Detran nega desajustes após suspensão de licitação pelo TCE-BA: “Exigências plenamente compatíveis”

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) nega que haja irregularidades ou inadequações no Pregão Eletrônico no 002/2025, suspenso mediante decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), publicada na última terça-feira (30). Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (5), o órgão destaca que o processo licitatório “foi conduzido em estrita observância à Lei Federal no 14.133/2021, à legislação estadual aplicável e aos princípios que regem as contratações públicas”. 

 

Ainda sobre as irregularidades apontadas na denúncia do Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA) e na análise do Tribunal de Contas, o Detran alega que “o certame observou integralmente os princípios da transparência e da publicidade, com ampla divulgação de seus atos nos sistemas oficiais”. 

 

Considerando que uma das inadequações apontadas seriam a “exigência de qualificação técnica desproporcional” e a realização de uma prova em tempo “exíguo e desproporcional”, o Departamento diz que as diretrizes prezam pela segurança e proteção do interesse público. 

 

“As exigências e diretrizes do Pregão Eletrônico no 002/2025, revelam-se plenamente compatíveis com os objetivos e fundamentos da nova norma, a qual reforça a necessidade de transparência, padronização, controle e qualidade nos processos relacionados à formação de condutores com reflexos diretos na segurança
viária e na proteção do interesse público”, escreve o Detran-BA, em nota. 

 

O órgão estadual confirma, no entanto, que o processo licitatório foi suspenso temporariamente, mas garante que a “Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA atuará junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, promovendo a defesa do Estado, com a apresentação das informações e manifestações técnicas e jurídicas cabíveis, bem como de esclarecimentos junto ao TCE/BA, os quais serão devida e oportunamente prestados”, conclui. 

 

Confira a nota do Detran-BA na íntegra: 

 

“O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA informa que o Pregão Eletrônico no 002/2025 foi conduzido em estrita observância à Lei Federal no 14.133/2021, à legislação estadual aplicável e aos princípios que regem as contratações públicas.

O certame observou integralmente os princípios da transparência e da publicidade, com ampla divulgação de seus atos nos sistemas oficiais.

Ressalta-se que, embora instaurado anteriormente à Resolução CONTRAN no 1.020/2025, as exigências e diretrizes do Pregão Eletrônico no 002/2025, revelam-se plenamente compatíveis com os objetivos e fundamentos da nova norma, a qual reforça a necessidade de transparência, padronização, controle e qualidade nos processos relacionados à formação de condutores com reflexos diretos na segurança viária e na proteção do interesse público.

Atualmente, o Pregão Eletrônico no 002/2025 encontra-se temporariamente suspenso, em cumprimento a ordem judicial em sede de liminar, oportunidade em que Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA atuará junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, promovendo a defesa do Estado, com a apresentação das informações e manifestações técnicas e jurídicas cabíveis, bem como de esclarecimentos junto ao TCE/BA, os quais serão devida e oportunamente prestados.”