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Uma decisão liminar em Mandado de Segurança recente, do escritório de Advocacia Soares & Leal Advogados, permitiu que dois médicos do trânsito de Salvador atuassem sem o registro de especialista (RQE), nas clínicas conveniadas ao Detran-BA. A medida chega após o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) exigir, através da resolução de nº 927, a titulação como especialista em medicina do tráfego para que os profissionais atuassem junto aos órgãos executivos de trânsito. 

Segundo o advogado Fabiano Soares, o pedido da liminar foi estabelecido após a resolução obrigar que os médicos conseguissem o tipo de especialização até o próximo dia 12 de abril. A medida para ele prejudicaria profissionais da área que atuam há muito tempo. 

“A liminar foi deferida não só pela urgência,  por causa da proximidade da data de exigência de obrigatoriedade do RQE, que é 12 de abril, sexta-feira agora, mas também pela relevância do tema . O que nos preocupamos  foi que, por exemplo, uma médica, com mais de 30 ou 40 anos trabalhando, e aí a resolução vem e proíbe ela exercer seu trabalho. Se a nova norma fosse daqui para frente, tudo bem não teria problemas, pois médicos que fossem atuar nessa área já estariam cientes da necessidade dessa especialização, mas para pessoas que já estavam atuando a muito tempo é realmente muito injusto”, relatou Soares. 

De acordo com Fabiano, alguns desses médicos já têm outras especialidades que permitem o profissional a atuar nas clínicas. 

“O ponto principal da demanda foi o tempo de atuação dos profissionais e os cursos que elas fizeram durante o tempo que atuaram, pois a especialização RQE é é um título de especialista concedido pela AMB ou CREMEB. Mas, além da experiência prática,  existem outros cursos, outras demandas que tornam aquele médico capaz de atuar na área do trânsito e esse título (RQE) nunca foi exigido. O profissional realiza cursos durante todo o período da vida então, basicamente os pilares do processo foi primeiro tempo de serviço prestado que a gente chama de direito adquirido e segundo a qualificação durante todo o período. A resolução pode sim ter validade mas atingindo os novos médicos", afirmou. 

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"Mesmo que a suspensão não fosse tão próxima, dia 12 de abril, essa exigência para pessoas que já estão atuando seria, a nosso entendimento ilegal, pois existem normas que permitem que o médico atue em todas as áreas. É Lei Federal e essa resolução estaria sobrepondo a referida lei. Existem outras especializações, outros cursos e principalmente a prática por anos, que qualificam os médicos para atuarem”, explicou o advogado. 

Para o especialista, a liminar vai possibilitar que outros médicos solicitem requerimentos para conseguirem atuar sem o RQE. “Isso abre um precedente para que outros médicos nessas situações possam requerer judicialmente para que possam atuar", explica.

Após a liminar ser deferida, os dois médicos, clientes do escritório conseguirão atuar normalmente até o final do processo.

“Judicialmente a gente entrou com o mandado de segurança, requerendo a liminar e a liminar foi deferida. Agora vão ouvir a parte do CONTRAN. Depois será decidido sobre o fato. Vamos abrir prazo para ver se tem necessidade de outras provas, mas mandado de segurança não tem outras provas, pois as provas são pré-constituídas. Então até o final desse processo judicial elas estão aptas a continuar trabalhando de forma provisória. É necessário que até a decisão final eles estejam trabalhando. É uma decisão humanitária humanitária que permite elas trabalharem, permite que o juiz analise o caso especificamente e decida. Com todas as provas, uma análise com um posicionamento do CONTRAN”, disse o advogado.   

Em balanço divulgado nesta quarta-feira (14), o Detran-BA considerou positivo o Carnaval de Salvador em 2024. O órgão não computou sinistros graves nos dias de folia.

De acordo com nota, a operação Lei Seca contou com dois testes positivos para a ingestão de bebida alcoólica por condutores. Por outro lado, 252 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro. Duas pessoas foram presas em flagrante no período, em função de receptação de moto roubada e por apresentar níveis de álcool no sangue, acima da margem, o que configura crime de trânsito, segundo o Artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito.  

Durante os seis dias de Carnaval, foram abordadas 2.827 pessoas, realizados 2.488 testes de etilômetro, com 2.161 veículos abordados e 760 veículos autuados. Desse total, 171 carros e 64 motos removidas, por falta de itens de segurança e descumprimento às regras de trânsito.

AÇÕES EDUCATIVAS

Mais de 300 trios elétricos foram vistoriados e autorizados a entrar nos circuitos. Nesse período, os condutores das máquinas participaram do seminário de condutores de trios e carros de apoio com atualização sobre boas práticas e comportamento durante a festa.

Além disso, ações educativas foram realizadas nas ruas, metrô e estações de transbordo, ônibus e nos circuitos do Carnaval. 20 mil ventarolas distribuídas, em mais de 40 pontos de Salvador e região metropolitana.

"O governador Jerônimo Rodrigues nos pediu que fizéssemos o melhor Carnaval de todos os tempos. Quero agradecer aos nossos servidores, sejam eles efetivos, cargos e terceirizados que atuaram para garantir a paz no trânsito, uma boa fluidez dos trios elétricos e carros de apoio e aos que realizaram a educação e conscientização nas ruas", disse o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

Na tarde deste domingo (11) o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizou mais uma blitz da Operação Lei Seca. A ação ocorreu na região da Avenida ACM, em Salvador, para identificar motoristas que fizeram uso de bebida alcoólica. 

Durante o carnaval da capital, o órgão está realizando fiscalizações em pontos estratégicos da cidade e, este ano, o Detran afirma que o número de abordagens foi intensificado para aumentar a segurança de quem está presente ou não no circuito da festa.

“Nós já abordamos mais de 1.600 pessoas. Dessas, apenas 100 pessoas se recusaram a fazer o teste de alcoolemia, e uma foi flagrada com teor alcoólico no sangue. Nós entendemos que, dentro do evento Carnaval, é um número razoável. Nós estamos trabalhando muito com campanhas educativas, de conscientização da importância de se beber e não dirigir”, informou o coordenador de operações de fiscalização do Detran-BA, tenente-coronel Orlando Rodrigues.

Para o coordenador, as fiscalizações são fundamentais. “Nós sabemos que as pessoas que ingerem bebida alcoólica não têm mais a mesma condição de dirigir e, com isso, colocam em risco a própria vida, a vida daqueles que estão com ele no veículo e terceiros”, acrescentou. 

Abordado na fiscalização que aconteceu em frente à antiga sede do Detran, o taxista Alex Corrêa aprovou a fiscalização. “Importante. Trânsito muito intenso o tempo inteiro, muito carro irregular, muita moto irregular, o que causa mais problema ainda. Então, isso vem bem a calhar que fica tudo certinho”, declarou.

PÁTIOS ABERTOS

Os veículos com irregularidades que foram apreendidos durante as fiscalizações nos dias de Carnaval e levados ao pátio do Detran-BA podem ser retirados ao longo dos dias de folia, pois encontram-se em funcionamento, exceto na terça-feira. 

Após quitação de todas as pendências, os proprietários ou representantes podem se dirigir aos seguintes endereços: Avenida Orlando Gomes, S/N - Gleba 03 (Piatã) e Avenida Martiniano Bonfim, 09 - Retiro (ao lado da empresa Cidade Sol), a depender do local indicado no auto da infração.

O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), e em parceria com o Grupo Neoenergia Coelba, deu início, nesta segunda-feira (5), à capacitação dos motoristas de trios elétricos que atuarão no Carnaval da Bahia em 2024. O objetivo é atualizar os condutores para garantir a segurança de foliões, artistas, trabalhadores e da população em geral durante a festa momesca. 

Presente na abertura, o vice-governador e coordenador do Carnaval, Geraldo Júnior, destacou a parceria do Estado com empresas privadas para a realização da maior festa de rua do planeta. “Os motoristas estão aprendendo sobre ações preventivas na condução do processo, especialmente para o Carnaval, mas também para todas as festas populares que acontecem durante o verão em todo o estado. É um monitoramento mais direcionado e eficiente, e quem ganha com isso é a população”, pontuou Geraldo Júnior.

O evento acontece no auditório da sede da Neoenergia Coelba, no bairro de Narandiba, em Salvador, até quinta-feira (8). Entre os temas abordados nas palestras, os cuidados necessários para atuar em situações de risco, orientações para lidar com grande quantidade de pessoas, condução preventiva, relacionamento interpessoal e a conscientização sobre o perigo de lidar com a rede elétrica.

“Esse treinamento é importante para que eles tenham consciência dos riscos envolvidos e evitem qualquer intercorrência. É o final de uma preparação, com toda a expectativa para o maior evento do mundo, e a nossa parte, em parceria com os órgãos, como o Governo do Estado, é em prol da população. Chegaremos preparados e firmes com a segurança”, afirmou o diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Guth.

Desde a semana passada, o órgão estadual de trânsito, juntamente com o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgãos vinculados à Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), realizam a vistoria dos trios elétricos e veículos que circularão nos circuitos de Salvador. “Precisamos garantir uma melhor qualificação para uma categoria tão importante para o Carnaval, que são os condutores de trios, para que dirijam com segurança, a fim de evitar acidentes, levando a alegria natural do Carnaval para todos”, afirmou o diretor do Detran, Rodrigo Pimentel.

Além dos carros em dia, os condutores devem estar atentos à documentação necessária e aos requisitos obrigatórios, como ser habilitado nas categorias D ou E, e não estar cumprindo suspensão ou cassação do direito de dirigir. A motorista do trio elétrico Novo Trio, de Camaçari, Márcia Reis, que vai encarar o volante por cerca de nove horas em cada percurso, aprovou a capacitação. “Temos que estar com total segurança, para que não aconteça nada com os artistas nem com os foliões. Toda essa preparação é importante para que tudo saia nos conformes”, disse. 

A entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através dos Correios será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). 

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.

"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O cidadão poderá optar por receber a CNH no endereço escolhido durante o processo de obtenção ou renovação do documento. A entrega será realizada pelos Correios, e o serviço opcional custará R$ 26.

A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deverá deixar de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante: o condutor vai trafegar com a sua habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.

Os exames práticos para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Salvador passarão a ser realizados na nova pista do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), localizada no Shopping Bela Vista, no Piso G0. O órgão entregou, nesta quarta-feira (6), o novo espaço projetado e construído para atender os candidatos à CNH e adição de categoria.

O equipamento ocupa cerca de quatro mil metros quadrados de área reservada e tem previsão de realizar cerca de nove mil exames por mês, tanto para duas quanto para quatro rodas, além de atender aos candidatos com deficiência (PcD) e condutores das categorias C e D. A nova pista de exames de direção veicular substitui a área da antiga sede do Detran, ao lado da Estação Rodoviária da capital baiana. 

“A pista foi construída em parceria com o Shopping Bela Vista, em forma de comodato, ou seja, sem custo para o Estado, e envolveu um investimento do Governo da Bahia na ordem de R$2,7 milhões e de R$500 mil do shopping. É um espaço mais seguro para a prova e mais controlado, para que os examinadores do Detran possam avaliar os futuros condutores que irão trafegar nas vias públicas de Salvador e de todo o estado”, afirmou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel. Ainda conforme o dirigente, o novo modelo de pista será levado para o interior do estado, com a implantação em cidades como Vitória da Conquista, Juazeiro e Lauro de Freitas. 

O equipamento integra a fase de modernização do Detran-BA, que aposta na oferta de melhores serviços ao cidadão, dentro das ações transversais, com investimento em infraestrutura, na esteira do desenvolvimento e da promoção de políticas públicas.  

Se você já precisou comprar ou vender um veículo usado, você se deparou com as chamadas vistorias veiculares. Esse é um procedimento feito para verificar as condições do veículo, sua originalidade, legalidade, entre outros aspectos. Geralmente, é necessária em situações como transferência de propriedade, mudança de município ou estado, ou em casos de sinistros.

Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável por regulamentar e fiscalizar o trânsito estadual, expandiu para empresas regulamentadas realizarem serviços de vistorias veiculares que antes eram feitos apenas no órgão. As Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), servem para realizar toda a checagem dos itens de segurança do veículo, originalidade, análise de questões sobre a identificação do veículo, como motor e chassi, restrições financeiras e administrativas.

Uma das empresas que se destacam nessa categoria no mercado baiano é a Top Nordeste Vistorias. Com mais de 10 anos de existência, hoje estão presentes em mais de 40 cidades espalhadas nos estados da Bahia, Piauí e Goiás, com futura expansão para Minas Gerais. Em entrevista ao BN Autos, o sócio proprietário Renato Vedovato, contou que acredita que os fatores que fazem com que tenham esse reconhecimento e tantos anos de mercado são a agilidade, segurança, conforto, atendimento e localização.

Vedovato relatou também que pneus carecas e películas fora do padrão são os itens que mais reprovam o laudo de vistoria do veículo. “O motorista tem que ter noção de manter todos os itens de segurança em dia, como farol, pneu, buzina, limpador de para brisa,  entre outros” destacou o empresário. “Esses também são itens de reprovação, pois a nossa intenção final é identificar fraudes e evitar que veículos com péssimo estado de conservação circulem, para que assim sejam evitados acidentes”, finalizou.

Na Top Nordeste Vistorias é possível realizar o processo de vistoria na hora por ordem de chegada, ou agendar um horário, podendo ser feito através do site, telefone ou redes sociais. No instagram da empresa, é possível verificar a loja mais próxima a você. Com a aprovação e a emissão do laudo, caso haja problemas futuros, a indenização é assegurada.

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Renato participou do último episódio do BN Autos Cast, apresentado por Daniela Peres, que foi ao ar na quinta-feira (30). Ele abordou mais informações sobre a história da Top Nordeste Vistorias, casos de fraudes que foram encontrados em veículos vistoriados por eles e tirou as principais dúvidas sobre a ECV, assim como as principais diferenças entre outros tipos de vistorias. Clique aqui para conferir o programa completo.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) teve as contas desaprovadas e vai pagar mais de R$ 4 milhões pelas irregularidades encontradas. A análise foi feita nos documentos de 2017 e cinco dirigentes terão que pagar quase R$ 20 mil cada a mais. Vale destacar que as contas da atual gestão, dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram aprovadas.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14.11), que as graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria causam um débito de R$ 4.402.849,03, que deve ser devolvido ao erário estadual. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos feitos mais de uma vez pelos itens da planilha de custo, ainda com aditivos.

Alem disso, cinco dirigentes terão a multa máxima (19.747,82 cada uma): Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário. 

Outros funcionários em cargos de chefia também pagarão multa. São eles: 

•  R$ 3.593.307,03 a Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto (coordenador administrativo e financeiro), pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017.

• de R$ 630.460,00 a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, ambos coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e a Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos;

• R$ 176.276,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento (coordenador financeiro), por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude

• R$ 2.806,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias).

Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MP) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos das decisões.

As fortes chuvas que atingem Salvador desde a madrugada desta terça-feira (7) provocaram estragos na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), localizado no bairro de Pernambués. Relatos de leitores enviados ao Bahia Notícias dão conta que parte da estrutura da diretoria geral desabou e o prédio foi afetado.

Ainda conforme as informações, o prédio estava vazio no momento do desabamento e não há relato de feridos. Além disso, após o ocorrido os servidores já estão de mudança para a nova sede do órgão de trânsito que será instalada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A informação da troca de sede foi revelada pelo BN ainda no mês de março. Trata-se do Complexo Multicab Empresarial, na 5ª Avenida, em Sussuarana. O espaço já abriga a sede da Defensoria Pública do Estado e uma agência da Caixa Econômica Federal. O prédio passou por algumas intervenções anteriores até o fechamento da chegada do Detran com a gestão do órgão. 

Em fevereiro, durante ato de entrega de viaturas para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Jerônimo já havia apontado para um novo espaço. “Ainda neste mês de março, no máximo abril, já teremos um espaço requalificado para receber o Detran”, afirmou o governador.

O atual local que abriga o departamento deve passar por mudanças, já que o então governador Rui Costa (PT) sancionou projetos de lei que autorizam o Executivo estadual a vender os terrenos onde funciona a sede do Detran, a atual Rodoviária e outros dois prédios públicos desativados.

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Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), nos dias 29 e 30 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (clicando aqui), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelos telefones 0800 071 0071, para ligações de telefone fixo, e (71) 3319-2501, para ligações de fixo e de celular, ou enviar e-mail para [email protected].

LICENCIAMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforça que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas, se houver.

Outro alerta é a respeito da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.

O CRLV-e pode ser emitido utilizando-se o novo portal do Governo do Estado (clicando aqui) . Será necessário digitar o nome do serviço desejado e depois entrar com usuário e senha ou então, para quem está acessando pela primeira vez, fazer o cadastro. Mais informações acesse o site do Detran.

A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur) e o Departamento de Trânsito (Detran-BA) sinalizaram amplo apoio à realização dos congressos nacionais de medicina e psicologia do tráfego, que devem acontecer em Salvador, em setembro de 2025. Na última edição, os encontros técnicos reuniram cerca de 2,5 mil profissionais, além das maiores autoridades de trânsito do país.

"É com imenso prazer e responsabilidade que recebemos o apoio para trazer à Bahia esses eventos, que marcam nossos esforços contínuos para promover uma mobilidade mais segura e saudável", disse o presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), responsável pela realização dos congressos.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, será uma oportunidade para reunir especialistas e autoridades em trânsito, promovendo um diálogo construtivo sobre segurança viária, importância do papel do médico e psicólogo do tráfego, legislação e inovações tecnológicas. “Estamos engajados nesse projeto, que, certamente, será um sucesso e trará benefícios significativos não só para o nosso estado, mas também para todo o Brasil".

"Eventos como o XVI Congresso da Abramet são muito importantes para impulsionar a economia turística do estado. Estamos satisfeitos em oferecer nosso apoio institucional para essa realização, que, além de promover a Bahia como um destino para grandes conferências, contribui para o avanço da medicina e da psicologia", afirmou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assinaram na segunda-feira (7), um termo de cooperação técnica para a realização da campanha "Sinal Vermelho para o Racismo”.

O objetivo da iniciativa é promover o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos da população negra, com a promoção da equidade e igualdade racial, eliminação do racismo e todas as formas de discriminação no trânsito.

Entre as ações previstas estão a formação de agentes, a realização de campanhas educativas e a garantia do acesso da população negra, dos povos e comunidades tradicionais às políticas públicas de trânsito.

Os detalhes estão sendo alinhados entre a secretária d Sepromi, Ângela Guimarães e o diretor do Detran, Rodrigo Pimentel.

O diretor do Detran da Bahia, Rodrigo Pimentel, garantiu que o órgão não deve sair perdendo com as mudanças na legislação de impostos propostas pela Reforma Tributária. Ao Bahia Notícias, Pimentel não apontou para diminuição na arrecadação. 

“Está muito recente ainda, acabou de ser aprovado na Câmara dos Deputados e foi para o Senado. Por enquanto não vemos nenhum impacto”, disse ao Pimentel.

O gestor sinalizou ainda que o IPVA deve ter alterações significativas em futuro próximo. O imposto, que – não é vinculado ao Detran e sim a Secretaria da Fazenda (Sefaz) – não deve ser cobrado para carros elétricos vendidos na Bahia. De acordo com Pimentel, apesar da isenção, os cofres do Estado não sofrerão impactos.

“O que temos de mais recente é a proposta do governador Jerônimo Rodrigues de isentar os veículos elétricos para estimular a vinda da BYD aqui para a Bahia. Isso não trará prejuízos, o que já foi estudado pela Secretária da Fazenda”, afirmou.

NOVA SEDE

O diretor do Detran também atualizou o andamento das obras do prédio da nova sede do órgão, que passará a operar no bairro de Sussuarana. Segundo Rodrigo, a mudança para o novo endereço será feita ainda esse ano.

“Tivemos um pequeno atraso em relação às obras, mas as reformas estão em curso. Estamos fazendo a adequação lógica de rede e no máximo até dezembro estaremos inaugurando”, afirmou.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até os dias 12 de junho para o edital 08/2023, 19 de junho para o edital 09/2023 e 27 de junho do edital 10/2023, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 07 cidades baianas.

Nos editais dos leilões constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos lotes, com orientações gerais aos interessados. “É indispensável entender como funciona para que o cidadão se abasteça de informações importantes e possa aproveitar as oportunidades oferecidas”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches.

As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão, na aba “Leilões” – edital. Ou através do telefone (71) 3116-2300. É importante fazer a leitura dos editais e conferir os requisitos exigidos.

O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, apenas, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição, além das taxas dos serviços para transferência de propriedade.

 O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.

Uma blitz de rotina do Esquadrão Águia da Polícia Militar e do Detran flagrou na noite de quinta-feira (11), dois assaltantes na Avenida Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Com os criminosos foi apreendida uma pistola de brinquedo, além de recuperados um carro e celulares roubados.

As equipes realizavam abordagens de rotina, quando receberam a informação de dois homens, em um carro modelo Uno, que tinham acabado de praticar roubos na Boca do Rio.

O carro foi alcançado e a dupla flagrada com a arma falsa e os itens roubados. O caso foi registrado na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) mais que dobrou sua arrecadação com multas no último ano. Conforme informações fornecidas pelo site Transparência Bahia, do governo do estado, o órgão arrecadou R$ 92 milhões com as sanções financeiras aplicadas a motoristas que cometeram infrações de trânsito em 2022, contra R$ 45,8 milhões arrecadados em 2021.

Nos seis anos anteriores, a arrecadação do Detran-BA com multas de trânsito variou entre os R$ 37,5 milhões registrados em 2016 e os R$ 50,49 milhões de 2020. Depois da queda em 2021, o órgão teve um crescimento de 100,87% no valor arrecadado, o que foge do padrão de variação observado no período.

Quando se compara os números de 2022 com os de 2016, a variação é ainda maior. A arrecadação do Detran-BA saltou 145,33% em um período de sete anos. Confiram no gráfico abaixo os valores arrecadados em cada ano.

Gráfico: Lula Bonfim / Bahia Notícias

O crescimento do valor arrecadado pelo governo estadual com infrações de trânsito tem coerência com outro dado, revelado pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14): a Bahia lidera o ranking de multas em estradas e rodovias federais desde 2018, com mais de R$ 400 milhões arrecadados.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a via com mais infrações foi a BR-101, nos quilômetros que passam pelo município de Itamaraju, localizado no sul do estado.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) programou blitze diárias da Operação Lei Seca, para os seus dias de festa em Salvador. A ação é realizada juntamente com a Polícia Militar (PM-BA) e acontece nos acessos aos circuitos tradicionais e também nos bairros onde estão sendo realizadas festas de Carnaval. 

De acordo com o tenente coronel da PM-BA, André Borges, responsável pela fiscalização do Detran, o controle das vias da cidade tem a intenção de identificar infratores que fazem uso de bebidas alcoólicas e vão dirigir, se tornando um potencial risco para os demais usuários do trânsito.

“A fiscalização tira essa pessoa de circulação e garante que o acesso aos circuitos seja seguro e tranqüilo para todos. Se for beber, não dirija. Pegue outro meio de transporte para que possa curtir a folia em paz”, afirmou Borges.

Embora a questão do álcool seja prioritária, principalmente no período de Carnaval, o Detran-BA e a PM-BA fazem um pente fino para identificar outras infrações durante as abordagens, com a verificação da situação da documentação do veículo e da habilitação do condutor. 

Coordenador operacional das Blitze, o capitão Eduardo Andrade revelou que a aceitação da população tem sido positiva.

“Os condutores entendem essa preocupação das ações preventivas e reconhecem a importância desse trabalho feito nesse período momesco”, comentou Andrade.

O Detran-BA realiza ações educativas em ambientes próximos aos circuitos com distribuição de panfletos e ventarolas para lembrar o folião que um trânsito mais seguro se faz com ações preventivas e com a participação de todos. Para esse Carnaval, os temas trabalhados serão “Folião Contente é folião Consciente” e “No Transito, escolha a vida”.

Um leitor do Bahia Notícias informou que entrou no sistema da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) para pagar Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e encontrou multas antigas inscritas pela prefeitura de Salvador e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o que o impediu de pagar o licenciamento em cota única no dia 10 de fevereiro.

Ainda de acordo com o leitor, duas multas são de 2021, que deveriam ter aparecido no licenciamento de 2022, e uma de 2022 que foi paga em dezembro aparecem na cobrança.

Por meio de nota, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia) disse ao Bahia Notícias que “é possível que algumas multas antigas que tenham aparecido na cobrança do IPVA 2023 sejam oriundas de processos administrativos indeferidos após revisão das infrações em exercícios anteriores”.

O órgão orientou que o motorista verifique o órgão autuador no cabeçalho do auto da infração, da notificação de autuação ou da notificação da penalidade de trânsito e entre em contato para informar o pagamento. “A percepção de momento é que as multas lavradas por alguns órgãos autuadores têm levado mais tempo para serem processadas”, completou.

Quem não conseguiu pagar o IPVA em cota única, com desconto de 20%, tem a opção de pagar em cinco parcelas, com o vencimento da parcela variando de acordo com o número final da placa do veículo. A modalidade garante 10% de desconto.

Até a data de vencimento da quinta parcela, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e [email protected].