.

Do outro lado, parlamentares governistas comemoraram a medida e avaliam que ela sinaliza positivamente para as ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF.

Moraes determinou no sábado a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede configura um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão da norma “por segurança jurídica” até análise do plenário da Corte.

A decisão, no entanto, não trata do mérito das ações que discutem diretamente a constitucionalidade da lei.

O despacho também não estabelece prazo para que as ADIs sejam julgadas pelo plenário do STF, o que levou parlamentares tanto da oposição quanto da base governista a adotarem cautela sobre o futuro da norma.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de manutenção no elevador da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) e atende a um pedido apresentado pela defesa.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, inicialmente em caráter temporário, em sua casa localizada no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. O imóvel possui dois andares.

De acordo com a decisão, o serviço deverá ser realizado nesta terça-feira (5), no período entre 14h e 18h. O técnico responsável pela manutenção foi indicado pela defesa do ex-presidente.

A autorização estabelece restrições quanto à entrada de equipamentos eletrônicos no local. “Para o autorizado pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz o texto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Dentre eles, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde morava. 

A senhora havia recebido 17 anos de condenação, mas cumpriu mais de um pouco mais de 3 anos e 10 meses. Antes do envolvimento com a invasão na Praça dos Três Poderes, Fátima já tinha antecedentes criminais. Ela tem uma condenação por tráfico de drogas, com envolvimento de menor, no ano de 2014. A idosa também tentou enganar o INSS para receber um benefício e foi alvo de uma investigação por documentos falsos.

Assim como no caso de “Fátima de Tubarão”, Moraes determinou o cumprimento de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos.

“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, afirmou o ministro nas decisões. O grupo foi por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson apresente comprovação da impossibilidade de pagamento da multa de R$ 970 mil estabelecida na sentença condenatória.

Jefferson foi condenado em 2024 a nove anos de prisão por crimes contra a segurança nacional. Além da pena, ele também foi responsabilizado pelo pagamento de uma indenização de R$ 200 mil a uma agente da Polícia Federal, que ficou ferida por estilhaços de granadas lançadas pelo ex-parlamentar durante a ação que resultou em sua prisão, em outubro de 2022.

Em março deste ano, a defesa solicitou ao ministro a dispensa do pagamento da multa. No pedido, os advogados afirmaram que o ex-deputado não possui condições financeiras para arcar com o valor, requerendo que fosse “dispensado o pagamento da pena de multa penal por parte do Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante da inequívoca comprovação da impossibilidade do pagamento da mesma, ainda que de forma parcelada”.

Como alternativa, a defesa também pediu a revisão do valor, alegando erro material na fixação da penalidade. Segundo os advogados, a multa seria “reajustada a pena de multa, diante do inequívoco erro material, mostrando-se, inclusive, confiscatória”.

A decisão de Moraes determina que a alegação de incapacidade financeira seja devidamente comprovada nos autos antes de eventual análise do pedido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um encontro recente com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fora da agenda oficial. A conversa, segundo fontes do Palácio do Planalto, ocorreu no início de março.

A reunião aconteceu após a divulgação de materiais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre eles mensagens atribuídas ao ministro do STF.

De acordo com auxiliares presidenciais, Lula sinalizou a Moraes que não pretende abandonar o magistrado, que deve assumir a presidência do STF em setembro de 2027.

Interlocutores do presidente afirmam que Lula é grato a Moraes pela atuação nas eleições de 2022, que garantiu a posse do petista, e pela condução de investigações relacionadas à trama golpista. As informações são do Metrópoles. 

Em decisão publicada neste sábado (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. 

A proibição acontece depois de emissoras de TV acompanharem a chegada do ex-presidente em sua casa com o uso de equipamentos desse tipo.

Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.

Na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moares, concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, pois, segundo os advogados, ele não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de mais 16 pessoas condenadas por envolvimento no de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Segundo informações da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, o magistrado expediu mandados de prisão à Polícia Federal (PF). 

Todos foram condenados a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Levantamento da coluna mostra que Moraes é o recordista de mandados de prisão expedidos pelo Supremo e que ainda não foram cumpridos. Confira lista:

Francisco Carlos Eidt (pai)
Francisco Carlos Eidt (filho)
Rosângela Albuquerque Eidt
Jonas Strelow
Edmar Miguel
Nereu Altmayer
Alexandra Gondim Moscoso
Reginaldo Damião Martins
Raif Jibran Filho
Elielda Soares dos Santos
Basílio Batista
Argeu Francisco Gonçalves Andrade
Glauber Oliveira Cunha
Jair Gonçalves da Silva
Adriano Luis Cansi
Jorge Endo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (24), a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão estabelece prazo inicial de 90 dias, a partir da alta médica, para recuperação de um quadro de broncopneumonia. Durante esse período, também foi determinada a suspensão de todas as visitas.

Após o prazo, Moraes determinou que a situação seja reavaliada, inclusive com possibilidade de realização de perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da medida.

O despacho prevê ainda que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do ex-presidente, com condições e medidas cautelares a serem observadas.

A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, apresentada na segunda-feira (23).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal mantenha vigilância permanente no hospital onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está internado. A decisão estabelece que dois policiais permaneçam 24 horas por dia na porta do quarto do hospital.

A medida também proíbe a entrada de computadores, celulares ou qualquer dispositivo eletrônico na UTI ou no quarto hospitalar durante a internação.

A determinação foi tomada após a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star, onde ele foi internado e diagnosticado com pneumonia.

O pedido foi encaminhado ao núcleo de custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar. Moraes solicitou que a corporação providencie a vigilância e a segurança do ex-presidente durante todo o período de internação, além de reforçar a segurança do hospital com equipes de prontidão.

Na decisão, o ministro também estabeleceu que a Polícia Militar deve garantir fiscalização permanente, mantendo ao menos dois policiais na porta do quarto e outras equipes dentro e fora do hospital, conforme a necessidade.

Cabe ainda à polícia assegurar o cumprimento da restrição à entrada de dispositivos eletrônicos na UTI. Moraes também revogou visitas a Bolsonaro que estavam previamente agendadas.

Bolsonaro foi levado ao hospital após passar mal durante a madrugada, com febre, crises de vômito e queda na saturação de oxigênio. Relatório do hospital aponta broncopneumonia aguda de provável origem aspirativa.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) corrija um documento que impacta o atestado de pena de Roberto Jefferson, a ser emitido pela Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro.

A Corte havia elaborado uma guia de recolhimento com a manutenção dos delitos de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado. No entanto, ambos os crimes tiveram a punibilidade extinta após Moraes reconhecer a prescrição.

A divergência entre o documento e a decisão do ministro foi percebida pelo juízo de execução penal, que informou o erro ao STF. O advogado João Pedro Barreto também solicitou a correção.

Após a retificação, a guia deverá ser novamente enviada à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que terá até 48 horas para expedir o atestado de pena a cumprir por Jefferson.

Atualmente, o ex-deputado cumpre pena de 7 anos e 7 meses. O ex-presidente de honra do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também terá direito à detração penal, que é o abatimento do tempo em que permaneceu em prisão preventiva até o trânsito em julgado da condenação.

Um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu o número de assinaturas suficiente para que o colegiado possa ser instalado. Até o começo da tarde desta segunda-feira (9), o pedido reuniu o apoio de 29 senadores, dois a mais que o mínimo necessário.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor do requerimento que quer investigar a conduta dos ministros no escândalo do Banco Master. Entre os apoiadores há maioria de senadores ligados à oposição, inclusive Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como possível pré-candidato à Presidência. Nenhum parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) assinou o pedido. O único senador da base governista a endossar o documento foi Flávio Arns (PSB-PR).

A criação da comissão de inquérito, no entanto, depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O chefe da Casa Legislativa tem resistido a instalar uma CPI sobre o tema. Uma CPI mista para investigar o escândalo do Banco Master também já reúne assinaturas, mas ainda não há previsão de instalação.

Mais cedo, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário investigado em inquérito que tramita no STF. No texto, o escritório afirma que, durante o período do contrato, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, foram produzidos 36 pareceres e realizadas 94 reuniões de trabalho. A nota também afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Já o ministro Dias Toffoli, que estava à frente da relatoria do caso envolvendo o Banco Master, deixou a função após um relatório da Polícia Federal do Brasil apontar mensagens com Daniel Vorcaro, dono do banco, nas quais o ministro era citado. A relatoria foi repassada ao ministro André Mendonça.

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para manter a decisão que nega a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os votos foram registrados em plenário virtual e a votação termina as 23h59 desta quinta (5).

A Primeira Turma da Corte analisa se mantém o ex-presidente na Papudinha, presídio localizado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O colegiado é formado também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A análise parte da decisão monocrática de Moraes desta segunda-feira (2), que negou a prisão domiciliar.  A defesa do ex-presidente alegou um quadro clínico complexo e pede a conversão da pena por razões humanitárias. Os peritos, no entanto, conluíram que as doenças de Bolsonaro estão sob controle clínico e que o presídio tem a estrutura adequada sua permanência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A defesa já havia solicitado anteriormente a conversão da pena para o regime domiciliar.

No novo pedido, apresentado no mês passado, os advogados alegaram “existência de risco de vida e incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a transferência.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o local de custódia garante a dignidade da pessoa humana, com atendimento médico regular, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de filhos e aliados políticos.

“Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, escreveu o ministro.

Moraes também apontou que perícia da Polícia Federal concluiu que as comorbidades apresentadas não justificam a transferência para outro regime prisional.

Segundo o magistrado, as condições da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado, com serviços médicos contínuos e múltiplos atendimentos diários, além da garantia de visitas familiares e políticas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta sexta-feira (13) contra a aplicação da Lei da Anistia para crimes cometidos durante a Ditadura Militar, como o de ocultação de cadáver. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista do processo.

Dino é o relator da ação que discute os limites da Lei da Anistia de 1979. Para ele, a legislação não se aplica a crimes que se estendem no tempo, com natureza permanente.

O ministro argumentou que crimes como ocultação de cadáver e sequestro mantêm a consumação ativa ao longo do tempo, já que a privação de liberdade ou o desaparecimento da vítima continuam produzindo consequências. 

O julgamento ocorre em plenário virtual e estava previsto, antes do pedido de Moraes, para seguir até o dia 24 de fevereiro.

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, nesta quarta-feira (11), que a audiência sobre o pedido de extradição foi adiada na Itália. A Corte italiana acatou o pedido para suspender o julgamento por 30 dias.

Segundo os advogados que atuam no caso, o adiamento ocorreu a partir de solicitação da defesa constituída na Itália, com anuência da equipe jurídica brasileira, “em razão da necessidade de apresentação de documentos expedidos por autoridades públicas brasileiras devidamente apostilados e traduzidos para a língua italiana, garantindo-se a plena regularidade formal e a adequada compreensão dos elementos probatórios pelas autoridades estrangeiras”.

Ainda de acordo com os defensores, a medida busca assegurar a correta tramitação do devido processo legal, da cooperação jurídica internacional e da ampla defesa, com a apresentação dos documentos de forma completa, válida e tecnicamente adequada.

A defesa acrescentou que “reitera sua confiança nas instituições e reafirma que continuará atuando com absoluta transparência e responsabilidade, mantendo a imprensa e a sociedade informadas acerca dos desdobramentos relevantes do caso”.

Tagliaferro responde a um pedido de extradição formulado pela Justiça brasileira e enfrenta acusações de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá prazo de 15 dias para apresentar seu parecer.

Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro de 2025 e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão foi motivada por um e-mail que apontou um possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.

No relato encaminhado às autoridades, o coronel aposentado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti informou que seu perfil no LinkedIn teria sido acessado por uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma, voltada à divulgação de currículos e vagas de trabalho, possui um recurso que permite ao usuário visualizar quem visitou sua página.

No e-mail, Roquetti ponderou que não poderia afirmar com certeza se o acesso foi feito diretamente por Filipe Martins ou por terceiros. “Ressalto que não posso afirmar com certeza se o acesso foi realizado diretamente pelo titular do perfil exibido ou por terceiro. Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente”, escreveu, pontuou ele.

No despacho, Alexandre de Moraes deu ciência à PGR sobre o pedido, sem determinar, inicialmente, a manifestação obrigatória com prazo. No entanto, conforme o Ministério Público Federal, o procurador-geral da República acompanha e deve ser ouvido em todos os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sempre que houver necessidade de manifestação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou, nesta terça-feira (13), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pretendia levar à apreciação do plenário da Corte o processo no qual ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão proferida, o ministro não analisou o mérito das alegações dos advogados, sob o argumento de que o pedido, um agravo regimental, foi apresentado fora do prazo legal para interposição de recursos.

“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.

Bolsonaro começou a cumprir a pena pela condenação por tentativa de golpe no final de novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Até o momento, o ex-presidente teve seus pedidos de prisão domiciliar negados pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo diante de intercorrências médicas alegadas pela defesa.

O Banco Central colocou sob sigilo os registros de comunicações entre autoridades da instituição e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.

A coluna da jornalista Andreza Matais solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações sobre o caso. O Banco Central, no entanto, negou o acesso integral aos documentos, alegando a necessidade de proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.

Com a decisão, a autarquia manteve sob sigilo informações básicas, como datas, trocas de mensagens e registros de reuniões. Em geral, na administração pública, a prática é restringir apenas os trechos sensíveis ou protegidos por lei, com a liberação do restante do conteúdo.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. De acordo com as reportagens, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam qualquer tipo de interferência.

O Banco Master contratou o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.

À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas relacionadas ao Banco Master foram devidamente registradas pelo Banco Central.

“Documentamos tudo. Cada uma das ações, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens e cada uma das comunicações está devidamente documentada”, declarou.

Na resposta ao pedido feito via LAI, o Banco Central argumentou que as informações sobre o caso envolvem dados protegidos por sigilo bancário, empresarial e pela legislação de proteção à intimidade e à privacidade, o que impediria a divulgação de qualquer parte do material.

“Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros pontos, dados de operações financeiras protegidos por sigilo bancário, informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade, além de dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, resguardados pelo sigilo empresarial”, informou a instituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (23), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na próxima quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia inguinal.

De acordo com a decisão, Bolsonaro será internado na quarta-feira (24), quando iniciará os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia está prevista para o dia seguinte.

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. A hérnia inguinal, também conhecida como hérnia na virilha, ocorre quando tecidos do abdômen se projetam por um ponto frágil da parede muscular, formando um abaulamento. Quando o problema aparece nos dois lados, é classificado como bilateral.

Na decisão, Moraes autorizou apenas a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante durante a internação e o procedimento cirúrgico.

A defesa havia solicitado que os filhos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também fossem autorizados a acompanhá-lo como visitantes secundários, mas o pedido foi negado pelo ministro.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa passar por uma cirurgia a ser realizada o mais breve possível. O documento também aponta a necessidade de outra intervenção cirúrgica, em caráter eletivo, para correção de uma hérnia inguinal bilateral. O laudo foi encaminhado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Com base no parecer médico, caberá a Moraes decidir sobre a autorização judicial para a realização dos procedimentos.

“No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”, afirmaram os peritos.

De acordo com os advogados do ex-presidente, Bolsonaro precisa de cirurgia para correção da hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares.

A hérnia inguinal é uma condição em que parte de um tecido do abdômen se projeta pela região da virilha, formando uma protuberância.

Alexandre de Moraes determinou que os exames realizados no último domingo (14), assim como os laudos médicos apresentados, fossem encaminhados para análise de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) na última quarta-feira (17). A partir dessa avaliação técnica, o ministro deverá se manifestar sobre o pedido.

Depois de realizar exames no ultimo domingo (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com duas hérnias inguinais. A confirmação veio em um comunicado do seu advogado, João Henrique Freitas, que declarou que Bolsonaro deve passar por cirurgia. 

"Os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro", escreveu em uma publicação nas redes sociais.

A hérnia inguinal ocorre quando uma parte do intestino ou tecido abdominal se projeta por um ponto fraco ou abertura na parede muscular da virilha, formando uma protuberância. Mais comum em homens, a hérnia pode ser congênita ou adquirida por esforço, tosse crônica, idade ou fraqueza muscular. A condição pode causar dor ou desconforto, sendo necessário procedimento cirúrgico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os exames para avaliar o quadro de saúde do ex-presidente, após a defesa dele apresentar um pedido relacionado à necessidade de realização de cirurgias.

"Diante do exposto, DETERMINO a realização de perícia médica oficial, pela Polícia Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica apontada pela defesa", determinou Moraes.

Na petição, os advogados afirmaram que Bolsonaro precisa se submeter às cirurgias tanto para tratamento de hérnia inguinal quanto por causa de quadro de soluços persistentes, além de outras complicações associadas às condições de saúde dele.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, uma perícia médica para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa havia solicitado, na última terça-feira (9), autorização para que Bolsonaro deixasse a Superintendência da PF em Brasília, onde está preso, para realizar novos procedimentos de saúde. Segundo os advogados, o ex-presidente precisaria de uma cirurgia para tratar um quadro de soluços e uma hérnia, o que exigiria internação imediata por cinco a sete dias.

Ao mandar realizar a perícia, Moraes destacou que Bolsonaro passou por um exame médico-legal no dia de sua prisão, em 22 de novembro, e que naquele momento “não houve registro de qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica”. O ministro afirmou ainda que, desde então, não houve comunicação de qualquer emergência médica envolvendo o ex-presidente.

Moraes também observou que os exames apresentados pela defesa não são recentes, enfatizando que o último, realizado há três meses, não indicava a necessidade de cirurgia urgente. “Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro na decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta sexta-feira (17), a entrada de amigos e convidados na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participarem da festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. A comemoração será realizada neste sábado (18), no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Ao todo, nove pessoas foram autorizadas a comparecer ao evento, entre elas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pastor Márcio Trapiá e integrantes do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro. A decisão também libera a presença da madrinha de Laura, Rosimary Cordeiro, e do maquiador Pablo Tabeira, amigo da família.

As visitas poderão permanecer na residência das 9h às 18h.

Confira a lista dos convidados autorizados por Moraes:

• Senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
• Márcio Roberto Trapiá de Oliveira, pastor e auxiliar parlamentar de Damares;
• Aialla Rafaella Pedreira Oliveira Trapiá, integrante do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro;
• Lysa Evellyn Oliveira de Oliveira, membro do grupo de oração;
• Isa Emanuella Oliveira de Oliveira, membro do grupo de oração;
• Vânia Lúcia Ribeiro Rocha, membro do grupo de oração;
• Rebeca Ribeiro Rocha, membro do grupo de oração;
• Rosimary Cardoso Cordeiro, servidora do Senado e madrinha de Laura Bolsonaro;
• Pablo Tabeira, maquiador e amigo da família.
   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Alexsandra Aparecida da Silva, conhecida como Leca, uma ré primária que enfrenta problemas de saúde e foi detida por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ela estava presa há cerca de dois meses e meio na cidade de Três Corações (MG).

Na decisão, Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e comparecimento periódico em juízo. A ré também está proibida de usar redes sociais e de deixar o país.

De acordo com a defesa, Alexsandra sofre de crises de ansiedade, tem um nódulo na mama, um cisto no punho e episódios de sangramento retal.

Segundo o jornal O Globo, a bolsonarista vivia em situação precária e cuidava de nove cachorros. No dia 9 de janeiro, ela estava em Brasília, mas não participou da invasão aos Três Poderes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indiciou que o magistrado é o responsável por conta da divulgação das mensagens trocadas entre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foram incluídas em relatório divulgado pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (20).

O senador classificou a atitude do magistrado como "asquerosa" e disse que as mensagens "não têm nada a ver", sendo usadas apenas para atacar o ex-presidente. 

“Eu acho que a palavra que eu encontro hoje para o Alexandre de Moraes é que ele é uma pessoa asquerosa, que joga muito baixo, que não tem limites para expor uma relação familiar que não tem nada a ver com o processo, com a única intenção de manipular a opinião pública, de atacar o presidente Bolsonaro e o seu grupo, porque isso não dá embasamento para nada. Então, qual o objetivo de vazar essas informações?”, disse ele. 

O parlamentar também fez uma espécie de analogia de Moraes com o personagem Simão Bacamarte, do conto "O Alienista", de Machado Assis, onde o homem é um médico que funda um manicômio e decide internar todos os moradores da cidade, com o argumento de que todos sofriam de algum distúrbio. Mais tarde, ele muda de ideia e libera todos os pacientes e interna-se, convencido de que ele era o verdadeiro louco. 

“É muito parecido com o que faz o Alexandre de Moraes, porque para ele todo mundo é golpista, todo mundo cometeu crime, menos ele. Então, ele está autorizado, já que está buscando fazer o bem, livrar o Brasil dessas pessoas que na cabeça dele são malignas. Ele é o Simão Bacamarte atual, e em algum momento esse cara tem que ser internado, porque não tem explicação para o que ele está fazendo, ele não está nas suas faculdades mentais normais”, concluiu. 

Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já indicavam, no início de agosto, que o celular de Jair Bolsonaro apreendido pela Polícia Federal (PF) em meados de julho poderia complicar a situação jurídica do ex-presidente.

Em 5 de agosto, foi noticiado que ministros avaliavam que o aparelho estava por trás da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro.

De acordo com integrantes do governo, a participação do ex-presidente por vídeo nas manifestações do dia 3 de agosto não teria sido o único motivo para a medida.

As informações são do Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que os bancos que estão no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostos pelos Estados Unidos em solo brasileiro. A declaração ocorreu durante entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20). De acordo com Moraes, essas entidades podem ser penalizadas internamente. 

"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", afirmou o ministro. 

Moraes ainda citou e criticou o uso da Lei Magnitsky e apontou que a decisão do governo americano seria totalmente equivocada. 

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, complementou.

Sobre o presidente dos EUA, Donald Trump, o ministro comentou que aguarda que as medidas anunciadas sejam revertidas. 

“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, observou.

O pastor Silas Malafaia reagiu publicamente, nesta quinta-feira (14), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inclusão de seu nome em um inquérito da Polícia Federal.

Momento em que o Silas Malafaia entra em pane ao descobrir que o Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal o investigar. pic.twitter.com/gJCPLAEKr2

— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) August 15, 2025

A investigação apura supostas tentativas de obstrução de Justiça, coação e atentado à soberania nacional, no contexto de atos antidemocráticos, e envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em vídeo que circula nas redes sociais, Malafaia aparece surpreso ao tomar conhecimento da medida. Na gravação, que ganhou destaque no X (antigo Twitter).

"Não tenho medo, pode vir me investigar, é isso que Alexandre de Moraes tem feito nesses quatro anos, nesse inquérito que é uma farsa de pseudo golpe. Quem vai parar isso? Que país é esse? Que democracia é essa? É uma vergonha e se preparem, eu vou botar para quebrar", diz Malafaia.

De acordo com as informações divulgadas pela Globonews na noite desta quinta-feira (14), Malafaia é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ele organizou o ato de apoio a Bolsonaro no dia 3 de agosto, no qual o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. A aparição resultou na decretação de prisão domiciliar de Bolsonaro no dia seguinte.