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A Prefeitura de Feira de Santana terá de republicar a licitação destinada à concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. Conforme apurou com exclusividade o Bahia Notícias, o único consórcio participante foi inabilitado durante a análise da documentação.

O grupo era formado pela Webfoco Telecomunicações Ltda. e pela Sociedade Anônima do Futebol do Fluminense de Feira.

Em contato com o BN, o prefeito José Ronaldo (União) explicou que o concorrente não cumpriu todas as exigências do processo.

"Houve um concorrente, mas ele deixou de preencher algumas questões técnicas. E a licitação terá que ser republicada em breve", afirmou.

A declaração do prefeito modifica o cenário apresentado no início de junho, quando o consórcio ligado ao Touro do Sertão foi anunciado como vencedor da disputa. Na prática, o grupo havia ficado em primeiro lugar apenas na análise da proposta comercial.

Para assumir o estádio, o consórcio ainda precisava superar a fase de habilitação, etapa na qual a Comissão de Contratação verifica se os documentos apresentados atendem às exigências do edital.

Único participante da concorrência, o Consórcio Joia da Princesa ofereceu R$ 110.493,03 como parcela de outorga fixa — valor que seria pago ao Município pelo direito de explorar o equipamento.

O critério de julgamento previa a vitória da maior oferta. O edital estabelecia uma concessão de 35 anos, período em que a empresa vencedora ficaria responsável pela requalificação, exploração comercial, operação e manutenção do estádio.

INABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO
A análise dos documentos foi concluída no dia 19 de junho. A comissão apontou duas pendências e decidiu inabilitar o único participante. Com isso, a licitação foi declarada fracassada, ou seja, terminou sem uma proposta considerada válida. Entenda: 

• O primeiro problema estava relacionado à situação econômico-financeira. Segundo a comissão, o consórcio não comprovou de maneira suficiente a publicação do balanço patrimonial da SAF do Fluminense de Feira, exigência prevista na Lei Federal nº 14.193/2021, conhecida como Lei da SAF;

• A segunda pendência envolvia a capacidade técnica do grupo. O edital exigia a comprovação de experiência em obras de edificações com, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área e investimento de pelo menos R$ 5 milhões.

Como não havia outro concorrente, a inabilitação do consórcio encerrou o processo sem a escolha de uma empresa para administrar o estádio.

CONTESTAÇÃO DO CONSÓRCIO
No dia 22 de junho, a Webfoco, empresa líder do consórcio, apresentou um recurso administrativo contra a inabilitação.

No documento, o grupo pediu a suspensão dos efeitos da decisão enquanto o recurso fosse analisado. Também solicitou que a própria comissão reconsiderasse o resultado e permitisse a continuidade do consórcio na disputa.

Em relação à documentação financeira, o grupo afirmou ter apresentado o balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e o recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital pelo Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.

A defesa também sustentou que os demonstrativos já estavam disponíveis no site oficial da SAF antes da abertura da concorrência. Uma imagem anexada ao recurso mostra a página de documentos do Fluminense de Feira com balanços e demonstrativos referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

Segundo o consórcio, caso tivesse faltado apenas o endereço eletrônico ou uma captura da página, a comissão poderia ter solicitado a complementação da informação. Para o grupo, essa correção não modificaria o conteúdo dos documentos apresentados.

Na parte técnica, o consórcio declarou ter utilizado atestados da CSO Engenharia Ltda. Os documentos estavam acompanhados de um compromisso de contratação futura da empresa.

Caso o grupo vencesse a concessão, a CSO seria contratada pela Sociedade de Propósito Específico, empresa que seria criada exclusivamente para administrar o projeto.

Entre os documentos apresentados estavam uma certidão referente a obras de unidades escolares, com 19.793,86 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 34,1 milhões, além de um atestado da construção do Residencial Alto do Papagaio, em Feira de Santana, com 15.247,08 metros quadrados e investimento de R$ 12,6 milhões.

Também foram apresentados documentos relacionados à construção da Estação de Transbordo Centro e a serviços executados na Avenida Jorge Bastos Leal.

Na avaliação do consórcio, os atestados superavam os números mínimos previstos no edital. A comissão, entretanto, entendeu que a documentação não comprovava o cumprimento das condições exigidas para a habilitação.

O recurso também pediu que o processo fosse encaminhado a uma autoridade superior caso a comissão mantivesse a decisão. O grupo ainda mencionou a possibilidade de recorrer à Justiça por meio de mandado de segurança.

A declaração mais recente de José Ronaldo indica que a administração municipal já trabalha na preparação de um novo edital. O prefeito, porém, não informou se o recurso apresentado pelo consórcio recebeu uma decisão administrativa definitiva nem antecipou quando a nova concorrência será aberta.

PROJETO PREVIA R$ 240 MILHÕES
A concessão do Joia da Princesa fazia parte de um projeto de longo prazo elaborado pela SAF do Fluminense de Feira.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, publicada no dia 4 de fevereiro, o presidente da SAF, Filemon Neto, explicou que o planejamento havia sido desenvolvido a partir de estudos de viabilidade econômica e urbana.

O projeto divulgado pelo clube estimava cerca de R$ 240 milhões em investimentos e previa a transformação do estádio em um complexo multiuso, com capacidade para gerar receitas também nos dias sem partidas.

Entre as intervenções previstas estavam a reforma da arena, melhorias nos banheiros, lanchonetes e espaços de acessibilidade, além da instalação de lojas, requalificação do entorno e construção de um hotel com centro de convenções e estrutura para receber delegações esportivas.

A SAF também pretendia transferir parte das atividades do departamento profissional para o Joia da Princesa. O estádio receberia treinamentos periódicos e voltaria a ser o principal mando de campo do Fluminense de Feira.

Segundo Filemon, os investimentos seriam realizados pela iniciativa privada. A Prefeitura continuaria como proprietária do patrimônio, enquanto o concessionário assumiria a administração, exploração comercial, reforma e manutenção do estádio.

O planejamento inicial da SAF considerava uma concessão de 50 anos. O edital publicado pelo Município, entretanto, reduziu esse prazo para 35 anos.

PROCESSO COMEÇOU EM 2024
A tentativa de transferir a administração do Joia da Princesa para a iniciativa privada começou antes da publicação definitiva do edital.

Os estudos e documentos do projeto foram submetidos a consulta pública entre os dias 19 de fevereiro e 18 de março de 2024. Em março de 2025, a Prefeitura criou uma Comissão Especial de Licitação para conduzir o processo.

O edital foi publicado em novembro do mesmo ano, com abertura das propostas prevista para janeiro de 2026.

A concorrência já havia enfrentado problemas na primeira tentativa. Na sessão realizada em 19 de janeiro, somente a GD Serviços Internet Ltda., empresa ligada ao grupo responsável pela SAF do Fluminense, apresentou proposta. A oferta foi de R$ 125 mil.

A empresa recebeu uma decisão desfavorável durante o procedimento e apresentou recurso administrativo. No dia 12 de fevereiro, José Ronaldo ratificou um parecer da Procuradoria-Geral do Município que recomendava a rejeição do recurso e a manutenção do resultado. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 20 daquele mês.

Meses depois, o processo voltou a avançar com uma nova composição empresarial. A Webfoco passou a liderar o Consórcio Joia da Princesa, em parceria direta com a SAF do Fluminense de Feira.

O grupo novamente foi o único participante. Desta vez, ficou em primeiro lugar na análise da proposta comercial, mas não conseguiu superar a fase de habilitação.

Enquanto o novo processo não é aberto, o Joia da Princesa permanece sob responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana.

O estádio continuou recebendo partidas ao longo da temporada, incluindo o jogo em que o Fluminense venceu o Feira FC por 2 a 0 e confirmou o acesso à primeira divisão do Campeonato Baiano de 2027.

O equipamento será utilizado novamente neste domingo, às 15h, quando Fluminense de Feira e SSA FC disputam o jogo de volta da final do Campeonato Baiano da Série B. O Touro do Sertão venceu a primeira partida por 2 a 1.

O Tribunal de Contas da União (TCU) dispensou uma nova análise do processo de arrendamento de uma área no Porto de Salvador. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (30), adiou a avaliação detalhada do projeto por considerá-lo de baixa relevância financeira e baixo risco, em razão de sua dimensão.

A área em questão, de responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), corresponde ao terminal SSD-A3 e possui 3.985 m². Localizado na região dos Armazéns 3 e 4 do Porto de Salvador, o espaço é destinado à movimentação e à armazenagem de cargas gerais.

De acordo com o TCU, o projeto atende aos princípios da eficiência administrativa. O Plenário rejeitou propostas que previam exigências adicionais, como a inclusão obrigatória do empreendimento em programas de desestatização, por entender que a atual legislação portuária não impõe esse requisito.

O tribunal também destacou que, em processos de arrendamento com modelagem semelhante, não adotou medidas equivalentes no passado, não havendo justificativa para realizar uma avaliação adicional neste caso.

Além disso, não foram identificados elementos que demonstrassem descumprimento de requisitos procedimentais nem irregularidades nos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira que justificassem a interrupção do processo.

Segundo a Corte, o ato justificatório do projeto já indicava que o arrendamento estava inserido no planejamento do Governo Federal, o que foi considerado suficiente para o prosseguimento da licitação.

Com isso, o Plenário decidiu que o processo poderia ser concluído sem a necessidade de cumprir as exigências adicionais propostas, mantendo o rito da modalidade simplificada. Após a publicação da decisão, o TCU autorizou o prosseguimento da licitação sem a necessidade de nova manifestação prévia. A Corte ressaltou, no entanto, que continuará podendo realizar fiscalizações futuras caso surjam indícios de irregularidades.

APROVAÇÃO DO ARRENDAMENTO
Em março deste ano, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a realização de duas novas licitações para a recuperação e modernização de áreas por meio de arrendamento nos portos de Salvador e Fortaleza.

Na capital baiana, a área será destinada à movimentação e à armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, principalmente produtos químicos inorgânicos e fertilizantes ensacados.

O contrato previsto para o terminal em Salvador é de R$ 39,1 milhões, com prazo de vigência de 10 anos. O investimento estimado é de R$ 6,3 milhões, destinados à recuperação e modernização dos armazéns existentes, além da aquisição de novos equipamentos para a movimentação e armazenagem das cargas.

Ao BN, a Autoridade Portuária Federal – CODEBA indicou que "até o momento, não recebeu comunicação do Tribunal de Contas da união (TCU) relacionado ao processo do arrendamento da área SSD-A3".

"Esclarece, ainda, que este processo é referente ao arrendamento simplificado dos armazéns 3 e 4, localizados no Porto Organizado de Salvador (BA), para utilização do espaço para cargas gerais, bem como contêineres. E que o encaminhamento da Antaq para manifestação do TCU integra as etapas o rito processual", acrescentou a Codeba. 

A Prefeitura de Salvador publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Município (DOM), o edital de licitação para a compra de novos ônibus destinados ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A medida tem como objetivo a substituição integral da frota que opera atualmente na capital baiana.

Os veículos serão adquiridos com recursos de uma operação de crédito firmada entre o município e a Caixa Econômica Federal. A expectativa da Secretaria de Mobilidade (Semob) é que os novos ônibus, que passarão a circular com uma identidade visual inédita, sejam entregues até o final de 2026.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, a renovação total do subsistema busca oferecer veículos mais modernos, confortáveis e acessíveis aos passageiros, além de garantir melhores condições de trabalho aos operadores. "Estamos conduzindo esse processo com planejamento e responsabilidade para oferecer um transporte mais eficiente, seguro e de qualidade à população", ressaltou.

Em publicação feita no Diário Oficial do Estado, o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), informou que um novo processo licitatório para a construção de ponte sobre o Rio Jaguaripe foi iniciado nesta terça-feira (21). O anúncio é feito uma semana após o fracasso na licitação anterior, em que todas as empresas que concorriam no edital foram desclassificadas ou inabilitadas.

O projeto prevê a construção de uma ponte de 61 metros de extensão entre os bairros de Apaga Fogo e Muritiba, facilitando o acesso à rodovia estadual que corta o município, a BA-001. Segundo informações divulgadas no Diário Oficial, o montante de R$ 7,5 milhões destinado à implantação do objeto que corta o rio Jaguaripe ficará com a empresa que apresentar maior desconto no valor do serviço. 

Abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para acontecer em 6 de agosto de 2026, cerca de 3 meses depois do primeiro certame, que terminou sem vencedores. Das 8 empresas que disputaram o primeiro edital, seis não atenderam à proposta de preço e as outras duas não cumpriam com os requisitos de habilitação do documento.

O Governo da Bahia abriu na manhã desta segunda-feira (20) uma licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela reforma do Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

O aviso foi publicado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). A abertura das propostas está marcada para o dia 6 de agosto, às 10h, de forma eletrônica.

A concorrência será realizada no novo sistema Licitações-e2, do Banco do Brasil, sob o número 1097061. Empresas especializadas em serviços de engenharia civil poderão participar do processo, desde que cumpram as exigências previstas no edital.

O QUE SERÁ REFORMADO?
O aviso de licitação informa que o contrato será destinado à reforma do Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas, mas não detalha quais partes da estrutura receberão intervenções. No entanto, a reportagem do Bahia Notícias apurou com fontes ligadas à Sudesb que estruturas como pisos, tetos, cobertura, quadra, arquibancadas, vestiários, banheiros e instalações elétricas e hidráulicas e outros equipamentos defasados receberão ajustes. 

COMO SURGIU O PROJETO?
A reforma está ligada ao Contrato de Repasse nº 957839/2024, firmado em maio de 2024. O acordo foi celebrado entre o Governo da Bahia e a União, por meio do Ministério do Esporte, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal.

O instrumento foi firmado inicialmente com valor global de R$ 536,2 mil. Desse total, R$ 525,2 mil correspondem ao repasse federal, enquanto R$ 11 mil foram definidos como contrapartida.

Em 2025, a Sudesb foi incluída no contrato como unidade executora. Com isso, a autarquia estadual passou a ser responsável pela condução técnica e administrativa do projeto, incluindo a preparação da licitação e o acompanhamento da futura obra.

REFORMA TAMBÉM FOI DISCUTIDA EM BRASÍLIA
A recuperação do ginásio também entrou na pauta de reuniões realizadas em Brasília em 2025. Na ocasião, representantes políticos e da administração de Lauro de Freitas discutiram investimentos para o esporte no município com integrantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Esporte.

Entre os assuntos apresentados estavam a requalificação do Ginásio de Esportes, o fortalecimento de projetos esportivos e a tentativa de incluir Lauro de Freitas em programas federais destinados à construção e recuperação de equipamentos públicos.

Essas articulações ocorreram depois da assinatura do contrato de repasse de 2024 e tiveram como objetivo acompanhar o projeto e buscar novos investimentos para o município.

GINÁSIO DE LAURO DE FREITAS
Localizado na Rua Euvaldo Santos Leite, na região central de Lauro de Freitas, o ginásio é utilizado para competições, treinamentos, projetos sociais e atividades promovidas pela prefeitura.

O espaço também recebe eventos de modalidades como karatê e kickboxing, além de ações administrativas e culturais.

A reforma anunciada pela Sudesb não deve ser confundida com as intervenções realizadas na Arena de Esportes da Bahia, também localizada em Lauro de Freitas.

O Ginásio de Esportes citado na licitação fica na região central do município. Já a Arena de Esportes está localizada na área de Ipitanga.

Apesar dos dois espaços receberem atividades esportivas e contarem com participação do Governo do Estado, são equipamentos diferentes e possuem contratos separados.

Na Arena de Esportes da Bahia, o projeto prevê serviços no ginásio, no prédio administrativo, na piscina e nas áreas externas. Também estão incluídas a construção de uma quadra de beach soccer e de um campo com gramado sintético.

O investimento anunciado para as obras da Arena é de aproximadamente R$ 11,3 milhões, valor superior ao contrato de repasse relacionado ao ginásio do Centro de Lauro de Freitas.

A desorganização das licitantes parece ter sido um banho de água fria ao sonho da construção da ponte que cortaria o Rio Jaguaripe e daria acesso à BA-001, no município de Nazaré, que compõe a região do Recôncavo Baiano. O edital de licitação que cortaria o rio que corta Nazaré das Farinhas foi dado como fracassado após nenhuma empresa envolvida na disputa conseguir se enquadrar às exigências da obra.

A estrutura que facilitaria o acesso à principal rodovia estadual da região teve seu edital publicado em maio deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A audiência pública para escolher as propostas das empresas interessadas no certame ocorreu ainda em maio, mas não trouxe bons resultados.

Segundo a própria Secretaria de Infraestrutura, as empresas envolvidas apresentaram seus valores, mas nenhuma delas alcançou o desconto esperado no valor do serviço do processo licitatório. "Das oito empresas participantes, seis foram desclassificadas (quando não atendem à proposta de preço) e duas inabilitadas (quando não atendem aos requisitos de habilitação do edital)", apontou o órgão da administração pública estadual.

CONTEXTO HISTÓRICO
A cidade apresenta um histórico negativo com pontes que cruzam o Rio Jaguaribe. Das duas construções deste tipo no município, uma delas é limitada a pedestres e a outra, além de distante da via de acesso à BA-001, possui um histórico recente de interdição pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A passarela foi fechada pelo MP em 2018 e só teve o tráfego liberado quase 6 anos depois. 

Nesse meio tempo, a necessidade de levar veículos para o outro lado do rio, principalmente em um trecho mais próximo à rodovia estadual, cresceu no histórico entreposto comercial.

A Prefeitura de Nazaré foi procurada pelo Bahia Notícias para falar sobre o insucesso da licitação, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

A Prefeitura de Salvador publica nesta sexta-feira (10) a reabertura do prazo da licitação para as obras de reforma, restauração e modernização do Paço Municipal, localizado na Praça Municipal, no Centro Histórico da capital baiana. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 22,7 milhões, sob coordenação da Superintendência de Obras Públicas (Sucop).

Com a disputa pelo contrato, que ocorreria anteriormente, a licitação precisou ser adiada após alterações técnicas nas planilhas de custos e materiais do projeto original. Com a revisão dos valores, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas ficou definida para o dia 17 de agosto de 2026, às 10h.

Após a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, o prazo estabelecido para a conclusão de todas as intervenções é de 360 dias (cerca de um ano).

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

A principal motivação para a grande intervenção foi o incêndio que destruiu parte da cobertura da ala sul e causou danos ao pavimento superior do prédio da Câmara de Salvador em 2025. A reconstrução prevê a retirada das estruturas de madeira queimadas e a instalação de um telhado completamente novo, utilizando telhas cerâmicas do tipo colonial.

Conforme algumas observações definidas no edital, será construído um mezanino para abrigar os estúdios da TV e da Rádio Câmara no desvão do telhado. Será realizado um trabalho de conservação e restauro de obras de arte históricas do edifício, além da recuperação do sino do Paço.

O CONTRATO EM SI
Todo o processo será realizado por meio de concorrência eletrônica (nº 90010/2026), funcionando como um leilão virtual invertido: vencerá a empresa habilitada que oferecer o maior desconto em relação ao teto de R$ 22,7 milhões estipulado pelo município. O modelo de contratação adotado é o de "empreitada por preço unitário".

Sob este regime, o pagamento à empresa contratada é feito de forma gradual, conforme a medição de cada etapa concluída e dos materiais efetivamente entregues, o que visa dar maior controle sobre o cronograma físico e financeiro da obra. Devido à complexidade técnica que envolve a restauração de um patrimônio histórico, o edital traz regras específicas para a participação das empresas:

• Consórcios autorizados: empresas de engenharia poderão se unir em consórcios para somar capacidade técnica e operacional na execução dos serviços.
• Micro e pequenas empresas: O documento estabelece tratamento favorecido e critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme prevê a legislação federal.

Os interessados em acessar o edital completo com as novas planilhas orçamentárias podem realizar a consulta no portal da Sucop ou no Portal de Compras do Governo Federal, utilizando o código de busca UASG nº 929949.

A construção do novo roteiro religioso da Bahia não avançou, apesar da semente para o projeto ter sido lançada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), anunciou que a licitação para construção do espaço foi declarada como deserta. A obra é prevista para ocorrer na cidade de Itiúba, na região sisaleira baiana. 

A licitação prevê a elaboração dos projetos básico e executivo da requalificação do roteiro religioso do Cristo Protetor da Serra do Cruzeiro.

A abertura das propostas estava prevista para a última segunda-feira (6). No entanto, não houve a apresentação de propostas.

OUTRO ROTEIRO RELIGIOSO
Além deste projeto, O Governo da Bahia já tinha lançado o Caminho Diamantino de Santa Dulce dos Pobres. Com 130 quilômetros de extensão, o Caminho conecta os municípios de Mucugê, Andaraí, Nova Redenção, Itaetê, Boa Vista do Tupim, Marcionílio Souza e Iramaia, oferecendo aos peregrinos um mosaico de paisagens naturais, memórias, histórias e comunidades acolhedoras.

Estruturada pela Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), a rota recebeu investimento de R$ 73 mil para instalação de placas de sinalização e totens informativos, além de levantamento técnico, georreferenciamento, capacitação de equipes municipais e estratégias de promoção turística.

Para o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, a entrega representa “uma ampliação da oferta turística da Chapada Diamantina baseada na fé do povo baiano". "Construímos um roteiro religioso que também valoriza as belezas naturais da região, a diversidade gastronômica e a riqueza das comunidades assentadas ao longo do percurso”, completou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão da licitação da Prefeitura Municipal de Palmeiras, na Chapada Diamantina. O pregão, que contratava serviços contínuos de asseio, conservação, manejo de resíduos e manutenção do município, foi denunciado por conter cláusulas restritivas à competitividade e por falhas graves na comunicação com os licitantes.

Segundo o site Achei Sudoeste, parceiro regional do Bahia Notícias, o denunciante apontou que a prefeitura ignorou uma impugnação administrativa enviada em 12 de junho deste ano. O edital constava um erro na parte de comunicação entre contratante e candidatos: enquanto um item orientava o envio de questionamentos para um e-mail oficial da administração, outro trecho proibia o uso do correio eletrônico, exigindo o protocolo exclusivo via sistema terceirizado.

A conselheira também identificou exigências ilegais e desproporcionais de qualificação técnica que barravam a ampla concorrência na licitação. O documento exigia que as empresas candidatas e seus responsáveis técnicos tivessem registro no Conselho Regional de Administração (CRA) e apresentassem Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo órgão.

A relatora destacou que a atividade-fim da licitação é operacional, destinada à limpeza e ao saneamento básico, e não de administração, considerando a exigência ilegal. Além disso, a a conselheira também considerou abusivas as exigências de inscrição no Cadastro Técnico Federal e de apresentação de certidão negativa do Ibama, uma vez que o manejo de resíduos não envolve a destinação final ambientalmente perigosa.

 O tribunal identificou, ainda, redundância econômica, já que o município exigia cumulativamente um patrimônio líquido mínimo de 10% e a aplicação de índices complexos de liquidez, sufocando financeiramente os concorrentes de médio porte.

Os gestores públicos foram notificados para julgar formalmente todas as impugnações pendentes e extirpar as cláusulas abusivas do edital. A prefeitura terá o prazo regimental de 20 dias para apresentar defesa, sob pena de sanções severas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, editou um Decreto (946), publicado nesta segunda-feira (29), promovendo uma revisão das competências delegadas para a autorização de contratações diretas no âmbito do Poder Judiciário baiano.

A medida revoga dispositivos de quatro decretos anteriores (107/2026, 115/2026, 116/2026 e 262/2026) para retirar de secretarias e unidades gestoras a prerrogativa de declarar inexigibilidade ou autorizar dispensa de licitação, concentrando tais decisões exclusivamente na Presidência do Tribunal.

O ato normativo foi fundamentado na necessidade de centralizar e otimizar os procedimentos formais de contratação pública, com o objetivo declarado de fortalecer o controle interno e a uniformidade das decisões administrativas.

O texto do decreto menciona expressamente as diretrizes de governança, transparência e eficiência contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações, além de destacar a conveniência de reavaliar periodicamente a descentralização de competências para atos que envolvam dispensa, inexigibilidade e homologação de contratações diretas. A administração do tribunal justificou a mudança também pela busca do constante aprimoramento dos fluxos processuais e da readequação das atribuições delegadas às unidades gestoras.

A partir de agora, o novo regramento estabelece, em seu artigo 5º, que a competência para autorizar dispensas e inexigibilidades de licitação no âmbito do Tribunal de Justiça é exclusiva do presidente, com uma única ressalva expressa: a delegação já conferida por meio do Decreto Judiciário nº 594/2026, que permanece válida. O artigo 6º amplia a concentração de poderes ao determinar que compete igualmente, e com exclusividade, à Presidência autorizar contratações, bem como determinar revogações e suspensões relacionadas a quaisquer contratações previstas no Plano Anual de Contratações (PAC).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), iniciou o processo licitatório para contratar a empresa responsável por realizar obras de ampliação no aeroporto João Durval Carneiro (SDIY), na cidade de Feira de Santana. 

A licitação chega após o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciar a assinatura de ordem de serviço, para promover as intervenções no equipamento. Entre as obras que devem ser feitas no aeroporto estão a modernização do pátio e das pistas de taxiamento. 

A licitação vai ocorrer de forma eletrônica, no próximo dia 19 de junho. O critério para escolher a empresa vencedora será baseado na entidade que proporcionar o maior desconto. 

Organizações interessadas podem acessar o edital completo por meio de portais governamentais ou solicitar informações diretamente na sede da SEINFRA em Salvador. A ação visa aprimorar a infraestrutura aeroportuária de Feira e região. 

A EXPANSÃO
Em outubro de 2025, a gestão estadual obteve uma declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental (INEXIG) para a expansão da pista do Aeroporto João Durval Carneiro (SDIY), em Feira de Santana.

A medida foi emitida com o aval do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e visa agilizar o início das obras, cujo objetivo é aumentar a capacidade operacional do aeroporto. 

Com a inexigibilidade de licenciamento ambiental, o processo de modernização será acelerado, permitindo a ampliação da pista de pouso e decolagem, além do remanejamento de equipamentos cruciais para a segurança de voo, como o PAPI (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão).

A Seinfra explicou na época que a declaração do Inema atesta que o projeto, em sua configuração atual, não apresenta potencial para causar degradação ambiental significativa, permitindo o avanço imediato para as etapas de contratação e execução das obras.

Já em abril de 2025, o CONSÓRCIO ATL/MOZART, formado pelas empresas ATL ENGENHARIA LTDA e MOZART ALEMÃO CONSULTORIA LTDA, foi escolhido para executar projetos no local. O valor total da contratação é de R$ 8,2 milhões. 

Ainda em março de 2024, o Bahia Notícias publicou detalhes do processo de ampliação do Aeroporto de Feira. Na ocasião, as informações foram confirmadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida.

O contrato abrange a elaboração dos Projetos Básicos, bem como a ampliação da obra de ampliação da pista de pouso do Aeroporto.  Além disso, inclui o remanejamento dos equipamentos de auxílio à navegação, como o balizamento luminoso, a biruta indicadora de vento, a estação meteorológica e o sistema de auxílio visual à aproximação 'PAPI' (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão).

A decisão deve representar um avanço significativo para a modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária de Feira de Santana, um importante centro econômico da Bahia. 

ENTENDA O CASO
O projeto de ampliação do Aeroporto de Feira de Santana foi lento e com mudanças graduais. Ainda em agosto de 2024, o governo da Bahia publicou um decreto para desapropriar mais de 183 mil m² de áreas próximas ao aeroporto, localizadas na Avenida Antônio Sérgio Carneiro.

A Seinfra ficou responsável por conduzir os processos administrativos e judiciais para efetivar as desapropriações e realizar o pagamento das indenizações. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o decreto que contemplava três áreas distintas a serem desapropriadas, para viabilizar a expansão da pista e a modernização das instalações aeroportuárias.

A ampliação da pista e a atualização dos equipamentos de navegação são considerados cruciais para aumentar a capacidade operacional do aeroporto e garantir maior segurança para as operações aéreas na região.

A Prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas de Salvador (SUCOP), anulou o processo licitatório destinado a obras viárias na região da Rótula do Abacaxi. Entre as obras desta licitação está a construção de um viaduto nesta região, que liga o Cabula, Avenida Heitor Dias, Iguatemi, Barros Reis e outros locais.  

Segundo informou a Superintendência de Obras Públicas (Sucop) ao Bahia Notícias, a obra em si trata da Intervenção Viária 1, que vai ligar a Rótula do Abacaxi, na região do Cabula, às avenidas Mário Leal Ferreira (Bonocô) e ACM.

De acordo com a superintendência, o destrato ocorreu após constatação de “vício de legalidade material no edital, devido à utilização de projeto desatualizado no processo licitatório”.

O órgão explicou ao BN que a medida foi adotada para garantir a regularidade, a transparência e a segurança jurídica da licitação. A Sucop revelou ainda que um novo processo licitatório será republicado ainda neste mês de maio.

INTERVENÇÕES NO LOCAL 

A obra, conforme informado pela Sucop ao BN, integra um conjunto de três intervenções projetadas para solucionar conflitos de trânsito na Rótula do Abacaxi. Em 2024, a administração municipal entregou um outro trecho, com investimento de R$ 3,5 milhões, para realizar a ligação viária localizada entre a Bonocô (já na Alameda do Bosque) e o Acesso Norte.

Na ocasião, o prefeito de Salvador, Bruno Reis garantiu que o entorno da Rótula do Abacaxi iria ganhar uma alça no viaduto que liga a Via Expressa à BR-324, além de outras ações para melhorar o tráfego no acesso à Avenida Luís Eduardo Magalhães e entroncamento com São Gonçalo do Retiro.

Já em setembro do ano passado, a gestão entregou uma nova alça viária que liga o viaduto da Avenida Barros Reis à Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô). A intervenção teve investimento de R$ 10,8 milhões e foi projetada para aumentar a fluidez do trânsito em um dos pontos mais congestionados da cidade.

Batizada com o nome do sindicalista rodoviário Paulo Colombiano, a obra contemplou pavimentação asfáltica, drenagem, plantio de mudas, gramado, meio-fio, passeio e iluminação em LED. 

Segundo o prefeito, a estrutura serve para eliminar engarrafamentos constantes que se formavam sob o complexo da Rótula do Abacaxi, beneficiando principalmente quem vem da Fazenda Grande do Retiro e da Avenida San Martin. “Agora, os motoristas têm um acesso direto, permitindo ganhos de tempo e mais conforto. Tudo isso representa mais qualidade de vida para a população”, afirmou Bruno Reis.

Foto: Imagem Ilustrativa.  Reprodução / Google Street View

O Tribunal de Contas do Município expediu uma medida cautelar que suspendeu uma licitação milionária da Prefeitura de Valente, na região do Sisal, por suspeita de esquema na aquisição de tablets para uso interno. Segundo o documento, a empresa vencedora da licitação precificou parte dos produtos no valor máximo permitido pelo edital da licitação, números que entram em desacordo com os números estimados pela Administração Pública.

A denúncia feita pela empresa MICROSENS S/A, uma das concorrentes na licitação, acusa o prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (Avante) e o secretário de Administração e Fazenda, Sr. Edson Luís Almeida Oliveira, por supostas irregularidades no processo. A aquisição de tablets para uso interno das secretarias do município foi dividida em 10 lotes, orçados no valor de R$ 7.080.000,00.

Para a Relatoria, o motivo de estranhamento se encontrava no lote 09. Os valores do lote negociado pela empresa vencedora foram orçados no limite máximo permitido pelo edital da licitação, mesmo sem qualquer identificação técnica dos equipamentos negociados.

Os preços indicados no documento também foram considerados irrisórios pela equipe, representando de 5 a 20% dos números estipulados pela pesquisa da Administração Pública.

A denúncia aponta graves erros matemáticos e orçamentários no edital, o que compromete a legalidade e a lisura da licitação. O deferimento do pedido cautelar para a suspensão do Pregão Eletrônico foi feito pelo Conselheiro Paulo Rangel.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (22), o aviso de licitação para a execução de reforma e ampliação do Hospital da Mulher, unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), localizada em Salvador. 

Com investimento estimado de R$ 29,8 milhões e concorrência realizada na modalidade de contratação integrada, as obras contemplam a implantação de 10 novos leitos de UTI adulto, cinco salas cirúrgicas, ampliação da Central de Material e Esterilização (CME), além da modernização dos sistemas de climatização e proteção contra incêndio do hospital. 

Referência estadual em saúde da mulher, o Hospital da Mulher atua como hospital geral de grande porte, oferecendo atendimento de urgência e emergência para mulheres em situação de violência sexual, internações clínicas e cirúrgicas, leitos de UTI, consultas especializadas, cirurgias ambulatoriais, além de exames e terapias como hemoterapia, quimioterapia e radioterapia.

A unidade está estruturada para ofertar assistência de média e alta complexidade pelo SUS e também é habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) divulgou nesta semana o resultado de uma licitação que prevê até R$ 75,5 milhões para serviços de instalação de gramados sintéticos. A reportagem do Bahia Notícias procurou a autarquia, vinculada à Setre (Secretaria de Trabalho, Renda, Esporte e Lazer) para detalhar como os recursos devem ser utilizados, além do tipo de contratação.

A licitação, na modalidade concorrência presencial, tem como objetivo o registro de preços para instalação de grama sintética, implantação de manta drenante (que auxilia na absorção de impacto e escoamento da água), fornecimento de kits de irrigação, entrega de insumos e execução completa dos serviços. A empresa vencedora foi a NYOM Comércio e Serviços LTDA, com o valor total registrado de R$ 75.549.999,55.

Segundo o órgão, a maior parte dos serviços previstos está relacionada ao Projeto Areninhas, iniciativa voltada à implantação de campos com grama sintética em diferentes municípios baianos. Além disso, a contratação também contempla intervenções em estádios e projetos sociais.

De acordo com a Sudesb, cerca de 100 unidades já foram entregues em um primeiro pacote do programa. A grama sintética é apontada como insumo fundamental para a execução dessas estruturas, incluindo campos esportivos utilizados em ações comunitárias e de incentivo ao esporte.

REGISTRO DE PREÇOS
O órgão explicou ainda que o novo processo licitatório foi aberto após o esgotamento do registro de preços anterior. Dessa forma, a atual concorrência visa viabilizar um novo banco de preços para futuras contratações, conforme a demanda.

A Sudesb ressaltou que, por se tratar de um registro de preços, a execução dos serviços não ocorre de forma imediata e depende de autorizações posteriores. Nesse caso, a liberação para contratação está condicionada à autorização do governador do estado.

ENTENDA O MODELO
O registro de preços é um mecanismo utilizado pela administração pública para garantir agilidade em contratações futuras. A partir dele, os serviços podem ser acionados conforme a necessidade, sem a obrigatoriedade de utilização integral do valor registrado.

PROJETO ARENINHAS
O projeto "Areninhas" está em vigor desde 2023. Entre 2023 e 2025, conforme informação antecipada com exclusividade pela reportagem do Bahia Notícias em março de 2025, R$ 442,7 milhões foram destinados à construção e revitalização de 353 espaços esportivos em todo o estado. Na ocasião, foram concluídos 192 equipamentos, com outros 161 ainda com obras em execução.

Um dos grandes destaques do projeto foi a construção de 106 areninhas, que à época somavam 85 unidades entregues e 21 em andamento, totalizando um investimento de R$ 100,1 milhões.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Gestão (Semge), publicou o processo licitatório para a implantação de um equipamento de proteção a banhistas, na região do Porto da Barra, uma das principais praias da capital baiana. O certame visa o fornecimento e a instalação de sistema de sinalização náutica no mar desta praia, para oferecer uma maior segurança aos banhistas do local. 

O sistema consiste em um conjunto de auxílios visuais, sonoros e eletrônicos (boias, faróis, balizas), que orientam embarcações em mares, rios e lagos.

O pregão lançado pela gestão visa contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia para realizar a construção da plataforma. A abertura da sessão das empresas interessadas em participar da licitação vai ocorrer no próximo dia 30 de março, às 9h da manhã. 

A organização social vencedora do processo terá que instalar também o sistema de balizamento marítimo - conjunto de sinais (sendo boias e balizas) que orientam a navegação, marcando canais, áreas seguras e perigosas do mar do Porto. 

De acordo com relato de um grupo de frequentadores da praia da Barra ouvido pelo site, em abril de 2024, na região do Porto da Barra, já existem boias de sinalização. No entanto, elas foram instaladas pela prefeitura apenas para evitar impactos no ecossistema marinho local.

Ainda assim, muitos usuários de motos aquáticas têm ignorado os limites indicados. Para os banhistas, a alternativa mais efetiva seria a instalação de linhas de boias náuticas que impedissem de fato a aproximação de embarcações.

IMPORTÂNCIA DE BOIAS
A medida da gestão municipal chega após o registro de casos de afogamentos e mortes no mar da Baía de Todos-os-Santos.  Um levantamento da Capitania dos Portos e da Marinha, apontou que nos últimos 10 anos foram notificados 238 acidentes e 47 mortes somente na Baía de Todos-os-Santos. Entre as principais causas apontadas, estão negligência ou imprudência de quem conduzia a embarcação. 

Em janeiro deste ano, um homem morreu após se afogar na praia do Porto da Barra, em Salvador. A vítima passou por tentativas de reanimação, mas não resistiu e foi a óbito no local. Já em março de 2025, uma mulher foi resgatada quando se afogava na mesma praia. Em abril de 2024, um episódio chocou e assustou banhistas e moradores do bairro: a morte de um mergulhador na praia da Barra.

O tema alertou para um debate antigo: a necessidade de medidas que garantam a proteção de banhistas e limitem o acesso de embarcações à faixa de areia. 

O mergulhador, identificado como Erivan José Pedroso Brandão Filho, de 61 anos, foi encontrado com ferimentos na cabeça. Uma das linhas de investigação é de que ele tenha sido atingido por uma hélice de uma embarcação.

Por isso, segundo especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, tem crescido o debate sobre a importância de definir limites de aproximação de barcos e motos aquáticas à faixa de areia, onde a maioria dos banhistas se concentra. A proposta é instalar o equipamento principalmente em áreas turísticas, onde geralmente embarcações se aproximam mesmo quando há uma grande quantidade de pessoas na água.

A mesma medida foi aplicada e classificada como positiva para a região da Ilha dos Frades. A Área de Proteção Cultural e Paisagística de Loreto foi definida por lei em 2008 e, quatro anos depois, foi realizado um "balizamento no mar", com o objetivo de se evitar a aproximação de embarcações na faixa de areia. Na área protegida, só são permitidos caiaques, pequenos veleiros windsurf e mergulho de contemplação.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que a licitação para a contratação dos serviços de fretamento de helicópteros para atender demandas institucionais dos deputados estaduais foi considerada “deserta” após a Casa não receber propostas. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (6).

O pregão previa o pagamento aproximado de R$ $ 1,67 milhão por ano, com o valor por hora de voo estimado em R$ 16 mil, considerando uma demanda anual de até 100 horas para os helicópteros. Segundo a licitação, as aeronaves deveriam ter capacidade mínima para quatro passageiros, além de piloto e copiloto, velocidade mínima de cruzeiro de 180 km/h e autonomia de três horas de voo.

A empresa que seria contratada também teria a obrigação de manter disponibilidade do serviço 24 horas por dia para atender missões institucionais, viagens oficiais, fiscalizações, sessões itinerantes e até deslocamentos emergenciais.

Na justificativa do processo, a AL-BA afirma que a contratação busca reduzir o tempo de deslocamento e custos com viagens terrestres e hospedagens, diante das limitações da malha aérea comercial no estado.

De acordo com o documento, o serviço poderá ser utilizado em missões institucionais, participação em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, fiscalizações e atividades legislativas no interior da Bahia e em outros estados.

A Secretaria de Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), terá um processo licitatório referente ao edifício Seminário São Dâmaso, no Centro Histórico de Salvador. O equipamento cultural, conhecido também como Solar São Dâmaso, abrigava desde 2018 o Centro de Formação em Artes (CFA). 

Conforme acessado pelo Bahia Notícias, a licitação vai determinar a empresa responsável pela prestação de serviços de obras de manutenção e conservação do histórico espaço. A entidade selecionada deve ser especializada em realizar esse tipo de serviço. A abertura das propostas das organizações que possuem interesse no certame vai ocorrer no dia 7 de abril. O tipo de licitação deve ocorrer por meio daquela empresa que oferecer menor valor global.

O anúncio do certame chega após a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) assinar contrato de locação com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia para regularizar o uso do imóvel. A informação da assinatura foi revelada pelo BN em setembro do ano passado. 

Fotos: Reproduções Redes Sociais

O acordo da época prevê valor global de R$ 1,5 milhão pelo período de cinco anos, o equivalente a R$ 25 mil por mês. O contrato efetuado na época apontou que os recursos não seriam destinados diretamente à Arquidiocese, mas empregados na restauração do prédio pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), responsável pela preservação de imóveis tombados.

Segundo nota enviada pela Funceb ao Bahia Notícias, na época, a medida anunciada no último ano busca “regularizar a situação jurídica da cessão de espaço do Casarão São Dâmaso enquanto sede do CFA”, além de garantir a continuidade da política de formação em artes.

“A garantia de investimento na política de Formação em Artes é uma das prioridades dessa gestão e isso perpassa por essa regularização, assim como a requalificação e manutenção corretiva do prédio para a garantia da segurança”, explicou o órgão na época. 

A fundação disse, ainda, que, com a restauração, serão oferecidas ofertas de cursos e oficinas nas áreas de dança, teatro, música e audiovisual. 

“Arquidiocese e Funceb resolveram em comum acordo, como forma de compromisso e transparência, declarar o termo global de R$ 1,5 milhão, que será investido para essa requalificação e manutenção”, completou.

ESTRUTURA DO LOCAL
O casarão é originário do século XVII e foi tombado individualmente pelo Ministério da Cultura (MinC) como Patrimônio do Brasil. O imóvel fica entre a Praça da Sé e o Terreiro de Jesus, na Rua do Bispo. De acordo com o IPAC, durante o período colonial brasileiro, a localidade reunia as melhores residências da cidade durante o período colonial.

O solar conta com três pavimentos, pilastras dóricas, tetos de madeira de lei em forma de gamela e azulejos do século XVII do mesmo tipo encontrado na Catedral de Salvador, igreja de Monte Serrat, conventos de São Francisco e Santa Teresa.

O Tribunal de Contas do Município da Bahia determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Ruy Barbosa, após identificar indícios de irregularidades em edital. Dentre as exigências, estava a solicitação de certidões vinculadas ao estado do Mato Grosso. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do TCM nesta quinta-feira (5).

O processo refere-se ao Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com alocação de mão de obra. De acordo com o Tribunal, o edital apresenta falhas que podem comprometer a legalidade, a competitividade e a segurança jurídica do certame.

Entre os problemas apontados estão a ausência de critérios claros de medição e pagamento, sem detalhamento técnico suficiente para justificar os valores da contratação, o que dificulta o controle e a fiscalização do contrato.

O TCM também considerou irregular a exigência de documentos ligados ao Estado de Mato Grosso. O edital exigia a apresentação de certidões de regularidade fiscal vinculadas à Secretaria de Fazenda e à Procuradoria Geral do estado. Para o órgão, pedir documentos de outro estado, sem relação com o serviço que será prestado na Bahia, pode dificultar a participação de empresas e reduzir a concorrência. 

Com a decisão, o processo licitatório está suspenso até que o edital seja corrigido, sob pena de multa e encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.

O Estádio Joia da Princesa, uma das praças esportivas mais tradicionais do futebol baiano, pode passar por uma transformação profunda nos próximos anos. A SAF do Fluminense de Feira venceu o processo de concessão do equipamento e apresentou um projeto que prevê investimentos de grande porte, requalificação urbana do entorno e a retomada do estádio como o centro das atividades do futebol profissional do clube.

A licitação para a concessão onerosa do Estádio Alberto Oliveira — seu nome oficial — teve apenas uma proposta apresentada. O certame foi realizado em janeiro deste ano pela Prefeitura de Feira de Santana e contou exclusivamente com a participação de uma empresa vinculada ao grupo Core 3, responsável pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Touro do Sertão.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o presidente da SAF, Filemon Neto, detalhou o estágio atual do processo, os pilares do projeto e os planos alternativos caso o Fluminense não consiga utilizar o estádio de imediato.

FASE DOCUMENTAL DA CONCESSÃO
De acordo com o dirigente, o processo encontra-se atualmente na etapa documental, conduzida pelo departamento jurídico da SAF. O projeto foi concebido com estudos prévios de viabilidade econômica e urbana.

"Está na parte documental. O projeto do Joia foi concebido de forma completa. Contratamos, ainda na fase de confecção, uma empresa para realizar todo o estudo de viabilidade, desde a assunção até a execução, com todas as derivações de negócio possíveis", explicou Filemon.

O gestor ressaltou que o investimento será feito exclusivamente pela SAF, sem o modelo de Parceria Público-Privada (PPP). "A prefeitura cede o espaço e a gente faz. Todo o investimento é nosso", pontuou.

COMPLEXO MULTIUSO E IMPACTO URBANO
O projeto vai além da reforma dos gramados e prevê a criação de um complexo multiuso, com impacto direto na economia local. Entre as intervenções previstas estão:

• Infraestrutura: Reformulação da arena, novos banheiros, lanchonetes e acessibilidade;
• Comercial: Criação de uma cadeia de lojas ao redor da arquibancada com paisagismo;
• Turismo e Negócios: Construção de um hotel com centro de convenções e alojamento para times visitantes.

O investimento estimado ao longo do período de concessão de 50 anos é de R$ 240 milhões. "Nada ali é ideia solta. Estudamos se cada loja cabia naquele bairro e se geraria receita. O somatório ao longo dos anos é alto, mas o prazo também é longo", frisou o presidente.

RESGATE DO FATOR CASA
A SAF pretende utilizar o Joia da Princesa para recuperar a força do mando de campo. A ideia é transferir parte das atividades do departamento profissional para dentro do estádio.

"Queremos levar o futebol profissional para dentro do Joia. Não para treinar diariamente, mas para ter treinos periódicos lá e voltar a fazer o Fluminense forte dentro de casa", explicou.

PLANO B
Apesar do cronograma de longo prazo, a SAF avalia intervenções emergenciais para permitir que o time jogue no estádio o quanto antes.

"Tenho ansiedade, mas a burocracia existe. Espero que até a Série B do Baianão essa questão já esteja encaminhada", disse Filemon.

Caso o estádio não esteja liberado a tempo, o plano alternativo é o município de Santo Estêvão. "Temos uma afinidade muito grande com a cidade. Já mandamos jogos da base lá e fomos muito bem recebidos. Pensamos em investir naquela praça também e criar um núcleo esportivo do Fluminense", revelou.

HISTÓRICO RECENTE
O Joia da Princesa foi reaberto com dois jogos oficiais no Baianão 2025 (Jacuipense x Porto e Colo-Colo x Jacobina). No último ano, o equipamento também foi palco da final da Série B estadual, vencida pelo Bahia de Feira.

Além do futebol masculino, o estádio recebeu partidas do Brasileiro Feminino e jogos da equipe principal do Bahia pelo Campeonato Baiano. 

A Câmara dos Deputados lançou uma licitação para contratar uma empresa responsável pelos serviços continuados de limpeza e conservação dos prédios da Casa, com valor estimado em até R$ 48,9 milhões. O contrato terá duração de 30 meses, o equivalente a dois anos e meio.

Além da limpeza e conservação, o valor inclui quatro aplicações de desinsetização e desratização, bem como uma limpeza de vidros das fachadas dos edifícios.

O edital foi publicado na última sexta-feira (23), e o pregão eletrônico está marcado para o próximo dia 6 de fevereiro. O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

Na justificativa, a Câmara destaca que os serviços de limpeza, conservação e controle de vetores são essenciais para o funcionamento dos prédios e não podem ser interrompidos, sob risco de comprometer o andamento das atividades legislativas. As informações são do Globo. 

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico, o aviso de abertura da licitação nº 95-2025-10L, que prevê a concessão onerosa para requalificação, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira, o tradicional Joia da Princesa. O processo marca mais um capítulo na tentativa de transferir a gestão do equipamento para a iniciativa privada, tema que já vinha sendo discutido desde a administração anterior.
 

O edital, elaborado pela Comissão Especial de Licitação (CEL), estipula que o critério de julgamento será o maior valor ofertado pela parcela fixa da outorga. A sessão pública está marcada para 19 de janeiro de 2026, às 08h30, na sede do Departamento de Gestão de Compras e Contratações. A informação foi antecipada pelo site O Protagonista FSA e confirmada pelo Bahia Notícias. 
 

A CEL é composta por Lavinia Vilas Boas Santos Nogueira (presidente), Elimar Luiz de Oliveira Júnior, Luciana Lima Flores Nascimento, Diego Santana Oliveira e Osmário de Jesus Oliveira.
 

FLUMINENSE DE FEIRA SURGE COMO INTERESSADO
A licitação publicada nesta semana dialoga diretamente com informações já reveladas em setembro pelo Bahia Notícias, que apurou que o Fluminense de Feira aparece como o maior interessado em assumir a administração do estádio. O clube se tornou SAF em 2022, com investimento mínimo previsto de R$ 60 milhões da empresa feirense Core3, e tem acompanhado o processo desde sua fase inicial.
 

Segundo membros ouvidos pela reportagem do BN, o clube aguarda com expectativa o andamento da concessão: "Até hoje a gente não teve a resposta. Estamos aguardando, e aguardando com muita ansiedade", disse um dirigente do Touro do Sertão à época.
 

A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Joia da Princesa teve início ainda no governo Colbert Martins Filho (MDB) e continuou sob a gestão do atual prefeito, José Ronaldo. Em março, a secretária municipal de Administração, Sandra Peggy, publicou a Portaria nº 004/2025, que instituiu oficialmente a CEL para condução do processo.
 

O Joia da Princesa, inaugurado em 1953, segue ativo no futebol baiano. Em 2025, recebeu partidas do Baianão, da Série B estadual, além de jogos do Bahia no Brasileiro Feminino, nas categorias de base e até um confronto da equipe principal no estadual.
 

A expectativa da Prefeitura, reforçada tanto no edital quanto nas manifestações públicas sobre o tema, é de que a concessão permita uma revitalização completa do espaço, ampliando sua utilização para eventos esportivos, culturais e sociais, tornando o estádio um equipamento multifuncional para Feira de Santana.
 

ADITIVO CONTRATUAL
Além da licitação, o Diário Oficial trouxe o Aditivo nº 446-2025-12AC relativo ao contrato nº 531-2020-124 com a empresa Célia Marina Dias dos Santos Ltda.. O prazo de execução foi prorrogado por mais 12 meses, totalizando um valor acumulado de R$ 10.142.577,09. O aditivo foi assinado pelo prefeito José Ronaldo (União), no dia 10 de novembro de 2025.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou um novo processo licitatório que tem como objetivo a contratação de serviços para reformar a Unidade Central de Flagrantes, no bairro do Iguatemi, em Salvador. A licitação trata da contratação de uma empresa para prestar serviços de arquitetura e engenharia do local. 

Empresas que desejam concorrer ao certame, terão até o próximo dia 17 para apresentarem suas propostas à gestão. No mesmo dia, às 10h, será iniciada uma sessão pública entre as entidades participantes. 

Um dos critérios que serão levados em consideração na licitação é relacionado a um maior desconto.

IMPASSE EM OBRA
Iniciada no final de 2022, a unidade sofreu algumas intercorrências e impasses durante outras etapas. Anteriormente, o projeto de reforma precisou de um novo processo licitatório para escolher uma nova empresa responsável pelas intervenções.

A situação aconteceu após a empresa anterior responsável pela obra não ter cumprido com o contrato e outros termos da proposta, conforme informações apuradas pelo Bahia Notícias na época. Outra apuração do BN mostrou que, por conta desta questão, já existia a indicação de um novo processo licitatório. 

Na ocasião, a então delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos, explicou que, na execução da obra, houve intercorrências que “não estavam previstas no escopo”. No entanto, ela adiantou que “a coordenação de obras da Secretaria de Segurança Pública estaria trabalhando para conseguir fazer essa entrega e a retomada daquele espaço agora no final de 2023”. 

Porém, a unidade não foi entregue naquela época. Dois anos depois, a delegada explicou que o espaço poderia ser entregue somente em 2026. Em janeiro deste ano, uma reportagem do BN mostrou que a construção atingiu a marca de mais de 70% de conclusão. 

Procurada pela reportagem, para saber se a licitação publicada no último dia 30, seria referente a reforma, a Polícia Civil não respondeu os contatos efetuados. A PC também não respondeu se a empresa vencedora vai concluir as outras etapas da obra. 

O espaço continua aberto para possíveis esclarecimentos. 

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, lançou na última terça-feira (28) o um edital para contratação de uma empresa terceirizada com ‘dedicação exclusiva’, a ação vem logo após a exoneração de 110 servidores contratados, devido a denúncias no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). 

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, o Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, o valor total da licitação está orçado em R$ 56.928.011,52. O contrato resultante terá validade de 12 meses. A contratação se estenderá até a próxima quarta-feira (12), quando será iniciada a disputa pelo menor lance, às 8h30.

O alto volume de contratados no município já é objeto de denúncia. Uma representação apresentada ao Ministério Público aponta que a administração municipal possui atualmente mais de 2 mil servidores em regime de contrato.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (30), o edital de licitação para execução das obras de reforma e ampliação do Hospital do Oeste (HO), em Barreiras. O valor do processo licitatório é de R$62 milhões, com prazo de execução estimado em 20 meses.

Segundo a Sesab, o hospital atende uma população de cerca de 975 mil habitantes, distribuídos em 36 municípios. O projeto prevê a construção de um novo centro cirúrgico com 11 salas e Central de Material Esterilizado (CME), a criação de um Centro de Ensino e Pesquisa e de um Centro Ecumênico. Também estão incluídas no projeto a abertura de 20 novos leitos de UTI adulto, três de UTI pediátrica e 30 leitos de enfermaria, além da implantação de um aparelho de ressonância magnética.

Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o investimento marca um avanço histórico para o oeste baiano. 

“A ampliação do Hospital do Oeste, somada à entrada em operação do acelerador linear, representa um salto decisivo na capacidade de atendimento da região, garantindo que serviços de alta complexidade estejam disponíveis perto de casa e evitando que milhares de pacientes precisem percorrer longas distâncias em busca de tratamento”, afirmou.

Inaugurado em 2006, o hospital já havia passado por melhorias, mas esta será a maior intervenção desde sua abertura. A obra integra o conjunto de investimentos anunciados pelo governo estadual para descentralizar serviços de saúde, reduzir desigualdades regionais e ampliar a resolutividade da rede em todo o estado.

Uma licitação de obra de macrodrenagem da localidade do Bate-Facho, entre o Imbuí e Pituaçu, em Salvador, foi publicada neste sábado (6), no Diário Oficial do Estado. A intervenção será viabilizada através do Novo PAC do Governo Federal e deve acabar com os alagamentos que afetam a região há décadas.

A comunidade Bate-Facho encontra-se logo abaixo da barragem de Pituaçu, antigo manancial de abastecimento de água da capital baiana. Quando ocorrem chuvas intensas, o vertedouro da barragem extravasa água através de canal de escoamento que corta a comunidade. No entanto, ele não tem sido suficiente para lidar com os volumes de água da chuva e do vertedouro da barragem somados. 

Com o projeto que será licitado, o Governo do Estado, em mais uma parceria Bahia-Brasil, pretende aumentar a vazão do canal já existente através de sua requalificação e também trabalhar com uma bacia de detenção do outro lado da Avenida Paralela. 

Um sistema de escoamento será construído para permitir que o lago da Barragem Cachoeirinha, do outro lado da Paralela, receba as águas de Pituaçu sem apresentar risco aos moradores do Bate-Facho, evitando a ocorrência de alagamentos. 

A estimativa é que, a partir dos mecanismos de vazão controlada, as águas acumuladas sejam escoadas de forma segura em poucas horas. 

“A Conder foi a primeira empresa pública do Brasil a dar início a projetos de macrodrenagem através do Novo PAC e agora temos pela frente mais um grande desafio nessa área. Fruto da parceria do governador Jerônimo Rodrigues com o presidente Lula, com o apoio do ministro Rui Costa, já temos assegurado R$ 600 milhões para melhorar a qualidade de vida da população em diversos bairros de Salvador, a exemplo da Massaranduba, Vila Ruy Barbosa, Calçada, Dom Avelar e Bairro da Paz”, destacou o presidente da Conder, José Trindade.

A licitação será integrada, ou seja, a empresa contratada realizará os projetos básicos e executivos baseados em um anteprojeto elaborado pela Conder e será incentivada a usar as técnicas mais eficazes e sustentáveis. A abertura das propostas acontecerá em 14 de novembro de 2025.
 

A prefeitura de Brumado publicou uma licitação no valor de R$ 788.315,00 para a contratação de serviços de hotelaria. Conforme o documento publicado na última quarta-feira (28), a quantia se refere diárias que seriam utilizadas dentro de um período de 12 meses a partir da contratação. Todavia, após repercussão dentro do município, a prefeitura publicou uma errata no edital em publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (1º), totalizando o valor de R$ 88.800,00. 

Em anexo, na primeira versão, a prefeitura acabou publicando que a licitação previa a contratação de 4 mil hospedagens dentro de 12 meses, o que daria quase 11 serviços de hotelaria contratados por dia. As hospedarias foram dividias em quatro categorias, variando a quantidade de pessoas por quarto:

• Apartamento Simples (01 pessoa): 01 cama de solteiro, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 01 cadeira, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service com café, leite, pão, frios, frutas, sucos, bolos) - 1.800 diárias no valor de R$ 198 mil;
• Apartamento Duplo (02 pessoas): 01 cama de casal, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 02 cadeiras, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service) - 1.200 diárias no valor de R$ 240 mil; 
• Apartamento Triplo (03 pessoas): 01 cama de casal e 01 cama de solteiro, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 03 cadeiras, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service) - 500 diárias no valor de R$ 150 mil;
• Apartamento Quádruplo (04 pessoas): 01 cama de casal e 02 camas de solteiro, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 04 cadeiras, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service) - 500 diárias no valor de R$ 200,3 mil.

No novo edital publicado nesta segunda, a prefeitura ajustou a quantidade de hospedagens, desta vez, chegando ao total de 400 dentro no prazo de 12 meses. O Bahia Notícias procurou a prefeitura de Brumado para esclarecer a nova versão do edital. À reportagem, a gestão apontou que houve um “equívoco” na publicação anterior do Diário Oficial.

“A Prefeitura Municipal de Brumado informa que houve um equívoco na publicação do Diário Oficial do Município, edição nº 186, referente ao processo de credenciamento para contratação de hospedagem. O valor real do contrato é de R$ 88.800,00, conforme planilha de cálculo retificada e republicada na edição nº 191 do Diário Oficial, desta segunda-feira, preservando a transparência do processo e garantindo que todos os dados corretos estejam disponíveis para acompanhamento da população”, diz a nota.

A versão corrigida ficou da seguinte forma:

• Apartamento Simples (01 pessoa): 01 cama de solteiro, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 01 cadeira, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service com café, leite, pão, frios, frutas, sucos, bolos) - 128 diárias no valor de R$ 12,8 mil;
• Apartamento Duplo (02 pessoas): 01 cama de casal, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 02 cadeiras, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service) - 128 diárias no valor de R$ 25,6 mil; 
• Apartamento Triplo (03 pessoas): 01 cama de casal e 01 cama de solteiro, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 03 cadeiras, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service) - 72 diárias no valor de R$ 21,6 mil;
• Apartamento Quádruplo (04 pessoas): 01 cama de casal e 02 camas de solteiro, 01 banheiro privativo, ar condicionado, telefone, TV, 01 mesa, 04 cadeiras, chuveiro quente. Inclui café da manhã (buffet self-service) - 72 diárias no valor de R$ 28,8 mil.

Ao Bahia Notícias, o vereador Maguinho Novais (MDB) acusou a prefeitura de cometer o erro inicial de maneira proposital. Em entrevista à reportagem, o edil também afirmou que a equipe comandada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) não costuma “prestar contas” dentro do período e reforçou o papel da oposição.

“Com essa mobilização de revolta, o município recuou do valor de R$ 790 mil e colocou um novo posicionamento, mas fez uma errata de R$ 88 mil. Ainda pra mim é um valor alto, mas você vê a importância de um mandato de um vereador de oposição. Foi erro na planilha mesmo, tava claro que foi intencional. Para evitar esses erros que são muitos, é uma coisa inacreditável, só acontece aqui em Brumado. A gestão não presta contas no [período certo], sempre atrasadas. É uma equipe que deixa a desejar, o prefeito precisa capacitar as pessoas que trabalham no município”, criticou o vereador.

A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Licitação, enviou uma equipe de servidores das áreas da Saúde, Educação e Licitação para participar do 6º Congresso Brasileiro de Compras Públicas. O evento, que reuniu especialistas e profissionais do setor, foi realizado em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.

A iniciativa pretende melhorar a capacitação dos servidores, permitindo que a gestão pública municipal aprimore seus processos de aquisição. O congresso é sobre as principais tendências e inovações no campo das compras públicas, essenciais para garantir maior eficiência e transparência nos gastos do município.

Com o investimento na formação de seus quadros, a Prefeitura de Porto Seguro reafirma seu compromisso com uma administração mais moderna e alinhada às melhores práticas do setor.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) publicou a empresa vencedora da licitação para o aluguel de carros modelo SUV, que serão utilizados pelos deputados estaduais. O certame resultou em um contrato no valor de R$ 9.893.688,84 (R$ 9,8 milhões) por ano, com a homologação da licitação publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (16).

De acordo com o documento, o edital prevê um gasto mensal de R$ 824 mil em um contrato com duração de dois anos. A licitação foi realizada por meio de pregão eletrônico, aberta pela AL-BA no início de julho.

A empresa selecionada foi a Epic Serviços e Locações LTDA, que terá que cumprir alguns requisitos para o aluguel dos veículos. As exigências incluem:

• Fornecer uma camioneta fechada, tipo SUV, com sete lugares;
• ano modelo não inferior a 2025, zero-quilômetro; 
• manutenção preventiva e corretiva, seguro total (com cobertura para Parlamentares, Servidores e Terceiros); 
• licenciamento por conta da locadora, quilometragem livre, dotado de todos os equipamentos obrigatórios pela legislação vigente, excluindo motorista e combustível.
•  

Embora o modelo de veículo tenha sido especificado, a AL-BA não selecionou uma marca específica para ser utilizada pelos deputados.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de empresas suspeitas de assinar contratos irregulares com a prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB). As companhias são acusadas de participar de esquema de desvio de dinheiro que seria destinado à obra de recuperação de prédios públicos.

Segundo o Uol, os MPs de Minas Gerais e do Maranhão também participaram da operação realizada nesta quinta-feira (14).

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PE, as atas de preços investigadas se referem à contratação de diversos itens e serviços de correção e manutenção predial, que somam mais de R$ 500 milhões.

Conforme a reportagem do Uol, as empresas assinaram contratos suspeitos de irregularidades com a prefeitura do Recife por meio de um modelo que permitia a contratação sem passar por uma licitação própria, a execução de serviços por empresa diferente da que foi contratada, a possibilidade de pagamentos duplicados.

Operação foi autorizada pela Justiça de Pernambuco, e o caso corre em sigilo. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, em Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão.

A prefeitura do Recife disse, em nota, que "todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei" e que "procurou o Ministério Público e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão".

"Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços - que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia", conclui a nota, informando que a prefeitura não foi alvo de busca e apreensão nesta quarta.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) lançou licitação para elaboração do projeto básico de requalificação da Avenida General San Martin, em Salvador. A via é uma das mais importantes, para ligar os bairros da Liberdade e Fazenda Grande do Retiro. O projeto será financiado pelo Novo PAC.

De acordo com o órgão, estão previstas intervenções de micro e macrodrenagem, requalificação viária e requalificação urbana ao longo da avenida, que conecta diretamente as avenidas Barros Reis e Afrânio Peixoto. 

Segundo a entidade, a ideia é resolver os problemas de alagamentos, congestionamentos e degradação da infraestrutura, para garantir fluidez no trânsito e qualidade de vida à população.

“Há anos a Avenida San Martin enfrenta problemas sérios de infraestrutura, com alagamentos e trânsito ruim para quem circula ali todos os dias. E, por ser uma importante via de ligação para as comunidades do Curuzu, Pero Vaz e Alto do Peru, ela cumpre uma função estratégica para o tráfego na região e para o acesso a áreas centrais de Salvador. Por isso, esse projeto que estamos iniciando é tão necessário", explicou o presidente da Conder, Zé Trindade.

A Conder anunciou ainda que soluções de paisagismo, acessibilidade, iluminação pública, sinalização viária, gerenciamento de resíduos e eventual necessidade de desapropriações, também estão na proposta. O projeto deve ser apresentado na metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), para promover maior integração, melhor tomada de decisão e economia de custos.

A Conder publicou licitação para a construção de duas contenções de encosta, uma em Ilhéus e outra em Itabuna nesta sexta-feira (08). As intervenções fazem parte do Programa de Prevenção a Desastres Naturais e contam com financiamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Ministério das Cidades, por meio da parceria entre os governos estadual e federal.

A estimativa do investimento é de quase R$ 4 milhões nas duas encostas, com a concorrência sendo decidida pelo menor preço. A abertura das propostas acontecerá em 10 de outubro. Ilhéus tem ainda mais uma contenção a ser licitada pelo Novo PAC, na rua Amélia Nunes, e Itabuna já teve uma obra concluída em julho deste ano, no bairro do Alto Maron.  

Nos próximos dias devem ser publicadas ainda licitações para construir mais quatro encostas em Salvador e uma em cada um dos municípios de Teolândia, Itacaré, Gandu, Cairu e Lauro de Freitas.  

“Cada obra de contenção realizada é uma tragédia evitada, é o direito de morar com dignidade garantido. A Conder tem muito orgulho de assumir mais esse desafio dado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que tem trabalhado incansavelmente unindo forças com o presidente Lula e o ministro Rui Costa. Mais uma vez, testemunhamos os frutos dessa parceria entre os governos estadual e federal”, explica o presidente da Conder, José Trindade.  

Ao todo, o programa prevê a licitação de 59 obras de contenção em 18 municípios baianos, totalizando um investimento de cerca de R$ 166 milhões. Desse montante, R$ 12 milhões são oriundos do Governo do Estado e o restante faz parte da parceria Bahia-Brasil por meio do Novo PAC. As obras beneficiarão os municípios de Aurelino Leal, Cachoeira, Cairu, Camacan, Camamu, Gandu, Ibicoara, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itamaraju, Lauro de Freitas, Medeiros Neto, Nova Canaã, Salvador, Saubara, Teolândia e Ubaitaba.

 A superintendente de prevenção de desastres naturais da Conder, Adriana Luz, explica atualmente são elegíveis para receber os investimentos do Governo Federal para enfrentamento de desastres naturais principalmente os municípios que já registraram acidentes de deslizamento de terra. Entre aqueles que têm risco identificado, mas que não registraram ainda ocorrências, os municípios que construírem seus Planos Municipais de Redução de Riscos (PMMR) saem na frente por poderem usar o planejamento como argumento técnico para justificar a necessidade da obra.   

O tema será destaque no III Workshop sobre Contenção de Encostas, que acontece de 19 a 21 de agosto, em Salvador. No dia 20, às 8h30, o representante da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Carlos Gonçalves, abordará a importância dos PMMRs na escolha das obras contempladas pelo PAC.

Desde 2014, o Governo do Estado já executou 148 obras de contenção, inicialmente em Salvador e, posteriormente, no interior da Bahia. Esses projetos representam quase R$ 300 milhões em investimentos, garantindo segurança para mais de 300 mil famílias que vivem em áreas de risco. Atualmente, outras 19 obras seguem em execução.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), publicou o edital de licitação para ocupação dos espaços públicos das estações do BRT Hiper, Cidadela, Pedrinhas e Pituba, e do Terminal de Transbordo Mané Dendê. Na última quarta-feira (23), a gestão municipal publicou a contração de serviços técnicos especializados para assessorar esses espaços. 

A medida visa modernizar a infraestrutura, atrair serviços para movimentar a área de conveniência das estações, gerando empregos e a oferta de serviços para o usuário do transporte.

“Esta concessão visa transformar os espaços ainda não utilizados em áreas de valor agregado para a comunidade, promovendo não apenas a revitalização urbana e sustentabilidade, mas também a inclusão e o bem-estar social”, afirma o Secretário Municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

Podem participar da concorrência empresas com regularidade fiscal e trabalhista, e experiência em gestão de estações de transporte conforme critérios do edital. A empresa vencedora deverá realizar investimentos previstos ao longo da concessão, que terá a duração de 25 anos. Entre as obrigações do concessionário estão a operação, administração, manutenção e exploração comercial para a oferta de alimentos, bebidas e demais serviços de utilidade para os usuários do transporte público.

"O Edital foi concebido com base em estudos técnicos, análises e premissas voltadas a tornar o projeto não só interessante para o setor privado, mas, principalmente, altamente benéfico para a população soteropolitana” explica Marcos Lessa, diretor-presidente da SalvadorPAR, empresa que desenvolveu os estudos do projeto. 

“Essa concessão visa impulsionar a modernização das estações com a disponibilidade de bens e serviços aos usuários do transporte público. Além disso, a iniciativa também fomentará geração de empregos diretos e indiretos”, completa Denise Castro, diretora de operações da companhia. 
 

O Hospital Estadual da Criança (HEC) terá um processo licitatório para firmar contrato com uma organização social responsável pela gestão da unidade de saúde, localizada na cidade de Feira de Santana. A publicação da licitação foi efetuada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (4), pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). 

A entidade selecionada terá contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e dos serviços do equipamento hospitalar. Segundo a publicação, as instituições interessadas para vencerem a licitação devem apresentar propostas à Sesab. 

Uma sessão para abertura das propostas das organizações sociais ocorrerá no próximo dia 02 de setembro, na sala de reuniões da Comissão Julgadora. A empresa responsável pelo hospital, antes desta nova licitação, era a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), que assumiu o local em 2015, cinco anos após a inauguração. 

Em dezembro de 2024, o contrato de gestão entre a OS e a Sesab obteve o sétimo aditivo, com um prazo de vigência de doze meses. O contrato, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, era de um valor global de custeio da unidade de R$ 141.770.733,48 e valor global para o pagamento de OPMEs [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] de R$ 216.114,00.

SOBRE O HOSPITAL
O Hospital Estadual da Criança (HEC) é referência em atendimento pediátrico na alta e média complexidade. O espaço inaugurado em 2010, passou a contar também com uma Maternidade local em 19 de dezembro de 2017 e, em 19 de maio de 2020, um Banco de Leite Humano (BLH). De acordo com informações da Sesab, no primeiro ano de funcionamento, o Banco de Leite obteve uma média de 700 bebês recém-nascidos da Bahia.

A unidade realiza por ano mais de 29 mil procedimentos cirúrgicos e 70 mil internamentos pediátricos e maternos. Atualmente, o HEC possui 253 leitos de internação e 33 de emergência e está apto para atendimento de média e alta complexidade, através do Acolhimento Com Classificação de Risco (ACCR) a crianças de faixa etária compreendida de zero até 18 anos incompletos. A unidade também é capaz de realizar partos de alto risco e cirurgias obstétricas.

Além disso, o HEC também dispõe de serviço de diagnose e terapia; internação; atividades de ensino e pesquisa; ambulatório de especialidades médicas pediátricas, dentre elas Urologia, Pneumologia, Cardiologia, Ortopediatria e Traumatologia, Neurologia, Nefrologia, Infectologia, Cirurgia Pediátrica e Oncologia; fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O Hospital Geral de Itaparica (HGI), na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá um processo licitatório para selecionar a organização social que vai comandar a unidade de saúde. Conforme publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a licitação visa estabelecer um contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde do equipamento hospitalar do município. 

A entidade vencedora deve ganhar o processo através da melhor técnica. A abertura das propostas do processo, segundo o aviso de convocação, vai ocorrer no próximo dia 1º de julho, às 9h. 

As empresas interessadas em participar do certame, podem fazer contato através do e-mail [email protected] ou [email protected], telefone(s): 71-3115 4195/4340 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. 

O processo chega no momento posterior ao Governo do Estado determinar a desapropriação de um terreno vizinho ao hospital, na Ilha de Itaparica, para ampliação da unidade hospitalar. 

A área em questão possui 8.553,81 m² e está localizada às margens da BA-532. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou estudos e projetos para o uso do espaço. 

O terreno vai funcionar e auxiliar no processo de requalificação e ampliação do equipamento. Em outubro de 2023, a gestão estadual anunciou que a forma por completa teria o valor de R$ 8,3 milhões para a reestruturação e expansão de áreas do abrigo de resíduos, central de gases e subestação abrigada. A previsão é de que as obras fossem entregues no primeiro trimestre de 2025.

Atualmente o hospital oferece atendimento em urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica, traumato - ortopédica e em saúde mental. Dispondo de 52 leitos, o hospital também tem serviço de internação hospitalar nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica; atendimento ambulatorial mediante oferta de consultas especializadas e cirurgias ambulatoriais; procedimentos de diagnose e terapias e demais serviços de apoio assistencial e administrativo.

Com as intervenções, as enfermarias do HGI também estão sendo readequadas dando maior conforto aos pacientes, melhorando a assistência. As redes de gases, elétrica e hidráulica também serão renovadas, aumentando a segurança para o funcionamento da unidade. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado, a reforma contemplará ainda diversas outras áreas como o centro cirúrgico, a central de material esterilizado, o almoxarifado e áreas de apoio.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou, nesta terça-feira (6), o processo licitatório e aviso de convocação, para selecionar a empresa responsável pela gestão e operacionalização da Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto. A unidade de saúde é uma das principais referências do tipo de Salvador, localizada no bairro do Pau Miúdo. 

A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), determina ainda que a entidade escolhida ainda ficará à frente das ações e dos serviços de saúde do equipamento. Segundo a publicação, a licitação será de acordo com a melhor técnica. 

O ato deve ocorrer no próximo dia 26 de junho, às 9h, conforme o aviso de convocação. As empresas interessadas no certame podem entrar em contato através do e-mail dlc.licitacao@ saude.ba.gov.br ou [email protected], telefone(s): 71-3115 4195/4340 . 

O anúncio de processo licitatório e o edital de seleção chegam oito meses após funcionários denunciarem a falta de pagamentos e os atrasos salariais no local. 

Na ocasião, os médicos da maternidade estariam há dois meses sem receber pagamento e alguns desses profissionais estavam pedindo demissão em decorrência da situação. À época, o IGH, responsável pela administração do equipamento de saúde, informou que estava em negociações para solucionar o problema. 

Já em março do ano passado, outro problema foi registrado na maternidade. Relatos de indicaram que ares-condicionados da UTI adulto e do centro cirúrgico do local estavam quebrados e sem previsão de conserto. As Unidades de Terapia Intensiva, onde bebês ficavam também não possuíam equipamentos de refrigeração, onde aparelhos no formato “split” estavam sendo utilizados de forma improvisada. 

CONTRATO FIRMADO
A contratação do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para administrar a Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Neto, localizada no bairro do Pau Miúdo, ocorreu no ano de 2018. O contrato foi firmado por meio de dispensa emergencial de licitação, com o valor total de R$ 47,8 milhões e vigência de 180 dias inicialmente. 

Porém, a empresa continuou à frente da unidade. O processo de Concorrência Pública da época para gestão da unidade foi aberto em 2017. No entanto, uma das interessadas, a Hygia Saúde e Desenvolvimento Social, impetrou mandado de segurança após ter sido eliminada na fase de habilitação. 

De acordo com a pasta, a empresa não comprovou a regularidade relativa a débitos trabalhistas e ao FGTS. Por conta do mandado de segurança, o processo de concorrência ainda não foi concluído. 

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial deste sábado (15) o edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada na restauração da fachada da Igreja Nosso Senhor dos Passos, em Feira de Santana. A igreja está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Para viabilizar as intervenções e garantir a segurança do local, o IPAC descentralizou R$ 1.702.582,00 para a Conder, órgão responsável pela obra.

A partir da próxima quarta-feira (19), os interessados poderão acessar o edital e seus anexos no site da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A realização de intervenções emergenciais na igreja foi autorizada pelo IPAC após análises técnicas que identificaram riscos estruturais no imóvel. As inspeções foram realizadas em parceria com a Conder, a Prefeitura de Feira de Santana, a Paróquia Senhor dos Passos e a Arquidiocese de Feira de Santana.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), divulgou o resultado da licitação para a concessão do Parque Urbano da Orla nesta quarta-feira (26). A empresa vencedora foi a Orla Brasil, que assumirá a gestão, manutenção e conservação de quiosques e tendas de praia no trecho localizado na Avenida Octávio Mangabeira, abrangendo as praias da Boca do Rio, dos Artistas, Pituaçu e Patamares. 

O projeto prevê reforma, expansão, construção e operação da área, cobrindo aproximadamente 3.500 metros de extensão ao longo de 30 anos. A prefeitura prevê que a iniciativa traga melhorias significativas para a infraestrutura da orla, garantindo mais conforto, segurança e desenvolvimento sustentável para moradores e turistas.

O secretário da Semop Alexandre Tinoco, destacou a importância do projeto para a cidade: “A concessão do Parque Urbano da Orla representa um grande avanço na modernização e na organização dos espaços públicos da nossa cidade. A revitalização desse trecho trará mais infraestrutura para os permissionários.”

A empresa Orla Brasil terá 30 dias, após a assinatura do contrato, para apresentar os planos de implantação definitivos, conforme estabelecido no edital. Esses planos passarão por avaliação do Poder Concedente antes do início das obras e intervenções.

SOBRE A ORLA BRASIL

Fundada há dois anos, a empresa tem foco no planejamento e administração de parques urbanos, além de gerir pontos comerciais e equipamentos em espaços de lazer por todo o Brasil.

Segundo a Orla Brasil, o objetivo da empresa é tornar os espaços públicos mais funcionais, acessíveis e sustentáveis, sempre em harmonia com as comunidades locais. Um de seus sócios está à frente da Orla Rio, que administra mais de 300 quiosques na orla carioca.

A companhia é comandada por João Marcello Barreto, Guilherme Borges e Leonardo Maciel.

O secretário da casa civil, Afonso Florence anunciou nesta quinta-feira (20), um acordo que garante a continuidade do transporte metropolitano na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acordo, mediado pelo Centro de Autocomposição e Constituição de Conselhos do Ministério Público (COMPOR), autoriza o Governo do Estado a assinar um contrato emergencial para realizar uma nova licitação em até 12 meses.

"Sem um contrato, o governo pararia de autorizar a operação das linhas. Com este acordo, o governo se compromete a licitar novas linhas. É um resultado muito positivo, principalmente para a população que usa transporte público em toda a Região Metropolitana", declara o secretário Afonso Florence.

Segundo o secretário, a pactuação também inclui a autorização para que o governo do Estado conceda uma subvenção às empresas, garantindo a continuidade da operação. "As empresas estão deficitárias", explicou Florence. "O acordo prevê um contrato emergencial e a autorização provisória de subvenção [um pagamento], assegurando a regularidade do serviço por um ano".

O governo se comprometeu ainda a realizar uma nova licitação em até 12 meses para novos contratos no sistema de transporte metropolitano. A integração entre as linhas e o contrato de programas são temas ainda em negociação, mas que devem ser solucionados em breve, possivelmente com a mediação do COMPOR.

Nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, a Petrobras faz nova licitação pública e internacional para a aquisição de oito navios gaseiros. A iniciativa faz parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota e prevê a compra de cinco navios pressurizados para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três semirrefrigerados, capazes de transportar tanto GLP quanto amônia.

De acordo com a estatal, a concorrência será dividida em dois lotes — um para cada tipo de embarcação — e um mesmo estaleiro ou consórcio não poderá participar dos dois simultaneamente.

Os navios pressurizados terão capacidade para transportar entre sete milhões e 14 milhões de litros, enquanto os semirrefrigerados poderão levar até 10 milhões de litros. Com essa aquisição, a frota de navios gaseiros da Transpetro, subsidiária da Petrobras, passará de seis para 14 embarcações, aumentando a capacidade de transporte de 36 milhões para até 108 milhões de litros.

Os novos gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo de combustível e poderão operar em portos eletrificados. Segundo a Petrobras, a modernização da frota permitirá uma redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa.

PAC

A licitação faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em janeiro deste ano, a Petrobras já havia contratado quatro navios da classe handy. Além disso, no fim de 2023, foram contratadas 12 embarcações de apoio marítimo do tipo PSV, que serão construídas nos estaleiros das empresas vencedoras, em Santa Catarina.

A estatal ainda prevê a contratação de outras 20 embarcações, incluindo dez para apoio e resposta a emergências (OSRVs), oito para inspeção e intervenções em sistemas submarinos (RSVs) e duas para ancoragem de plataformas (AHTS).

Além da licitação, a Petrobras assinará nesta segunda-feira protocolos de intenção para viabilizar o reaproveitamento de plataformas que serão desmobilizadas. Segundo a empresa, até 2029, dez unidades deverão ser retiradas de operação.

Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.

A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.

Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão

A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.

Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) anunciou nesta segunda-feira (22) o resultado da licitação para a reforma do Complexo Carro de Boi, um espaço cultural de Feira de Santana. O consórcio CSO INO9VARE foi o vencedor da disputa, apresentando a melhor proposta técnica e financeira, no valor de R$ 6,2 milhões.

A reforma prevê a revitalização completa do complexo anexo ao espaço Centro de Cultura Amélio Amorim, incluindo a restauração de seus espaços históricos e a adaptação às novas necessidades da cidade. A obra deverá ser concluída em oito meses, segundo o cronograma da Conder.

O Complexo Carro de Boi, criado na década de 1970, já foi palco de diversos eventos culturais e artísticos, mas nos últimos anos passou por um período de decadência. Era conhecido por sua famosa ‘abóbora gigante’ da Boate Jerimum, que sofreu um abandono do pode público. 

Imagens da boate ao lado do centro Amélio Amorim | Foto: Reprodução / Google Street View

O abandono do local já chegou a ser tema de conflito ente representantes do poder público, como do governador Jerônimo Rodrigues (PT) acusando o então prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, de um "vexame" em manter os espaços de serviço da cidade.

Decisão da CONDER sobre o espaço cultural  | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Com a licitação aprovada, o local passa por uma nova esperança de visitas que teve no passado e reforça a homenagem do arquiteto Amélio Amorim, lembrado por sua uma contribuição marcante no imaginário da população da cidade. 

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou nesta terça-feira (14) um aviso de dispensa de licitação para a contratação emergencial de uma empresa responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. 

Trecho publicado pela Seinfra sobre o Aeroporto | Foto: Montagem / Bahia Notícias 

Segundo a dispensa publicada, empresas interessadas em assumir a gestão do aeroporto poderão apresentar suas propostas até a próxima terça-feira (21). O critério principal para a escolha será o valor da outorga mensal, ou seja, quem paga mais com melhor experiência em seu plano de negócios. 

Confira os locais no mapa:

O aeródromo fica próximo do Centro Histórico da Cidade, no bairro de cidade alta, e deve ser substituído por uma nova unidade, que ficará na parte norte da cidade, no distrito de Pindorama, no município de Santa Cruz Cabrália. Vale destacar que a Costa do Descobrimento é uma das principais áreas turísticas da Bahia. 

O projeto prevê a construção do novo aeroporto em uma área de 2,7 milhões de m², na Vila Oradia, em Santa Cruz Cabrália. Ele vai operar com aviação regular e geral, recebendo inicialmente aeronaves com capacidade para até 220 passageiros.

Em publicação realizada na tarde desta sexta-feira (20), a Prefeitura de Feira de Santana informou que a licitação para a escolha das agências de publicidade que atenderão a prefeitura da cidade foi suspensa. O certame, inicialmente agendado para ocorrer na próxima segunda-feira (23), foi alvo de uma impugnação apontando "erros insanáveis", movida pela agência R3 Marketing, que alegou supostas irregularidades no edital do processo licitatório.

O episódio gerou preocupação entre as empresas participantes, especialmente após a prefeitura publicar um aviso de suspensão da licitação em seu site oficial, apenas para removê-lo pouco depois, sem informar qual a nova data do início do certame.

“Vê-se, pois, que ao contrário do determinado na Nova Lei de Licitação, o edital prevê recursos, para cada fase do processo, o que, além de ferir a legislação, em muito retardaria o procedimento, motivo pelo qual, necessário se faz a anulação do edital de licitação, em referência, para que a licitada possa elaborar novo edital", indica trecho da ação.

Não são possíveis alterações no edital por conta da suspensão publicada, que também gerou a desmobilização de equipes de agências de diferentes cidades e estados, que estavam em fase de preparação dos materiais a serem apresentados na sessão marcada para segunda-feira e não reagendada.

A Prefeitura de Feira de Santana teria publicado nesta manhã de sábado (21), no Diário Oficial e fora da página de documentação da licitação, um comunicado informando o indeferimento da impugnação, sem uma análise jurídica da procuradoria do município, ampliando a tensão quanto à sequência legal da mesma.

Imagem do registro da impugnação | Foto: Reprodução / Diário oficial de Feira de Santana

Até o momento, não há informações claras sobre a realização de uma nova sessão para a abertura da licitação ou sobre as providências que serão tomadas pela administração municipal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Eunápolis. A medida publicada em decisão liminar nesta quarta-feira (18) atende a um recurso da Embasa, que atualmente detém a concessão dos serviços no município.

A empresa pública alegou diversas irregularidades no processo licitatório promovido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o não cumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos da Embasa e entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos à gestão pública e aos consumidores.

Com a decisão, a Embasa mantém a concessão dos serviços em Eunápolis até 2036. A empresa estatal reafirmou seu compromisso em prestar serviços de qualidade, garantindo a universalização e a sustentabilidade do sistema.

Após a ameaça de greve dos trabalhadores do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, motivada pelo atraso no pagamento dos salários, o Governo do Estado da Bahia anunciou nesta terça-feira (17) que assumirá o pagamento direto dos salários de novembro e da segunda parcela do 13º salário para os cerca de 1.600 funcionários da unidade.

A decisão foi tomada após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização social responsável pela gestão do hospital, não cumprir com suas obrigações financeiras. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que não possui nenhuma obrigação contratual com a IGA e que já adotou medidas administrativas e legais diante do descumprimento contratual.

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde, o governo estadual realizará um processo licitatório para escolher uma nova organização social que assumirá a gestão do hospital a partir de janeiro de 2025. A transição será acompanhada pela Sesab e uma portaria específica já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou o compromisso do governo em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento, mesmo diante das dificuldades causadas pela gestão anterior. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população de Ilhéus e região continue recebendo atendimento de qualidade”, afirmou.

A Sesab mantém diálogo aberto com os representantes dos trabalhadores e está tomando todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade dos serviços prestados.

A Justiça atendeu a um pedido da Comissão de Transição do prefeito eleito Marcos Medrado (PV) e suspendeu a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Valença. A decisão, que tem caráter liminar, impede a realização da sessão de abertura das propostas, inicialmente marcada para esta terça-feira (10).

Toda suspensão foi motivada por diversas irregularidades apontadas na ação judicial, como a falta de transparência no processo licitatório e a ausência de respostas aos pedidos de informações e documentos técnicos por parte da atual gestão, conforme inicial da Comissão de Transição. 

Imagens da decisão que garantiu a suspensão do contrato | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Segundo a decisão judicial, a falta de clareza do pregão Eletrônico n.º 043/2024, sobre os critérios de avaliação e a ausência de justificativas técnicas para as escolhas realizadas no edital comprometem a legalidade do caso em questão. 

O juiz responsável pela análise do caso entendeu que a realização da licitação sem o devido esclarecimento sobre como poderia causar danos para o erário do público. A decisão foi fundamentada nos princípios da publicidade e da transparência, previstos na Constituição Federal, que garantem o direito da sociedade de acompanhar os atos administrativos.

Com a suspensão, a nova gestão terá a oportunidade de revisar o edital e garantir que o processo licitatório seja conduzido de forma transparente e conforme a legislação.

A Prefeitura de Barreiras, em nota oficial divulgada nesta segunda (16), contestou nesta as informações divulgadas pelo inquérito da Polícia Federal na Operação Overclean, que apontaram supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda.

A administração municipal afirma que os dados divulgados são equivocados e que todos os procedimentos foram realizados na legalidade.

Negando as acusações de irregularidades em um contrato com a empresa Qualymulti Serviços Ltda, apresentado pela Polícia Federal na Operação Overclean, revelado pelo portal Bahia Notícias. A prefeitura, o valor total do contrato é de R$ 10 milhões, e não R$ 14 milhões como divulgado pelo Bahia Notícias.

Confira o trecho da matéria do Bahia Notícias: 

“O esquema do grupo em Barreiras venceu licitação para prestar, sob demanda, serviços de engenharia na Prefeitura de Barreiras, num total de até R$10 milhões, sendo que já teria arrecadado um valor de R$ 4.380.000,00 pelos serviços prestados em 24 contratos. Ao total, a movimentação de recursos no município chega a mais de R$ 14 milhões”.

A administração municipal afirma que todos os procedimentos foram realizados na legalidade que os contratos estão devidamente publicados. Por fim, a prefeitura ressalta que todos os contratos estão devidamente publicados e à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais. 

Leia a nota na íntegra: 

A Prefeitura de Barreiras em respeito aos princípios da probidade e transparência dos atos administrativos, vem a público esclarecer que, as informações divulgadas referente a Operação Overclean da Polícia Federal que apontou supostas irregularidades na contratação da empresa Qualymulti Serviços Ltda, pela Gestão Municipal, não têm consistência, assim como os valores divulgados estão equivocados.

A Administração Municipal informa que estabeleceu vínculo com a referida empresa mediante Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023, para contratação de empresa na área de engenharia, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e requalificação de imóveis e espaços públicos com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações e espaços públicos da Prefeitura de Barreiras, no valor de R$ 10 milhões de reais, e não R$ 14 milhões conforme divulgado na matéria do Bahia Notícias, tendo sido executado até o presente momento o valor de R$ 8.360.989,43 (oito milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).

A Municipalidade informa ainda que, todos os contratos celebrados em decorrência da Ata de Registros de Preços nº 029/2023 – PP nº 017/2023 se encontram devidamente publicados em obediência aos princípios da publicidade e transparência, e seguem à disposição dos órgãos de controle, da sociedade e das autoridades policiais e judiciárias.

Certa de que não cometeu qualquer irregularidade, a Gestão Municipal seguirá primando pelo cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como se coloca à inteira disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer dúvidas sobre contratos administrativos no âmbito da Prefeitura de Barreiras.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu que fosse suspensa  a Concorrência Pública nº 008/2022, realizada pela Prefeitura de Eunápolis. A medida chega após alegações de irregularidades no processo licitatório. A decisão segue o pedido da Embasa, que solicitou a suspensão da licitação até que as irregularidades fossem apuradas.

A Embasa destacou que o processo licitatório não cumpriu exigências legais como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira. Embora uma decisão cautelar anterior já tivesse suspendido o certame, a Prefeitura de Eunápolis retomou a licitação em outubro de 2024, desconsiderando as falhas apontadas.

O relator do caso, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, deferiu a medida cautelar solicitada, justificando que o município não regularizou as falhas observadas e que a continuidade do certame poderia causar danos irreparáveis à gestão pública. A decisão determina a suspensão imediata da concorrência, impedindo a formalização de qualquer contrato até a resolução final da denúncia. O município foi notificado para cumprir a ordem e apresentar esclarecimentos.

Um natal nada barato é a promessa registrada no Diário Oficial do Município de Guanambi desta segunda-feira (18), com o valor estimado para decorações de natal chega a bater R$ 393 mil. O valor significa um aumento de R$ 207 mil mais caro do que a contratação do ano de 2023, utilizando recursos públicos. 

Com quase R$ 400 mil sendo gastos com a compra de produtos de seis empresas diferentes, conforme portaria assinada pelo prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante). Os maiores valores mais chamativos são: R$ 277.774,00 para uma empresa de construção atacadista, R$ 46.499,95 para uma rede de lojas e R$ 40.485,00 para uma distribuidora.

Trecho do Diário Oficial em que detalha a compra com gastos públicos | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Os números constam no processo administrativo n.º 181–24 e no Pregão Eletrônico n.º 029–24, com o valor exato de R$ 393.443,95 destinado à decoração natalina em diversos pontos da cidade, como entradas e praças.

Ao analisar na licitação da prefeitura de 2023, o pregão eletrônico n. º 076-23PE-PMG registra um valor total de R$ 186.249 para refletores e uma diversidade de itens utilizados nas decorações da cidade. Esse valor é pelo duas vezes menor do que a da contratação deste ano.  

Trecho do Diário Oficial de 2023 com o valor total duas vezes menor | Foto Reprodução / Bahia Notícias

A equipe do Bahia Notícias entrou em contato com o gabinete do prefeito e até momento não obteve resposta clara da justificativa da contratação.