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A Tigre, Brastubo, Polierg, FGS e Poly Easy e 17 pessoas são alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que denuncia uma possível prática de cartel no segmento de tubos e conexões de polietileno de alta densidade (Pead), usados em obras de infraestrutura e saneamento, e de fornecimento de gás encanado.

A ação, ajuizada nesta quarta (10), apura a prática em contratações realizadas entre 2004 e 2015, que prejudicaram empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista, principalmente nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. 

O MPF pede, a título de indenização por danos materiais e danos morais coletivos, um montante total superior a R$ 127 milhões. Os valores serão escalonados segundo as colaborações efetuadas. Os signatários do acordo de leniência devem pagar valores menores do que os não signatários, pede o MPF.

O MPF pede, ainda, que os acionados sejam condenados à proibição de contratarem com instituições financeiras oficiais e de participarem de licitação na administração pública por prazo não inferior a cinco anos; à publicação do extrato da decisão condenatória em meia página de jornal indicado, por dois dias seguidos em uma a três semanas consecutivas; à inscrição no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor; a adotarem Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica no âmbito de suas respectivas sedes; e ao pagamento das custas processuais e demais verbas decorrentes da sucumbência.

Aos órgãos públicos competentes, o MPF requer que seja determinado que não concedam aos demandados o parcelamento de tributos federais por eles devidos e que sejam cancelados os incentivos fiscais ou subsídios públicos.

SUPOSTO ESQUEMA

A ação foi proposta pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, a partir de fatos e provas apuradas em processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Segundo a investigação, as ilegalidades tiveram repercussão direta no resultado de pelo menos 44 licitações públicas e privadas, sendo 11 no setor de gás e 33 no de saneamento de água e esgoto, e prejudicaram, no mínimo, 13 clientes no setor de gás e 17 no de saneamento.

A apuração ainda aponta que as condutas do cartel simulavam concorrências por meio de acordos de fixação de preços e acordos de divisão de clientes ou lotes. A ação aponta que os presidentes, vice-presidentes, gerentes, diretores e assessores das cinco empresas combinavam valores e compartilhavam informações em um esquema detalhado de pré-seleção de empresas vencedoras, antecipando resultados que lhes garantia, de forma alternada, os primeiros e segundos lugares nas licitações e leilões.

Conforme a ação, “os participantes do cartel, que contavam com a liderança da Tigre, combinavam previamente a divisão de lotes de licitações, em planilhas trocadas por e-mail entre os funcionários de empresas supostamente concorrentes, bem como simulavam propostas nos certames combinados”. 

As condutas, segundo o MPF, resultaram em grave prejuízo não só ao erário federal, como também à economia nacional e ao mercado consumidor atacadista de produtos de PVC e Pead, essenciais para serviços de construção civil, infraestrutura de saneamento e fornecimento de gás, na esfera pública e privada.

DELAÇÕES

O Cade deu início ao processo de investigação a partir da celebração, em 2016, de Acordo de Leniência entre a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) com 11 dos acionados – empresa Tigre e dez funcionários. Com relação às outras 11 pessoas físicas e jurídicas envolvidas, foram celebrados e homologados três Termos de Cessação de Conduta (TCC), que, no entanto, foram apenas parcialmente cumpridos.

Por meio dos acordos, os acusados colaboraram com as investigações apresentando confissões da prática das condutas, além de extenso material comprobatório do conluio, incluindo provas de contatos telefônicos, troca de e-mails e reuniões presenciais. Esse material é mantido sob sigilo com acesso exclusivo ao juiz, ao MPF e aos acusados.

Mesmo com a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio feita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) estipulou um prazo para o início das obras do modal. 

Em nota emitida na terça-feira (26), a CTB projetou o começo da implantação do novo sistema de transporte para julho deste ano. "Todos os esforços estão concentrados para garantir que a obra do VLT seja cumprida dentro do esperado", afirmou Ana Claudia Nascimento, presidente da CTB, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur).

Na segunda (25), o TJ-BA deferiu a liminar após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho (Podemos). O edil alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".

No mesmo dia, a Companhia informou que recebeu propostas concorrentes à licitação do projeto, sem intercorrências e sem interposição por parte das empresas e consórcios que participam da disputa. Na manhã de ontem, a presidente Ana Claudia informou que o órgão ainda não foi intimado sobre a decisão da Justiça.

“O projeto do VLT foi lançado em dezembro de 2023, com todo cuidado técnico, e amplamente divulgado na imprensa, nos canais oficiais do Governo, nas redes socais e junto à comunidade, com a realização de algumas audiências públicas com a população e também com Ministério Público. O assunto foi tratado no Tribunal de Contas e, dentro do próprio processo licitatório, houve um período de questionamentos, onde tanto licitantes ou interessados poderiam fazer os seus pedidos de esclarecimentos”, pontuou.

Ainda de acordo com Ana Cláudia, o VLT é um projeto de grande magnitude e relevância para a sociedade e para a mobilidade de Salvador e região metropolitana. “Nós queremos reafirmar que o VLT é uma prioridade deste governo, porque entende a urgência e a necessidade de um transporte de qualidade para a RMS, especialmente para a região do Subúrbio Ferroviário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está envolvida no processo e adotará todas as providências necessárias, dentro da legalidade".

Mesmo após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder uma liminar determinando a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio, a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) contrariou a decisão judicial e manteve a reunião que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), acerca do recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023 que trata das obras do VLT.

De acordo com documentos obtidos pelo Bahia Notícias, o Lote 01 das obras do VLT do Subúrbio (ilha de São João - Calçada), será disputado pelo Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, formado pelas empresas Álya Construtora S.A., Metro Engenharia e Consultoria LTDA. e MPE Engenharia e Serviços S.A.; além da Empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., que se encontra em recuperação Judicial.

Já o Lote 02 (Paripe - Águas Claras), será disputado, novamente, pela Empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; o Consórcio OECI/FBS/SMIF, formado pelas empresas OECI S.A., FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e SMF Serviços Metroferroviários LTDA; além do Consórcio CETENCO - AGIS - CONSBEM, formado pelas empresas CETENCO Engenharia S.A., AGIS Construção S.A. e CONSBEM Construções e Comércio LTDA.

O documento ainda aponta que as obras do Lote 03 do VLT (Águas Claras - Piatã) podem ficar sob a responsabilidade do Consórcio Mota Engil/OHLA/MEIR, formado pelas empresas Mota Engil Engenharia e Construção S.A., OBRASCON Huarte Lain S.A. e MEIR Serviços e Construções LTDA; que disputa com a Empresa AG Construções e Serviços S.A.

E A SUSPENSÃO?

A decisão que suspendeu a licitação foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25), e foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidinho (Podemos). O vereador alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".

A CTB, que é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur), informou, ao Bahia Notícias, que “não foi intimada da decisão e que, como sempre procedeu, prestará todos os esclarecimentos necessários”. A empresa salientou que o Edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, e ampla divulgação.

“Deste modo, o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a Licitação. Seguindo a previsão de assinatura dos contratos, prevista para junho de 2024 e início dos projetos e instalação dos canteiros de obras no mês seguinte, julho de 2024”, dizia a nota.

Ainda segundo o documento, isso se deve porque "houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

A ação ainda argumenta que a "limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade, porque, na prática, a aludida exigência limita, em demasia, o número de possíveis participantes".

LICITAÇÃO DO VLT

A licitação foi publicada ainda em dezembro do ano passado. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail e aguardava um posicionamento do consórcio. A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

O Governo do Estado criou a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o processo licitatório da contratação da empresa responsável por construir  o VLT de Salvador e Região Metropolitana. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

A ação chega após o prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT, ser adiado para o próximo dia 25 de março. Anteriormente o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). 

No documento desta sexta-feira, foi estabelecido que a comissão criada será responsável por conduzir “o processamento e julgamento do processo licitatório destinado à contratação de pessoa jurídica para a Elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Básico, Executivo e ‘As Built’. 

A empresa que for aprovada pela  comissão e pela licitação, vai realizar a execução das obras civis e de urbanização, além de ser responsável pelo fornecimento e implantação dos sistemas de energia (rede aérea de tração e subestações ). 

Foi determinado na publicação, que a entidade selecionada deve realizar desapropriação na região da obra para a implantação do VLT. Segundo a medida, a empresa deverá ainda promover testes e comissionamentos das estruturas implantadas na construção. O projeto foi dividido em 3 lotes que devem funcionar como transporte para a população soteropolitana em regiões diferentes da cidade. O primeiro lote da obra abrange da Ilha de São João a Calçada, onde funcionava o antigo trem do Subúrbio. O percurso traçado foi de 16,66 Km de extensão. 

Já o segundo lote é projetado para ligar Paripe a Águas Claras e terá 9,20 Km de extensão. Enquanto o terceiro lote é idealizado para abrigar os bairros de Águas Claras a Piatã e contará 10,50 Km de extensão.

A nova portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTUDOS TÉCNICOS

O governo da Bahia homologou nesta quinta-feira (7), o resultado da concorrência para a contratação de estudos técnicos-operacionais para a realização de estruturação e operação do equipamento (veja aqui) . 

A confirmação foi feita através da BahiaInveste S/A - Empresa Baiana de Ativos. 

A empresa selcionada foi a Eggis - Engenharia e Consultoria LTDA, com pagamento de R$ 1.990.000,00. Recentemente, o prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT foi adiado para o dia 25 de março. Inicialmente, o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). A informação foi divulgada pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur).

A definição de qual será a nova empresa responsável pelas obras do VLT de Salvador parece estar cada vez mais distante. O prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT foi adiado para o dia 25 de março. Inicialmente, o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). A informação foi divulgada pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (2).

A licitação foi publicada ainda em dezembro do ano passado. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail e aguardava um posicionamento do consórcio. A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

COM QUEM SERÁ QUE O VLT VAI FICAR?

Em dezembro, o Bahia Notícias revelou que as empreiteiras baianas, Odebrecht/Novonor e a OAS/Metha devem integrar o novo consórcio que realizará a obra do VLT do Subúrbio, em Salvador. Além disso, uma terceira empresa também deve compor o grupo. 

Além disso, o espaço onde funcionavam os antigos trens do Subúrbio e deve alocar o novo VLT já tem uma empresa para realizar a preservação, limpeza e manutenção do lugar. Em publicação feita pela CTB, o resultado do pregão foi confirmado pela Companhia. A atividade será executada na faixa de domínio do Sistema Ferroviário de Salvador/Simões Filho, no trecho do bairro da Calçada, em Salvador, até Mapele, na cidade de Simões Filho.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Aliomar Silva Britto, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos dados telefônicos do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira (9). 

A quebra dos dados foi requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e se estende também ao empresário Pedro Araújo Teles Júnior e à empresa que leva seu nome. 

O processo criminal, instaurado em setembro de 2022, apura a possível prática de crimes cometidos durante a entabulação e execução de sete contratações firmadas entre a Pedro de Araújo Tele Júnior ME – Teles Contabilidade e a Prefeitura de Seabra, na modalidade inexigibilidade de licitação durante os anos de 2017 a 2022.

A quebra do sigilo bancário vai analisar as movimentações financeiras nas contas físicas e jurídicas dos acusados, no período de 1º de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2022. Quanto aos dados telefônicos, será investigado o período de 1º de setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2022. 

Paralela à autorização, o desembargador Britto decretou o sigilo do processo, ordenando que deixem de ser publicado os extratos das decisões colegiadas e monocráticas do caso, em especial no Diário Eletrônico de Justiça, “em razão da imperiosa proteção do direito à intimidade das pessoas referidas durante as investigações, especialmente os próprios investigados, bem como no intuito de assegurar a eficácia da apuração”.

POSIÇÃO DO TCM

Em abril de 2021, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente uma denúncia contra o prefeito de Seabra, Fábio Lagoa Azul, em razão de irregularidades na contratação e licitação de uma empresa prestadora de serviços no valor de R$113.760,00. De acordo com o órgão, a denúncia foi feita por um morador da cidade que apontou supostas irregularidades em duas inexigibilidades de licitação realizadas no exercício de 2019 (veja aqui).

Essa não foi a primeira vez que o TCM analisou um caso de irregularidade em licitação envolvendo o município e a empresa, que presta serviços à prefeitura desde 2017. (Atualizada às 20h39 para corrigir a informação que apontava, incorretamente, que a decisão tinha sido do desembargador Pedro Guerra)

Um contrato de empréstimo com o Santander no valor de R$300 milhões para investimentos em obras e intervenções urbanísticas na capital baiana foi assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) nesta terça-feira (9), em São Paulo. A assinatura foi realizada na sede da instituição financeira no país e contou com a presença da secretária da Fazenda, Giovanna Victer, além do além do head de Governos do banco espanhol, Marcio Giannico, da superintendente Nacional de Governos, Lilian Maria Barbosa Herrera, e do diretor Mercado de Capitais e Dívida Estruturada, Sandro Kohler.

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Para obter a linha de crédito, o município realizou um chamamento público após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal. Ao todo, cinco instituições financeiras participaram da sessão, realizada em outubro, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O banco Santander venceu a licitação após apresentar as melhores condições de pagamento. A proposta da instituição espanhola prevê 12 meses de carência e amortização em 108 parcelas mensais.

De acordo com a prefeitura, a operação é a primeira no país sob as novas regras da STN, que regulamentou esse tipo de empréstimo com garantia da União em junho de 2023. Os recursos obtidos por meio do financiamento serão utilizados para realizar obras e grandes intervenções urbanísticas por toda cidade, requalificar parte da orla de Periperi, Escada e Praia Grande, no Subúrbio Ferroviário, construir a Arena Multiuso, climatizada e com capacidade para cerca de 16 mil pessoas, na orla da Boca do Rio, e promover melhorias habitacionais na comunidade do Pé Preto. 

“Esse financiamento vai nos permitir seguir investindo especialmente nas áreas mais carentes da cidade, como no Subúrbio Ferroviário. Nossa gestão investe mais de 80% dos recursos nas regiões mais pobres para melhorar a vida de quem mais precisa. Temos diversos projetos que vamos tirar do papel, entre eles a Arena Multiuso, com capacidade para até 16 mil pessoas. Salvador estava carente de um equipamento desta magnitude desde a demolição do Balbininho. Com o centro de convenções municipal e essa arena multiuso, vamos ter dois equipamentos para competir pela atração de grandes eventos”, explicou Bruno Reis.

A secretária Giovanna Victer ressaltou que a contratação só foi possível porque o município alcançou patamares de credibilidade e de condições de capacidade de pagamento que se destacam no país. “A assinatura deste contrato reflete os esforços de planejamento e gestão financeira responsáveis e eficientes. As condições ofertadas foram competitivas e permitem a antecipação de investimentos para promover bem estar do cidadão soteropolitano”, destacou a secretária, ao ressaltar que Salvador é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como boa pagadora no índice de Capacidade de Pagamento (Capag).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o edital de licitação para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana. 

A nova licitação amplia o projeto que será dividido em três lotes, que compreendem os trechos de Ilha de São João - Calçada, Paripe - Águas Claras e Águas Claras - Piatã. O orçamento total das obras, reunindo os três lotes, é de mais de R$ 3,6 bilhões. A sessão pública para recebimento das propostas acontecerá no dia 12 de março de 2024, às 9h horas, na sala de reuniões da CTB, no bairro da Calçada. 

Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

TRECHOS

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras. 

O segundo lote, entre Paripe e Águas Claras, com 9,2 quilômetros, recebe um investimento de R$ 1,2 bilhão. Esse trecho abrange a execução de uma via permanente com oito paradas, urbanização com iluminação LED, praças de convivência, pista de skate, ciclovias, interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a implementação dos sistemas de energia.

Por fim, o terceiro lote, abrangendo Águas Claras até Piatã, com 10,52 quilômetros, tem um investimento de mais de R$ 878 milhões. As obras incluem via permanente, nove paradas, urbanização com iluminação LED, ciclovias, interligação com o Sistema de Metrô Salvador-Lauro de Freitas e implantação do sistema de energia. 

Durante o anúncio de que o lançamento do novo edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador, será feito nesta quarta-feira (27), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) explicou que o Governo do Estado tem estudos em cursos para projetos de “transporte de massa” em Feira de Santana, no Centro-norte baiano, Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado, e para as regiões de Ilhéus e Itabuna, ambas no Sul da Bahia. No entanto, o governador não entrou em detalhes de quais são esses estudos.

Aqui em Salvador, as obras abrangem três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos. O orçamento total das obras é de mais de R$ 3,6 bilhões, de acordo com o Governo da Bahia. 

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras.

O segundo lote, entre Paripe e Águas Claras, com 9,2 quilômetros, recebe um investimento de R$ 1,2 bilhão. Esse trecho abrange a execução de uma via permanente com oito paradas, urbanização com iluminação LED, praças de convivência, pista de skate, ciclovias, interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a implementação dos sistemas de energia.

Por fim, o terceiro lote, abrangendo Águas Claras até Piatã, com 10,52 quilômetros, tem um investimento de mais de R$ 878 milhões. As obras incluem via permanente, nove paradas, urbanização com iluminação LED, ciclovias, interligação com o Sistema de Metrô Salvador-Lauro de Freitas e implantação do sistema de energia.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o edital de licitação para a continuidade das obras do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador será publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (27). 

A novidade foi comunicada pelo petista nesta terça (26), durante café da manhã com jornalistas no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio.

 
A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. 

VLT até Piatã

Na ocasião, o governador confirmou que a gestão estadual estuda a possibilidade de construção de uma nova linha do VLT, ligando o bairro de Piatã até a BA-528 (Estrada do Derba), trecho que contempla a chamada Linha Vermelha. 

Em 2022, a concessionária CCR Metrô Bahia apresentou o projeto ao governo do estado, que previa a construção do modal, ligando o bairro de Piatã à Ilha de São João, no município de Simões Filho.

Segundo a empresa, o modal deverá contar com 20 paradas e poderá impactar 530 mil habitantes do Subúrbio, do Miolo e da Orla de Salvador. A implantação seria dividida em duas etapas. A primeira faria a ligação entre a futura Rodoviária, em Águas Claras, e a Praia de Piatã. O segundo - que dependeria da duplicação da BA-528 - seria entre Águas Claras e São Luiz.

A obra de reconstrução emergencial do Píer do Terminal Pesqueiro de Ilhéus, na região sul da Bahia, ocorrerá com dispensa de licitação. É que confirma o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Neste modelo contratual, a empresa responsável pela execução da obra não passará por editais licitatórios. 

O orçamento previsto para a revitalização do píer, por meio da empresa FPX Construções Ltda, é de R$ 175.773,73. Responsável pela administração do Terminal Pesqueiro, a Bahia Pesca funciona como um empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Segundo a empresa administradora, o processo licitatório foi dispensado em caráter de emergência. Apesar da publicação no Diário Oficial, a Bahia Pesca afirma que a dispensa de licitação está em análise pelo departamento jurídico da empresa e o contrato está em elaboração. 

O píer, que atualmente está degradado pelas condições climáticas e ambientais da região, é o principal acesso ao Terminal. Desde a sua construção, o Terminal Pesqueiro de Ilhéus já chegou a movimentar 300 mil toneladas de mercadorias e atender mais de 20 mil pescadores baianos, segundo o governo estadual.

A Superintendência de Obras Públicas (Sucop) divulgou nesta quarta-feira (27), a licitação para a construção do Hospital Maternidade e da Criança, em Salvador. O valor total, máximo, a ser contratado é de R$ 84.056.788,53, para a construção da unidade no espaço do antigo Hospital Salvador, localizado no bairro da Federação. 

O edital prevê a contratação da empresa para executar as obras tanto de reforma quanto de implantação do novo espaço, que contará com mais de 200 leitos e terá um Centro de Parto Humanizado. 

O edital estabeleceu ainda que a execução e entrega da obra seja realizada no período de um ano, a partir da data de assinatura da 1ª Ordem de Serviço e seguirá de acordo com o Cronograma Físico Financeiro. Com isso, não será possível que a unidade seja entregue na data de aniversário de Salvador, como foi dito anteriormente pelo prefeito da capital baiana, Bruno Reis.

Já a vigência do contrato será de 425 dias, contados a partir da data da assinatura da primeira Ordem de Serviço (OS). 

Entre os itens de obras para as empresas executarem estão a construção e reforma de hospital com área mínima de 4.640 metros quadrados, com Unidade de Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico e Imageologia. Além disso, a empresa vencedora da licitação deverá ainda construir o sistema de climatização, com uma central de expansão direta e a montagem de instalações elétricas, entre outros. 

As despesas e o valor da licitação serão arcados pelas verbas de recursos do Orçamento Municipal. O recebimento e abertura das propostas das empresas que desejam ganhar a licitação vai acontecer no próximo dia 24 de outubro na sede da Sucop, localizada no bairro do Aquidabã. 

A Agerba, que regula os transportes no estado, anunciou a nova administradora da rodoviária de Feira de Santana após 32 anos. Escolhida em licitação, a empresa Pauma Administração e Serviços LTDA cumprirá um contrato emergencial por até 180 dias com valor mensal estipulado em R$ 60,7 mil, em um montante previsto em R$ 364,6 mil ao final do acordo.

Com isso, a terceirizada passa a operar, explorar comercialmente e fazer a manutenção da rodoviária. O terminal de Feira de Santana já sofria críticas sobre os serviços devido ao aumento da demanda ao longo de anos. Situada na Avenida Presidente Dutra, na região central da cidade, o local faz ligação com a BR-324.

Desde 1991, o terminal era operado pela Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico]. O grupo Sinart também administra as rodoviárias de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. 

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra o prefeito municipal de Nova Soure, Luís Cássio de Souza Andrade, por improbidade administrativa em razão de fraude em processo de licitação na cidade. A licitação em questão, é do exercício financeiro de 2017 e resultou na contratação da empresa Enova Construtora e Consultoria Ltda EPP para a execução de obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação de escolas e creche da rede municipal de ensino.

Segundo o promotor da ação,  Vladimir Ferreira Campos, o “laudo técnico contábil elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) constatou que o processo licitatório tornou-se fraudulento durante sua execução”, destacou. 

O parecer técnico da Ceat atestou dano ao patrimônio municipal, após alteração contratual acrescendo e suprimindo itens, privilegiando itens mais caros itens mais caros e reduzindo a quantidade dos mais baratos. O laudo pericial constatou dano estimado entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, com base nos valores dos serviços que excederam, em sua execução, os quantitativos previstos após seu aditamento.??A obra estava inicialmente orçada em R$ 501.307,30, e depois do aditivo o valor aumentou para R$ 712.694,09. 

Na ação, o MP requer que a Justiça determine a intimação dos acionados para, caso queiram, celebrar acordo de não-persecução cível. O acordo prevê que o prefeito municipal e a empresa Enova Construtora e Consultoria, paguem individualmente cerca de R$ 13 mil, na intenção de reparar o dano ao erário, e o pagamento de multa civil no mesmo valor, que serão depositados em conta do Município de Nova Soure. 

Caso não aceitem o acordo, o MP pede que a Justiça condene o prefeito municipal e a empresa Enova Construtora e Consultoria Ltda EPP nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 anos.

A Superintendência de Obras Públicas (SUCOP) divulgou na última quinta-feira (21) o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para execução das obras do Hospital Maternidade e da Criança, no bairro da Federação, em Salvador. 

A obra, que será realizada no local onde funciona o antigo Hospital Salvador, prevê uma completa requalificação do espaço para receber mais de 200 leitos e vai reunir exames e procedimentos.

A nova unidade será qualificada para a atenção pré-natal, parto, puerpério à gestante e ao recém-nascido em Salvador. O prédio terá 12 mil metros quadrados distribuídos em nove andares.  

O valor total da obra do hospital deve ficar em torno de R$ 21 milhões, que serão arcados com recursos próprios da Prefeitura de Salvador. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) já tinha apontado que as obras comecariam em novembro e que a obra deve ser entregue no prazo de um ano. 

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já tinha antecipado ao Bahia Notícias que o local deve também receber procedimentos de Parto Normal, com o fechamento do Centro de Parto Normal Mansão do Caminho. 

O recebimento e abertura das propostas de licitação devem acontecer no próximo dia 24 de outubro na sede da Sucop, localizada no bairro do Aquidabã. 

O Grande Hotel de Juazeiro (GHJ), no Sertão do São Francisco, deve ter um novo operador administrativo. É que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico através da Bahiainvest, empresa estadual de economia mista, comunicou nesta terça-feira (19) a abertura de uma licitação para escolher o novo inquilino do espaço.

Em junho de 2021, a mesma Bahiainvest arrematava, em leilão, o estabelecimento por R$ 8 milhões. Por melhor oferta, a licitação deve correr em 21 de novembro deste ano.

Erguido em 1972, o GHJ teve a disputa pelo espaço levada à Justiça. O hotel, que chegou a pertencer à Bahiatursa - Superintendência de Fomento ao Turismo extinta neste ano -, havia sido colocado como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões com a TGF Arquitetura.

Em 2014, o governo baiano reivindicou a posse do espaço e não da Bahiatursa, o que desobrigava o uso do hotel para pagamento de dívida. O estado, à época, declarou que o bem nunca tinha pertencido à Bahiatursa, por ausência de uma lei que permitisse a transferência de titularidade para a então empresa de economia mista constituída.

Já em abril de 2021, um projeto de lei inclui o Grande Hotel de Juazeiro como bem público para fins de desafetação para venda mediante licitação pública, confirmando a natureza pública do imóvel e abrindo espaço para a venda.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alterou o decreto judiciário nº 349/2023, sobre o novo regime de transição para aplicação da lei federal nº 14.133, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 1º de abril. A mudança se refere ao prazo para utilização da legislação atualizada. 

O novo decreto estabelece que as contratações diretas com avisos ou atos de autorização e/ou ratificação assinados até 30 de dezembro de 2023 serão regidas pela Lei Estadual nº 9.433, de 2005. Antes o período previsto era até 31 de outubro. A legislação estadual trata das  licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.

Além disso, o TJ-BA fixa que somente a partir de 31 de dezembro de 2023 é que as contratações diretas deverão ser regidas pela nova Lei de Licitações. O prazo estabelecido agora prorroga em mais de um mês o tempo para adequação à nova regra, o decreto judiciário alterado previa que a partir de 1º de novembro as contratações diretas deveriam ser regidas pela Lei 14.133. 

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que a empresa que participou da prova de conceito das câmeras que serão instaladas nas fardas de policiais da Bahia foi desclassificada.

A pasta alegou que a empresa não atendeu as demandas solicitadas no edital, apresentando inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos. Agora, a Secretaria analisa documentos da terceira colocada na licitação para utilização das câmeras em fardamentos.

Após essa fase, não existindo impedimentos, será marcada uma nova prova de conceito, com acompanhamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Auditoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Estas instituições participaram da prova de conceito promovida com a empresa desclassificada.

No teste serão avaliadas as especificações do equipamento para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital.

Na manhã desta quarta-feira (23), o Secretário de Planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito, rebateu as especulações sobre a suspensão da licitação do sistema de ônibus BRT do transporte público de Feira de Santana. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial do município no último sábado (19). 

A licitação em questão dizia respeito à contratação de equipamentos especializados visando o fornecimento e implementação de um sistema abrangente de gestão de frota para o sistema de BRT em Feira de Santana. Segundo informações do Acorda Cidade, parceiro do BN, Brito garantiu que as sugestões de irregularidades são infundadas e que o governo está comprometido em garantir a transparência e seguir as diretrizes legais. Além disso, afirmou que a campanha política em andamento não deve ser um obstáculo para os processos.

“A campanha política já começou, mas a orientação do prefeito Colbert [Martins Filho] é atender o que manda a legislação. Se o termo diz que precisa ser alterado, nós temos que alterar. Se tem irregularidade, é só mostrar a irregularidade. Se alguém opina, discorda de um procedimento administrativo, o poder público melhor do que ninguém tem a condição de dar a transparência. Não acredito que isso seja um empecilho para acontecer a licitação”, declarou.

Segundo uma reportagem do “A Tarde”, o Tribunal de Contas dos Municípios sugeriu irregularidades no processo de licitação, a principal delas é que empresas concorrentes solicitaram informações cruciais às vésperas da licitação, dificultando a transparência do processo.

“A transparência é a melhor coisa do mundo e se tiver que fragmentar a licitação em dois blocos, não vejo problema, é só abrir, o mesmo processo será. Se tem problema no termo nós vamos avaliar, se tem fundamento, se não tiver nós vamos contestar, nós fizemos a defesa, a defesa está pronta para quem quiser ler e sem nenhum problema”, disse Carlos. 

Ainda na manhã de quarta-feira, o vereador Ivamberg Lima falou sobre as discussões em torno do BRT e ressaltou a importância do legislativo na fiscalização das ações executivas. 

“Não é campanha eleitoral, é porque a gente tem que realmente fiscalizar o Executivo e a gente enxerga que há anos a Câmara não fazia isso e agora está fazendo, talvez seja isso que eles estão estranhando, e a gente sabe que o BRT não funciona perfeitamente. Digo e termino que a função do vereador é fiscalizar independente de qual partido ele seja”, relatou o vereador.

Os serviços de implementação do BRT (Bus Rapid Transit, transporte rápido por ônibus, em tradução livre) de Feira de Santana foram suspensos após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O fato ocorre após a Corte de Contas apontar suspeitas na concorrência de uma licitação para adquirir um sistema de gestão do modal.

O BRT de Feira conta com três estações, com dois corredores, nas avenidas João Durval [quase 5 km] e Getúlio Vargas [em torno de 4,5 km]. Previsto para ser entregue em 2017, o modal só passou a operar em 2020. Em maio passado, a prefeitura entregou a estação Ayrton Senna, aumentando a capacidade do transporte. Entre 5h e 23h, o BRT conta com 21 veículos, com embarques de dez em dez minutos, em média.

Conforme a TV Subaé, em resposta, a secretaria de administração de Feira comunicou que o caso ocorreu após uma mudança no prazo pelo fato de uma empresa ter pedido informações na véspera do certame. 

O Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (18), a empresa vencedora da licitação para executar a reforma do Centro de Referência Odé Kayodê - Memorial das Matriarcas das Religiões da Matriz Africana, em Salvador.

O imóvel localizado na Ladeira do Ferrão, acesso do Pelourinho para a Baixa dos Sapateiros, no Centro Histórico de Salvador, foi onde nasceu Mãe Stella de Oxóssi, no dia 2 de maio de 1925.

A Pena Cal Construtota Ltda., receberá R$ 876.325,05 para realizar o serviço. A reforma se arrastava desde 2015, quando o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), anunciou que transformaria a casa da ialorixá em um memorial.

Mãe Stella de Oxóssi. Foto: Divulgação

BIOGRAFIA E RECONHECIMENTO

Mãe Stella de Oxóssi morreu em dezembro de 2018, aos 93 anos. Graduada em Farmácia pela Escola Bahiana de Medicina, em 2009 ela recebeu o título de Doutora Honoris Causa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Mãe Stella foi a primeira ialorixá a receber o título de “imortal” pela Academia de Letras da Bahia (ALB) e ocupava a cadeira de número 33, que tem como patrono o poeta Castro Alves.

No Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Stella montou o primeiro museu aberto em uma casa de candomblé, em que o público pode conhecer as roupas e os objetos usados pelas mães de santo da casa e pelos orixás.

A líder religiosa tem nove livros publicados, entre eles “Meu tempo é agora”, “Òsósi – O Caçador de Alegrias”, “Epé Laiyé- terra viva” e "Ófun".

Em abril de 2019, a Fundação Gregório de Mattos, vinculada à prefeitura de Salvador, entregou uma escultura em sua homenagem. Porém, em dezembro de 2022, o monumento foi destruído por um incêndio e a inauguração da nova escultura que estava prevista para ser feita em junho, ainda não aconteceu.

A rodoviária de Feira de Santana se aproxima de ter uma nova concessionária. É que o governo do estado informou que prepara uma licitação para decidir quem vai gerir o terminal rodoviário nos próximos anos. Desde 1991, o terminal é administrado pela Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico].

Situada na Avenida Presidente Dutra, na região Central da cidade e que faz ligação com a BR-324, o local já é alvo de críticas devido ao aumento da demanda. Pelo comunicado, publicado na última quarta-feira (12), o governo pretende licitar a concessão remunerada de uso para administração, operação, manutenção, conservação, exploração econômica, requalificação física e modernização tecnológica do terminal feirense.

Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

Além de Feira, o grupo Sinart opera as rodoviárias de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. Não foi informado quando a licitação será realizada.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) abriu uma licitação para a contratação de uma empresa de engenharia que será responsável pelo término dos pavilhões de aula do Campus Malês, em São Francisco do Conde. 

Com a abertura de envelopes prevista para a próxima terça-feira (11), a contrato prevê a conclusão de dois blocos acadêmicos que estão com obras paralisadas. De acordo com o edital, o certame será realizado na modalidade tomada de preços, no tipo menor preço global.

A expectativa é que, com o término da obra, a Unilab tenha a infraestrutura necessária para receber novos cursos e possa ampliar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

Segundo a instituição de ensino, a estrutura contará com 24 novas salas de aula e 20 laboratórios; duas salas de reunião, biblioteca e vários ambientes administrativos. 

A finalização das edificações foi um pleito apresentado por parlamentares baianos e que foi assumido como um compromisso pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em maio deste ano, durante visita à Bahia. 

Na oportunidade, o titular da pasta garantiu que o Ministério da Educação (MEC) daria continuidade ao projeto iniciado em 2011, com a instalação da instituição no Recôncavo da Bahia.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) divulgou nesta quarta-feira (28) o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para execução das obras do Centro Poliesportivo de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A obra, que será realizada no local onde funciona o Centro Social Urbano (CSU) do município, prevê uma completa requalificação do espaço, oferecendo um ambiente moderno e multifuncional para a prática de esportes.

O Centro Poliesportivo ocupará uma área de 7.987,00m² e contará com diversas instalações esportivas, incluindo arenas de lutas, quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, campo society, pista de caminhada, vestiários, quiosques, pergolados e guarita.

"O Centro Poliesportivo tem como objetivo garantir uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer para a população de Camaçari. Além de promover a prática esportiva, o projeto visa incentivar a convivência comunitária, o bem-estar físico e mental, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos camaçarienses. É mais um projeto pensado pelo governador Jerônimo Rodrigues para melhorar a vida das pessoas", afirmou Zé Trindade, presidente da Conder.

O prazo estimado para conclusão da obra é de 12 meses, com um investimento previsto de R$ 4.459.012,80, recursos do Governo do Estado. A abertura das propostas para a licitação está marcada para o dia 4 de setembro, e as empresas interessadas podem acessar o edital completo no site oficial da Conder.

O Centro Social Urbano (CSU), onde será construído o novo Centro Poliesportivo, está localizado na Av. Ver. Pedro Ribeiro de Freitas, s/n, no bairro Gravatá, no município de Camaçari. O aviso de licitação presencial n° 044/23 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).

O Exército comprou um aparelho de raio-x portátil por cerca de R$ 500 mil sem licitação. A compra foi feita pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), responsável por aquisições no exterior.

O aparelho de raio-x, um Handheld Backscatter X-Ray Imager, foi comprado à Berkana Defense & Security, com sede nos Estados Unidos, por 102,9 mil dólares. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A ordem de serviço para compra do aparelho de raio-x foi assinada em fevereiro de 2022, ainda no governo Bolsonaro. A divulgação da compra, contudo, ocorreu apenas na semana passada.

Questionado pela coluna, o Exército não se manifestou sobre a demora para dar transparência à aquisição. Também não informou qual será o destino do equipamento. O espaço continua aberto.

Em 2015, a Berkana foi contratada pelo Senado, também sem licitação, para fornecimento de “equipamentos de contra-inteligência eletrônica”. Esses equipamentos seriam utilizados pela Secretaria de Polícia do Senado. A compra totalizou 127,7 mil dólares e incluiu câmeras, detectores de escutas e equipamentos óticos.

A Berkana já atua no Brasil sob o nome de Berkana Tecnologia em Segurança, instalada em São Paulo. Em março, o Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria nas compras das Forças Armadas brasileiras nos Estados Unidos.

Segundo levantamento do órgão, as aquisições das unidades militares brasileiras somaram R$ 20 bilhões entre 2018 e 2022. A investigação foi determinada pelo TCU depois que as Forças Armadas negaram acesso dos auditores ao seu sistema de compras.

A Secretaria da Segurança Pública republicou, nesta sexta-feira (12), a licitação para a contratação de câmeras corporais. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O lançamento da nova disputa ocorre após empresas solicitarem esclarecimentos sobre o serviço que a SSP deseja implementar.

Captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de evidências digitais são os requisitos exigidos. As empresas interessadas poderão obter mais informações ou o edital e seus anexos, na 4ª Avenida, nº 430, edifício 2 de Julho, 2º andar, no setor Cosel/SGTO, Centro Administrativo da Bahia (CAB), de segunda à sexta feira, das 8 às 17h.

As informações estão disponíveis também nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.comprasnet.ba.gov.br.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) divulgou que o processo de licitação para a aquisição de câmeras corporais (bodycams) para os uniformes de policiais foi suspenso. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8), após, segundo a SSP,  seis pedidos de esclarecimentos e quatro impugnações das empresas da área de tecnologia.

“A SSP esclarece que a licitação para a aquisição dos serviços de bodycams está suspensa, pois seis pedidos de esclarecimentos e quatro impugnações foram solicitados por empresas da área de tecnologia. A pasta informa ainda que estes procedimentos são previstos em lei e podem ocorrer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da realização da disputa”, disse a SSP em nota.

A pasta informou que a licitação será republicada, mas afirmou que ainda não há um prazo para que o edital seja divulgado novamente no Diário Oficial do Estado (DOE).

A licitação para contratação das câmeras corporais foi publicada na edição do DOE do dia 19 de abril. Contando com apoio do executivo federal, a expectativa do governo estadual é que a tecnologia seja implantada ainda neste ano (veja mais detalhes aqui).

A partir de 1º de abril, novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios, entrarão em vigor. A Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, entrará em vigor completamente a partir desta data. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada, especialista em licitações e contratos administrativos e Direito Público, consultora jurídica no ramo do Direito Público municipal, notadamente em licitações e contratos administrativos, desde 2009, Eliene Neiva esclarece os principais pontos da nova legislação. 

“Embora ela seja bem mais complexa, eu acredito que vai ajudar bastante o município. Porque a nova lei de licitações implementa mudanças profundas no processo de licitação, para tornar a contratação de bens e serviços mais eficiente”, afirma.

Na visão da advogada, a nova lei também será um instrumento para o combate às fraudes nos processos licitatórios. “Justamente porque existem etapas a serem seguidas, o que antes não tinha. E com as etapas a serem seguidas, a possibilidade de erro, fraude, de benefícios a terceiros diminui”, sinaliza.

Leia a entrevista na íntegra aqui.

Após um imbróglio de mais de um ano e meio, a reconstrução do “Monumento à Cidade de Salvador”, de autoria do artista plástico baiano Mário Cravo Júnior, pode desenrolar em breve. Anunciada pelo prefeito Bruno Reis para acontecer em meados de abril (clique aqui), a licitação está em processo, à cargo da Superintendência de Obras Públicas do Salvador (Sucop). 

“Nesse momento a Sucop deve estar licitando. Acho que ainda nesse segundo semestre se concluirá a licitação da empresa que vai fazer a estrutura. Aí, construída a estrutura, a Desal [Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador], empresa pública do Município, entra e faz o monumento”, explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Fábio Mota. “Então acho que até o fim do ano conclui tudo”, prevê o gestor.

INCÊNDIO E IMPASSE FAMILIAR

Localizada no bairro do Comércio, próximo ao Elevador Lacerda, a obra “Monumento à Cidade de Salvador”, também conhecida como “Monumento Fonte da Rampa do Mercado”, foi destruída por um incêndio em dezembro de 2019 (relembre). 

Um dos mais emblemáticos cartões postais da capital baiana, a obra foi pivô de uma disputa que envolve a prefeitura municipal e a família do artista, por conta de direitos autorais (saiba mais aqui e aqui).

O impasse se deu por causa de divergências de um dos herdeiros do artista plástico baiano, que pede o pagamento de direitos autorais para a liberação da obra, enquanto os demais familiares abriram mão do pagamento. 

Em 2020, ao confirmar a reconstrução da escultura, a Diretora de Patrimônio e Humanidades da Fundação Gregório de Mattos FGM, Milena Tavares, afirmou que a prefeitura de Salvador tem amparo legal para dar andamento às obras. “Sobre a questão com a família, estamos nos amparando no parecer enviado pela Procuradoria [Geral do Município]”, declarou.

O documento em questão foi elaborado a pedido do presidente da FGM, Fernando Guerreiro, e da própria Milena, no âmbito do processo administrativo de número 405/2020, que visa consultar a procedência ou não da cobrança dos direitos autorais.

Ainda em setembro de 2020, em um gesto otimista, Guerreiro chegou a dar por solucionado o impasse entre a gestão municipal e a família de Mário Cravo Jr. (relembre), mas a advogada de Ivan Cravo -  filho de Mário que pleiteia o pagamento dos direitos - negou que seu cliente tivesse fechado um acordo com a prefeitura de Salvador (saiba mais).

Em janeiro deste ano, já com o parecer da PGM, o presidente da Fundação Gregório de Mattos destacou que o processo burocrático de responsabilidade da instituição estava adiantado. Ele também estimou que a obra seria reinaugurada no segundo semestre de 2021, já com material anti-chamas (clique aqui).  

 
“Todo o termo de referência está pronto e agora já estamos partindo para a licitação. Então, uma vez licitada e a empresa ganhando essa licitação, a gente começa a execução da obra. Eu acho que em setembro ou outubro a gente está com isso aí para inaugurar”, disse Guerreiro, à época.

Vinculado à Secretaria de Cultura da Bahia, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) abriu licitação para contratar uma empresa especializada em obra civil para reformar um prédio que poderá abrigar o Centro Cultural - Memorial do Petróleo, no Subúrbio de Salvador. O imóvel está localizado na rua Amparo, no bairro do Lobato, região onde, em 1939, foi descoberta a primeira jazida de petróleo do país. 

O aviso de licitação, na modalidade de menor preço, foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21) (clique aqui), e, segundo nota do diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira, o serviço prevê “obra de melhorias da edificação, a exemplos de revisão geral das instalações elétricas, a revisão geral das instalações hidrossanitárias, a revisão das coberturas, a restauração das estruturas metálicas, a recuperação e a substituição dos pisos e dos revestimentos, a requalificação dos sanitários, a confecção e a instalação de guarda-corpos e corrimãos, a substituição de esquadrias (portas e janelas), impermeabilização de estruturas, a substituição de forros, a execução de serviços de pinturas dos pisos, dos gradis, das paredes internas e das fachadas de toda a edificação”.

Local onde foi descoberta a primeira jazida de petróleo no Brasil, em 1939 | Foto: Arquivo/ Petrobras

Segundo o Ipac,  a medida se dá por entender ser fundamental a preservação da memória do petróleo no Brasil, “sobretudo com o risco que corremos da desativação de diversas atividades que geraram impulso econômico na Bahia da década de 50 até o final do último século”. Segundo o gestor, tal memória é essencial “porque conta a história da implementação e do processo da descoberta do petróleo, que gerou um modelo de desenvolvimento para a sociedade e economia brasileiras, e todos seus impactos sócio-culturais”.

“Dentro dessa política de valorização e conservação de bens patrimoniais para a região, sobretudo junto a implantação do VLT (Veículo Leve de Transporte), no Subúrbio de Salvador (GovBA), o Ipac tem trabalhado em parceria com diversas contrapartidas ao patrimônio cultural, dentre estas a reforma do Marco Zero do Petróleo, do Centro Cultural, área com processo de tombamento aberto desde 2019 (veja publicação no DOE)”, explicou Oliveira.

De acordo com o diretor do Ipac, a ideia é, alinhado ao projeto social iniciado com o decreto de tombamento, preservar o patrimônio e também garantir “ações de formação e a qualificação da educação patrimonial”, que, em sua avaliação, junto com o modal do VLT, será um “marco sócio-cultural” para a cidade, o estado e o país.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) adiou, até as 16h do dia 27 de abril, o prazo para envio de propostas de empresas interessadas em participar de licitação para realizar “serviços técnicos, para elaboração de estudos relacionados à concepção, implantação, operação e gestão de um Centro Cultural dedicado à música - CCM”.  O aviso de adiamento foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (22).

De acordo com o edital (clique aqui), o CCM deve funcionar no bairro do Comércio, em “conjunto de edificações a serem integradas física e funcionalmente”, compreendendo o Casarão dos Azulejos e áreas de ruína localizadas próximo ao edifício. 

“A concepção do CCM deve ter o propósito de criar um equipamento do tipo ‘centro cultural’, de natureza contemporânea, dedicado a estimular a cadeia produtiva da Música e capaz de tornar-se uma referência nacional e internacional em relação a esse segmento cultural”, diz trecho do edital, segundo o qual as obras de construção do equipamento serão realizadas pela prefeitura com recursos contratados do Banco de Desenvolvimento da América Latina, no valor de 23 milhões de dólares.

A prefeitura de Salvador, através da Secretara Municipal de Cultura e Turismo (Secult), suspendeu o recebimento de propostas para a licitação cujo objetivo seria a contratação de uma empresa responsável pelo restauro e digitalização do acervo histórico do município. A data inicial era de que a entrega acontecesse nesta segunda-feira (16).

De acordo com o anúncio de suspensão, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), uma nova data será anunciada pela adiminstração municipal para a entrega das propostas pelos interessados em concorrer ao certame. O motivo foi o pedido de esclarecimento de empresas iteressadas.

Segundo o edital, a empresa escolhida fará a "organização, higienização, restauração, digitalização, acondicionamento e transporte" dos documentos. O prazo de execução dos serviços é de até 16 dezesseis meses, contados da emissão da ordem de serviço.

Com a realização dos serviços, o acervo vai ser transferido para um novo local, a Casa da História de Salvador e Arquivo Público Municipal, que está em construção no bairro do Comércio (veja aqui).

A prefeitura de Salvador lançou nesta terça-feira (27) a licitação para uso e exploração do Polo de Economia Criativa de Salvador. Nomeado de Doca 1, o projeto será instalado no bairro do Comércio (confira aqui).

O processo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), abre concorrência para empresas – de forma individual ou em consórcio -, especializadas em gestão de exploração de bem público, que tenham interesse no planejamento, implantação, operação, manutenção e promoção do equipamento, de acordo com as condições que são previstas em edital.

Segundo o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, o equipamento vai fortalecer ainda mais o setor. “A economia criativa se consolida como um grande vetor de crescimento e desenvolvimento socioeconômico em diversas cidades e países. Nosso objetivo é que o polo seja referência para alavancar a indústria criativa e gerar renda e mão de obra qualificada, sobretudo, em Salvador, que tem a criatividade em sua essência e precisa de um espaço para fomentar esse segmento”, afirma.

A concessão terá um prazo de 22 anos e será declarada vencedora da licitação a empresa que ofertar a maior outorga fixa, sendo um mínimo de R$ 150 mil. Esta deverá ser paga em uma parcela única na assinatura do contrato.

Os interessados podem ter conhecimento do edital e seus anexos no site da Sedur. A sessão para o recebimento e a abertura das propostas será realizada no dia 30 de novembro, às 10h, na sala de reunião da Sedur, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães.

O POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DE SALVADOR
O Doca 1, que está sendo construído no Terminal Marítimo, no bairro do Comércio, funcionará como uma plataforma de negócios para fomentar o desenvolvimento das empresas e a produção e distribuição de bens e serviços que usam o capital intelectual, a criatividade e cultura como insumos primários. Além disso, irá promover o crescimento de pequenos empreendedores criativos e gerar uma aproximação entre os diferentes agentes do setor.

O polo terá capacidade de receber nos seus 2.468 m² de área locável pelo menos 40 empresas criativas da capital baiana de setores como cultura, música, entretenimento, design, mídia e conteúdos digitais. No local, vão poder conviver em uma rede de espaços compartilhados com cursos, oficinas, consultorias e eventos. 

O equipamento, que vai contar com diversos curadores de áreas distintas, terá espaço gastronômico, estúdios, ateliês, restaurante escola, uma praça de eventos e loja conceito.

Nomeado por Jair Bolsonaro, o secretário da Cultura, Roberto Alvim - o mesmo que xingou Fernanda Montenegro (clique aqui) -, é alvo de investigação criminal no Ministério Público (MP). 

De acordo com informações da coluna de Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo, o órgão apura se Alvim violou a lei ao convidar sua própria esposa, a atriz Juliana Galdino, para assumir a direção artística de um teatro gerido pelo governo federal, em Brasília. Na época o atual secretário era diretor de Artes Cênicas da Funarte e tentou contratá-la sem licitação. Caso assumisse o cargo, Juliana controlaria um orçamento de R$ 3,5 milhões (clique aqui e saiba mais).

Segundo a publicação, a Procuradoria da República defende que a contratação viola a Lei de Licitações, crime que prevê de três a cinco anos de prisão. Após a revista Veja trazer a público o caso, Alvim chegou a tentar desmentir a tentativa de contratar a própria mulher, mas o colunista Ancelmo Gois divulgou um documento que comprova o convite feito pelo ex-diretor da Funarte.

Vencedora da licitação pública, a UFC Engenharia receberá R$ 1.318.784,31 para “execução de serviço de apoio a supervisão da obra de restauro e construção da Casa da História e Arquivo Público Municipal”.

O resumo do contrato, firmado entre a empresa e a Secretaria de Cultura de Salvador foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (15).

Em sua totalidade, a execução das obras custará R$ 27.427.337,12, por meio de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e será realizada pelo Consórcio Prodetur Salvador, formado pelas empresas Metro Engenharia e Construtora BSM (clique aqui).

A Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) divulgou, nesta sexta-feira (20) o resultado de uma licitação para uma reforma do Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, no Sul da Bahia.

Vencedora da licitação, a empresa Osolev Construtora realizará as obras, pelo valor de R$ 1.643.336,46. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).

O Secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Claudio Tinoco, homologou uma licitação para a execução das obras de construção e restauração da Casa da História e do Arquivo Público Municipal.  

Realizadas por financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as obras custarão R$ 27.427.337,12 e serão realizadas pelo Consórcio Prodetur Salvador, formado pelas empresas Metro Engenharia e Construtora BSM.

A licitação foi aberta em abril deste ano (clique aqui) e a homologação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).

Pelo valor anual de R$ 183 mil e tendo como critério de julgamento o menor preço, a Safe Segurança Eletrônica venceu a licitação para realizar serviços de segurança eletrônica do Teatro Castro Alves. A licitação em questão prevê a “a contratação dos serviços locação, instalação e manutenção preventiva dos equipamentos de circuito fechado de televisão” de todo o Complexo do TCA, que inclui Sala Principal, Concha Acústica e Sala do Coro. A homologação do resultado do pregão eletrônico nº 010/2018 foi realizada pela diretora geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Renata Dias, nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado.

Após o incêndio que atingiu o acervo e as instalações do Museu Nacional (clique aqui), a Biblioteca Nacional, que também está sediada no Rio de Janeiro, abrirá uma licitação no valor de R$ 6 milhões para concluir a renovação de seu sistema elétrico. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, os trabalhos começaram em 2014, mas não foram concluídos, porque a empresa responsável pelo projeto faliu. Ainda segundo a publicação, a biblioteca planeja investir também R$ 400 mil para atualizar seu sistema de prevenção e combate a incêndios, que lhe garantiria um alvará definitivo do Corpo de Bombeiros.

Existe ainda um outro projeto elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGB), em 2013, para a implantação de um sistema de climatização na Biblioteca Nacional. Até hoje a iniciativa está parada e segue passando por adaptações para atender recomendações do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Cerca de dois anos após o centenário de Zélia Gattai, celebrado em 2016, saiu no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (5), o resultado da licitação para a contratação da empresa responsável pelo projeto executivo do memorial em homenagem à escritora, na Casa 47, situada no Pelourinho, próximo à Casa de Jorge Amado. Após análise das propostas técnicas de cada concorrente para o Espaço Zélia Gattai, a Comissão Permanente de Licitação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) classificou a “GBM Arquitetura, Consultoria e Projetos Complementares Eireli – EPP”. Conforme texto publicado no DOE, o contrato prevê “elaboração de projetos executivos de Arquitetura, Estrutura, Instalações, Segurança contra Incêndio, Sinalização, Equipamentos e elaboração de proposta orçamentária para Implantação do Espaço Zélia Gattai”. O convênio para a primeira etapa da reforma do imóvel foi assinado em maio de 2016, por Jorge Portugal e Juca Ferreira, então secretário de Cultura e ministro da Cultura, respectivamente. Na época, foi anunciado um investimento de R$ 600 mil do Ministério da Cultura e R$ 30 mil da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (clique aqui e saiba mais). Hoje, no entanto, segundo Chefe de Gabienete do Ipac, André Reis, o valor da cota estadual foi ajustado para R$ 150 mil. O Bahia Notícias solicitou ao Ipac mais detalhes sobre a obra, mas até a publicação desta matéria não houve retorno do órgão.

Saiu no Diário Oficial da Bahia, nesta quarta-feira (13), a convocação do consórcio vencedor da licitação para a reforma da Sala do Coro do Teatro Castro Alves, referente à segunda etapa do Novo TCA.  A publicação compreende a homologação, adjudicação e convocação do Consórcio TCA (Metro Engenharia e Consultoria Ltda / Controltec Engenharia Ltda) para assinar o contrato concorrência de número 021/17, no valor de R$ 6.918.346,69. O projeto para a reforma da Sala do Coro prevê uma nova configuração para o palco e a plateia, com flexibilidade de formatos. Também serão realizadas intervenções na sala cênica e no foyer, além da modernização dos equipamentos de sonorização, qualificação de acústica e cenotecnia, renovação do sistema de ar-condicionado e reforma dos sanitários e camarins (clique aqui e saiba mais). O andamento das obras será acompanhado através de uma consultoria do arquiteto cubano Yoanny Rodriguez Calvo, contratada sem licitação, no valor de R$ 90 mil (clique aqui e saiba mais).  

Confira o texto publicado no Diário Oficial (clique na imagem para ampliar):

Para a realização do primeiro show de Paul McCartney em Salvador, o governo da Bahia contribuiu com um patrocínio de R$ 700 mil. A cota, repassada dentro do termo de inexigibilidade, que é quando não há licitação, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20) pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). O montante é direcionado à empresa Time For Fun. Com ingressos vendidos de R$ 95 a R$ 750 no último lote, o ex-Beatle se apresenta nesta noite, às 21h, na Arena Itaipava Fonte Nova. Na bilheteria ainda é possível comprar ingressos para o setor superior, por R$ 190 e R$ 95; norte intermediário, por R$ 280 e R$ 140; pista, por R$ 380 e R$ 190; e premium elo, por R$ 750 e R$ 375. De acordo com a assessoria do espetáculo, a expectativa é de que todos os setores esgotem até a hora do show, pois o volume de vendas tem crescido nos últimos dias. Eles não informaram, no entanto, a quantidade de entradas ainda disponíveis. A produção da turnê “One on One” convidou cerca de 80 estudantes de música para conferirem o ensaio de Paul McCartney e assistir ao show (veja aqui). Além disso, as Voluntárias Sociais e a Secretaria de Educação disponibilizaram dois mil ingressos para professores e estudantes da rede estadual.

Após o Bahia Notícias noticiar a contratação de uma consultoria no valor de R$ 90 mil, sem licitação, para acompanhar as obras da Sala do Coro do Teatro Castro Alves (clique aqui), a assessoria do TCA disse ser falsa a afirmação de que a direção do teatro não teria um posicionamento sobre a contratação por inexigibilidade. “Conforme previsto em lei, serviços de consultoria não exigem licitação. Consultorias são prestadas justamente por pessoas com notória especialização e pela virtude da confiabilidade. O currículo do profissional contratado cumpre os pré-requisitos com todos os méritos, e o valor investido está de acordo com suas competências, as práticas do mercado e o tempo do contrato”, diz a nota oficial. O posicionamento do TCA vem semanas após o início do processo de apuração da matéria, no qual, além do BN requerer informações sobre o estágio das obras de requalificação do TCA, também buscava as justificativas que credenciam o arquiteto Yoanny Rodriguez Calvo para acompanhar os trabalhos na Sala do Coro. As solicitações ficaram registradas em e-mail enviado às assessorias do TCA e às secretarias de Comunicação e Cultura (clique aqui). Segundo assessoria da Secult, o Estudio America - escritório de arquitetura paulista que realizou o projeto de requalificação do TCA - teria sido o responsável por indicar o profissional, por ele ser “a única pessoa de confiança da empresa”. Apesar do arquiteto Lucas Fehr, sócio do estúdio, negar que a contratação ocorreu por indicação da empresa, o TCA informou que o “Estúdio América consolidou uma procuração em nome deste profissional [Yoanny Calvo], dando-lhe autorização para executar esta etapa técnica do serviço em consonância com o projeto vencedor do Concurso Público Nacional de Anteprojetos Arquitetônicos para Requalificação e Ampliação do Complexo TCA”. A nota do TCA diz ainda que todos os processos têm respaldo da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Para fazer o acompanhamento in loco das obras da Sala do Coro do Teatro Castro Alves (TCA), previstas na segunda etapa da qualificação do equipamento cultural, o governo do estado contratou, sem licitação, uma consultoria no valor de R$ 90 mil. O resumo do contrato, firmado entre a Fundação Cultural da Bahia (Funceb) – vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) – e o arquiteto cubano Yoanny Rodriguez Calvo, foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de setembro, com vigência entre 4 de setembro de 2017 e 4 de junho de 2018. Procurada pelo Bahia Notícias, a direção do TCA disse não ter um posicionamento sobre o início das obras ou para justificar a contratação por inexigibilidade, porque não teria elementos suficientes para falar do assunto, que dependia de encaminhamentos do governo do estado. A assessoria da Secult, por sua vez, informou que Yoanny Calvo foi validado pelo Estudio America – escritório de arquitetura paulista vencedor do concurso público para a realização do projeto de requalificação do Teatro Castro Alves – e que a dispensa de licitação se deu porque o profissional “é a única pessoa de confiança da empresa”, para que não haja nenhuma descaracterização do projeto original. Apesar da justificativa dada pela assessoria da Secult, Lucas Fehr, sócio do Estudio América, negou que a empresa tivesse atuado neste sentido. Ao BN, o arquiteto afirmou que, “infelizmente”, o consultor não foi indicação do escritório. “Eu até conheço o arquiteto, o Yoanny Calvo, mas não fomos nós que indicamos”, afirmou Fehr. “Ele tem contato com a gente, mas não somos contratados para fazer essa consultoria. Então, eu acho uma pena, mas enfim, são os procedimentos”, acrescentou, dizendo ainda que o ideal nestes casos, em sua opinião, seria uma consultoria com profissionais da mesma equipe que integrou o projeto, “porque você garante a integridade do projeto todo”.   

Resumo do contrato foi publicado no DOE, no dia 1º de setembro (clique na imagem para ampliar)

Residente em Salvador, Yoanny Rodriguez Calvo é graduado em arquitetura pelo Instituto Superior Politecnico Jose Antonio Echeverria e tem especialização em Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos, Paisagismo e Planejamento Estratégico. De acordo com informações disponíveis em seu currículo na plataforma Lattes (clique aqui), Calvo tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, tendo atuado em trabalhos, como a restauração do Salão Nobre e Ala Nobre da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus; projeto de requalificação da Feira de São Joaquim; planta de beneficiamento do Complexo de Mineração Nova Xavantina; restauração do anexo Carneiro de Campos, na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus; e a reestruturação da Biblioteca Central da Ufba. Ainda no currículo de Yoanny Calvo, consta sua atuação como coordenador no Estúdio Sete43, escritório que venceu o primeiro prêmio do espaço urbano na 6ª Bienal Ibero-americana de Arquitetura em Lisboa (2008), pelo trabalho na Praça Dedé Caxias (Turca) em Juazeiro, no qual, além do arquiteto cubano, atuaram Naia Alban Suarez, Sérgio Alencar e Moacyr Gramacho - atual diretor do Teatro Castro Alves.

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) abrirá, no primeiro semestre de 2017, uma licitação pública para abrigar um novo restaurante no Solar do Unhão, complexo arquitetônico onda fica localizado o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), em Salvador. "O museu é um espaço público e os empreendimentos privados que neles possam se instalar, como cafés e restaurantes, se viabilizam via edital e licitação pública", explica a diretora do MAM, Ana Liberato. O atual Solar Café já está fechado para dar lugar ao novo empreendimento.