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A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), publicou o edital de licitação para ocupação dos espaços públicos das estações do BRT Hiper, Cidadela, Pedrinhas e Pituba, e do Terminal de Transbordo Mané Dendê. Na última quarta-feira (23), a gestão municipal publicou a contração de serviços técnicos especializados para assessorar esses espaços. 

A medida visa modernizar a infraestrutura, atrair serviços para movimentar a área de conveniência das estações, gerando empregos e a oferta de serviços para o usuário do transporte.

“Esta concessão visa transformar os espaços ainda não utilizados em áreas de valor agregado para a comunidade, promovendo não apenas a revitalização urbana e sustentabilidade, mas também a inclusão e o bem-estar social”, afirma o Secretário Municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

Podem participar da concorrência empresas com regularidade fiscal e trabalhista, e experiência em gestão de estações de transporte conforme critérios do edital. A empresa vencedora deverá realizar investimentos previstos ao longo da concessão, que terá a duração de 25 anos. Entre as obrigações do concessionário estão a operação, administração, manutenção e exploração comercial para a oferta de alimentos, bebidas e demais serviços de utilidade para os usuários do transporte público.

"O Edital foi concebido com base em estudos técnicos, análises e premissas voltadas a tornar o projeto não só interessante para o setor privado, mas, principalmente, altamente benéfico para a população soteropolitana” explica Marcos Lessa, diretor-presidente da SalvadorPAR, empresa que desenvolveu os estudos do projeto. 

“Essa concessão visa impulsionar a modernização das estações com a disponibilidade de bens e serviços aos usuários do transporte público. Além disso, a iniciativa também fomentará geração de empregos diretos e indiretos”, completa Denise Castro, diretora de operações da companhia. 
 

O Hospital Estadual da Criança (HEC) terá um processo licitatório para firmar contrato com uma organização social responsável pela gestão da unidade de saúde, localizada na cidade de Feira de Santana. A publicação da licitação foi efetuada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (4), pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). 

A entidade selecionada terá contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e dos serviços do equipamento hospitalar. Segundo a publicação, as instituições interessadas para vencerem a licitação devem apresentar propostas à Sesab. 

Uma sessão para abertura das propostas das organizações sociais ocorrerá no próximo dia 02 de setembro, na sala de reuniões da Comissão Julgadora. A empresa responsável pelo hospital, antes desta nova licitação, era a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), que assumiu o local em 2015, cinco anos após a inauguração. 

Em dezembro de 2024, o contrato de gestão entre a OS e a Sesab obteve o sétimo aditivo, com um prazo de vigência de doze meses. O contrato, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, era de um valor global de custeio da unidade de R$ 141.770.733,48 e valor global para o pagamento de OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] de R$ 216.114,00.

SOBRE O HOSPITAL
O Hospital Estadual da Criança (HEC) é referência em atendimento pediátrico na alta e média complexidade. O espaço inaugurado em 2010, passou a contar também com uma Maternidade local em 19 de dezembro de 2017 e, em 19 de maio de 2020, um Banco de Leite Humano (BLH). De acordo com informações da Sesab, no primeiro ano de funcionamento, o Banco de Leite obteve uma média de 700 bebês recém-nascidos da Bahia.

A unidade realiza por ano mais de 29 mil procedimentos cirúrgicos e 70 mil internamentos pediátricos e maternos. Atualmente, o HEC possui 253 leitos de internação e 33 de emergência e está apto para atendimento de média e alta complexidade, através do Acolhimento Com Classificação de Risco (ACCR) a crianças de faixa etária compreendida de zero até 18 anos incompletos. A unidade também é capaz de realizar partos de alto risco e cirurgias obstétricas.

Além disso, o HEC também dispõe de serviço de diagnose e terapia; internação; atividades de ensino e pesquisa; ambulatório de especialidades médicas pediátricas, dentre elas Urologia, Pneumologia, Cardiologia, Ortopediatria e Traumatologia, Neurologia, Nefrologia, Infectologia, Cirurgia Pediátrica e Oncologia; fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O Hospital Geral de Itaparica (HGI), na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá um processo licitatório para selecionar a organização social que vai comandar a unidade de saúde. Conforme publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a licitação visa estabelecer um contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde do equipamento hospitalar do município. 

A entidade vencedora deve ganhar o processo através da melhor técnica. A abertura das propostas do processo, segundo o aviso de convocação, vai ocorrer no próximo dia 1º de julho, às 9h. 

As empresas interessadas em participar do certame, podem fazer contato através do e-mail [email protected] ou [email protected], telefone(s): 71-3115 4195/4340 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. 

O processo chega no momento posterior ao Governo do Estado determinar a desapropriação de um terreno vizinho ao hospital, na Ilha de Itaparica, para ampliação da unidade hospitalar. 

A área em questão possui 8.553,81 m² e está localizada às margens da BA-532. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou estudos e projetos para o uso do espaço. 

O terreno vai funcionar e auxiliar no processo de requalificação e ampliação do equipamento. Em outubro de 2023, a gestão estadual anunciou que a forma por completa teria o valor de R$ 8,3 milhões para a reestruturação e expansão de áreas do abrigo de resíduos, central de gases e subestação abrigada. A previsão é de que as obras fossem entregues no primeiro trimestre de 2025.

Atualmente o hospital oferece atendimento em urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica, traumato - ortopédica e em saúde mental. Dispondo de 52 leitos, o hospital também tem serviço de internação hospitalar nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica; atendimento ambulatorial mediante oferta de consultas especializadas e cirurgias ambulatoriais; procedimentos de diagnose e terapias e demais serviços de apoio assistencial e administrativo.

Com as intervenções, as enfermarias do HGI também estão sendo readequadas dando maior conforto aos pacientes, melhorando a assistência. As redes de gases, elétrica e hidráulica também serão renovadas, aumentando a segurança para o funcionamento da unidade. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado, a reforma contemplará ainda diversas outras áreas como o centro cirúrgico, a central de material esterilizado, o almoxarifado e áreas de apoio.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou, nesta terça-feira (6), o processo licitatório e aviso de convocação, para selecionar a empresa responsável pela gestão e operacionalização da Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto. A unidade de saúde é uma das principais referências do tipo de Salvador, localizada no bairro do Pau Miúdo. 

A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), determina ainda que a entidade escolhida ainda ficará à frente das ações e dos serviços de saúde do equipamento. Segundo a publicação, a licitação será de acordo com a melhor técnica. 

O ato deve ocorrer no próximo dia 26 de junho, às 9h, conforme o aviso de convocação. As empresas interessadas no certame podem entrar em contato através do e-mail dlc.licitacao@ saude.ba.gov.br ou [email protected], telefone(s): 71-3115 4195/4340 . 

O anúncio de processo licitatório e o edital de seleção chegam oito meses após funcionários denunciarem a falta de pagamentos e os atrasos salariais no local. 

Na ocasião, os médicos da maternidade estariam há dois meses sem receber pagamento e alguns desses profissionais estavam pedindo demissão em decorrência da situação. À época, o IGH, responsável pela administração do equipamento de saúde, informou que estava em negociações para solucionar o problema. 

Já em março do ano passado, outro problema foi registrado na maternidade. Relatos de indicaram que ares-condicionados da UTI adulto e do centro cirúrgico do local estavam quebrados e sem previsão de conserto. As Unidades de Terapia Intensiva, onde bebês ficavam também não possuíam equipamentos de refrigeração, onde aparelhos no formato “split” estavam sendo utilizados de forma improvisada. 

CONTRATO FIRMADO
A contratação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para administrar a Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Neto, localizada no bairro do Pau Miúdo, ocorreu no ano de 2018. O contrato foi firmado por meio de dispensa emergencial de licitação, com o valor total de R$ 47,8 milhões e vigência de 180 dias inicialmente. 

Porém, a empresa continuou à frente da unidade. O processo de Concorrência Pública da época para gestão da unidade foi aberto em 2017. No entanto, uma das interessadas, a Hygia Saúde e Desenvolvimento Social, impetrou mandado de segurança após ter sido eliminada na fase de habilitação. 

De acordo com a pasta, a empresa não comprovou a regularidade relativa a débitos trabalhistas e ao FGTS. Por conta do mandado de segurança, o processo de concorrência ainda não foi concluído. 

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial deste sábado (15) o edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada na restauração da fachada da Igreja Nosso Senhor dos Passos, em Feira de Santana. A igreja está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Para viabilizar as intervenções e garantir a segurança do local, o IPAC descentralizou R$ 1.702.582,00 para a Conder, órgão responsável pela obra.

A partir da próxima quarta-feira (19), os interessados poderão acessar o edital e seus anexos no site da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A realização de intervenções emergenciais na igreja foi autorizada pelo IPAC após análises técnicas que identificaram riscos estruturais no imóvel. As inspeções foram realizadas em parceria com a Conder, a Prefeitura de Feira de Santana, a Paróquia Senhor dos Passos e a Arquidiocese de Feira de Santana.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), divulgou o resultado da licitação para a concessão do Parque Urbano da Orla nesta quarta-feira (26). A empresa vencedora foi a Orla Brasil, que assumirá a gestão, manutenção e conservação de quiosques e tendas de praia no trecho localizado na Avenida Octávio Mangabeira, abrangendo as praias da Boca do Rio, dos Artistas, Pituaçu e Patamares. 

O projeto prevê reforma, expansão, construção e operação da área, cobrindo aproximadamente 3.500 metros de extensão ao longo de 30 anos. A prefeitura prevê que a iniciativa traga melhorias significativas para a infraestrutura da orla, garantindo mais conforto, segurança e desenvolvimento sustentável para moradores e turistas.

O secretário da Semop Alexandre Tinoco, destacou a importância do projeto para a cidade: “A concessão do Parque Urbano da Orla representa um grande avanço na modernização e na organização dos espaços públicos da nossa cidade. A revitalização desse trecho trará mais infraestrutura para os permissionários.”

A empresa Orla Brasil terá 30 dias, após a assinatura do contrato, para apresentar os planos de implantação definitivos, conforme estabelecido no edital. Esses planos passarão por avaliação do Poder Concedente antes do início das obras e intervenções.

SOBRE A ORLA BRASIL

Fundada há dois anos, a empresa tem foco no planejamento e administração de parques urbanos, além de gerir pontos comerciais e equipamentos em espaços de lazer por todo o Brasil.

Segundo a Orla Brasil, o objetivo da empresa é tornar os espaços públicos mais funcionais, acessíveis e sustentáveis, sempre em harmonia com as comunidades locais. Um de seus sócios está à frente da Orla Rio, que administra mais de 300 quiosques na orla carioca.

A companhia é comandada por João Marcello Barreto, Guilherme Borges e Leonardo Maciel.

O secretário da casa civil, Afonso Florence anunciou nesta quinta-feira (20), um acordo que garante a continuidade do transporte metropolitano na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acordo, mediado pelo Centro de Autocomposição e Constituição de Conselhos do Ministério Público (COMPOR), autoriza o Governo do Estado a assinar um contrato emergencial para realizar uma nova licitação em até 12 meses.

"Sem um contrato, o governo pararia de autorizar a operação das linhas. Com este acordo, o governo se compromete a licitar novas linhas. É um resultado muito positivo, principalmente para a população que usa transporte público em toda a Região Metropolitana", declara o secretário Afonso Florence.

Segundo o secretário, a pactuação também inclui a autorização para que o governo do Estado conceda uma subvenção às empresas, garantindo a continuidade da operação. "As empresas estão deficitárias", explicou Florence. "O acordo prevê um contrato emergencial e a autorização provisória de subvenção [um pagamento], assegurando a regularidade do serviço por um ano".

O governo se comprometeu ainda a realizar uma nova licitação em até 12 meses para novos contratos no sistema de transporte metropolitano. A integração entre as linhas e o contrato de programas são temas ainda em negociação, mas que devem ser solucionados em breve, possivelmente com a mediação do COMPOR.

Nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, a Petrobras faz nova licitação pública e internacional para a aquisição de oito navios gaseiros. A iniciativa faz parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota e prevê a compra de cinco navios pressurizados para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três semirrefrigerados, capazes de transportar tanto GLP quanto amônia.

De acordo com a estatal, a concorrência será dividida em dois lotes — um para cada tipo de embarcação — e um mesmo estaleiro ou consórcio não poderá participar dos dois simultaneamente.

Os navios pressurizados terão capacidade para transportar entre sete milhões e 14 milhões de litros, enquanto os semirrefrigerados poderão levar até 10 milhões de litros. Com essa aquisição, a frota de navios gaseiros da Transpetro, subsidiária da Petrobras, passará de seis para 14 embarcações, aumentando a capacidade de transporte de 36 milhões para até 108 milhões de litros.

Os novos gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo de combustível e poderão operar em portos eletrificados. Segundo a Petrobras, a modernização da frota permitirá uma redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa.

PAC

A licitação faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em janeiro deste ano, a Petrobras já havia contratado quatro navios da classe handy. Além disso, no fim de 2023, foram contratadas 12 embarcações de apoio marítimo do tipo PSV, que serão construídas nos estaleiros das empresas vencedoras, em Santa Catarina.

A estatal ainda prevê a contratação de outras 20 embarcações, incluindo dez para apoio e resposta a emergências (OSRVs), oito para inspeção e intervenções em sistemas submarinos (RSVs) e duas para ancoragem de plataformas (AHTS).

Além da licitação, a Petrobras assinará nesta segunda-feira protocolos de intenção para viabilizar o reaproveitamento de plataformas que serão desmobilizadas. Segundo a empresa, até 2029, dez unidades deverão ser retiradas de operação.

Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.

A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.

Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão

A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.

Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) anunciou nesta segunda-feira (22) o resultado da licitação para a reforma do Complexo Carro de Boi, um espaço cultural de Feira de Santana. O consórcio CSO INO9VARE foi o vencedor da disputa, apresentando a melhor proposta técnica e financeira, no valor de R$ 6,2 milhões.

A reforma prevê a revitalização completa do complexo anexo ao espaço Centro de Cultura Amélio Amorim, incluindo a restauração de seus espaços históricos e a adaptação às novas necessidades da cidade. A obra deverá ser concluída em oito meses, segundo o cronograma da Conder.

O Complexo Carro de Boi, criado na década de 1970, já foi palco de diversos eventos culturais e artísticos, mas nos últimos anos passou por um período de decadência. Era conhecido por sua famosa ‘abóbora gigante’ da Boate Jerimum, que sofreu um abandono do pode público. 

Imagens da boate ao lado do centro Amélio Amorim | Foto: Reprodução / Google Street View

O abandono do local já chegou a ser tema de conflito ente representantes do poder público, como do governador Jerônimo Rodrigues (PT) acusando o então prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, de um "vexame" em manter os espaços de serviço da cidade.

Decisão da CONDER sobre o espaço cultural  | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Com a licitação aprovada, o local passa por uma nova esperança de visitas que teve no passado e reforça a homenagem do arquiteto Amélio Amorim, lembrado por sua uma contribuição marcante no imaginário da população da cidade. 

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou nesta terça-feira (14) um aviso de dispensa de licitação para a contratação emergencial de uma empresa responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. 

Trecho publicado pela Seinfra sobre o Aeroporto | Foto: Montagem / Bahia Notícias 

Segundo a dispensa publicada, empresas interessadas em assumir a gestão do aeroporto poderão apresentar suas propostas até a próxima terça-feira (21). O critério principal para a escolha será o valor da outorga mensal, ou seja, quem paga mais com melhor experiência em seu plano de negócios. 

Confira os locais no mapa:

O aeródromo fica próximo do Centro Histórico da Cidade, no bairro de cidade alta, e deve ser substituído por uma nova unidade, que ficará na parte norte da cidade, no distrito de Pindorama, no município de Santa Cruz Cabrália. Vale destacar que a Costa do Descobrimento é uma das principais áreas turísticas da Bahia. 

O projeto prevê a construção do novo aeroporto em uma área de 2,7 milhões de m², na Vila Oradia, em Santa Cruz Cabrália. Ele vai operar com aviação regular e geral, recebendo inicialmente aeronaves com capacidade para até 220 passageiros.

Em publicação realizada na tarde desta sexta-feira (20), a Prefeitura de Feira de Santana informou que a licitação para a escolha das agências de publicidade que atenderão a prefeitura da cidade foi suspensa. O certame, inicialmente agendado para ocorrer na próxima segunda-feira (23), foi alvo de uma impugnação apontando "erros insanáveis", movida pela agência R3 Marketing, que alegou supostas irregularidades no edital do processo licitatório.

O episódio gerou preocupação entre as empresas participantes, especialmente após a prefeitura publicar um aviso de suspensão da licitação em seu site oficial, apenas para removê-lo pouco depois, sem informar qual a nova data do início do certame.

“Vê-se, pois, que ao contrário do determinado na Nova Lei de Licitação, o edital prevê recursos, para cada fase do processo, o que, além de ferir a legislação, em muito retardaria o procedimento, motivo pelo qual, necessário se faz a anulação do edital de licitação, em referência, para que a licitada possa elaborar novo edital", indica trecho da ação.

Não são possíveis alterações no edital por conta da suspensão publicada, que também gerou a desmobilização de equipes de agências de diferentes cidades e estados, que estavam em fase de preparação dos materiais a serem apresentados na sessão marcada para segunda-feira e não reagendada.

A Prefeitura de Feira de Santana teria publicado nesta manhã de sábado (21), no Diário Oficial e fora da página de documentação da licitação, um comunicado informando o indeferimento da impugnação, sem uma análise jurídica da procuradoria do município, ampliando a tensão quanto à sequência legal da mesma.

Imagem do registro da impugnação | Foto: Reprodução / Diário oficial de Feira de Santana

Até o momento, não há informações claras sobre a realização de uma nova sessão para a abertura da licitação ou sobre as providências que serão tomadas pela administração municipal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Eunápolis. A medida publicada em decisão liminar nesta quarta-feira (18) atende a um recurso da Embasa, que atualmente detém a concessão dos serviços no município.

A empresa pública alegou diversas irregularidades no processo licitatório promovido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o não cumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos da Embasa e entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos à gestão pública e aos consumidores.

Com a decisão, a Embasa mantém a concessão dos serviços em Eunápolis até 2036. A empresa estatal reafirmou seu compromisso em prestar serviços de qualidade, garantindo a universalização e a sustentabilidade do sistema.

Após a ameaça de greve dos trabalhadores do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, motivada pelo atraso no pagamento dos salários, o Governo do Estado da Bahia anunciou nesta terça-feira (17) que assumirá o pagamento direto dos salários de novembro e da segunda parcela do 13º salário para os cerca de 1.600 funcionários da unidade.

A decisão foi tomada após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização social responsável pela gestão do hospital, não cumprir com suas obrigações financeiras. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que não possui nenhuma obrigação contratual com a IGA e que já adotou medidas administrativas e legais diante do descumprimento contratual.

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde, o governo estadual realizará um processo licitatório para escolher uma nova organização social que assumirá a gestão do hospital a partir de janeiro de 2025. A transição será acompanhada pela Sesab e uma portaria específica já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou o compromisso do governo em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento, mesmo diante das dificuldades causadas pela gestão anterior. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população de Ilhéus e região continue recebendo atendimento de qualidade”, afirmou.

A Sesab mantém diálogo aberto com os representantes dos trabalhadores e está tomando todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade dos serviços prestados.

A Justiça atendeu a um pedido da Comissão de Transição do prefeito eleito Marcos Medrado (PV) e suspendeu a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Valença. A decisão, que tem caráter liminar, impede a realização da sessão de abertura das propostas, inicialmente marcada para esta terça-feira (10).

Toda suspensão foi motivada por diversas irregularidades apontadas na ação judicial, como a falta de transparência no processo licitatório e a ausência de respostas aos pedidos de informações e documentos técnicos por parte da atual gestão, conforme inicial da Comissão de Transição. 

Imagens da decisão que garantiu a suspensão do contrato | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Segundo a decisão judicial, a falta de clareza do pregão Eletrônico n.º 043/2024, sobre os critérios de avaliação e a ausência de justificativas técnicas para as escolhas realizadas no edital comprometem a legalidade do caso em questão. 

O juiz responsável pela análise do caso entendeu que a realização da licitação sem o devido esclarecimento sobre como poderia causar danos para o erário do público. A decisão foi fundamentada nos princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição Federal, que garantem o direito da sociedade de acompanhar os atos administrativos.

Com a suspensão, a nova gestão terá a oportunidade de revisar o edital e garantir que o processo licitatório seja conduzido de forma transparente e conforme a legislação.

A Prefeitura de Barreiras, em nota oficial divulgada nesta segunda (16), contestou nesta as informações divulgadas pelo inquérito da Polícia Federal na Operação Overclean, que apontaram supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda.

A administração municipal afirma que os dados divulgados são equivocados e que todos os procedimentos foram realizados na legalidade.

Negando as acusações de irregularidades em um contrato com a empresa Qualymulti Serviços Ltda, apresentado pela Polícia Federal na Operação Overclean, revelado pelo portal Bahia Notícias. A prefeitura, o valor total do contrato é de R$ 10 milhões, e não R$ 14 milhões como divulgado pelo Bahia Notícias.

Confira o trecho da matéria do Bahia Notícias: 

“O esquema do grupo em Barreiras venceu licitação para prestar, sob demanda, serviços de engenharia na Prefeitura de Barreiras, num total de até R$10 milhões, sendo que já teria arrecadado um valor de R$ 4.380.000,00 pelos serviços prestados em 24 contratos. Ao total, a movimentação de recursos no município chega a mais de R$ 14 milhões”.

A administração municipal afirma que todos os procedimentos foram realizados na legalidade que os contratos estão devidamente publicados. Por fim, a prefeitura ressalta que todos os contratos estão devidamente publicados e à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais. 

Leia a nota na íntegra: 

A Prefeitura de Barreiras em respeito aos princípios da probidade e transparência dos atos administrativos, vem a público esclarecer que, as informações divulgadas referente a Operação Overclean da Polícia Federal que apontou supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda, pela Gestão Municipal, não têm consistência, assim como os valores divulgados estão equivocados.

A Administração Municipal informa que estabeleceu vínculo com a referida empresa mediante Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023, para contratação de empresa na área de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e requalificação de imóveis e espaços públicos com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações e espaços públicos da Prefeitura de Barreiras, no valor de R$ 10 milhões de reais, e não R$ 14 milhões conforme divulgado na matéria do Bahia Notícias, tendo sido executado até o presente momento o valor de R$ 8.360.989,43 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).

A Municipalidade informa ainda que, todos os contratos celebrados em decorrência da Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023 se encontram devidamente publicados em obediência aos princípios da publicidade e transparência, e seguem à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais e judiciárias.

Certa de que não cometeu qualquer irregularidade, a Gestão Municipal seguirá primando pelo cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como se coloca à inteira disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer dúvidas sobre contratos administrativos no âmbito da Prefeitura de Barreiras.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu que fosse suspensa  a Concorrência Pública nº 008/2022, realizada pela Prefeitura de Eunápolis. A medida chega após alegações de irregularidades no processo licitatório. A decisão segue o pedido da Embasa, que solicitou a suspensão da licitação até que as irregularidades fossem apuradas.

A Embasa destacou que o processo licitatório não cumpriu exigências legais como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira. Embora uma decisão cautelar anterior já tivesse suspendido o certame, a Prefeitura de Eunápolis retomou a licitação em outubro de 2024, desconsiderando as falhas apontadas.

O relator do caso, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, deferiu a medida cautelar solicitada, justificando que o município não regularizou as falhas observadas e que a continuidade do certame poderia causar danos irreparáveis à gestão pública. A decisão determina a suspensão imediata da concorrência, impedindo a formalização de qualquer contrato até a resolução final da denúncia. O município foi notificado para cumprir a ordem e apresentar esclarecimentos.

Um natal nada barato é a promessa registrada no Diário Oficial do Município de Guanambi desta segunda-feira (18), com o valor estimado para decorações de natal chega a bater R$ 393 mil. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. 

Com quase R$ 400 mil sendo gastos com a compra de produtos de seis empresas diferentes, conforme portaria assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante). Os maiores valores mais chamativos são: R$ 277.774,00 para uma empresa de construção atacadista, R$ 46.499,95 para uma rede de lojas e R$ 40.485,00 para uma distribuidora.

Trecho do Diário Oficial em que detalha a compra com gastos públicos | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Os números constam no processo administrativo n.º 181–24 e no Pregão Eletrônico n.º 029–24, com o valor exato de R$ 393.443,95 destinado à decoração natalina em diversos pontos da cidade, como entradas e praças.

Ao analisar na licitação da prefeitura de 2023, o pregão eletrônico n. º 076-23PE-PMG registra um valor total de R$ 186.249 para refletores e uma diversidade de itens utilizados nas decorações da cidade. Esse valor é pelo duas vezes menor do que a da contratação deste ano.  

Trecho do Diário Oficial de 2023 com o valor total duas vezes menor | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A equipe do Bahia Notícias entrou em contato com o gabinete do prefeito e até momento não obteve resposta clara da justificativa da contratação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios sem licitação. O atendimento da Corte, com repercussão geral reconhecida (Tema 309), concluiu que isso é possível desde que a prestação do serviço pelo poder público seja inadequada e o preço do serviço contratado seja compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso e respeite o valor de mercado.

A norma já prevê expressamente a necessidade de procedimento administrativo formal, a notória especialização profissional e a necessidade de natureza singular do serviço contratado.

A decisão foi celebrada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Para ele, a determinação representa um marco significativo na valorização da advocacia, reafirmando a importância de critérios justos e transparentes na contratação direta de advogados pelo poder público. 

“Essa medida assegura que serviços de natureza especializada, que não podem ser adequadamente desempenhados pelos órgãos públicos, sejam contratados com base na expertise dos profissionais e em uma remuneração justa e compatível com a responsabilidade exigida pelo caso”, declarou.

O STF determinou, também, que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Como consequência, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa de ato de improbidade. 

Seguindo o voto do relator, ministro Dias Toffoli, na sessão virtual finalizada em 25 de outubro, o Supremo declarou a inconstitucionalidade da modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10º da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/1992, em sua redação original). A Lei 14.230/2021, que alterou a LIA, já estabeleceu a necessidade da conduta dolosa para a configuração do delito. 

A AÇÃO

O caso concreto começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do de São Paulo (MP-SP) contra um escritório de advogados contratado pela Prefeitura de Itatiba com dispensa de licitação. 

A primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram que a contratação foi legal. No entanto, o entendimento foi alterado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao concluir que a improbidade não depende de dolo ou culpa e, assim, determinou a aplicação de multa. Foi contra essa decisão que o escritório ingressou com o recurso no STF. 

Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso por não ter sido comprovado, nos autos, dolo dos envolvidos na contratação. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos parcialmente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, os ministros Edson Fachin e André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia.

Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:

a) O dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional a modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei 8.429/92, em sua redação originária.

b) São constitucionais os artigos 13, V, e 25, II, da Lei 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar:

(I) inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e

(II) cobrança de preço compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores”.

A licitação para selecionar uma organização social para administrar o Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), no norte baiano, foi finalizada pelo Governo do Estado, tendo como ganhadora a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID). O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º). 

Segundo a publicação, o valor total do custeio é de R$446.007.658,20, a título de custeio e R$ 1.359.472,80 para os preços como reembolso das OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais]. 

A empresa, que já era a responsável pela gestão da unidade hospitalar desde 2020, conseguiu manter a administração e terá este novo contrato para operar o local, que passa por obras e reformas de ampliação, com previsão de entrega para este mês de novembro e dezembro, como foi antecipado ao Bahia Notícias pela secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana. 

De acordo com o resultado da concorrência pública nº 031 / 2023, a AOSID possuiu no processo uma nota final de 61,60 e foi aprovada pelo critério de melhor técnica. Com isso, a entidade celebrará o novo contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do hospital. 

O anúncio da continuidade da AOSID chega após a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (FABAMED) ter apresentado recurso administrativo no respectivo processo de licitação (veja aqui) . A instituição entrou com recurso na licitação, que foi iniciada em abril deste ano (confira aqui) . 

ESTRUTURA DO HOSPITAL

O HRJ terá 178 novos leitos, dentre eles, 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 UTI Neonatal, 10 de Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (Ucinco) e cinco de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (Ucinca). Estão sendo investidos pelo Governo da Bahia, somente na parte física, cerca de R$ 52 milhões, segundo divulgado pela Sesab. 

A nova construção em Juazeiro abrigará novo prédio, com cinco pavimentos, com emergência geral (masculina e feminina) e obstétrica, centro cirúrgico e obstétrico e leitos de internação clínica, obstétrica e pediátrica, além de farmácia satélite, postos de enfermagem, rouparia, salas de coleta, laboratório de análises clínicas e banco de leite, entre outras estruturas.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) publicou, nesta quarta-feira (30), o edital do processo licitatório para selecionar a empresa responsável pela ampliação, obras e reforma do Hospital Geral de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. 

A licitação visa escolher uma instituição especializada na elaboração de projetos executivos e execução das obras de ampliação e reforma da unidade de saúde. Conforme a publicação, uma sessão para receber proposta de preços e credenciais da proposta técnica será realizada no dia 10 de janeiro, quando acontecerá a abertura da licitação. 

Segundo o edital, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, a empresa vencedora terá um prazo de 12 meses para executar as obras e serviços do projeto. 

Além disso, a organização terá ainda mais 105 dias, caso o período de 1 ano não seja cumprido. O edital trata ainda que só “será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo de recuperação, que ateste a aptidão econômica e financeira”. 

A OBRA 

O projeto da unidade hospitalar tem um valor estimado de R$ 20 milhões, sendo R$ 10,9 milhões oriundos de emendas federais, conforme anunciou a gestão estadual no último dia 23. 

A obra incluirá a criação de 20 novos leitos de UTI, sendo 10 pediátricos e 10 adultos; reforma do centro cirúrgico, que terá uma ampliação de quatro para seis salas; além de melhorias na cozinha, refeitório e central de esterilização (CME). A autorização para a obra foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária de saúde do estado, Roberta Santana, no hospital na última semana. 

Foto: Área do Hospital / Google Earth 

A Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (FABAMED) apresentou recurso administrativo no processo de licitação para definir uma empresa para gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), no norte da Bahia. 

Segundo publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22), a entidade propôs o recurso na licitação, que foi iniciada em abril deste ano. O processo é o segundo iniciado pela Secretaria de Saúde no equipamento. Em novembro de 2023, o órgão anunciou um conjunto de seleções públicas, onde uma delas correspondia ao equipamento do norte baiano. 

Ainda neste ano, quem fazia a gestão da unidade de saúde era a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID). O processo acontece em meio a obras e reformas de ampliação que acontecem no equipamento hospitalar, que tem previsão de entrega e inauguração entre o começo de novembro e dezembro, conforme foi adiantado a reportagem do Bahia Notícias pela titular da Sesab, Roberta Santana.

O HRJ receberá 178 leitos, dentre eles, 10 leitos de UTI Pediátrica, 10 UTI Neonatal, 10 de Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (Ucinco) e cinco de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (Ucinca). Estão sendo investidos pelo Governo da Bahia, somente na parte física, cerca de R$ 52 milhões, segundo divulgado pela Sesab. 

A nova construção em Juazeiro abrigará novo prédio, com cinco pavimentos, com emergência geral (masculina e feminina) e obstétrica, centro cirúrgico e obstétrico e leitos de internação clínica, obstétrica e pediátrica, além de farmácia satélite, postos de enfermagem, rouparia, salas de coleta, laboratório de análises clínicas e banco de leite, entre outras estruturas. 

OUTRO RECURSO
Outra publicação do DOE tratou de um recurso em um processo para selecionar a organização para administrar o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Mairi, na região da Bacia do Jacuípe. 

Segundo a publicação, a Central de Aquisições e Contratações julgou como procedente em parte o recurso interposto pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde. 

A Cinema e Artes Produções Ltda. foi a vencedora da licitação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para exploração comercial de um cinema de arte, espaço para café e serviços de cantina do Museu Geológico da Bahia (MGB). 

O resultado da licitação foi publicado no último sábado (27), no Diário Oficial do Estado. A empresa receberá o valor mensal de R$ 13, 6 mil, perfazendo o valor global anual de R$ 164,3 mil para gerir os espaços no equipamento. 

Ao todo são 531m², do museu que fica localizado no Corredor da Vitória, inaugurado há 48 anos. O órgão, fundado em 4 de março de 1975, pertence a SDE e abriga um dos maiores acervos de rochas, minerais, pedras preciosas e fósseis do Brasil. São 15 exposições temáticas, entre elas, as do Universo e dos Fósseis. 

Além desses atrativos, o público também encontra um auditório com 125 lugares que acolhe reuniões científicas, palestras educativas, a conhecida SaladeArte, Cinema do Museu e um café, que conta com um mural do artista plástico Juarez Paraíso. O artista, imortal da Academia de Letras da Bahia, ocupa a cadeira 39 desde 1971. 

Em 1992, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, através da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), e com o propósito de entregar um espaço mais confortável para o público e acolher reuniões científicas, dinamizar e qualificar as atividades dos serviços educativos do museu, foi criado um anexo, com auditório, mezanino e salão de rochas ornamentais, além de um espaço cultural e alternativo para a sociedade: o Cinema do Museu.  

O estabelecimento funciona de terça a sexta-feira, das 13h às 18h, e, aos sábados e domingos, das 13h às 17h. A sede própria foi adquirida em 1982.

LICITAÇÃO REVOGADA
Em outubro de 2023 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico revogou a licitação após divulgar o processo de concorrência. Em junho do ano passado, o governo publicou o aviso de licitação, mas, em julho, a abertura da concorrência foi postergada, com a suspensão também sendo publicada em Diário, ainda no mesmo mês. 

Duas organizações sociais apresentaram recursos no processo licitatório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a gestão do Hospital Estadual da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos (HEM), em Salvador, e Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães HRDLEM, em Porto Seguro. 

Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), foi notificado que as empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada - Provida interpuseram recursos administrativos  na licitação do HRDLEM. 

A S3 Gestão entrou com recurso também no processo licitatório do Hospital da Mulher, na capital baiana. Atualmente é o Instituto Fernando Filgueiras (IFF), que administra a unidade de saúde. Já o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) é o atual responsável pela gestão do equipamento regional, em Porto Seguro. 

O mecanismo utilizado pelas entidades serve para contestar decisões administrativas em licitações. O procedimento, previsto normalmente para esses tipos de concorrências públicas, acontece quando existe algum descontentamento ou discordância de uma decisão proferida por alguma instituição ou órgão da administração pública. 

A Sesab iniciou o processo de licitação do HEM em novembro do ano passado. O anúncio da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) através da portaria de número 1139 de 20 de outubro, que trata ainda da sessão pública para recebimento e abertura das propostas de empresas que pretendem concorrer à administração do hospital (veja aqui) . 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que, "nos três casos, a Associação de Proteção â Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Provada - Provida interpuseram recursos administrativo por discordância de avaliação da comissão julgadora". "Cabe ressaltar que é um rito previsto na legislação de licitação. Todas as instituições permanecem no certame. Os recursos estão sendo analisados, podem ser procedentes, improcedentes ou parcialmente procedentes. Ao final da análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios expostos no edital. Destacamos ainda que todo processo é público, podendo qualquer uma das instituições ou público em geral solicitar as informações do edital", completa a secretaria.

A realização de pregão eletrônico para contratação de empresa na área de informática e tecnologia no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é alvo de sindicância aberta pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (11), a investigação vai apurar a conduta dos órgãos internos responsáveis pelo procedimento preparatório e execução da licitação: Diretoria de Informática, Coordenação de Sistemas (COSIS), da Diretoria de Informática (DIN) e Núcleo de Licitações (NCL).

O pregão nº 14/2019 resultou na contratação da RIKE IS Inteligência de Software Ltda, empresa com sede em Brasília. A companhia tem como atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; e treinamento em informática. 

A CGJ vai investigar uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA): 

• Falta de previsão para contratação do objeto em instrumento de planejamento;

• Fragilidade dos estudos de viabilidade;

• Comprometimento dos princípios da economicidade e da isonomia entre os participantes;

• Insuficiência de elementos que justifiquem o requisito de urgência para o processo de aquisição;

• Requisito de vistoria técnica presencial incompatível com o objeto da contratação; 

• Comprometimento do princípio da competitividade em decorrência de requisitos técnicos restritivos.

Além disso, a Corregedoria investigará possíveis violações dos deveres previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, na Lei Estadual nº 9.433/2005 (dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia), e na Lei Federal nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública).

O juiz auxiliar da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, foi designado para conduzir a sindicância e terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

O processo licitatório que vai selecionar uma empresa para gerir e executar o Hospital Maternidade e da Criança (HMC) pode ser publicado entre os próximos 45 a 60 dias pela Prefeitura de Salvador. De acordo com informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias, a licitação tem uma possibilidade de ser publicada neste prazo pela gestão municipal no Diário Oficial do Município (DOM). 

Segundo informações apuradas pelo o BN, a licitação ainda não foi publicada por conta de um atraso decorrente de mudanças burocráticas. O novo equipamento de saúde, que será instalado no antigo Hospital Salvador, no bairro da Federação, teve a ordem de serviços e iniciou as obras no mês de novembro do último ano. 

No último dia 25, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, já tinha anunciado que a prefeitura iria publicar uma licitação para contratar uma Organização Social para gerenciar e administrar a unidade de saúde (veja aqui) .

“Já fizemos a cotação e em breve estamos soltando a licitação para contratar. A tendência é que seja alguma OS. As organizações sociais são especializadas e aqui na cidade de Salvador, nós temos instituições renomadas, por exemplo, aqui na UPA é a Fundação José Silveira, no Hospital do Homem e Vascular é a OSID”, disse Reis.

Em entrevista ao BN, a vice-prefeita da capital baiana e ex-secretária de Saúde, Ana Paula Matos, revelou que uma pesquisa de preço foi efetuada pela gestão municipal para tratar do processo licitatório. No entanto, Ana Paula não anunciou e indicou um possível prazo para a publicação. 

“Nós já colocamos no diário a pesquisa de preço e estamos com essa licitação para sair. O que mudou foi a lei de licitações e tudo que tinha sido planejado e  projetado precisou ser revisado pela procuradoria. O prefeito no mês de maio emitiu um novo decreto regulamentador desta lei federal que só ficou pronto em maio. Só em maio que a gente conseguiu retomar a licitação, mas nos próximos dias já deve estar nas ruas”, revelou Matos ao BN.  

ESTRUTURA DO HMC

 O HMC atenderá todo o ciclo materno infantil e contará com 96 leitos de maternidade, entre clínica obstétrica, ginecológica; cuidado intermediário neonatal convencional e canguru. Haverá ainda centro cirúrgico, obstétrico e leitos de recuperação pós-anestésico.

Já a unidade de Atenção Infantil que funcionará na estrutura vai prover atendimento de urgência e emergência pediátricas, incluindo atendimentos a crianças em situação de vulnerabilidade. A unidade terá 37 leitos, divididos entre internação geral e UTI pediátrica.

A unidade de atenção à mulher, por sua vez, terá 51 leitos de internação geral e de terapia intensiva, para promover a melhoria das condições de vida e saúde das soteropolitanas, mediante ampliação do acesso aos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde.

Por fim, o serviço de hospital dia, que prestará assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, contará com 16 leitos. O espaço terá salas de cirurgia ambulatorial, para colonoscopia, endoscopia alta, histeroscopia e centro de endoscopias.

O HMC também realizará serviços de bioimagem, ofertando exames de raio-X digital, ultrassonografia com doppler, eletrocardiografia, cardiotocografia, eletroencefalograma, ressonância magnética, tomografia e mamografia.

O edital de licitação nº 002/2024, que definirá qual empresa vai operar a linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, no município de Cairu, está suspenso. A decisão partiu da Comissão Permanente de Licitação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que acatou o recurso da licitante Cacatua Transporte de Cabotagem.

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• VÍDEO: Presidente da ITS antecipa Agerba e divulga resultado de licitação para Catamarãs Salvador-Morro de SP

O Bahia Notícias já havia trazido que algumas exigências previstas no edital desagradaram diversas empresas interessadas em gerir a linha hidroviária. O crivo da presidente da comissão, Patrícia Silveira de Queiroz, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (27) e barrou o edital às vésperas do recebimento de propostas que aconteceria nesta quarta-feira (28) - sendo que antes, o procedimento seria realizado no dia 7 de maio.

Na escalada da polêmica, uma outra questão deixou uma ‘pulga atrás da orelha’ das licitantes. O presidente da Internacional Travessias (ITS), Luiz Carlos Catanhede, antecipou a informação de que a empresa teria vencido o edital para administrar a linha marítima antes mesmo do resultado ser publicado pela Agerba. No entanto, a ITS desmentiu o próprio presidente e negou estar participando da licitação.

ISONOMIA

Entre os artigos, o mais contestado é a exigência de que as embarcações da empresa vencedora tenham idade máxima de 15 anos, com prazo de apenas 120 dias para apresentá-las. “Considerando a idade máxima de quinze anos para embarcações existentes, apresentar o Plano de Renovação e Modernização da frota, sabendo-se que as embarcações não poderão exceder a vida útil de vinte anos dentro do período da Concessão”, diz um dos trechos do edital.

Trecho retirado do edital n.º 002/2024 da Agerba

As licitantes questionam que quase nenhuma empresa baiana - e provavelmente do país - teria condições de atender a essa determinação, além do fato desse critério não ser usual nas licitações do gênero, nem estarem estabelecidas em nenhuma norma legal. A exceção seria justamente a ITS que, conforme a afirmação do seu presidente, havia construído uma embarcação com essa finalidade.

Na oportunidade, a entidade disse, por meio de nota ao Bahia Notícias, que atende somente ao serviço de ferry-boat, que faz a linha Salvador-Itaparica e negou participação no processo licitatório. “A Internacional Travessias Salvador informa que não está participando de nenhum processo de licitação. A empresa atende exclusivamente ao serviço de ferry-boat Salvador/Itaparica”, afirmou a organização. 

Já a Agerba, também por meio de nota, afirmou que a licitação para linha Salvador-Morro de São Paulo encontra-se publicada através do edital de licitação 02/2024. "Foi estabelecido que a embarcação a ser utilizada tenha até 15 anos de uso com base em critérios técnicos utilizados pela Agência para garantir a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados à população, incluindo a renovação e modernização da frota uma vez que o contrato tem previsão de 10 anos", afirmou a agência. 

A Tigre, Brastubo, Polierg, FGS e Poly Easy e 17 pessoas são alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que denuncia uma possível prática de cartel no segmento de tubos e conexões de polietileno de alta densidade (Pead), usados em obras de infraestrutura e saneamento, e de fornecimento de gás encanado.

A ação, ajuizada nesta quarta (10), apura a prática em contratações realizadas entre 2004 e 2015, que prejudicaram empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista, principalmente nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. 

O MPF pede, a título de indenização por danos materiais e danos morais coletivos, um montante total superior a R$ 127 milhões. Os valores serão escalonados segundo as colaborações efetuadas. Os signatários do acordo de leniência devem pagar valores menores do que os não signatários, pede o MPF.

O MPF pede, ainda, que os acionados sejam condenados à proibição de contratarem com instituições financeiras oficiais e de participarem de licitação na administração pública por prazo não inferior a cinco anos; à publicação do extrato da decisão condenatória em meia página de jornal indicado, por dois dias seguidos em uma a três semanas consecutivas; à inscrição no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor; a adotarem Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica no âmbito de suas respectivas sedes; e ao pagamento das custas processuais e demais verbas decorrentes da sucumbência.

Aos órgãos públicos competentes, o MPF requer que seja determinado que não concedam aos demandados o parcelamento de tributos federais por eles devidos e que sejam cancelados os incentivos fiscais ou subsídios públicos.

SUPOSTO ESQUEMA

A ação foi proposta pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, a partir de fatos e provas apuradas em processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Segundo a investigação, as ilegalidades tiveram repercussão direta no resultado de pelo menos 44 licitações públicas e privadas, sendo 11 no setor de gás e 33 no de saneamento de água e esgoto, e prejudicaram, no mínimo, 13 clientes no setor de gás e 17 no de saneamento.

A apuração ainda aponta que as condutas do cartel simulavam concorrências por meio de acordos de fixação de preços e acordos de divisão de clientes ou lotes. A ação aponta que os presidentes, vice-presidentes, gerentes, diretores e assessores das cinco empresas combinavam valores e compartilhavam informações em um esquema detalhado de pré-seleção de empresas vencedoras, antecipando resultados que lhes garantia, de forma alternada, os primeiros e segundos lugares nas licitações e leilões.

Conforme a ação, “os participantes do cartel, que contavam com a liderança da Tigre, combinavam previamente a divisão de lotes de licitações, em planilhas trocadas por e-mail entre os funcionários de empresas supostamente concorrentes, bem como simulavam propostas nos certames combinados”. 

As condutas, segundo o MPF, resultaram em grave prejuízo não só ao erário federal, como também à economia nacional e ao mercado consumidor atacadista de produtos de PVC e Pead, essenciais para serviços de construção civil, infraestrutura de saneamento e fornecimento de gás, na esfera pública e privada.

DELAÇÕES

O Cade deu início ao processo de investigação a partir da celebração, em 2016, de Acordo de Leniência entre a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) com 11 dos acionados – empresa Tigre e dez funcionários. Com relação às outras 11 pessoas físicas e jurídicas envolvidas, foram celebrados e homologados três Termos de Cessação de Conduta (TCC), que, no entanto, foram apenas parcialmente cumpridos.

Por meio dos acordos, os acusados colaboraram com as investigações apresentando confissões da prática das condutas, além de extenso material comprobatório do conluio, incluindo provas de contatos telefônicos, troca de e-mails e reuniões presenciais. Esse material é mantido sob sigilo com acesso exclusivo ao juiz, ao MPF e aos acusados.

Mesmo com a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio feita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) estipulou um prazo para o início das obras do modal. 

Em nota emitida na terça-feira (26), a CTB projetou o começo da implantação do novo sistema de transporte para julho deste ano. "Todos os esforços estão concentrados para garantir que a obra do VLT seja cumprida dentro do esperado", afirmou Ana Claudia Nascimento, presidente da CTB, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur).

Na segunda (25), o TJ-BA deferiu a liminar após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidninho (Podemos). O edil alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".

No mesmo dia, a Companhia informou que recebeu propostas concorrentes à licitação do projeto, sem intercorrências e sem interposição por parte das empresas e consórcios que participam da disputa. Na manhã de ontem, a presidente Ana Claudia informou que o órgão ainda não foi intimado sobre a decisão da Justiça.

“O projeto do VLT foi lançado em dezembro de 2023, com todo cuidado técnico, e amplamente divulgado na imprensa, nos canais oficiais do Governo, nas redes socais e junto à comunidade, com a realização de algumas audiências públicas com a população e também com Ministério Público. O assunto foi tratado no Tribunal de Contas e, dentro do próprio processo licitatório, houve um período de questionamentos, onde tanto licitantes ou interessados poderiam fazer os seus pedidos de esclarecimentos”, pontuou.

Ainda de acordo com Ana Cláudia, o VLT é um projeto de grande magnitude e relevância para a sociedade e para a mobilidade de Salvador e região metropolitana. “Nós queremos reafirmar que o VLT é uma prioridade deste governo, porque entende a urgência e a necessidade de um transporte de qualidade para a RMS, especialmente para a região do Subúrbio Ferroviário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está envolvida no processo e adotará todas as providências necessárias, dentro da legalidade".

Mesmo após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder uma liminar determinando a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio, a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) contrariou a decisão judicial e manteve a reunião que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25), acerca do recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023 que trata das obras do VLT.

De acordo com documentos obtidos pelo Bahia Notícias, o Lote 01 das obras do VLT do Subúrbio (ilha de São João - Calçada), será disputado pelo Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, formado pelas empresas Álya Construtora S.A., Metro Engenharia e Consultoria LTDA. e MPE Engenharia e Serviços S.A.; além da Empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., que se encontra em recuperação Judicial.

Já o Lote 02 (Paripe - Águas Claras), será disputado, novamente, pela Empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; o Consórcio OECI/FBS/SMIF, formado pelas empresas OECI S.A., FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e SMF Serviços Metroferroviários LTDA; além do Consórcio CETENCO - AGIS - CONSBEM, formado pelas empresas CETENCO Engenharia S.A., AGIS Construção S.A. e CONSBEM Construções e Comércio LTDA.

O documento ainda aponta que as obras do Lote 03 do VLT (Águas Claras - Piatã) podem ficar sob a responsabilidade do Consórcio Mota Engil/OHLA/MEIR, formado pelas empresas Mota Engil Engenharia e Construção S.A., OBRASCON Huarte Lain S.A. e MEIR Serviços e Construções LTDA; que disputa com a Empresa AG Construções e Serviços S.A.

E A SUSPENSÃO?

A decisão que suspendeu a licitação foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25), e foi deferida após uma ação popular do vereador soteropolitano Sidinho (Podemos). O vereador alega que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".

A CTB, que é vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur), informou, ao Bahia Notícias, que “não foi intimada da decisão e que, como sempre procedeu, prestará todos os esclarecimentos necessários”. A empresa salientou que o Edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, e ampla divulgação.

“Deste modo, o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a Licitação. Seguindo a previsão de assinatura dos contratos, prevista para junho de 2024 e início dos projetos e instalação dos canteiros de obras no mês seguinte, julho de 2024”, dizia a nota.

Ainda segundo o documento, isso se deve porque "houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

A ação ainda argumenta que a "limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade, porque, na prática, a aludida exigência limita, em demasia, o número de possíveis participantes".

LICITAÇÃO DO VLT

A licitação foi publicada ainda em dezembro do ano passado. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail e aguardava um posicionamento do consórcio. A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

O Governo do Estado criou a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o processo licitatório da contratação da empresa responsável por construir  o VLT de Salvador e Região Metropolitana. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

A ação chega após o prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT, ser adiado para o próximo dia 25 de março. Anteriormente o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). 

No documento desta sexta-feira, foi estabelecido que a comissão criada será responsável por conduzir “o processamento e julgamento do processo licitatório destinado à contratação de pessoa jurídica para a Elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Básico, Executivo e ‘As Built’. 

A empresa que for aprovada pela  comissão e pela licitação, vai realizar a execução das obras civis e de urbanização, além de ser responsável pelo fornecimento e implantação dos sistemas de energia (rede aérea de tração e subestações ). 

Foi determinado na publicação, que a entidade selecionada deve realizar desapropriação na região da obra para a implantação do VLT. Segundo a medida, a empresa deverá ainda promover testes e comissionamentos das estruturas implantadas na construção. O projeto foi dividido em 3 lotes que devem funcionar como transporte para a população soteropolitana em regiões diferentes da cidade. O primeiro lote da obra abrange da Ilha de São João a Calçada, onde funcionava o antigo trem do Subúrbio. O percurso traçado foi de 16,66 Km de extensão. 

Já o segundo lote é projetado para ligar Paripe a Águas Claras e terá 9,20 Km de extensão. Enquanto o terceiro lote é idealizado para abrigar os bairros de Águas Claras a Piatã e contará 10,50 Km de extensão.

A nova portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTUDOS TÉCNICOS

O governo da Bahia homologou nesta quinta-feira (7), o resultado da concorrência para a contratação de estudos técnicos-operacionais para a realização de estruturação e operação do equipamento (veja aqui) . 

A confirmação foi feita através da BahiaInveste S/A - Empresa Baiana de Ativos. 

A empresa selcionada foi a Eggis - Engenharia e Consultoria LTDA, com pagamento de R$ 1.990.000,00. Recentemente, o prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT foi adiado para o dia 25 de março. Inicialmente, o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). A informação foi divulgada pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur).

A definição de qual será a nova empresa responsável pelas obras do VLT de Salvador parece estar cada vez mais distante. O prazo final para o recebimento de propostas do Edital de Licitação nº 023/2023, que trata das obras do VLT foi adiado para o dia 25 de março. Inicialmente, o limite estava marcado para a próxima terça-feira (12). A informação foi divulgada pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbana (Sedur), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (2).

A licitação foi publicada ainda em dezembro do ano passado. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail e aguardava um posicionamento do consórcio. A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

COM QUEM SERÁ QUE O VLT VAI FICAR?

Em dezembro, o Bahia Notícias revelou que as empreiteiras baianas, Odebrecht/Novonor e a OAS/Metha devem integrar o novo consórcio que realizará a obra do VLT do Subúrbio, em Salvador. Além disso, uma terceira empresa também deve compor o grupo. 

Além disso, o espaço onde funcionavam os antigos trens do Subúrbio e deve alocar o novo VLT já tem uma empresa para realizar a preservação, limpeza e manutenção do lugar. Em publicação feita pela CTB, o resultado do pregão foi confirmado pela Companhia. A atividade será executada na faixa de domínio do Sistema Ferroviário de Salvador/Simões Filho, no trecho do bairro da Calçada, em Salvador, até Mapele, na cidade de Simões Filho.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Aliomar Silva Britto, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos dados telefônicos do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira (9). 

A quebra dos dados foi requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e se estende também ao empresário Pedro Araújo Teles Júnior e à empresa que leva seu nome. 

O processo criminal, instaurado em setembro de 2022, apura a possível prática de crimes cometidos durante a entabulação e execução de sete contratações firmadas entre a Pedro de Araújo Tele Júnior ME – Teles Contabilidade e a Prefeitura de Seabra, na modalidade inexigibilidade de licitação durante os anos de 2017 a 2022.

A quebra do sigilo bancário vai analisar as movimentações financeiras nas contas físicas e jurídicas dos acusados, no período de 1º de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2022. Quanto aos dados telefônicos, será investigado o período de 1º de setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2022. 

Paralela à autorização, o desembargador Britto decretou o sigilo do processo, ordenando que deixem de ser publicado os extratos das decisões colegiadas e monocráticas do caso, em especial no Diário Eletrônico de Justiça, “em razão da imperiosa proteção do direito à intimidade das pessoas referidas durante as investigações, especialmente os próprios investigados, bem como no intuito de assegurar a eficácia da apuração”.

POSIÇÃO DO TCM

Em abril de 2021, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente uma denúncia contra o prefeito de Seabra, Fábio Lagoa Azul, em razão de irregularidades na contratação e licitação de uma empresa prestadora de serviços no valor de R$113.760,00. De acordo com o órgão, a denúncia foi feita por um morador da cidade que apontou supostas irregularidades em duas inexigibilidades de licitação realizadas no exercício de 2019 (veja aqui).

Essa não foi a primeira vez que o TCM analisou um caso de irregularidade em licitação envolvendo o município e a empresa, que presta serviços à prefeitura desde 2017. (Atualizada às 20h39 para corrigir a informação que apontava, incorretamente, que a decisão tinha sido do desembargador Pedro Guerra)

Um contrato de empréstimo com o Santander no valor de R$300 milhões para investimentos em obras e intervenções urbanísticas na capital baiana foi assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) nesta terça-feira (9), em São Paulo. A assinatura foi realizada na sede da instituição financeira no país e contou com a presença da secretária da Fazenda, Giovanna Victer, além do além do head de Governos do banco espanhol, Marcio Giannico, da superintendente Nacional de Governos, Lilian Maria Barbosa Herrera, e do diretor Mercado de Capitais e Dívida Estruturada, Sandro Kohler.

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Para obter a linha de crédito, o município realizou um chamamento público após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal. Ao todo, cinco instituições financeiras participaram da sessão, realizada em outubro, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O banco Santander venceu a licitação após apresentar as melhores condições de pagamento. A proposta da instituição espanhola prevê 12 meses de carência e amortização em 108 parcelas mensais.

De acordo com a prefeitura, a operação é a primeira no país sob as novas regras da STN, que regulamentou esse tipo de empréstimo com garantia da União em junho de 2023. Os recursos obtidos por meio do financiamento serão utilizados para realizar obras e grandes intervenções urbanísticas por toda cidade, requalificar parte da orla de Periperi, Escada e Praia Grande, no Subúrbio Ferroviário, construir a Arena Multiuso, climatizada e com capacidade para cerca de 16 mil pessoas, na orla da Boca do Rio, e promover melhorias habitacionais na comunidade do Pé Preto. 

“Esse financiamento vai nos permitir seguir investindo especialmente nas áreas mais carentes da cidade, como no Subúrbio Ferroviário. Nossa gestão investe mais de 80% dos recursos nas regiões mais pobres para melhorar a vida de quem mais precisa. Temos diversos projetos que vamos tirar do papel, entre eles a Arena Multiuso, com capacidade para até 16 mil pessoas. Salvador estava carente de um equipamento desta magnitude desde a demolição do Balbininho. Com o centro de convenções municipal e essa arena multiuso, vamos ter dois equipamentos para competir pela atração de grandes eventos”, explicou Bruno Reis.

A secretária Giovanna Victer ressaltou que a contratação só foi possível porque o município alcançou patamares de credibilidade e de condições de capacidade de pagamento que se destacam no país. “A assinatura deste contrato reflete os esforços de planejamento e gestão financeira responsáveis e eficientes. As condições ofertadas foram competitivas e permitem a antecipação de investimentos para promover bem estar do cidadão soteropolitano”, destacou a secretária, ao ressaltar que Salvador é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como boa pagadora no índice de Capacidade de Pagamento (Capag).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o edital de licitação para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana. 

A nova licitação amplia o projeto que será dividido em três lotes, que compreendem os trechos de Ilha de São João - Calçada, Paripe - Águas Claras e Águas Claras - Piatã. O orçamento total das obras, reunindo os três lotes, é de mais de R$ 3,6 bilhões. A sessão pública para recebimento das propostas acontecerá no dia 12 de março de 2024, às 9h horas, na sala de reuniões da CTB, no bairro da Calçada. 

Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

TRECHOS

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras. 

O segundo lote, entre Paripe e Águas Claras, com 9,2 quilômetros, recebe um investimento de R$ 1,2 bilhão. Esse trecho abrange a execução de uma via permanente com oito paradas, urbanização com iluminação LED, praças de convivência, pista de skate, ciclovias, interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a implementação dos sistemas de energia.

Por fim, o terceiro lote, abrangendo Águas Claras até Piatã, com 10,52 quilômetros, tem um investimento de mais de R$ 878 milhões. As obras incluem via permanente, nove paradas, urbanização com iluminação LED, ciclovias, interligação com o Sistema de Metrô Salvador-Lauro de Freitas e implantação do sistema de energia. 

Durante o anúncio de que o lançamento do novo edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador, será feito nesta quarta-feira (27), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) explicou que o Governo do Estado tem estudos em cursos para projetos de “transporte de massa” em Feira de Santana, no Centro-norte baiano, Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado, e para as regiões de Ilhéus e Itabuna, ambas no Sul da Bahia. No entanto, o governador não entrou em detalhes de quais são esses estudos.

Aqui em Salvador, as obras abrangem três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos. O orçamento total das obras é de mais de R$ 3,6 bilhões, de acordo com o Governo da Bahia. 

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras.

O segundo lote, entre Paripe e Águas Claras, com 9,2 quilômetros, recebe um investimento de R$ 1,2 bilhão. Esse trecho abrange a execução de uma via permanente com oito paradas, urbanização com iluminação LED, praças de convivência, pista de skate, ciclovias, interligação com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a implementação dos sistemas de energia.

Por fim, o terceiro lote, abrangendo Águas Claras até Piatã, com 10,52 quilômetros, tem um investimento de mais de R$ 878 milhões. As obras incluem via permanente, nove paradas, urbanização com iluminação LED, ciclovias, interligação com o Sistema de Metrô Salvador-Lauro de Freitas e implantação do sistema de energia.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o edital de licitação para a continuidade das obras do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador será publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (27). 

A novidade foi comunicada pelo petista nesta terça (26), durante café da manhã com jornalistas no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Em outubro, o governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen chegaram a um entendimento e decidiram rescindir o contrato para a construção do VLT.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio.

 
A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada. 

VLT até Piatã

Na ocasião, o governador confirmou que a gestão estadual estuda a possibilidade de construção de uma nova linha do VLT, ligando o bairro de Piatã até a BA-528 (Estrada do Derba), trecho que contempla a chamada Linha Vermelha. 

Em 2022, a concessionária CCR Metrô Bahia apresentou o projeto ao governo do estado, que previa a construção do modal, ligando o bairro de Piatã à Ilha de São João, no município de Simões Filho.

Segundo a empresa, o modal deverá contar com 20 paradas e poderá impactar 530 mil habitantes do Subúrbio, do Miolo e da Orla de Salvador. A implantação seria dividida em duas etapas. A primeira faria a ligação entre a futura Rodoviária, em Águas Claras, e a Praia de Piatã. O segundo - que dependeria da duplicação da BA-528 - seria entre Águas Claras e São Luiz.

A obra de reconstrução emergencial do Píer do Terminal Pesqueiro de Ilhéus, na região sul da Bahia, ocorrerá com dispensa de licitação. É que confirma o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Neste modelo contratual, a empresa responsável pela execução da obra não passará por editais licitatórios. 

O orçamento previsto para a revitalização do píer, por meio da empresa FPX Construções Ltda, é de R$ 175.773,73. Responsável pela administração do Terminal Pesqueiro, a Bahia Pesca funciona como um empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Segundo a empresa administradora, o processo licitatório foi dispensado em caráter de emergência. Apesar da publicação no Diário Oficial, a Bahia Pesca afirma que a dispensa de licitação está em análise pelo departamento jurídico da empresa e o contrato está em elaboração. 

O píer, que atualmente está degradado pelas condições climáticas e ambientais da região, é o principal acesso ao Terminal. Desde a sua construção, o Terminal Pesqueiro de Ilhéus já chegou a movimentar 300 mil toneladas de mercadorias e atender mais de 20 mil pescadores baianos, segundo o governo estadual.

A Superintendência de Obras Públicas (Sucop) divulgou nesta quarta-feira (27), a licitação para a construção do Hospital Maternidade e da Criança, em Salvador. O valor total, máximo, a ser contratado é de R$ 84.056.788,53, para a construção da unidade no espaço do antigo Hospital Salvador, localizado no bairro da Federação. 

O edital prevê a contratação da empresa para executar as obras tanto de reforma quanto de implantação do novo espaço, que contará com mais de 200 leitos e terá um Centro de Parto Humanizado. 

O edital estabeleceu ainda que a execução e entrega da obra seja realizada no período de um ano, a partir da data de assinatura da 1ª Ordem de Serviço e seguirá de acordo com o Cronograma Físico Financeiro. Com isso, não será possível que a unidade seja entregue na data de aniversário de Salvador, como foi dito anteriormente pelo prefeito da capital baiana, Bruno Reis.

Já a vigência do contrato será de 425 dias, contados a partir da data da assinatura da primeira Ordem de Serviço (OS). 

Entre os itens de obras para as empresas executarem estão a construção e reforma de hospital com área mínima de 4.640 metros quadrados, com Unidade de Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico e Imageologia. Além disso, a empresa vencedora da licitação deverá ainda construir o sistema de climatização, com uma central de expansão direta e a montagem de instalações elétricas, entre outros. 

As despesas e o valor da licitação serão arcados pelas verbas de recursos do Orçamento Municipal. O recebimento e abertura das propostas das empresas que desejam ganhar a licitação vai acontecer no próximo dia 24 de outubro na sede da Sucop, localizada no bairro do Aquidabã. 

A Agerba, que regula os transportes no estado, anunciou a nova administradora da rodoviária de Feira de Santana após 32 anos. Escolhida em licitação, a empresa Pauma Administração e Serviços LTDA cumprirá um contrato emergencial por até 180 dias com valor mensal estipulado em R$ 60,7 mil, em um montante previsto em R$ 364,6 mil ao final do acordo.

Com isso, a terceirizada passa a operar, explorar comercialmente e fazer a manutenção da rodoviária. O terminal de Feira de Santana já sofria críticas sobre os serviços devido ao aumento da demanda ao longo de anos. Situada na Avenida Presidente Dutra, na região central da cidade, o local faz ligação com a BR-324.

Desde 1991, o terminal era operado pela Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico]. O grupo Sinart também administra as rodoviárias de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. 

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra o prefeito municipal de Nova Soure, Luís Cássio de Souza Andrade, por improbidade administrativa em razão de fraude em processo de licitação na cidade. A licitação em questão, é do exercício financeiro de 2017 e resultou na contratação da empresa Enova Construtora e Consultoria Ltda EPP para a execução de obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação de escolas e creche da rede municipal de ensino.

Segundo o promotor da ação,  Vladimir Ferreira Campos, o “laudo técnico contábil elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) constatou que o processo licitatório tornou-se fraudulento durante sua execução”, destacou. 

O parecer técnico da Ceat atestou dano ao patrimônio municipal, após alteração contratual acrescendo e suprimindo itens, privilegiando itens mais caros itens mais caros e reduzindo a quantidade dos mais baratos. O laudo pericial constatou dano estimado entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, com base nos valores dos serviços que excederam, em sua execução, os quantitativos previstos após seu aditamento.??A obra estava inicialmente orçada em R$ 501.307,30, e depois do aditivo o valor aumentou para R$ 712.694,09. 

Na ação, o MP requer que a Justiça determine a intimação dos acionados para, caso queiram, celebrar acordo de não-persecução cível. O acordo prevê que o prefeito municipal e a empresa Enova Construtora e Consultoria, paguem individualmente cerca de R$ 13 mil, na intenção de reparar o dano ao erário, e o pagamento de multa civil no mesmo valor, que serão depositados em conta do Município de Nova Soure. 

Caso não aceitem o acordo, o MP pede que a Justiça condene o prefeito municipal e a empresa Enova Construtora e Consultoria Ltda EPP nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 anos.

A Superintendência de Obras Públicas (SUCOP) divulgou na última quinta-feira (21) o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para execução das obras do Hospital Maternidade e da Criança, no bairro da Federação, em Salvador. 

A obra, que será realizada no local onde funciona o antigo Hospital Salvador, prevê uma completa requalificação do espaço para receber mais de 200 leitos e vai reunir exames e procedimentos.

A nova unidade será qualificada para a atenção pré-natal, parto, puerpério à gestante e ao recém-nascido em Salvador. O prédio terá 12 mil metros quadrados distribuídos em nove andares.  

O valor total da obra do hospital deve ficar em torno de R$ 21 milhões, que serão arcados com recursos próprios da Prefeitura de Salvador. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) já tinha apontado que as obras comecariam em novembro e que a obra deve ser entregue no prazo de um ano. 

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já tinha antecipado ao Bahia Notícias que o local deve também receber procedimentos de Parto Normal, com o fechamento do Centro de Parto Normal Mansão do Caminho. 

O recebimento e abertura das propostas de licitação devem acontecer no próximo dia 24 de outubro na sede da Sucop, localizada no bairro do Aquidabã. 

O Grande Hotel de Juazeiro (GHJ), no Sertão do São Francisco, deve ter um novo operador administrativo. É que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico através da Bahiainvest, empresa estadual de economia mista, comunicou nesta terça-feira (19) a abertura de uma licitação para escolher o novo inquilino do espaço.

Em junho de 2021, a mesma Bahiainvest arrematava, em leilão, o estabelecimento por R$ 8 milhões. Por melhor oferta, a licitação deve correr em 21 de novembro deste ano.

Erguido em 1972, o GHJ teve a disputa pelo espaço levada à Justiça. O hotel, que chegou a pertencer à Bahiatursa - Superintendência de Fomento ao Turismo extinta neste ano -, havia sido colocado como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões com a TGF Arquitetura.

Em 2014, o governo baiano reivindicou a posse do espaço e não da Bahiatursa, o que desobrigava o uso do hotel para pagamento de dívida. O estado, à época, declarou que o bem nunca tinha pertencido à Bahiatursa, por ausência de uma lei que permitisse a transferência de titularidade para a então empresa de economia mista constituída.

Já em abril de 2021, um projeto de lei inclui o Grande Hotel de Juazeiro como bem público para fins de desafetação para venda mediante licitação pública, confirmando a natureza pública do imóvel e abrindo espaço para a venda.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alterou o decreto judiciário nº 349/2023, sobre o novo regime de transição para aplicação da lei federal nº 14.133, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 1º de abril. A mudança se refere ao prazo para utilização da legislação atualizada. 

O novo decreto estabelece que as contratações diretas com avisos ou atos de autorização e/ou ratificação assinados até 30 de dezembro de 2023 serão regidas pela Lei Estadual nº 9.433, de 2005. Antes o período previsto era até 31 de outubro. A legislação estadual trata das  licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.

Além disso, o TJ-BA fixa que somente a partir de 31 de dezembro de 2023 é que as contratações diretas deverão ser regidas pela nova Lei de Licitações. O prazo estabelecido agora prorroga em mais de um mês o tempo para adequação à nova regra, o decreto judiciário alterado previa que a partir de 1º de novembro as contratações diretas deveriam ser regidas pela Lei 14.133. 

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que a empresa que participou da prova de conceito das câmeras que serão instaladas nas fardas de policiais da Bahia foi desclassificada.

A pasta alegou que a empresa não atendeu as demandas solicitadas no edital, apresentando inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos. Agora, a Secretaria analisa documentos da terceira colocada na licitação para utilização das câmeras em fardamentos.

Após essa fase, não existindo impedimentos, será marcada uma nova prova de conceito, com acompanhamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Auditoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Estas instituições participaram da prova de conceito promovida com a empresa desclassificada.

No teste serão avaliadas as especificações do equipamento para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital.

Na manhã desta quarta-feira (23), o Secretário de Planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito, rebateu as especulações sobre a suspensão da licitação do sistema de ônibus BRT do transporte público de Feira de Santana. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial do município no último sábado (19). 

A licitação em questão dizia respeito à contratação de equipamentos especializados visando o fornecimento e implementação de um sistema abrangente de gestão de frota para o sistema de BRT em Feira de Santana. Segundo informações do Acorda Cidade, parceiro do BN, Brito garantiu que as sugestões de irregularidades são infundadas e que o governo está comprometido em garantir a transparência e seguir as diretrizes legais. Além disso, afirmou que a campanha política em andamento não deve ser um obstáculo para os processos.

“A campanha política já começou, mas a orientação do prefeito Colbert [Martins Filho] é atender o que manda a legislação. Se o termo diz que precisa ser alterado, nós temos que alterar. Se tem irregularidade, é só mostrar a irregularidade. Se alguém opina, discorda de um procedimento administrativo, o poder público melhor do que ninguém tem a condição de dar a transparência. Não acredito que isso seja um empecilho para acontecer a licitação”, declarou.

Segundo uma reportagem do “A Tarde”, o Tribunal de Contas dos Municípios sugeriu irregularidades no processo de licitação, a principal delas é que empresas concorrentes solicitaram informações cruciais às vésperas da licitação, dificultando a transparência do processo.

“A transparência é a melhor coisa do mundo e se tiver que fragmentar a licitação em dois blocos, não vejo problema, é só abrir, o mesmo processo será. Se tem problema no termo nós vamos avaliar, se tem fundamento, se não tiver nós vamos contestar, nós fizemos a defesa, a defesa está pronta para quem quiser ler e sem nenhum problema”, disse Carlos. 

Ainda na manhã de quarta-feira, o vereador Ivamberg Lima falou sobre as discussões em torno do BRT e ressaltou a importância do legislativo na fiscalização das ações executivas. 

“Não é campanha eleitoral, é porque a gente tem que realmente fiscalizar o Executivo e a gente enxerga que há anos a Câmara não fazia isso e agora está fazendo, talvez seja isso que eles estão estranhando, e a gente sabe que o BRT não funciona perfeitamente. Digo e termino que a função do vereador é fiscalizar independente de qual partido ele seja”, relatou o vereador.

Os serviços de implementação do BRT (Bus Rapid Transit, transporte rápido por ônibus, em tradução livre) de Feira de Santana foram suspensos após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O fato ocorre após a Corte de Contas apontar suspeitas na concorrência de uma licitação para adquirir um sistema de gestão do modal.

O BRT de Feira conta com três estações, com dois corredores, nas avenidas João Durval [quase 5 km] e Getúlio Vargas [em torno de 4,5 km]. Previsto para ser entregue em 2017, o modal só passou a operar em 2020. Em maio passado, a prefeitura entregou a estação Ayrton Senna, aumentando a capacidade do transporte. Entre 5h e 23h, o BRT conta com 21 veículos, com embarques de dez em dez minutos, em média.

Conforme a TV Subaé, em resposta, a secretaria de administração de Feira comunicou que o caso ocorreu após uma mudança no prazo pelo fato de uma empresa ter pedido informações na véspera do certame. 

O Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (18), a empresa vencedora da licitação para executar a reforma do Centro de Referência Odé Kayodê - Memorial das Matriarcas das Religiões da Matriz Africana, em Salvador.

O imóvel localizado na Ladeira do Ferrão, acesso do Pelourinho para a Baixa dos Sapateiros, no Centro Histórico de Salvador, foi onde nasceu Mãe Stella de Oxóssi, no dia 2 de maio de 1925.

A Pena Cal Construtota Ltda., receberá R$ 876.325,05 para realizar o serviço. A reforma se arrastava desde 2015, quando o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), anunciou que transformaria a casa da ialorixá em um memorial.

Mãe Stella de Oxóssi. Foto: Divulgação

BIOGRAFIA E RECONHECIMENTO

Mãe Stella de Oxóssi morreu em dezembro de 2018, aos 93 anos. Graduada em Farmácia pela Escola Bahiana de Medicina, em 2009 ela recebeu o título de Doutora Honoris Causa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Mãe Stella foi a primeira ialorixá a receber o título de “imortal” pela Academia de Letras da Bahia (ALB) e ocupava a cadeira de número 33, que tem como patrono o poeta Castro Alves.

No Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Stella montou o primeiro museu aberto em uma casa de candomblé, em que o público pode conhecer as roupas e os objetos usados pelas mães de santo da casa e pelos orixás.

A líder religiosa tem nove livros publicados, entre eles “Meu tempo é agora”, “Òsósi – O Caçador de Alegrias”, “Epé Laiyé- terra viva” e "Ófun".

Em abril de 2019, a Fundação Gregório de Mattos, vinculada à prefeitura de Salvador, entregou uma escultura em sua homenagem. Porém, em dezembro de 2022, o monumento foi destruído por um incêndio e a inauguração da nova escultura que estava prevista para ser feita em junho, ainda não aconteceu.

A rodoviária de Feira de Santana se aproxima de ter uma nova concessionária. É que o governo do estado informou que prepara uma licitação para decidir quem vai gerir o terminal rodoviário nos próximos anos. Desde 1991, o terminal é administrado pela Sinart [Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico].

Situada na Avenida Presidente Dutra, na região Central da cidade e que faz ligação com a BR-324, o local já é alvo de críticas devido ao aumento da demanda. Pelo comunicado, publicado na última quarta-feira (12), o governo pretende licitar a concessão remunerada de uso para administração, operação, manutenção, conservação, exploração econômica, requalificação física e modernização tecnológica do terminal feirense.

Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

Além de Feira, o grupo Sinart opera as rodoviárias de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. Não foi informado quando a licitação será realizada.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) abriu uma licitação para a contratação de uma empresa de engenharia que será responsável pelo término dos pavilhões de aula do Campus Malês, em São Francisco do Conde. 

Com a abertura de envelopes prevista para a próxima terça-feira (11), a contrato prevê a conclusão de dois blocos acadêmicos que estão com obras paralisadas. De acordo com o edital, o certame será realizado na modalidade tomada de preços, no tipo menor preço global.

A expectativa é que, com o término da obra, a Unilab tenha a infraestrutura necessária para receber novos cursos e possa ampliar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

Segundo a instituição de ensino, a estrutura contará com 24 novas salas de aula e 20 laboratórios; duas salas de reunião, biblioteca e vários ambientes administrativos. 

A finalização das edificações foi um pleito apresentado por parlamentares baianos e que foi assumido como um compromisso pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em maio deste ano, durante visita à Bahia. 

Na oportunidade, o titular da pasta garantiu que o Ministério da Educação (MEC) daria continuidade ao projeto iniciado em 2011, com a instalação da instituição no Recôncavo da Bahia.